Projeto de Lei
Tramitando
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Nº do Proj.:
153/25 		Autor:
MARTA GONÇALVES, COAUTORIA: GUILHERME LANDIM		 Entrada:
10.03.25		 Expediente:
11.03.25
Distribuição/Comissões: CCJR/CPSS/CTASP/COFT     Localização: CCJR
Em 10.03.25 - Departamento Legislativo
Em 11.03.25 - Leitura no Expediente
Em 18.03.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
TRAMITANDO

Nº do Proj.:
153/26 		Autor:
LARISSA GASPAR		 Entrada:
10.03.26		 Expediente:
11.03.26
Distribuição/Comissões: CCJR/CDDM/CTASP/COFT     Localização: LEGIS
Em 10.03.26 - Departamento Legislativo
Em 11.03.26 - Leitura no Expediente
Em 18.03.26 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
TRAMITANDO

Nº do Proj.:
154/23 		Autor:
DAVID DURAND		 Entrada:
09/02/23		 Expediente:
14/02/23
Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT     Localização: CCJR
Em 09.02.23 - Departamento Legislativo
Em 14.02.23 - Leitura no Expediente
Em 01.03.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
TRAMITANDO

Nº do Proj.:
154/24 		Autor:
MARCOS SOBREIRA		 Entrada:
11.03.24		 Expediente:
12.03.24
Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT     Localização: COFT
Em 11.03.24 - Departamento Legislativo
Em 12.03.24 - Leitura no Expediente
Em 20.03.24 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 09.07.24 - 16.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Leonardo Pinheiro, com parecer favorável/Aprovado
Em 26.08.24 - 21.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Leonardo Pinheiro, com parecer favorável à Emenda Substitutiva/Aprovado
Em 14.04.25 - 1.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Missias Dias, com parecer favorável à Emenda Substitutiva n.º 1/24 /Aprovado
Em 06.05.25 - 6.ª Reunião Ordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Missias Dias, com parecer favorável à Emenda Substitutiva n.º 1/24 /VISTA CONCEDIDA PELO PRESIDENTE AO DEP. GUILHERME SAMPAIO
Em 09.09.25 - 18.ª Reunião Ordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Missias Dias, com parecer favorável à Emenda Substitutiva n.º 1/24 /Aprovado
Anexo:
-		 Emenda(s):
-E1 -SUB1 		Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
TRAMITANDO

Nº do Proj.:
154/25 		Autor:
AGENOR NETO		 Entrada:
10.03.25		 Expediente:
11.03.25
Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: CCJR
Em 10.03.25 - Departamento Legislativo
Em 11.03.25 - Leitura no Expediente
Em 18.03.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
TRAMITANDO

Nº do Proj.:
154/26 		Autor:
JOÃO JAIME		 Entrada:
10.03.26		 Expediente:
11.03.26
Distribuição/Comissões: CCJR/CPSS/CTASP/COFT     Localização: LEGIS
Em 10.03.26 - Departamento Legislativo
Em 11.03.26 - Leitura no Expediente
Em 18.03.26 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
TRAMITANDO

Nº do Proj.:
155/24 		Autor:
DE ASSIS DINIZ		 Entrada:
11.03.24		 Expediente:
12.03.24
Distribuição/Comissões: CCJR/CCTES/CTASP/COFT     Localização: CCJR
Em 11.03.24 - Departamento Legislativo
Em 12.03.24 - Leitura no Expediente
Em 20.03.24 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
TRAMITANDO

Nº do Proj.:
155/25 		Autor:
MARTA GONÇALVES		 Entrada:
10.03.25		 Expediente:
11.03.25
Distribuição/Comissões: CCJR/CCE/CTASP/COFT     Localização: CCJR
Em 10.03.25 - Departamento Legislativo
Em 11.03.25 - Leitura no Expediente
Em 18.03.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
TRAMITANDO

Nº do Proj.:
156/24 		Autor:
GABRIELLA AGUIAR		 Entrada:
11.03.24		 Expediente:
12.03.24
Distribuição/Comissões: CCJR/CPSS/CTASP/COFT     Localização: CCJR
Em 11.03.24 - Departamento Legislativo
Em 12.03.24 - Leitura no Expediente
Em 20.03.24 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
TRAMITANDO

Nº do Proj.:
156/25 		Autor:
SIMÃO PEDRO		 Entrada:
10.03.25		 Expediente:
11.03.25
Distribuição/Comissões: CCJR/CTS/CTASP/COFT     Localização: CCJR
Em 10.03.25 - Departamento Legislativo
Em 11.03.25 - Leitura no Expediente
Em 18.03.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
TRAMITANDO

Nº do Proj.:
156/26 		Autor:
DE ASSIS DINIZ		 Entrada:
11.03.26		 Expediente:
12.03.26
Distribuição/Comissões: CCJR/CPSCF/CTASP/COFT     Localização: CCJR
Em 11.03.26 - Departamento Legislativo
Em 12.03.26 - Leitura no Expediente
Em 24.03.26 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
TRAMITANDO

Nº do Proj.:
157/24 		Autor:
GABRIELLA AGUIAR		 Entrada:
11.03.24		 Expediente:
12.03.24
Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT     Localização: CCJR
Em 11.03.24 - Departamento Legislativo
Em 12.03.24 - Leitura no Expediente
Em 20.03.24 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
TRAMITANDO

Nº do Proj.:
157/25 		Autor:
AGENOR NETO		 Entrada:
10.03.25		 Expediente:
11.03.25
Distribuição/Comissões: CCJR/CDHC/CTASP/COFT     Localização: CCJR
Em 10.03.25 - Departamento Legislativo
Em 11.03.25 - Leitura no Expediente
Em 18.03.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 08.07.25 - 13.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Missias Dias, com parecer favorável/Aprovado
Em 02.06.26 - 4.ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania . Relator Dep.Guilherme Sampaio, Parecer Favorável ao Projeto e a Emenda Modificativa n.º1/Aprovado
Em 16.06.26 - 8.ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público;Relator Dep. Guilherme Landim; Parecer favorável ao Projeto e a Emenda Modificativa n.º1 /Aprovada
Anexo:
-		 Emenda(s):
-E1 		Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
TRAMITANDO

Nº do Proj.:
157/26 		Autor:
EMÍLIA PESSOA		 Entrada:
11.03.26		 Expediente:
12.03.26
Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: CCJR
Em 11.03.26 - Departamento Legislativo
Em 12.03.26 - Leitura no Expediente
Em 24.03.26 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
TRAMITANDO

Nº do Proj.:
158/26 		Autor:
AGENOR NETO		 Entrada:
11.03.26		 Expediente:
12.03.26
Distribuição/Comissões: CCJR/CCTES/CTASP/COFT     Localização: CCJR
Em 11.03.26 - Departamento Legislativo
Em 12.03.26 - Leitura no Expediente
Em 24.03.26 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
TRAMITANDO

Nº do Proj.:
159/24 		Autor:
DAVI DE RAIMUNDÃO COAUTORIA DR. ALOISIO		 Entrada:
11.03.24		 Expediente:
12.03.24
Distribuição/Comissões: CCJR/CCE/CTASP/CTASP     Localização: CTASP
Em 11.03.24 - Departamento Legislativo
Em 12.03.24 - Leitura no Expediente
Em 20.03.24 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 11.11.25 - 26.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Leonardo Pinheiro, com parecer favorável/Aprovado
Em 05.05.26 - 1.ª Reunião Ordinária da Comissão de Cultura e Esporte, relator Dep. Almir Bié, com parecer favorável ao Projeto e relator Dep. Simão Pedro com parecer favorável à Emenda n.º 2/26 /Aprovado
Em 19.05.26 - 5.ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Agenor Neto, com parecer favorável ao Projeto e à Emenda n.º 2/26 /Aprovado
Em 26.05.26 - 6.ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. Relator Dep. Agenor Neto com Parecer Favorável ao Projeto e a Emenda Modificativa n.º02/26/Aprovado
Anexo:
-		 Emenda(s):
-E1 -E2 		Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
TRAMITANDO

Nº do Proj.:
159/25 		Autor:
DE ASSIS DINIZ		 Entrada:
11.03.25		 Expediente:
12.03.25
Distribuição/Comissões: CCJR/CDHC/CTASP/COFT     Localização: CCJR
Em 11.03.25 - Departamento Legislativo
Em 12.03.25 - Leitura no Expediente
Em 26.03.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
TRAMITANDO

Nº do Proj.:
159/26 		Autor:
AGENOR NETO		 Entrada:
11.03.26		 Expediente:
12.03.26
Distribuição/Comissões: CCJR/CPSS/CTASP/COFT     Localização: CCJR
Em 11.03.26 - Departamento Legislativo
Em 12.03.26 - Leitura no Expediente
Em 24.03.26 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
TRAMITANDO

Nº do Proj.:
160/24 		Autor:
MARTA GONÇALVES		 Entrada:
12.03.24		 Expediente:
13.03.24
Distribuição/Comissões: CCJR/CDHC/CTASP/COFT     Localização: CCJR
Em 12.03.24 - Departamento Legislativo
Em 13.03.24 - Leitura no Expediente
Em 20.03.24 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
TRAMITANDO

Nº do Proj.:
160/25 		Autor:
SIMÃO PEDRO		 Entrada:
11.03.25		 Expediente:
12.03.25
Distribuição/Comissões: CCJR/CPSS/CDDM/CTASP/COFT     Localização: CCJR
Em 11.03.25 - Departamento Legislativo
Em 12.03.25 - Leitura no Expediente
Em 26.03.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
TRAMITANDO

Exibindo registros 361 á 380 (de 2429)
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