Projeto de Lei
Tramitando
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Nº do Proj.:
59/26 		Autor:
MARTA GONÇALVES		 Entrada:
10.02.26		 Expediente:
11.02.26
Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: CCJR
Em 10.02.26 - Departamento Legislativo
Em 11.02.26 - Leitura no Expediente
Em 24.02.26 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
TRAMITANDO

Nº do Proj.:
60/24 		Autor:
MARCOS SOBREIRA		 Entrada:
19.02.24		 Expediente:
20.02.24
Distribuição/Comissões: CCJR/CPSS/CTASP/COFT     Localização: CCJR
Em .02.24 - Departamento Legislativo
Em 20.02.24 - Leitura no Expediente
Em 27.02.24 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 09.04.24 - 3.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Marcos Sobreira, com parecer favorável / Aprovado
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
TRAMITANDO

Nº do Proj.:
60/26 		Autor:
CLÁUDIO PINHO		 Entrada:
10.02.26		 Expediente:
11.02.26
Distribuição/Comissões: CCJR/CVTDU/CTASP/COFT     Localização: CCJR
Em 10.02.26 - Departamento Legislativo
Em 11.02.26 - Leitura no Expediente
Em 24.02.26 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Anexo:
-		 Emenda(s):
-E1 -E2 -E3 		Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
TRAMITANDO

Nº do Proj.:
61/25 		Autor:
SARGENTO REGINAURO		 Entrada:
12.02.25		 Expediente:
13.02.25
Distribuição/Comissões: CCJR/CCE/CTASP/COFT     Localização: CCJR
Em 12.02.25 - Departamento Legislativo
Em 13.02.25 - Leitura no Expediente
Em 20.02.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
TRAMITANDO

Nº do Proj.:
61/26 		Autor:
CLÁUDIO PINHO		 Entrada:
10.02.26		 Expediente:
11.02.26
Distribuição/Comissões: CCJR/CEB/CMAMCDS/CTASP/COFT     Localização: CCJR
Em 10.02.26 - Departamento Legislativo
Em 11.02.26 - Leitura no Expediente
Em 24.02.26 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
TRAMITANDO

Nº do Proj.:
62/26 		Autor:
CLÁUDIO PINHO		 Entrada:
10.02.26		 Expediente:
11.02.26
Distribuição/Comissões: CCJR/CDS/CTASP/COFT     Localização: CCJR
Em 10.02.26 - Departamento Legislativo
Em 11.02.26 - Leitura no Expediente
Em 24.02.26 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
TRAMITANDO

Nº do Proj.:
63/25 		Autor:
JÔ FARIAS		 Entrada:
12.02.25		 Expediente:
13.02.25
Distribuição/Comissões: CCJR/CCE/CICDS/CTASP/COFT     Localização: CCJR
Em 12.02.25 - Departamento Legislativo
Em 13.02.25 - Leitura no Expediente
Em 20.02.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
TRAMITANDO

Nº do Proj.:
63/26 		Autor:
CLÁUDIO PINHO		 Entrada:
10.02.26		 Expediente:
11.02.26
Distribuição/Comissões: CCJR/CMADS/CTASP/COFT     Localização: CCJR
Em 10.02.26 - Departamento Legislativo
Em 11.02.26 - Leitura no Expediente
Em 24.02.26 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
TRAMITANDO

Nº do Proj.:
64/23 		Autor:
FIRMO CAMURÇA		 Entrada:
07/02/23		 Expediente:
08/02/23
Distribuição/Comissões: CCJR/CICTS/CTASP/COFT     Localização: CCJR
Em 07.02.23 - Departamento Legislativo
Em 08.02.23 - Leitura no Expediente
Em 14.02.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
TRAMITANDO

Nº do Proj.:
64/25 		Autor:
AGENOR NETO		 Entrada:
12.02.25		 Expediente:
13.02.25
Distribuição/Comissões: CCJR/CVTDU/CTASP/COFT     Localização: CCJR
Em 12.02.25 - Departamento Legislativo
Em 13.02.25 - Leitura no Expediente
Em 20.02.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
TRAMITANDO

Nº do Proj.:
64/26 		Autor:
CLÁUDIO PINHO		 Entrada:
10.02.26		 Expediente:
11.02.26
Distribuição/Comissões: CCJR/CCE/CTASP/COFT     Localização: CCJR
Em 10.02.26 - Departamento Legislativo
Em 11.02.26 - Leitura no Expediente
Em 24.02.26 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
TRAMITANDO

Nº do Proj.:
65/24 		Autor:
SIMÃO PEDRO		 Entrada:
19.02.24		 Expediente:
20.02.24
Distribuição/Comissões: CCJR/CMADS/CTASP/COFT     Localização: CTASP
Em 19.02.24 - Departamento Legislativo
Em 20.02.24 - Leitura no Expediente
Em 27.02.24 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 29.04.24 - 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição Justiça e Redação, relator Deputado Missias Dias com parecer favorável com ressalva/ Aprovado.
Em 03.06.25 - 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido, relator Dep. Guilherme Bismarck com parecer favorável com modificação/ Aprovado
Em 11.11.25 - 25.ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Leonardo Pinheiro, com parecer favorável com modificação/Aprovado
Em 02.12.25 - 28.ª Reunião Ordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Agenor Neto, com parecer favorável com ressalva/Aprovado.
Em 09.12.25 - 29.ª Reunião Ordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Agenor Neto, com parecer favorável com ressalva ao Projeto de Lei e relator Dep. Guilherme Bismark com parecer favorável à Emenda Modificativa nº 01/2025/Aprovado
Anexo:
-		 Emenda(s):
-E1 		Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
TRAMITANDO

Nº do Proj.:
66/24 		Autor:
DE ASSIS DINIZ		 Entrada:
19.02.24		 Expediente:
20.02.24
Distribuição/Comissões: CCJR/CA/CTASP/COFT     Localização: CCJR
Em 19.02.24 - Departamento Legislativo
Em 20.02.24 - Leitura no Expediente
Em 27.02.24 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 02.04.24 - 2.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável/Aprovado
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
TRAMITANDO

Nº do Proj.:
66/25 		Autor:
CARMELO NETO		 Entrada:
12.02.25		 Expediente:
13.02.25
Distribuição/Comissões: CCJR/CDS/CTASP/COFT     Localização: CCJR
Em 12.02.25 - Departamento Legislativo
Em 13.02.25 - Leitura no Expediente
Em 20.02.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
TRAMITANDO

Nº do Proj.:
66/26 		Autor:
JÚLIO CÉSAR FILHO, COAUTORIA: RENATO ROSENO		 Entrada:
10.02.26		 Expediente:
11.02.26
Distribuição/Comissões: CCJR/CMADS/CTASP/COFT     Localização: CCJR
Em 10.02.26 - Departamento Legislativo
Em 11.02.26 - Leitura no Expediente
Em 24.02.26 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
TRAMITANDO

Nº do Proj.:
67/25 		Autor:
SIMÃO PEDRO		 Entrada:
12.02.25		 Expediente:
13.02.25
Distribuição/Comissões: CCJR/CMADS/CTASP/COFT     Localização: CCJR
Em 12.02.25 - Departamento Legislativo
Em 13.02.25 - Leitura no Expediente
Em 20.02.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 30.09.25 - 21.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Missias Dias, com parecer favorável com supressão/Aprovado
Em 16.12.25 - 8.ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente, Mudanças Climáticas e Desenvolvimento do Semiárido, relator Dep. Guilherme Bismarck, com parecer favorável/Aprovado
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
TRAMITANDO

Nº do Proj.:
67/26 		Autor:
AP. LUIZ HENRIQUE		 Entrada:
10.02.26		 Expediente:
11.02.26
Distribuição/Comissões: CCJR/CPSCF/CTASP/COFT     Localização: CCJR
Em 10.02.26 - Departamento Legislativo
Em 11.02.26 - Leitura no Expediente
Em 24.02.26 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
TRAMITANDO

Nº do Proj.:
68/24 		Autor:
GABRIELLA AGUIAR		 Entrada:
20.02.24		 Expediente:
21.02.24
Distribuição/Comissões: CCJR/CIA/CTASP/COFT     Localização: CCJR
Em 20.02.24 - Departamento Legislativo
Em 21.02.24 - Leitura no Expediente
Em 28.02.24 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 08.07.25 - 13.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Missias Dias, com parecer favorável/Aprovado
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
TRAMITANDO

Nº do Proj.:
68/26 		Autor:
SIMÃO PEDRO		 Entrada:
11.02.26		 Expediente:
12.02.26
Distribuição/Comissões: CCJR/CMAMCDS/CTASP/COFT     Localização: CCJR
Em 11.02.26 - Departamento Legislativo
Em 12.02.26 - Leitura no Expediente
Em 25.02.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
TRAMITANDO

Nº do Proj.:
69/23 		Autor:
FERNANDO SANTANA		 Entrada:
07/02/23		 Expediente:
08/02/23
Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: CCJR
---ACESSO À ÚLTIMA TRAMITAÇÃO ---

Em 07.02.23 - Departamento Legislativo
Em 08.02.23 - Leitura no Expediente
Em 13.02.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
TRAMITANDO

Exibindo registros 141 á 160 (de 2415)
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