Projeto de Lei
Tramitando
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Nº do Proj.:
160/26 		Autor:
MARTA GONÇALVES		 Entrada:
11.03.26		 Expediente:
12.03.26
Distribuição/Comissões: CCJR/CPSS/CTASP/COFT     Localização: CCJR
Em 11.03.26 - Departamento Legislativo
Em 12.03.26 - Leitura no Expediente
Em 24.03.26 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
TRAMITANDO

Nº do Proj.:
161/24 		Autor:
STUART CASTRO, COAUTORIA: MISSIAS DIAS		 Entrada:
12.03.24		 Expediente:
13.03.24
Distribuição/Comissões: CCJR/CCE/CTASP/COFT     Localização: CCE
Em 12.03.24 - Departamento Legislativo
Em 13.03.24 - Leitura no Expediente
Em 20.03.24 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 08.07.25 - 13.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Carmelo Neto, com parecer favorável/Aprovado
Em 26.08.25 - 5.ª Reunião Ordinária da Comissão de Cultura e Esporte, relator Dep. Almir Bié, com parecer favorável/Aprovado
Em 07.10.25 - 21.ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Agenor Neto, com parecer favorável/Aprovado
Em 18.11.25 - 26.ª Reunião Ordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Júlio César Filho, com parecer favorável à Emenda 01/2025/Aprovado o parecer do relator
Anexo:
-		 Emenda(s):
-E1 		Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
TRAMITANDO

Nº do Proj.:
161/25 		Autor:
JÚLIO CÉSAR FILHO		 Entrada:
11.03.25		 Expediente:
12.03.25
Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: CCJR
Em 11.03.25 - Departamento Legislativo
Em 12.03.25 - Leitura no Expediente
Em 26.03.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
TRAMITANDO

Nº do Proj.:
162/24 		Autor:
DE ASSIS DINIZ		 Entrada:
12.03.24		 Expediente:
13.03.24
Distribuição/Comissões: CCJR/CPSS/CTASP/COFT     Localização: CCJR
Em 12.03.24 - Departamento Legislativo
Em 13.03.24 - Leitura no Expediente
Em 20.03.24 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 08.07.25 - 13.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Leonardo Pinheiro, com parecer favorável com modificação/Aprovado
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
TRAMITANDO

Nº do Proj.:
162/25 		Autor:
CLÁUDIO PINHO		 Entrada:
12.03.25		 Expediente:
13.03.25
Distribuição/Comissões: CCJR/CCE/CTASP/COFT     Localização: CCJR
Em 12.03.25 - Departamento Legislativo
Em 13.03.25 - Leitura no Expediente
Em 20.03.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
TRAMITANDO

Nº do Proj.:
162/26 		Autor:
LUCINILDO FROTA		 Entrada:
11.03.26		 Expediente:
12.03.26
Distribuição/Comissões: CCJR/CCE/CTASP/COFT     Localização: CCJR
Em 11.03.26 - Departamento Legislativo
Em 12.03.26 - Leitura no Expediente
Em 24.03.26 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
TRAMITANDO

Nº do Proj.:
163/23 		Autor:
SÉRGIO AGUIAR		 Entrada:
09/02/23		 Expediente:
14/02/23
Distribuição/Comissões: CCJR/CCTES/CTASP/COFT     Localização: LEGIS
Em 24.05.22 - Departamento Legislativo
Em 25.05.22 - Leitura do Expediente
Em 01.06.22 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Em 09.02.23 - Departamento Legislativo
Em 14.02.23 - Leitura no Expediente
Em 23.02.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
TRAMITANDO

Nº do Proj.:
163/24 		Autor:
DE ASSIS DINIZ		 Entrada:
12.03.24		 Expediente:
13.03.24
Distribuição/Comissões: CCJR/CA/CDRRHMP/CTASP/COFT     Localização: CCJR
Em 12.03.24 - Departamento Legislativo
Em 13.03.24 - Leitura no Expediente
Em 20.03.24 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
TRAMITANDO

Nº do Proj.:
163/25 		Autor:
AGENOR NETO		 Entrada:
12.03.25		 Expediente:
13.03.25
Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP     Localização: CCJR
Em 12.03.25 - Departamento Legislativo
Em 13.03.25 - Leitura no Expediente
Em 20.03.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
TRAMITANDO

Nº do Proj.:
163/26 		Autor:
HEITOR FÉRRER		 Entrada:
11.03.26		 Expediente:
12.03.26
Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT     Localização: CCJR
Em 11.03.26 - Departamento Legislativo
Em 12.03.26 - Leitura no Expediente
Em 24.03.26 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
TRAMITANDO

Nº do Proj.:
164/24 		Autor:
ALCIDES FERNANDES		 Entrada:
12.03.24		 Expediente:
13.03.24
Distribuição/Comissões: CCJR/CDC/CTASP/COFT     Localização: CCJR
Em 12.03.24 - Departamento Legislativo
Em 13.03.24 - Leitura no Expediente
Em 20.03.24 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
TRAMITANDO

Nº do Proj.:
164/25 		Autor:
CLÁUDIO PINHO		 Entrada:
12.03.25		 Expediente:
13.03.25
Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: CCJR
Em 12.03.25 - Departamento Legislativo
Em 13.03.25 - Leitura no Expediente
Em 20.03.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
TRAMITANDO

Nº do Proj.:
164/26 		Autor:
RENATO ROSENO		 Entrada:
11.03.26		 Expediente:
12.03.26
Distribuição/Comissões: CCJR/CIDEC/CTAPS/COFT     Localização: CCJR
Em 11.03.26 - Departamento Legislativo
Em 12.03.26 - Leitura no Expediente
Em 24.03.26 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
TRAMITANDO

Nº do Proj.:
165/23 		Autor:
AP.LUIZ HENRIQUE		 Entrada:
09/02/23		 Expediente:
14/02/23
Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT     Localização: LEGIS
Em 30.06.21 - Departamento Legislativo
Em 01.07.21 - Leitura do Expediente
Em 07.07.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Em 09.02.23 - Departamento Legislativo
Em 14.02.23 - Leitura no Expediente
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
TRAMITANDO

Nº do Proj.:
165/24 		Autor:
GUILHERME BISMARCK		 Entrada:
12.03.24		 Expediente:
13.03.24
Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: CCJR
Em 12.03.24 - Departamento Legislativo
Em 13.03.24 - Leitura no Expediente
Em 21.03.24 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
TRAMITANDO

Nº do Proj.:
165/26 		Autor:
BRUNO PEDROSA		 Entrada:
11.03.26		 Expediente:
12.03.26
Distribuição/Comissões: CCJR/CVTDU/CTASP/COFT     Localização: CCJR
Em 11.03.26 - Departamento Legislativo
Em 12.03.26 - Leitura no Expediente
Em 24.03.26 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
TRAMITANDO

Nº do Proj.:
166/24 		Autor:
ROMEU ALDIGUERI		 Entrada:
13.03.24		 Expediente:
14.03.24
Distribuição/Comissões: CCJR/CEB/CTES/CTASP/COFT     Localização: COFT
Em 13.03.24 - Departamento Legislativo
Em 14.03.24 - Leitura no Expediente
Em 21.03.24 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 03.12.24 - 31ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. De Assis Diniz, com parecer favorável com modificação/Aprovado
Em 18.12.24 - 5.ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação Básica, relator Dep. Queiroz Filho, com parecer favorável/Aprovado
Em 15.04.25 - 1.ª Reunião Ordinária da Comissão de Ciência Tecnologia e Educação Superior, relator Dep. Agenor Neto, com parecer favorável/Aprovado
Em 10.06.25 - 8ª Reunião Ordinária de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Missias Dias com parecer favorável ao projeto e à Emenda n.° 1/25 Aprovado
Em 26.08.25 - 4.ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação Básica, relator Dep. David Durand, com parecer favorável à Emenda n.° 1/25 /Aprovado
Em 30.09.25 - 7.ª Reunião Ordinária da Comissão de Ciência Tecnologia e Educação Superior, relator Dep. Agenor Neto, com parecer favorável à Emenda n.° 1/25 //Aprovado
Em 15.10.25 - 8.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Tin Gomes, com parecer favorável ao Projeto de Lei e à Emenda n.° 1/25 /Aprovado
Anexo:
-		 Emenda(s):
-E1 		Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
TRAMITANDO

Nº do Proj.:
166/26 		Autor:
BRUNO PEDROSA		 Entrada:
11.03.26		 Expediente:
12.03.26
Distribuição/Comissões: CCJR/CDC/CTASP/COFT     Localização: CCJR
Em 11.03.26 - Departamento Legislativo
Em 12.03.26 - Leitura no Expediente
Em 24.03.26 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
TRAMITANDO

Nº do Proj.:
167/23 		Autor:
AP.LUIZ HENRIQUE		 Entrada:
09/02/23		 Expediente:
14/02/23
Distribuição/Comissões: CCJR/CIA/CTASP     Localização: LEGIS
Em 13.02.20 - Departamento Legislativo
EM 14.02.20 - Leitura no Expediente
Em 12.02.20 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação,

Em 09.02.23 - Departamento Legislativo
Em 14.02.23 - Leitura no Expediente
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
TRAMITANDO

Nº do Proj.:
167/24 		Autor:
ANTÔNIO HENRIQUE		 Entrada:
13.03.24		 Expediente:
14.03.24
Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT     Localização: CCJR
Em 13.03.24 - Departamento Legislativo
Em 14.03.24 - Leitura no Expediente
Em 21.03.24 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
TRAMITANDO

Exibindo registros 381 á 400 (de 2429)
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