Nº do Proj.: 167/25

Autor: ALCIDES FERNANDES

Entrada: 12.03.25

Expediente: 13.03.25

Ementa: VEDA A REALIZAÇÃO DE BLOCOS DE CARNAVAL E OUTROS EVENTOS FESTIVOS DE RUA NAS IMEDIAÇÕES DE IGREJAS NO ESTADO DO CEARÁ E ESTABELECE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS E MULTAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CCE/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 12.03.25 - Departamento Legislativo Em 13.03.25 - Leitura no Expediente Em 20.03.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 168/24

Autor: ANTÔNIO HENRIQUE

Entrada: 13.03.24

Expediente: 14.03.24

Ementa: INSTITUI MECANISMO DE INDENIZAÇÃO AUTOMÁTICA PARA CONSUMIDORES PREJUDICADOS POR INTERRUPÇÕES NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CIDEC/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 13.03.24 - Departamento Legislativo Em 14.03.24 - Leitura no Expediente Em 21.03.24 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 168/25

Autor: NIZO COSTA

Entrada: 12.03.25

Expediente: 13.03.25

Ementa: DISPÕE SOBRE IMPLEMENTAÇÃO DE UM CANAL DE DENÚNCIAS CONTRA O ASSÉDIO SEXUAL NAS INSTITUIÇÕES DA REDE ESTADUAL DE ENSINO.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDS/CEB/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 12.03.25 - Departamento Legislativo Em 13.03.25 - Leitura no Expediente Em 20.03.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 168/26

Autor: RENATO ROSENO

Entrada: 12.03.26

Expediente: 12.03.26

Ementa: ALTERA A LEI Nº 12.951, DE 07 DE OUTUBRO DE 1999, PARA INCLUIR MEDICAMENTOS FITOTERÁPICOS NO ELENCO DOS PROGRAMAS DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CPSS/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 12.03.26 - Departamento Legislativo Em 17.03.26 - Leitura no Expediente Em 24.03.26 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 169/23

Autor: AP.LUIZ HENRIQUE

Entrada: 09/02/23

Expediente: 14/02/23

Ementa: DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI N.° 330/2022 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO AO IDOSO NOS HOSPITAIS E UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CSSS/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 30.08.22 - Departamento Legislativo Em 31.08.22 - Leitura no Expediente Em 05.09.22 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 09.02.23 - Departamento Legislativo Em 14.02.23 - Leitura no Expediente

Nº do Proj.: 169/24

Autor: GUILHERME BISMARCK

Entrada: 13.03.24

Expediente: 14.03.24

Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE FOMENTO À "LITERATURA DE CORDEL NAS ESCOLAS" DA REDE PÚBLICA E PRIVADA EM TODO TERRITÓRIO DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CCE/CEB/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 13.03.24 - Departamento Legislativo Em 14.03.24 - Leitura no Expediente Em 21.03.24 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 06.05.25 - 6.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição de Justiça e Redação, relator Dep. Antônio Granja, com parecer favorável/Aprovado Em 21.10.25 - 7.ª Reunião Ordinária da Comissão de Cultura e Esporte, relator Dep. Bruno Pedrosa, com parecer favorável/Aprovado Em 25.11.25 - 7.ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação Básica, relatora Dep. Jô Farias, com parecer favorável/Aprovado

Nº do Proj.: 169/25

Autor: EMÍLIA PESSOA

Entrada: 13.03.25

Expediente: 17.03.25

Ementa: DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DA DISCIPLINA DE INTELIGÊNCIA TECNOLÓGICA (RELATIVA À GERAÇÃO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL DE PATENTES) NAS TURMAS DE TEMPO INTEGRAL DE 9º ANO - FUNDAMENTAL II E ENSINO MÉDIO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CEB/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 13.03.25 - Departamento Legislativo Em 18.03.25 - Leitura no Expediente Em 27.03.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 169/26

Autor: MARCOS SOBREIRA

Entrada: 12.03.26

Expediente: 17.03.26

Ementa: RECONHECE O MUNICÍPIO DE UBAJARA COMO CAPITAL DO TURISMO DA SERRA DA IBIAPABA.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CTS/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 12.03.26 - Departamento Legislativo Em 17.03.26 - Leitura no Expediente Em 26.03.26 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 09.06.26-7.ª Reunião Ordinária da Constituição, Justiça e Redação; Relator Dep.Simão Pedro, Parecer Favorável ao projeto /Aprovado

Nº do Proj.: 170/23

Autor: AP.LUIZ HENRIQUE

Entrada: 09/02/23

Expediente: 14/02/23

Ementa: DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI N.° 246/2020 - DISPÕE SOBRE AS PARCERIAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL E ORGANIZAÇÕES RELIGIOSAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 01.09.20 - Departamento Legislativo Em 03.09.20 - Leitura no Expediente Em 08.09.20 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 09.02.23 - Departamento Legislativo Em 14.02.23 - Leitura no Expediente

Nº do Proj.: 170/24

Autor: ANTÔNIO HENRIQUE

Entrada: 13.03.24

Expediente: 14.03.24

Ementa: PROÍBE ÀS OPERADORAS DE PLANOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR QUE EXERÇAM SUAS ATIVIDADES NO ESTADO DO CEARÁ A RECUSAR A CONTRATAÇÃO DE PLANO DE SAÚDE PRETENDIDO PELO CONSUMIDOR INSCRITO NO CADASTRO NEGATIVO DE ÓRGÃO DE RESTRIÇÃO DE CRÉDITO.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDC/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 13.03.24 - Departamento Legislativo Em 14.03.24 - Leitura no Expediente Em 21.03.24 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 170/25

Autor: EMÍLIA PESSOA

Entrada: 13.03.25

Expediente: 18.03.25

Ementa: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INCENTIVO E APOIO À IMPLANTAÇÃO DE ESCOLAS DE FORMAÇÃO PERMANENTE DO MAGISTÉRIO E SUAS TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CEB/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 13.03.25 - Departamento Legislativo Em 18.03.25 - Leitura no Expediente Em 27.03.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 170/26

Autor: DRA. SILVANA

Entrada: 12.03.26

Expediente: 17.03.26

Ementa: INSTITUI O SISTEMA ESTADUAL DE MONITORAMENTO DE SOLICITAÇÕES DE MEDICAMENTOS NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CPSS/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 12.03.26 - Departamento Legislativo Em 17.03.26 - Leitura no Expediente Em 26.03.26 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 171/23

Autor: AP. LUIZ HENRIQUE, COAUTORIA: ANDRÉ FERNANDES, DRA. SILVANA

Entrada: 09/02/23

Expediente: 14/02/23

Ementa: DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI N.° 281/2021 - DISPÕE SOBRE O COMBATE A CRISTOFOBIA NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 10.06.21 - Departamento Legislativo Em 17.06.21 - Leitura do Expediente Em 23.06.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 09.02.23 - Departamento Legislativo Em 14.02.23 - Leitura no Expediente

Nº do Proj.: 171/24

Autor: ANTÔNIO HENRIQUE

Entrada: 13.03.24

Expediente: 14.03.24

Ementa: INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL SOBRE PESSOAS DESAPARECIDAS NO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDHC/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 13.03.24 - Departamento Legislativo Em 14.03.24 - Leitura no Expediente Em 21.03.24 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 171/26

Autor: DRA. SILVANA

Entrada: 12.03.26

Expediente: 17.03.26

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE DIRETRIZES PARA ATENÇÃO INTEGRAL ÀS PESSOAS COM EPILEPSIA REFRATÁRIA NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS NO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CPSS/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 12.03.26 - Departamento Legislativo Em 17.03.26 - Leitura no Expediente Em 26.03.26 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 172/24

Autor: DE ASSIS DINIZ

Entrada: 13.03.24

Expediente: 14.03.24

Ementa: DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A VIABILIZAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE POLOS DE ECONOMIA SUSTENTÁVEL E CRIATIVA NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 13.03.24 - Departamento Legislativo Em 14.03.24 - Leitura no Expediente Em 21.03.24 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 172/26

Autor: DE ASSIS DINIZ COAUTORIA DANNIEL OLIVEIRA

Entrada: 12.03.26

Expediente: 17.03.26

Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO DEPUTADO ESTADUAL RENATO ROSENO.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: CCJR Em 12.03.26 - Departamento Legislativo Em 17.03.26 - Leitura no Expediente Em 26.03.26 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 26.05.26 - 6.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição,Justiça e Redação. Relator Dep.Antônio granja; com Parecer Favorável ao Projeto/Aprovado

Nº do Proj.: 173/23

Autor: AP.LUIZ HENRIQUE

Entrada: 09/02/23

Expediente: 14/02/23

Ementa: DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI N.° 417/2021 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ITINERANTE DE PREVENÇÃO ÀS DROGAS E ATENÇÃO AOS FAMILIARES ADICTOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CSSS/CDHC/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 31.08.21 - Departamento Legislativo Em 01.09.21 - Leitura no Expediente Em 08.09.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 09.02.23 - Departamento Legislativo Em 14.02.23 - Leitura no Expediente

Nº do Proj.: 173/24

Autor: JÚLIO CÉSAR FILHO

Entrada: 13.03.24

Expediente: 14.03.24

Ementa: DISPÕE SOBRE O DIREITO DOS CONSUMIDORES DEFICIENTES VISUAIS, AO RECEBIMENTO EM BRAILLE DA CONTA DE CONSUMO NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, BARES, RESTAURANTES E SIMILARES NO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDHC/CIDEC/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 13.03.24 - Departamento Legislativo Em 14.03.24 - Leitura no Expediente Em 21.03.24 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 173/25

Autor: EMÍLIA PESSOA

Entrada: 14.03.25

Expediente: 18.03.25

Ementa: DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DA DISCIPLINA DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL EDUCAÇÃO COMPLEMENTAR NAS TURMAS DE TEMPO INTEGRAL DE 9º ANO - FUNDAMENTAL II, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição: CORRELATO AO PL 621/24

Distribuição/Comissões: CCJR/CCTES/CEB/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 14.03.25 - Departamento Legislativo Em 18.03.25 - Leitura no Expediente Em 27.03.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação