Nº do Proj.: 139/24

Autor: CARMELO NETO

Entrada: 05.03.24

Expediente: 06.03.24

Ementa: DISPÕE SOBRE A COMUNICAÇÃO COMPULSÓRIA PELAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS E PRIVADAS QUANDO DA EXISTÊNCIA DE GRAVIDEZ DE ALUNA COM MENOS DE 14 ANOS IDADE.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CIA/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 05.02.24 - Departamento Legislativo Em 06.03.24 - Leitura no Expediente Em 13.03.24 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 139/26

Autor: SIMÃO PEDRO

Entrada: 09.03.26

Expediente: 10.03.26

Ementa: DENOMINA DE "EDMUNDO COLAÇA FEITOSA" A ARENINHA LOCALIZADA NA VILA CAATINGA, NO MUNICÍPIO DE ORÓS

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: CCJR Em 09.03.26 - Departamento Legislativo Em 10.03.26 - Leitura no Expediente Em 17.03.26 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 140/23

Autor: RENATO ROSENO

Entrada: 08/02/23

Expediente: 09/02/23

Ementa: DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI N.º 296/2022 - ESTABELECE O DIREITO À ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PARA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E JOVENS DURANTE O PERÍODO DAS FÉRIAS ESCOLARES MATRICULADOS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CE/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 15.05.22 - Departamento Legislativo Em 15.05.22 - Leitura do Expediente Em 02.08.22 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 08.02.23 - Departamento Legislativo Em 09.02.23 - Leitura no Expediente Em 15.02.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 140/24

Autor: STUART CASTRO

Entrada: 05.03.24

Expediente: 06.03.24

Ementa: INSTITUI A POLÍTICA DE INCENTIVO AO TURISMO SUSTENTÁVEL DO MACIÇO DE BATURITÉ DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CTS/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 05.02.24 - Departamento Legislativo Em 06.03.24 - Leitura no Expediente Em 13.03.24 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 140/25

Autor: RENATO ROSENO, JÔ FARIAS, COAUTORIA:LARISSA GASPAR

Entrada: 26.02.25

Expediente: 27.02.25

Ementa: ALTERA A LEI N.º 17.432, DE 25 DE MARÇO DE 2021.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CCE/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 26.02.25 - Departamento Legislativo Em 27.02.25 - Leitura no Expediente Em 13.03.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 140/26

Autor: RENATO ROSENO

Entrada: 09.03.26

Expediente: 10.03.26

Ementa: INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIOAMBIENTAL SUSTENTÁVEL DAS ATIVIDADES DOS POVOS DE TERREIRO NO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CMADS/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 09.03.26 - Departamento Legislativo Em 10.03.26 - Leitura no Expediente Em 17.03.26 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 141/26

Autor: MISSIAS DIAS

Entrada: 09.03.26

Expediente: 10.03.26

Ementa: DENOMINA CHICO ACELINO A ARENINHA LOCALIZADA NA ALDEIA FIDÉLIS, MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS-CE.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: CCJR Em 09.03.26 - Departamento Legislativo Em 10.03.26 - Leitura no Expediente Em 17.03.26 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 142/24

Autor: FERNANDO SANTANA

Entrada: 06.03.24

Expediente: 06.03.24

Ementa: DENOMINA DE MARIA NILCE CORREIA FILGUEIRA, O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL-CEI, CONSTRUÍDO PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, NO MUNICÍPIO DE BARBALHA.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: CCJR Em 06.02.24 - Departamento Legislativo Em 06.03.24 - Leitura no Expediente Em 13.03.24 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 142/25

Autor: MISSIAS DIAS

Entrada: 27.02.25

Expediente: 28.02.25

Ementa: INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE ATENÇÃO E ACOLHIMENTO À PESSOA REPATRIADA.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDHC/CPSCF/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 27.02.25 - Departamento Legislativo Em 28.02.25 - Leitura no Expediente Em 13.03.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 142/26

Autor: GUILHERME LANDIM

Entrada: 10.03.26

Expediente: 11.03.26

Ementa: DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NOS ÓRGÃOS ESTADUAIS DE DEFESA DO CONSUMIDOR NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDDM/CDC/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 10.03.26 - Departamento Legislativo Em 11.03.26 - Leitura no Expediente Em 18.03.26 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 143/23

Autor: CARMELO NETO

Entrada: 09/02/23

Expediente: 14/02/22

Ementa: DISPÕE SOBRE PENALIDADES A SEREM APLICADAS AOS TORCEDORES E AOS CLUBES DE FUTEBOL CUJAS TORCIDAS PRATICAREM ATOS DE RACISMO, DE INJÚRIAS RACIAIS E/OU AGRESSÕES FÍSICAS EM EVENTOS ESPORTIVOS NO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CCE/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 09.02.23 - Departamento Legislativo Em 14.02.23 - Leitura no Expediente Em 03.03.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 143/24

Autor: GUILHERME BISMARCK

Entrada: 06.03.24

Expediente: 07.03.24

Ementa: INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA ANTIRRACISTA NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CIA/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 06.02.24 - Departamento Legislativo Em 07.03.24 - Leitura no Expediente Em 14.03.24 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 143/26

Autor: LARISSA GASPAR

Entrada: 10.03.26

Expediente: 11.03.26

Ementa: INSTITUI O DIA ESTADUAL DA MÚSICA ELETRÔNICA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CCE/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 12.03.26 - Departamento Legislativo Em 11.03.26 - Leitura no Expediente Em 24.03.26 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 144/24

Autor: MARCOS SOBREIRA, COAUTORIA: RENATO ROSENO

Entrada: 06.03.24

Expediente: 07.03.24

Ementa: PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO E CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS EM FESTAS E COMEMORAÇÕES PROMOVIDAS POR INSTITUIÇÕES DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CEB/CTASP/COFT     Localização: CEB Em 06.02.24 - Departamento Legislativo Em 07.03.24 - Leitura no Expediente Em 14.03.24 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 10.06.25 - 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Missias Dias com parecer favorável/ Aprovado Em 01.07.25 - 3.ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação Básica, relatora Dep. Jô Farias com parecer favorável/ Aprovado

Nº do Proj.: 144/25

Autor: RENATO ROSENO

Entrada: 06.03.25

Expediente: 11.03.25

Ementa: DISPÕE SOBRE A ACESSIBILIDADE DE PISCINAS DE USO COLETIVO.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDHC/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 06.03.25 - Departamento Legislativo Em 11.03.25 - Leitura no Expediente Em 18.03.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 144/26

Autor: LARISSA GASPAR

Entrada: 10.03.26

Expediente: 11.03.26

Ementa: RECONHECE A MÚSICA ELETRÔNICA COMO DE DESTACADA RELEVÂNCIA CULTURAL DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CCE/CTASP     Localização: CCJR Em 12.03.26 - Departamento Legislativo Em 11.03.26 - Leitura no Expediente Em 24.03.26 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 145/26

Autor: DRA. SILVANA

Entrada: 10.03.26

Expediente: 11.03.26

Ementa: ALTERA O INCISO II DO ART 11 E ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART 11 DA LEI N.º 16.530 - QUANTO À IDADE MÁXIMA PARA DEPENDENTES DO ISSEC.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CPSS/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 10.03.26 - Departamento Legislativo Em 11.03.26 - Leitura no Expediente Em 18.03.26 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 146/25

Autor: LEONARDO PINHEIRO

Entrada: 06.03.25

Expediente: 11.03.25

Ementa: INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ, O DIA ESTADUAL DO TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL (TSB) E DO AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL (ASB).

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CPSS/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 06.03.25 - Departamento Legislativo Em 11.03.25 - Leitura no Expediente Em 18.03.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 08.07.25 - 13.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição de Justiça e Redação, relator Dep. Antônio Granja, com parecer favorável/Aprovado

Nº do Proj.: 146/26

Autor: CLÁUDIO PINHO

Entrada: 10.03.26

Expediente: 11.03.26

Ementa: INSTITUI O CADASTRO ESTADUAL DE ADESTRADORES DE ANIMAIS NO ESTADO DO CEARÁ, ESTABELECE DIRETRIZES PARA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE EM CONSONÂNCIA COM A POLÍTICA ESTADUAL DE PROTEÇÃO ANIMAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CMAMCDS/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 10.03.26 - Departamento Legislativo Em 11.03.26 - Leitura no Expediente Em 18.03.26 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 147/24

Autor: MISSIAS DIAS

Entrada: 06.03.24

Expediente: 07.03.24

Ementa: INSTITUI A MICROCHIPAGEM DE ANIMAIS DE MÉDIO E GRANDE PORTE APREENDIDOS EM RODOVIAS NO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CMADS/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 06.02.24 - Departamento Legislativo Em 07.03.24 - Leitura no Expediente Em 15.03.24 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação