Nº do Proj.: 18/23

Autor: CARMELO NETO

Entrada: 03/02/23

Expediente: 07/02/23

Ementa: PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE LINGUAGEM DE GÊNERO NEUTRO PELO PODER PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição: Correlato ao projeto ao PL 65/23

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP     Localização: CCJR Em 03.02.23 - Departamento Legislativo Em 07.02.23 - Leitura no Expediente Em 10.02.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 18/25

Autor: GUILHERME LANDIM

Entrada: 03.02.25

Expediente: 04.02.25

Ementa: FICA DECLARADA DE RELEVANTE INTERESSE CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO CEARÁ A EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA DE BREJO SANTO - EXPOBREJO

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CE/CTASP     Localização: CCJR Em 03.02.24 - Departamento Legislativo Em 04.02.24 - Leitura no Expediente Em 11.02.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 28.04.26 - 2.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Simão Pedro, com parecer favorável/Aprovado

Nº do Proj.: 18/26

Autor: MARCOS SOBREIRA

Entrada: 22.01.26

Expediente: 03.02.26

Ementa: RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O ROTARY CLUB DE IGUATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: CCJR Em 22.01.26 - Departamento Legislativo Em 03.02.26 - Leitura no Expediente Em 10.02.26 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 19/24

Autor: RENATO ROSENO

Entrada: 02.02.24

Expediente: 06.02.24

Ementa: DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE SIRENES E ALARMES UTILIZADOS PELOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE PÚBLICA E PRIVADA POR MEIOS INCLUSIVOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CEB     Localização: CCJR Em 02.02.24 - Departamento Legislativo Em 06.02.24 - Leitura no Expediente Em 22.02.24 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 19/26

Autor: CARMELO BOLSONARO

Entrada: 22.01.26

Expediente: 03.02.26

Ementa: CRIA O ESTATUTO ESTADUAL DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE CONTRA A SEXUALIZAÇÃO PRECOCE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CIA/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 22.01.26 - Departamento Legislativo Em 03.02.26 - Leitura no Expediente Em 10.02.26 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 20/24

Autor: RENATO ROSENO

Entrada: 02.02.24

Expediente: 06.02.24

Ementa: DISPÕE SOBRE A REMIÇÃO DE PENA PARA PESSOAS EM PRIVAÇÃO DE LIBERDADE, EM VIRTUDE DA PARTICIPAÇÃO EM PRÁTICAS RESTAURATIVAS EDUCATIVAS

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDS/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 02.02.24 - Departamento Legislativo Em 06.02.24 - Leitura no Expediente Em 22.02.24 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 20/26

Autor: CARMELO BOLSONARO

Entrada: 23.01.26

Expediente: 03.02.26

Ementa: INSTITUI O PROGRAMA CUIDAR DE QUEM EDUCA NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CPSS/CEB/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 23.01.26 - Departamento Legislativo Em 03.02.26 - Leitura no Expediente Em 10.02.26 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 21/23

Autor: MARCOS SOBREIRA

Entrada: 06/02/23

Expediente: 07/02/23

Ementa: PROÍBE A VENDA DE QUALQUER TIPO DE MEDICAMENTO EM MERCADOS, SUPERMERCADOS, CONVENIÊNCIAS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CSSS/CIDEC/CTASP/COFT     Localização: CIDEC Em 06.02.23 - Departamento Legislativo Em 07.02.23 - Leitura no Expediente Em 10.02.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 14.05.24 - 8.ª Ordinária da Comissão de Constituição de Justiça e Redação, relator Dep. De Assis Diniz, com parecer favorável/VISTA CONCEDIDA PELO PRESIDENTE A DEP. CARMELO NETO Em 21.05.24 - 9.ª Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. De Assis Diniz, com parecer favorável/Aprovado Em 19.11.24 - 3º Reunião Ordinária da Comissão de Previdência Social e Saúde, relatora Dep. Lia Gomes com parecer favorável/ Aprovado

Nº do Proj.: 21/24

Autor: RENATO ROSENO

Entrada: 02.02.24

Expediente: 06.02.24

Ementa: CRIA A SEMANA DA LITERATURA DE CORDEL NAS ESCOLAS DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CCE/CEB/CTASP/COFT     Localização: CEB Em 02.02.24 - Departamento Legislativo Em 06.02.24 - Leitura no Expediente Em 22.02.24 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 06.05.25 - 6.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Sargento Reginauro, com parecer favorável/Aprovado Em 03.06.25 - 2.ª Reunião Ordinária da Comissão de Cultura e Esportes, relator Dep. Almir Bié com parecer favorável/ Aprovado Em 01.07.25 - 3.ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação Básica, relator Dep. Salmito com parecer favorável/ Aprovado

Nº do Proj.: 21/26

Autor: CARMELO BOLSONARO

Entrada: 23.01.26

Expediente: 03.02.26

Ementa: INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE CONFINAMENTO DE INTEGRANTES DE FACÇÕES CRIMINOSAS NO ÂMBITO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, E ESTABELECE DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE CONFINAMENTO DE INTEGRANTES DE FACÇÕES CRIMINOSAS (CECOF).

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 23.01.26 - Departamento Legislativo Em 03.02.26 - Leitura no Expediente Em 10.02.26 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 22/23

Autor: MARCOS SOBREIRA

Entrada: 06/02/23

Expediente: 07/02/23

Ementa: VEDA A COBRANÇA EM ACADEMIAS DE GINÁSTICA E SIMILARES DE VALORES ADICIONAIS DE CLIENTES/BENEFICIÁRIOS OU PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA AUTÔNOMOS (PERSONAL TRAINERS), NAS HIPÓTESES QUE ESPECIFICA.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDC/CICTS/COFT     Localização: CCJR Em 06.02.23 - Departamento Legislativo Em 07.02.23 - Leitura no Expediente Em 10.02.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 22/24

Autor: ALCIDES FERNANDES

Entrada: 02.02.24

Expediente: 06.02.24

Ementa: DETERMINA O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO AOS FAMILIARES DE AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ MORTOS NO CUMPRIMENTO DO DEVER OU EM RAZÃO DE SUA FUNÇÃO.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDS/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 02.02.24 - Departamento Legislativo Em 06.02.24 - Leitura no Expediente Em 22.02.24 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 22/26

Autor: DE ASSIS DINIZ

Entrada: 02.02.26

Expediente: 03.02.26

Ementa: INSTITUI A CAMPANHA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SEGURANÇA DIGITAL PARA PROMOVER O USO SEGURO E RESPONSÁVEL DA TECNOLOGIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CCTES/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 02.02.26 - Departamento Legislativo Em 03.02.26 - Leitura no Expediente Em 10.02.26 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 23/24

Autor: GUILHERME LANDIM COAUTORIA DR. ALOISIO, DRA. SILVANA

Entrada: 02.02.24

Expediente: 06.02.24

Ementa: ASSEGURA ÀS PESSOAS COM FIBROMIALGIA OS MESMOS DIREITOS E BENEFÍCIOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.

Descrição: CORRELATO AOS PROJETOS DE LEI N.ºS 443/24, 439/24

Distribuição/Comissões: CCJR/CPSS/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 02.02.24 - Departamento Legislativo Em 06.02.24 - Leitura no Expediente Em 22.02.24 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 23/25

Autor: JÔ FARIAS

Entrada: 04/02/25

Expediente: 04/02/25

Ementa: DISPÕE SOBRE A REUTILIZAÇÃO DE LIVROS DIDÁTICOS EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO PRIVADAS NO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CCE/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 04.02.24 - Departamento Legislativo Em 04.02.24 - Leitura no Expediente Em 11.02.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 23/26

Autor: SIMÃO PEDRO

Entrada: 02.02.26

Expediente: 03.02.26

Ementa: ALTERA A LEI Nº 17.729, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PROTEÇÃO ANIMAL, PARA VEDAR A PROIBIÇÃO GENÉRICA À PERMANÊNCIA DE ANIMAIS COMUNITÁRIOS EM ÁREAS DE USO COLETIVO E O DESCARTE IRREGULAR DE CADÁVERES DE ANIMAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CMAMCDS/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 02.02.26 - Departamento Legislativo Em 03.02.26 - Leitura no Expediente Em 10.02.26 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 24/24

Autor: JÔ FARIAS, COAUTORIA: LIA GOMES

Entrada: 02.02.24

Expediente: 06.02.24

Ementa: DISPÕE SOBRE O DIREITO AO ADIAMENTO DA REALIZAÇÃO DA PROVA DE APTIDÃO FÍSICA DE CONCURSOS PÚBLICOS ESTADUAIS EM CASOS DE GRAVIDEZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDDM/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 02.02.24 - Departamento Legislativo Em 06.02.24 - Leitura no Expediente Em 22.02.24 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 25/25

Autor: MARTA GONÇALVES

Entrada: 04.02.25

Expediente: 05.02.25

Ementa: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE FORMAÇÃO CONTINUADA DE GESTORES ESCOLARES PARA A MEDIAÇÃO DE CONFLITOS E COMBATE AO BULLYING.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CEB/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 04.02.24 - Departamento Legislativo Em 05.02.24 - Leitura no Expediente Em 12.02.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 25/26

Autor: SIMÃO PEDRO

Entrada: 02.02.26

Expediente: 03.02.26

Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO DIA DE NOSSA SENHORA DA IMACULADA CONCEIÇÃO, PADROEIRA DO MUNICÍPIO DE MILHÃ, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: CCJR Em 02.02.26 - Departamento Legislativo Em 03.02.26 - Leitura no Expediente Em 10.02.26 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 26/24

Autor: MARTA GONÇALVES

Entrada: 05.02.24

Expediente: 06.02.24

Ementa: DISPÕE SOBRE A INFRAÇÃO E SANÇÃO ADMINISTRATIVA NO CASO DE DISCRIMINAÇÃO CONTRA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDHC/CDDM/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 05.02.24 - Departamento Legislativo Em 06.02.24 - Leitura no Expediente Em 22.02.24 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação