Projeto de Lei
Tramitando
2023 / 2026		 Ordenar: 
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Nº do Proj.:
51/26 		Autor:
NIZO COSTA		 Entrada:
09.02.26		 Expediente:
10.02.26
Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: CCJR
Em 09.02.26 - Departamento Legislativo
Em 10.02.26 - Leitura no Expediente
Em 24.02.26 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
TRAMITANDO

Nº do Proj.:
52/24 		Autor:
GABRIELLA AGUIAR		 Entrada:
08.02.24		 Expediente:
15.02.24
Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT     Localização: CTASP
Em 08.02.24 - Departamento Legislativo
Em 15.02.24 - Leitura no Expediente
Em 04.03.24 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 10.12.24 - 32ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição Justiça e Redação, relator Dep. Antonio Granja com parecer favorável/ Aprovado
Anexo:
-		 Emenda(s):
-E1 		Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
TRAMITANDO

Nº do Proj.:
52/26 		Autor:
AGENOR NETO		 Entrada:
09.02.26		 Expediente:
10.02.26
Distribuição/Comissões: CCJR/CMADS/CTASP/COFT     Localização: CCJR
Em 09.02.26 - Departamento Legislativo
Em 10.02.26 - Leitura no Expediente
Em 24.02.26 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
TRAMITANDO

Nº do Proj.:
53/24 		Autor:
DE ASSIS DINIZ		 Entrada:
08.02.24		 Expediente:
15.02.24
Distribuição/Comissões: CCJR/CPSS/CTASP/COFT     Localização: CCJR
Em 08.02.24 - Departamento Legislativo
Em 15.02.24 - Leitura no Expediente
Em 04.03.24 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
TRAMITANDO

Nº do Proj.:
53/26 		Autor:
DAVID DURAND		 Entrada:
09.02.26		 Expediente:
10.02.26
Distribuição/Comissões: CCJR/CJ/CTASP/COFT     Localização: LEGIS
Em 09.02.26 - Departamento Legislativo
Em 10.02.26 - Leitura no Expediente
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
TRAMITANDO

Nº do Proj.:
54/24 		Autor:
MARCOS SOBREIRA		 Entrada:
08.02.24		 Expediente:
15.02.24
Distribuição/Comissões: CCJR/CDC/CTASP/COFT     Localização: CDC
Em 08.02.24 - Departamento Legislativo
Em 15.02.24 - Leitura no Expediente
Em 04.03.24 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 29.04.24 - 5.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição Justiça e Redação, relator Deputado Queiroz Filho com parecer favorável/ Aprovado
Em 18.06.25 - 1.ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor, relatora Dep. Jô farias, com parecer favorável/Aprovado
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
TRAMITANDO

Nº do Proj.:
54/26 		Autor:
NIZO COSTA		 Entrada:
09.02.26		 Expediente:
10.02.26
Distribuição/Comissões: CCJR/CDDM/CDS/CTASP/COFT     Localização: CCJR
Em 09.02.26 - Departamento Legislativo
Em 10.02.26 - Leitura no Expediente
Em 24.02.26 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
TRAMITANDO

Nº do Proj.:
55/24 		Autor:
JÚLIO CÉSAR FILHO		 Entrada:
08.02.24		 Expediente:
15.02.24
Distribuição/Comissões: CCJR/CCTES/CTASP/COFT     Localização: CCJR
Em 08.02.24 - Departamento Legislativo
Em 15.02.24 - Leitura no Expediente
Em 04.03.24 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
TRAMITANDO

Nº do Proj.:
55/25 		Autor:
DE ASSIS DINIZ		 Entrada:
11.02.25		 Expediente:
12.02.25
Distribuição/Comissões: CCJR/CPSS/CTASP/COFT     Localização: CCJR
Em 11.02.25 - Departamento Legislativo
Em 12.02.25 - Leitura no Expediente
Em 19.02.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
TRAMITANDO

Nº do Proj.:
56/24 		Autor:
JEOVÁ MOTA		 Entrada:
08.02.24		 Expediente:
15.02.24
Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: CCJR
Em 08.02.24 - Departamento Legislativo
Em 15.02.24 - Leitura no Expediente
Em 04.03.24 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
TRAMITANDO

Nº do Proj.:
56/25 		Autor:
DE ASSIS DINIZ		 Entrada:
11.02.25		 Expediente:
12.02.25
Distribuição/Comissões: CCJR/CPSS/CTASP/COFT     Localização: CCJR
Em 11.02.25 - Departamento Legislativo
Em 12.02.25 - Leitura no Expediente
Em 19.02.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
TRAMITANDO

Nº do Proj.:
56/26 		Autor:
JÔ FARIAS		 Entrada:
09.02.26		 Expediente:
10.02.26
Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: CCJR
Em 09.02.26 - Departamento Legislativo
Em 10.02.26 - Leitura no Expediente
Em 24.02.26 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
TRAMITANDO

Nº do Proj.:
57/25 		Autor:
DE ASSIS DINIZ		 Entrada:
11.02.25		 Expediente:
12.02.25
Distribuição/Comissões: CCJR/CDHC/CTASP/COFT     Localização: CCJR
Em 11.02.25 - Departamento Legislativo
Em 12.02.25 - Leitura no Expediente
Em 19.02.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
TRAMITANDO

Nº do Proj.:
57/26 		Autor:
DAVID DURAND		 Entrada:
09.02.26		 Expediente:
10.02.26
Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: CCJR
Em 09.02.26 - Departamento Legislativo
Em 10.02.26 - Leitura no Expediente
Em 24.02.26 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
TRAMITANDO

Nº do Proj.:
58/23 		Autor:
LEONARDO PINHEIRO		 Entrada:
07/02/23		 Expediente:
08/02/23
Distribuição/Comissões: CCJR/CA/CTASP     Localização: CCJR
---ACESSO À ÚLTIMA TRAMITAÇÃO ---

Em 07.02.23 - Departamento Legislativo
Em 08.02.23 - Leitura no Expediente
Em 13.02.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
TRAMITANDO

Nº do Proj.:
58/24 		Autor:
DR. OSCAR RODRIGUES		 Entrada:
15.02.24		 Expediente:
20.02.24
Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: CCJR
Em 15.02.24 - Departamento Legislativo
Em 20.02.24 - Leitura no Expediente
Em 27.02.24 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
TRAMITANDO

Nº do Proj.:
58/25 		Autor:
DE ASSIS DINIZ		 Entrada:
11.02.25		 Expediente:
12.02.25
Distribuição/Comissões: CCJR/CPSS/CTASP/COFT     Localização: LEGIS
Em 11.02.25 - Departamento Legislativo
Em 12.02.25 - Leitura no Expediente
Em 19.02.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 02.06.26 - 7.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição Justiça e Redação. Relator Dep. Antônio Granja, Parecer Favorável com supressão ao Projeto/Aprovado
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
TRAMITANDO

Nº do Proj.:
58/26 		Autor:
ALMIR BIÉ		 Entrada:
10.02.26		 Expediente:
11.02.26
Ementa:
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE JOSÉ COLAÇO MARTINS DOURADO PADRE DOURADO A ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO MÉDIO, NO BAIRRO BOM JARDIM, MUNICÍPIO DE BEBERIBE/CE.
Descrição: 
Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: CCJR
Em 10.02.26 - Departamento Legislativo
Em 11.02.26 - Leitura no Expediente
Em 24.02.26 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
TRAMITANDO

Nº do Proj.:
59/24 		Autor:
DE ASSIS DINIZ, COAUTORIA: STUART CASTRO, LARISSA GASPAR		 Entrada:
16.02.24		 Expediente:
19.02.24
Distribuição/Comissões: CCJR/CA/CTASP/COFT     Localização: COFT
Em 16.02.24 - Departamento Legislativo
Em 20.02.24 - Leitura no Expediente
Em 27.02.24 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 23.04.24 - 5.ª Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Leonardo Pinheiro, com parecer favorável/Aprovado
Em 07.05.24 - 7.ª Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Leonardo Pinheiro, com parecer favorável/Aprovado
Em 21.05.24 - 9º Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Davi de Raimundão, com parecer favorável/Aprovado
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
TRAMITANDO

Nº do Proj.:
59/25 		Autor:
SARGENTO REGINAURO		 Entrada:
11.02.25		 Expediente:
12.02.25
Distribuição/Comissões: CCJR/CCE/CDS/CTASP/COFT     Localização: CCJR
Em 11.02.25 - Departamento Legislativo
Em 12.02.25 - Leitura no Expediente
Em 19.02.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
TRAMITANDO

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