Nº do Proj.: 147/25

Autor: CLÁUDIO PINHO

Entrada: 06.03.25

Expediente: 11.03.25

Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE APRESENTAÇÕES MUSICAIS EM EVENTOS PÚBLICOS QUE CONTENHAM MÚSICAS QUE FAÇAM APOLOGIA AO CRIME, AO TRÁFICO OU AO USO DE DROGAS ILÍCITAS NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CCE/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 06.03.25 - Departamento Legislativo Em 11.03.25 - Leitura no Expediente Em 26.03.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 147/26

Autor: CLÁUDIO PINHO

Entrada: 10.03.26

Expediente: 11.03.26

Ementa: INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE REINDUSTRIALIZAÇÃO DO INTERIOR DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CIDEC/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 10.03.26 - Departamento Legislativo Em 11.03.26 - Leitura no Expediente Em 18.03.26 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 148/23

Autor: SARGENTO REGINAURO

Entrada: 09/02/23

Expediente: 14/02/23

Ementa: DISPÕE SOBRE A PUBLICIZAÇÃO DE DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES, DE INTERESSE GERAL OU COLETIVO, RELATIVOS À TRANSIÇÃO GOVERNAMENTAL, SALVO AQUELAS PROTEGIDAS POR SIGILO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, COM BASE NOS PRINCÍPIOS DA RESPONSABILIDADE E TRANSPARÊNCIA NAS TRANSIÇÕES DE GOVERNO, NA FORMA QUE INDICA.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 09.02.23 - Departamento Legislativo Em 14.02.23 - Leitura no Expediente Em 01.03.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 148/24

Autor: GABRIELLA AGUIAR

Entrada: 06.03.24

Expediente: 07.03.24

Ementa: INSTITUI NORMAS PARA O FOMENTO DA ATIVIDADE DE GUIA TURÍSTICO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CTS/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 06.02.24 - Departamento Legislativo Em 07.03.24 - Leitura no Expediente Em 14.03.24 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 148/25

Autor: CLÁUDIO PINHO

Entrada: 06.03.25

Expediente: 11.03.25

Ementa: ESTABELECE PENALIDADE ADMINISTRATIVA PELA CONDUÇÃO DE VEÍCULO COM DESCARGA LIVRE OU SILENCIADOR DE MOTOR DE EXPLOSÃO DEFEITUOSO, DEFICIENTE OU INOPERANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 06.03.25 - Departamento Legislativo Em 11.03.25 - Leitura no Expediente Em 18.03.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 149/23

Autor: LARISSA GASPAR

Entrada: 09/02/23

Expediente: 14/02/23

Ementa: DISPÕE SOBRE O COMBATE AO DESPERDÍCIO DE ALIMENTOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CICTS/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 09.02.23 - Departamento Legislativo Em 14.02.23 - Leitura no Expediente Em 01.03.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 05.12.23 - 28.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição , Justiça e Redação, relator Dep. Antônio Granja, com parecer favorável com modificação/Aprovado Em 18.12.24 - 2.ª Reunião Ordinária da Comissão de Indústria, Desenvolvimento Econômico e Comércio, relator Dep. Júlio Cesar Filho, com parecer favorável/Aprovado

Nº do Proj.: 149/24

Autor: GUILHERME LANDIM

Entrada: 07.03.24

Expediente: 12.03.24

Ementa: PROÍBE A PESSOA JURÍDICA QUE TENHA SÓCIOS OU SÓCIOS-ADMINISTRADORES CONDENADOS POR CRIMES DE VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CIA/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 07.02.24 - Departamento Legislativo Em 12.03.24 - Leitura no Expediente Em 20.03.24 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 149/25

Autor: DE ASSIS DINIZ

Entrada: 06.03.25

Expediente: 11.03.25

Ementa: INSTITUI DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO DE BIBLIOTECAS DIGITAIS NAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CEB/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 06.03.25 - Departamento Legislativo Em 11.03.25 - Leitura no Expediente Em 18.03.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 149/26

Autor: CLÁUDIO PINHO

Entrada: 10.03.26

Expediente: 11.03.26

Ementa: DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO DA QUALIDADE DA MERENDA ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CEB/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 10.03.26 - Departamento Legislativo Em 11.03.26 - Leitura no Expediente Em 18.03.26 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 150/23

Autor: CARMELO NETO

Entrada: 09/02/23

Expediente: 14/02/23

Ementa: INSTITUI O CÓDIGO DE DEFESA DO EMPREENDEDOR, QUE ESTABELECE NORMAS DE PROTEÇÃO À LIVRE INICIATIVA E AO LIVRE EXERCÍCIO DA ATIVIDADE ECONÔMICA, ASSIM COMO DISPOSIÇÕES SOBRE A ATUAÇÃO DO ESTADO COMO AGENTE NORMATIVO E REGULADOR, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CICTS/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 09.02.23 - Departamento Legislativo Em 14.02.23 - Leitura no Expediente Em 01.03.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 150/24

Autor: DE ASSIS DINIZ

Entrada: 07.03.24

Expediente: 12.03.24

Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ CEARENSE A CANTORA GIL MENDES.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: CCJR Em 07.03.24 - Departamento Legislativo Em 12.03.24 - Leitura no Expediente Em 20.03.24 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 04.06.24 - 11.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Leonardo Pinheiro, com parecer favorável/Aprovado

Nº do Proj.: 150/25

Autor: MARCOS SOBREIRA

Entrada: 06.03.25

Expediente: 11.03.25

Ementa: DENOMINA RAIMUNDA FELIX TEIXEIRA, CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS), NO MUNICÍPIO DE ACOPIARA.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: CCJR Em 06.03.25 - Departamento Legislativo Em 11.03.25 - Leitura no Expediente Em 18.03.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 150/26

Autor: LARISSA GASPAR

Entrada: 10.03.26

Expediente: 11.03.26

Ementa: DISPÕES SOBRE A CRIAÇÃO DE MECANISMOS E DIRETRIZES PARA PREVENIR E COIBIR A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA NO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDDM/CPSS/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 10.03.26 - Departamento Legislativo Em 11.03.26 - Leitura no Expediente Em 18.03.26 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 151/23

Autor: MARCOS SOBREIRA

Entrada: 09/02/23

Expediente: 14/02/23

Ementa: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ACESSO À JUSTIÇA E FOMENTO AO ADVOGADO INICIANTE.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CICTS/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 09.02.23 - Departamento Legislativo Em 14.02.23 - Leitura no Expediente Em 01.03.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 151/24

Autor: DE ASSIS DINIZ

Entrada: 07.03.24

Expediente: 12.03.24

Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ CEARENSE A CANTORA DANIELA MERCURI DE ALMEIDA VERÇOSA.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: CCJR Em 07.03.24 - Departamento Legislativo Em 12.03.24 - Leitura no Expediente Em 20.03.24 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 04.06.24 - 11.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Leonardo Pinheiro, com parecer favorável/Aprovado

Nº do Proj.: 151/25

Autor: BRUNO PEDROSA

Entrada: 06.03.25

Expediente: 11.03.25

Ementa: PROÍBE A CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS COM O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, SUA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA E OS MUNICÍPIOS CEARENSES POR PESSOAS CONDENADAS POR CRIMES PREVISTOS NA LEI DE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDS/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 06.03.25 - Departamento Legislativo Em 11.03.25 - Leitura no Expediente Em 18.03.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 151/26

Autor: LARISSA GASPAR

Entrada: 10.03.26

Expediente: 11.03.26

Ementa: DISPÕE SOBRE A TRAMITAÇÃO PRIORITÁRIA DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS EM QUE FIGURE COMO PARTE OU INTERESSADA PESSOA EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDDM/CDS/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 10.03.26 - Departamento Legislativo Em 11.03.26 - Leitura no Expediente Em 18.03.26 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 152/24

Autor: QUEIROZ FILHO

Entrada: 07/03/24

Expediente: 12/03/24

Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO SENHOR GARDEL FERREIRA ROLIM.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: CCJR Em 07.03.24 - Departamento Legislativo Em 12.03.24 - Leitura no Expediente Em 20.03.24 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 30.04.24 - 6.ª Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Leonardo Pinheiro, com parecer favorável/Aprovado

Nº do Proj.: 152/26

Autor: LARISSA GASPAR

Entrada: 10.03.26

Expediente: 11.03.26

Ementa: INSTITUI O DIA 17 DE OUTUBRO COMO O DIA DE LUTO E DE MEMÓRIA ÀS MULHERES VÍTIMAS DE FEMINICÍDIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDDM/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 10.03.26 - Departamento Legislativo Em 11.03.26 - Leitura no Expediente Em 18.03.26 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 153/24

Autor: GUILHERME BISMARCK

Entrada: 07.03.24

Expediente: 12.03.24

Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE PELAS CONCESSIONÁRIAS DE ENERGIA ELÉTRICA A DISPONIBILIZAREM PROVISORIAMENTE FONTES ALTERNATIVAS MÓVEIS DE GERAÇÃO E FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA EM UNIDADES CONSUMIDORAS NO CASO DE INTERRUPÇÃO DE SEU FORNECIMENTO NORMAL NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDS/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 07.03.24 - Departamento Legislativo Em 12.03.24 - Leitura no Expediente Em 20.03.24 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação