Nº do Proj.: 132/24

Autor: ROMEU ALDIGUERI, MISSIAS DIAS, MARTA GONÇALVES, LARISSA GASPAR

Entrada: 04/03/24

Expediente: 05/03/24

Ementa: ESTABELECE QUE OS HOSPITAIS PÚBLICOS DO ESTADO DO CEARÁ DISPONIBILIZEM ALIMENTOS ADEQUADOS PARA PESSOAS COM ALERGIAS ALIMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CPSS/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 04.02.24 - Departamento Legislativo Em 05.03.24 - Leitura no Expediente Em 12.03.24 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 132/26

Autor: JEOVÁ MOTA

Entrada: 05.03.26

Expediente: 06.03.26

Ementa: DENOMINA JOAQUIM AMÉRICO BEZERRA O TERMINAL RODOVIÁRIO DE MONSENHOR TABOSA, CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: CCJR Em 05.03.26 - Departamento Legislativo Em 06.03.26 - Leitura no Expediente Em 17.03.26 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 133/23

Autor: RENATO ROSENO

Entrada: 08/02/23

Expediente: 09/02/23

Ementa: DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI N° 533/2019 DISPÕE SOBRE A GARANTIA DA ASSISTÊNCIA NUTRICIONAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CE/CICTS/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 25.09.19 - Departamento Legislativo Em 26.09.19 - Leitura no Expediente Em 06.11.19 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 08.02.23 - Departamento Legislativo Em 09.02.23 - Leitura no Expediente Em 15.02.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 133/24

Autor: MARCOS SOBREIRA

Entrada: 04/03/24

Expediente: 05/03/24

Ementa: ESTABELECE QUE ARTISTAS LOCAIS FAÇAM A ABERTURA DE EVENTOS MUSICAIS FINANCIADOS OU PROMOVIDOS PELO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CTS/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 04.02.24 - Departamento Legislativo Em 05.03.24 - Leitura no Expediente Em 12.03.24 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 133/25

Autor: AGENOR NETO

Entrada: 25.02.25

Expediente: 26.02.25

Ementa: DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE MULTA CONTRATUAL POR RESCISÃO ANTECIPADA DE CONTRATO DE ALUGUEL EM FAVOR DE MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA OU AMEAÇA À INTEGRIDADE FÍSICA OU PSICOLÓGICA.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDDM/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 25.02.25 - Departamento Legislativo Em 26.02.25 - Leitura no Expediente Em 13.03.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 134/23

Autor: RENATO ROSENO

Entrada: 08/02/23

Expediente: 09/02/23

Ementa: DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI N° 568/2019 -INSTITUI O PROTOCOLO QUE DISCIPLINA AS REMOÇÕES NO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDHC/CDC/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 14.10.19 - Departamento Legislativo Em 15.10.19 - Leitura no Expediente Em 24.04.19 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 08.02.23 - Departamento Legislativo Em 09.02.23 - Leitura no Expediente Em 15.02.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 134/24

Autor: DE ASSIS DINIZ

Entrada: 05.03.24

Expediente: 06.03.24

Ementa: INSTITUI O SELO DE LOGÍSTICA REVERSA DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CMADS/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 05.02.24 - Departamento Legislativo Em 06.03.24 - Leitura no Expediente Em 13.03.24 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 134/25

Autor: JÔ FARIAS

Entrada: 25.02.25

Expediente: 26.02.25

Ementa: INSTITUI O FESTIVAL DA JUVENTUDE DO CEARÁ NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CJ/CTASP/COFT     Localização: CTASP Em 25.02.25 - Departamento Legislativo Em 26.02.25 - Leitura no Expediente Em 13.03.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 03.06.25 - 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Antonio Granja com parecer favorável/ Aprovado Em 30.09.25 - 1.ª Reunião Ordinária da Comissão de Juventude, relator Dep. Guilherme Bismarck, com parecer favorável/Aprovado Em 21.10.25 - 22.ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Leonardo Pinheiro, com parecer favorável/Aprovado

Nº do Proj.: 134/26

Autor: BRUNO PEDROSA

Entrada: 05.03.26

Expediente: 06.03.26

Ementa: INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ, A FESTA DE NOSSA SENHORA DAS DORES, REALIZADA ANUALMENTE NO MÊS DE SETEMBRO NO MUNICÍPIO DE CANINDÉ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: CCJR Em 05.03.26 - Departamento Legislativo Em 06.03.26 - Leitura no Expediente Em 17.03.26 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 135/25

Autor: LUANA RÉGIA

Entrada: 25.02.25

Expediente: 26.02.25

Ementa: INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE SAÚDE MENTAL PARA PACIENTES CELÍACOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CPSS/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 25.02.25 - Departamento Legislativo Em 26.02.25 - Leitura no Expediente Em 13.03.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 135/26

Autor: JÔ FARIAS

Entrada: 05.03.26

Expediente: 06.03.26

Ementa: INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS RISCOS DOS CIGARROS ELETRÔNICOS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, A SER REALIZADA ANUALMENTE NA SEMANA DO DIA 29 DE AGOSTO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, E ESTABELECE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS PELAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CPSS/CIA/CEB/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 05.03.26 - Departamento Legislativo Em 06.03.26 - Leitura no Expediente Em 17.03.26 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 136/24

Autor: MARTA GONÇALVES

Entrada: 05.03.24

Expediente: 06.03.24

Ementa: INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM SÍNDROME DE DOWN – CIPDOWN

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDHC/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 05.02.24 - Departamento Legislativo Em 06.03.24 - Leitura no Expediente Em 13.03.24 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 136/25

Autor: LUANA RÉGIA

Entrada: 25.02.25

Expediente: 26.02.25

Ementa: INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE ATAXIAS CEREBELARES NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CPSS/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 25.02.25 - Departamento Legislativo Em 26.02.25 - Leitura no Expediente Em 13.03.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 136/26

Autor: RENATO ROSENO

Entrada: 09.03.26

Expediente: 10.02.26

Ementa: INSTITUI O DIA ESTADUAL DA JUREMA SAGRADA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: CCJR Em 09.03.26 - Departamento Legislativo Em 10.03.26 - Leitura no Expediente Em 17.03.26 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 137/23

Autor: RENATO ROSENO

Entrada: 08/02/23

Expediente: 09/02/23

Ementa: DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI N.º 278/2022 - DISPÕE SOBRE PERCENTUAL MÍNIMO DE CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS CEARENSES OU ATUANTES NO CEARÁ E DE ARTISTAS QUE EXPRESSEM A CULTURA CEARENSE.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CCE/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 06.07.22 - Departamento Legislativo Em 07.07.22 - Leitura no Expediente Em 12.07.22 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 08.02.23 - Departamento Legislativo Em 09.02.23 - Leitura no Expediente Em 15.02.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 137/24

Autor: MARTA GONÇALVES

Entrada: 05.03.24

Expediente: 06.03.24

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO ESCOLA AMIGA DA SÍNDROME DE DOWN/TRISSOMIA DO CROMOSSOMO 21 NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDHC/CEB/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 05.02.24 - Departamento Legislativo Em 06.03.24 - Leitura no Expediente Em 13.03.24 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 137/26

Autor: BRUNO PEDROSA

Entrada: 09.03.26

Expediente: 10.03.26

Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO SÃO FRANCISCO DE ASSIS, COM SEDE EM CANINDÉ/CE.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: CCJR Em 09.03.26 - Departamento Legislativo Em 10.03.26 - Leitura no Expediente Em 17.03.26 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 138/23

Autor: RENATO ROSENO

Entrada: 08/02/23

Expediente: 09/02/23

Ementa: DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI N° 655/2021 ESTABELECE NORMAS E CRITÉRIOS BÁSICOS DE PRECAUÇÃO E PRESERVAÇÃO DO SOLO, DO MEIO AMBIENTE, FAUNA E FLORA, PROTEÇÃO E DEFESA DA SAÚDE, MEDIANTE COMBATE PREVENTIVO E CONTROLE DA POLUIÇÃO, CONSERVAÇÃO DA NATUREZA E PRÁTICAS DE MANEJO DOS RECURSOS NATURAIS PARA AS PRESENTES E FUTURAS GERAÇÕES, BEM COMO ESTABELECE RESTRIÇÕES À EXPLORAÇÃO DE ROCHA FOSFÁTICA COM URÂNIO ASSOCIADO E DERIVADOS, COMO ESPECIFICA.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CMADS/CTASP     Localização: CCJR Em 14.12.21 - Departamento Legislativo Em 15.12.21 - Leitura no Expediente Em 21.12.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 08.02.23 - Departamento Legislativo Em 09.02.23 - Leitura no Expediente Em 15.02.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 19.09.23 - 18.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável/Aprovado

Nº do Proj.: 138/24

Autor: CARMELO NETO

Entrada: 05.03.24

Expediente: 06.03.24

Ementa: DISPÕE SOBRE O RESSARCIMENTO AOS COFRES PÚBLICOS DOS CUSTOS RELATIVOS À DEMOLIÇÃO DE PRÉDIOS PRIVADOS QUE ESTEJAM SEM A MANUTENÇÃO ADEQUADA E SEJAM DECLARADOS PELA DEFESA CIVIL COMO PERIGOSOS À COLETIVIDADE EM RAZÃO DO RISCO DE DESABAMENTO.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 05.02.24 - Departamento Legislativo Em 06.03.24 - Leitura no Expediente Em 13.03.24 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 138/26

Autor: SIMÃO PEDRO

Entrada: 09.03.26

Expediente: 10.03.26

Ementa: DISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO PRÉVIA AO CONSUMIDOR ACERCA DO TÉRMINO DE CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM CLÁUSULA DE FIDELIDADE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDC/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 09.03.26 - Departamento Legislativo Em 10.03.26 - Leitura no Expediente Em 17.03.26 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação