Nº do Proj.: 35/23

Autor: MARCOS SOBREIRA

Entrada: 06/02/23

Expediente: 07/02/23

Ementa: ESTABELECE MEDIDAS DE CONTROLE SOCIAL PARA ASSEGURAR A TRANSPARÊNCIA DO PLANO DE VACINAÇÃO EM CASOS DE PANDEMIA NO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CSSS/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 06.02.23 - Departamento Legislativo Em 07.02.23 - Leitura no Expediente Em 10.02.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 35/25

Autor: LUCINILDO FROTA

Entrada: 05.02.25

Expediente: 06.02.25

Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 12.640, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1996, AUTORIZANDO O USO DE GARRAFAS TÉRMICAS COM ÁGUA EM ESTABELECIMENTOS, SEM COBRANÇA DE TAXA, PROMOVENDO SUSTENTABILIDADE E PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDC/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 05.02.25 - Departamento Legislativo Em 06.02.25 - Leitura no Expediente Em 12.02.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 36/24

Autor: AP. LUIZ HENRIQUE

Entrada: 06.02.24

Expediente: 07.02.24

Ementa: CRIA A LEI DE LIBERDADE INSTITUCIONAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 06.02.24 - Departamento Legislativo Em 07.02.24 - Leitura no Expediente Em 21.02.24 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 36/26

Autor: AP. LUIZ HENRIQUE

Entrada: 02.02.26

Expediente: 03.02.26

Ementa: INSTITUI O CADASTRO ESTADUAL RESTRITO DE PESSOAS CONDENADAS POR MAUS-TRATOS A ANIMAIS E ESTABELECE IMPEDIMENTO TEMPORÁRIO.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CMADS/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 02.02.26 - Departamento Legislativo Em 03.02.26 - Leitura no Expediente Em 10.02.26 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 37/24

Autor: DE ASSIS DINIZ

Entrada: 06.02.24

Expediente: 07.02.24

Ementa: ESTABELECE DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO E FOMENTO DO TURISMO ACESSÍVEL E INCLUSIVO PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDHC/CTS/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 06.02.24 - Departamento Legislativo Em 07.02.24 - Leitura no Expediente Em 04.03.24 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 37/26

Autor: AP. LUIZ HENRIQUE

Entrada: 03.02.26

Expediente: 04.02.26

Ementa: INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE RECONHECIMENTO E INCENTIVO AOS PROTETORES DE ANIMAIS, CRIA O PROGRAMA CIDADÃO PROTETOR ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CMADS/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 03.02.26 - Departamento Legislativo Em 04.02.26 - Leitura no Expediente Em 11.02.26 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 38/24

Autor: DE ASSIS DINIZ

Entrada: 06.02.24

Expediente: 07.02.24

Ementa: INSTITUI A POLÍTICA DE INCENTIVO À PESQUISA COLABORATIVA NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CCTES/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 06.02.24 - Departamento Legislativo Em 07.02.24 - Leitura no Expediente Em 21.02.24 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 38/25

Autor: SALMITO

Entrada: 05.02.25

Expediente: 06.02.25

Ementa: DENOMINA DE JOSÉ ARÍSIO LOPES DA COSTA A ESCOLA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: CCJR Em 05.02.25 - Departamento Legislativo Em 06.02.25 - Leitura no Expediente Em 12.02.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 38/26

Autor: AP. LUIZ HENRIQUE

Entrada: 03.02.26

Expediente: 04.02.26

Ementa: INSTITUI O DIA DO CORDEIRO DE DEUS, A SER CELEBRADO ANUALMENTE EM 14 DE ABRIL, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: CCJR Em 03.02.26 - Departamento Legislativo Em 04.02.26 - Leitura no Expediente Em 11.02.26 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 39/23

Autor: ALCIDES FERNANDES, COAUTORIA: DR.OSCAR RODRIGUES

Entrada: 06/02/23

Expediente: 07/02/23

Ementa: DETERMINA QUE NO ATO DA INTERRUPÇÃO DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA, ÁGUA E ESGOTO, SEJA DISPONIBILIZADA AO CONSUMIDOR A OPÇÃO DE PAGAMENTO DOS DÉBITOS ATRAVÉS DE CARTÃO DE DÉBITO OU PIX.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CICTS/CDC/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 06.02.23 - Departamento Legislativo Em 07.02.23 - Leitura no Expediente Em 10.02.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 39/26

Autor: SARGENTO REGINAURO

Entrada: 03.02.26

Expediente: 04.02.26

Ementa: INSTITUI O CADASTRO ESTADUAL DE PESSOAS CONDENADAS POR ATOS DOLOSOS DE VIOLÊNCIA CONTRA ANIMAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CMADS/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 03.02.26 - Departamento Legislativo Em 04.02.26 - Leitura no Expediente Em 11.02.26 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 40/24

Autor: DE ASSIS DINIZ

Entrada: 06.02.24

Expediente: 07.02.24

Ementa: ESTABELECE DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO E FOMENTO DA POLÍTICA DE INCENTIVO A DIVULGAÇÃO DO TURISMO, ARTE, CULTURA E NEGÓCIOS DOS MUNICÍPIOS CEARENSE.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CTS/CCE/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 06.02.24 - Departamento Legislativo Em 07.02.24 - Leitura no Expediente Em 04.03.24 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 40/26

Autor: AGENOR NETO

Entrada: 03.02.26

Expediente: 04.02.26

Ementa: DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DO AGRESSOR PELO RESSARCIMENTO DAS DESPESAS DECORRENTES DO TRATAMENTO DE ANIMAL VÍTIMA DE MAUS-TRATOS E PELA PARTICIPAÇÃO EM MEDIDAS EDUCATIVAS DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE PROTEÇÃO ANIMAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CMADS/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 03.02.26 - Departamento Legislativo Em 04.02.26 - Leitura no Expediente Em 11.02.26 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 41/23

Autor: CARMELO NETO, LIA GOMES

Entrada: 06/02/23

Expediente: 07/02/23

Ementa: DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTO A SER ADOTADO POR ESTABELECIMENTOS PARA PROTEÇÃO DE VÍTIMAS DE CRIMES SEXUAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDS/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 06.02.23 - Departamento Legislativo Em 07.02.23 - Leitura no Expediente Em 10.02.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 41/25

Autor: SIMÃO PEDRO

Entrada: 05.02.25

Expediente: 06.02.25

Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE A LUCAS SOARES NOCRATO, CONHECIDO COMO APOLLO VICZ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: CCJR Em 05.02.25 - Departamento Legislativo Em 06.02.25 - Leitura no Expediente Em 12.02.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 30.09.25 - 21.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Agenor Neto, com parecer favorável/Aprovado

Nº do Proj.: 41/26

Autor: SIMÃO PEDRO

Entrada: 04.02.26

Expediente: 05.02.26

Ementa: DENOMINA DE VICENTE PEREIRA DE BARROS (DEUS LUCIANO) A ARENINHA LOCALIZADA NA VILA DE BOM JESUS, NO DISTRITO DE BARRA NOVA, NO MUNICÍPIO DE TAUÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: CCJR Em 04.02.26 - Departamento Legislativo Em 05.02.26 - Leitura no Expediente Em 12.02.26 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 42/23

Autor: MARCOS SOBREIRA

Entrada: 06/02/23

Expediente: 07/02/23

Ementa: DISPÕE SOBRE O DIREITO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL OBTEREM AS CERTIDÕES DE REGISTRO CIVIL EM BRAILLE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição: CORRELATO AO PL N.° 1142/23

Distribuição/Comissões: CCJR/CDHC/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 06.02.23 - Departamento Legislativo Em 07.02.23 - Leitura no Expediente Em 10.02.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 42/24

Autor: JÔ FARIAS, COAUTORIA: LIA GOMES

Entrada: 07.02.24

Expediente: 08.02.24

Ementa: DISPÕE SOBRE O COMBATE À VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDDM/CPSS/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 07.02.24 - Departamento Legislativo Em 08.02.24 - Leitura no Expediente Em 23.02.24 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 42/26

Autor: GUILHERME BISMARCK

Entrada: 04.02.26

Expediente: 05.02.26

Ementa: RECONHECE COMO DE DESTACADA RELEVÂNCIA CULTURAL DO ESTADO DO CEARÁ O BLOCO CARNAVALESCO "LOUCOS DA PRAÇA", DO MUNICÍPIO DE ARACATI.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: CCJR Em 04.02.26 - Departamento Legislativo Em 05.02.26 - Leitura no Expediente Em 12.02.26 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 43/23

Autor: MARCOS SOBREIRA

Entrada: 06/02/23

Expediente: 07/02/23

Ementa: DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE NO TRANSPORTE METROVIÁRIO E RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL E METROPOLITANO DE PASSAGEIROS, REGULAR E COMPLEMENTAR, NO ESTADO DO CEARÁ, EM DIA DE VOTAÇÃO EM ELEIÇÃO DIRETA PARA ESCOLHA DE REPRESENTANTES DO POVO.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CVTDU/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 06.02.23 - Departamento Legislativo Em 07.02.23 - Leitura no Expediente Em 10.02.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação