Nº do Proj.: 26/25

Autor: MARTA GONÇALVES

Entrada: 04.02.25

Expediente: 05.02.25

Ementa: DETERMINA A CRIAÇÃO DE MORADIA ASSISTIDA PARA ADULTOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), SÍNDROME DE DOWN E PARALISIA CEREBRAL EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDHC/CPSCF/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 04.02.24 - Departamento Legislativo Em 05.02.24 - Leitura no Expediente Em 12.02.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 26/26

Autor: GUILHERME BISMARCK

Entrada: 02.02.26

Expediente: 03.02.26

Ementa: RECONHECE SIMBOLICAMENTE COMO EVENTO DE DESTACADA RELEVÂNCIA CULTURAL O FESTIVAL INTERNACIONAL DA CANA-DE-AÇÚCAR DE PINDORETAMA - PINDORECANA.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CCE     Localização: CCJR Em 02.02.26 - Departamento Legislativo Em 03.02.26 - Leitura no Expediente Em 10.02.26 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 19.05.26 - 5.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Agenor Neto, com parecer favorável/Aprovado

Nº do Proj.: 27/25

Autor: LUANA RÉGIA

Entrada: 04.02.25

Expediente: 05.02.25

Ementa: INSTITUI DIRETRIZES PARA O ENFRENTAMENTO, A CONSCIENTIZAÇÃO E O COMBATE À VIOLÊNCIA VICÁRIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDS/CDDM/CTASP/COFT     Localização: CTASP Em 04.02.24 - Departamento Legislativo Em 05.02.24 - Leitura no Expediente Em 12.02.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 09.09.25 - 19.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Missias Dias, com parecer favorável com modificação e supressão/Aprovado Em 21.10.25 - 3.ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa Social, relator Dep. Missias Dias, com parecer favorável/Aprovado Em 14.04.26 - 1.ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa e Direitos da mulher, relator Dep. Jô Farias, com parecer favorável/Aprovado

Nº do Proj.: 28/23

Autor: CARMELO NETO

Entrada: 06/02/23

Expediente: 07/02/23

Ementa: INSTITUI A POLÍTICA DE TRANSPARÊNCIA DAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CCE/CTASP/COFT     Localização: CTASP Em 06.02.23 - Departamento Legislativo Em 07.02.23 - Leitura no Expediente Em 10.02.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 13.06.23 - Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável com modificação/Aprovado Em 12.07.23 - 6.ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação Básica, relatora Dep. Emilia Pessoa, com parecer favorável/Aprovado

Nº do Proj.: 28/24

Autor: MARTA GONÇALVES

Entrada: 05.02.24

Expediente: 06.02.24

Ementa: ACRESCE NOVA REDAÇÃO AO ART. 4º DA LEI ESTADUAL Nº 17.642/2021 - QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE ORIENTAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DE DOWN, E A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DE DOWN NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CPSS/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 05.02.24 - Departamento Legislativo Em 06.02.24 - Leitura no Expediente Em 22.02.24 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 28/26

Autor: MARCOS SOBREIRA

Entrada: 02.02.26

Expediente: 03.02.26

Ementa: RECONHECE O MUNICÍPIO DO CRATO COMO CAPITAL DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CCE/CTASP     Localização: CCJR Em 02.02.26 - Departamento Legislativo Em 03.02.26 - Leitura no Expediente Em 10.02.26 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 29/25

Autor: LUANA RÉGIA

Entrada: 04.02.25

Expediente: 05.02.25

Ementa: INSTITUI A POLÍTICA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO DA PROFILAXIA PRÉ-EXPOSIÇÃO (PREP) NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CPSS/CDDM/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 04.02.24 - Departamento Legislativo Em 05.02.24 - Leitura no Expediente Em 12.02.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 29/26

Autor: AGENOR NETO

Entrada: 02.02.26

Expediente: 03.02.26

Ementa: INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE APOIO AOS CUIDADORES DE PESSOAS IDOSAS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDHC/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 02.02.26 - Departamento Legislativo Em 03.02.26 - Leitura no Expediente Em 10.02.26 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 30/23

Autor: CARMELO NETO

Entrada: 06/02/23

Expediente: 07/02/23

Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS EM OBRAS PÚBLICAS PARALISADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CVTDU/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 06.02.23 - Departamento Legislativo Em 07.02.23 - Leitura no Expediente Em 10.02.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 30/24

Autor: MARTA GONÇALVES

Entrada: 05.02.24

Expediente: 06.02.24

Ementa: CONCEDE À GESTANTE COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA EM ATENDIMENTO NOS HOSPITAIS E ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE PRIVADOS O DIREITO A UM INTÉRPRETE DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS, PARA ACOMPANHAR A CONSULTA DE PRÉ NATAL E O TRABALHO DE PARTO.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDDM/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 05.02.24 - Departamento Legislativo Em 06.02.24 - Leitura no Expediente Em 22.02.24 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 30/25

Autor: MISSIAS DIAS

Entrada: 04.02.25

Expediente: 05.02.25

Ementa: DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DE GUIA DE TURISMO CADASTRADO NA CATEGORIA DE GUIA REGIONAL NAS EXCURSÕES REALIZADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CTS/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 04.02.24 - Departamento Legislativo Em 05.02.24 - Leitura no Expediente Em 12.02.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 31/23

Autor: CARMELO NETO

Entrada: 06/02/23

Expediente: 07/02/23

Ementa: INSTITUI A POLÍTICA DE CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PARA APOIO E ACOLHIMENTO DE ALUNOS COM TEA NA REDE PÚBLICA DE ENSINO NO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CEB/CDHC/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 06.02.23 - Departamento Legislativo Em 07.02.23 - Leitura no Expediente Em 10.02.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 31/26

Autor: SARGENTO REGINAURO

Entrada: 02.02.26

Expediente: 03.02.26

Ementa: INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PROTEÇÃO E RECONHECIMENTO DO CÃO E GATO COMUNITÁRIO NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CMADS/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 02.02.26 - Departamento Legislativo Em 03.02.26 - Leitura no Expediente Em 10.02.26 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 32/25

Autor: LUANA RÉGIA

Entrada: 04.02.25

Expediente: 05.02.25

Ementa: INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DO ESPORTE PARA O DESENVOLVIMENTO COGNITIVO E SOCIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDHC/CIA/CCE/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 04.02.25 - Departamento Legislativo Em 05.02.25 - Leitura no Expediente Em 12.02.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 30.09.25 - 21.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Missias Dias, com parecer favorável com supressão e modificação/Aprovado Em 02.12.25 - 11.ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, relator Dep. Cláudio Pinho, com parecer favorável com ressalva ao Projeto de Lei e parecer favorável à Emenda Supressiva nº 01/25/Aprovado. Em 28.04.26 - 1.ª Reunião Ordinária da Comissão da Infância e Adolescência, relatora Dep.Jô Farias, com parecer favorável ao Projeto e a Emenda Supressiva n.º1/ Aprovado

Nº do Proj.: 32/26

Autor: MISSIAS DIAS

Entrada: 02.02.26

Expediente: 03.02.26

Ementa: RECONHECE A LEGITIMIDADE DO CASAMENTO RELIGIOSO CELEBRADO CONFORME OS RITOS PRÓPRIOS DAS RELIGIÕES AFRO-BRASILEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CCE     Localização: CCJR Em 02.02.26 - Departamento Legislativo Em 03.02.26 - Leitura no Expediente Em 10.02.26 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 33/24

Autor: GABRIELLA AGUIAR

Entrada: 06.02.24

Expediente: 07.02.24

Ementa: INSTITUI A POLÍTICA PÚBLICA DE IDENTIFICAÇÃO, TRATAMENTO E ACOMPANHAMENTO DE MULHERES ACOMETIDAS PELA DEPRESSÃO PÓS-PARTO, NA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDDM/CPSS/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 06.02.24 - Departamento Legislativo Em 07.02.24 - Leitura no Expediente Em 21.02.24 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 33/26

Autor: RENATO ROSENO

Entrada: 02.02.26

Expediente: 03.02.26

Ementa: DENOMINA NEILTON LIMA AMORIM A ESCOLA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL EM CONSTRUÇÃO NO BAIRRO VILA CENTENÁRIO, NO MUNICÍPIO DE IGUATU.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: CCJR Em 02.02.26 - Departamento Legislativo Em 03.02.26 - Leitura no Expediente Em 10.02.26 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 34/23

Autor: MARCOS SOBREIRA

Entrada: 06/02/23

Expediente: 07/02/23

Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE DIAGNÓSTICO PRECOCE E ATENDIMENTO MULTIPROFISSIONAL PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CSSS/CTASP/COFT     Localização: CTASP Em 06.02.23 - Departamento Legislativo Em 07.02.23 - Leitura no Expediente Em 10.02.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 25.06.24 - 14.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. De Assis Diniz, com parecer favorável com modificação/Aprovado Em 19.11.24 - 3º Reunião Ordinária da Comissão de Previdência Social e Saúde, relator Dep. Leonardo Pinheiro com parecer favorável com modificação/ Aprovado Em 18.03.25 - 1.ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Guilherme Bismarck, com parecer favorável ao Projeto de Lei e relator Dep. Tin Gomes com parecer favorável à Emenda n.º 1/25 /Aprovado Em 08.04.25 - 3.ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Guilherme Bismarck, com parecer favorável ao Projeto de Lei e relator Dep. Tin Gomes com parecer favorável à Emenda n.º 1/25 /Aprovado

Nº do Proj.: 34/24

Autor: GABRIELLA AGUIAR

Entrada: 06.02.24

Expediente: 07.02.24

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO PARA GESTANTES COM ABORDAGEM DOS CUIDADOS ESSENCIAIS COM O BEBÊ DURANTE SEUS PRIMEIROS 06 (SEIS) MESES DE VIDA, NO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CPSS/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 06.02.24 - Departamento Legislativo Em 07.02.24 - Leitura no Expediente Em 21.02.24 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 34/26

Autor: MARTA GONÇALVES

Entrada: 02.02.26

Expediente: 03.02.26

Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE FRANCISCO RAIMUNDO MONTEIRO CAVALCANTE (CHICO CARECA) A ARERINHA CONSTRUIDA NO BAIRRO ENCANTADA, MUNICÍPIO DO EUSÉBIO-CE.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: CCJR Em 02.02.26 - Departamento Legislativo Em 03.02.26 - Leitura no Expediente Em 10.02.26 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação