Nº do Proj.: 123/25

Autor: LARISSA GASPAR

Entrada: 24.02.25

Expediente: 25.02.25

Ementa: INSTITUI O ORÇAMENTO PARTICIPATIVO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 24.02.25 - Departamento Legislativo Em 25.02.25 - Leitura no Expediente Em 10.03.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 123/26

Autor: DRA. SILVANA

Entrada: 03.03.26

Expediente: 04.03.26

Ementa: INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO BULLYING NO ÂMBITO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS E PRIVADAS, ESTABELECE DEVERES, TIPIFICA A OMISSÃO INSTITUCIONAL E DISPÕE SOBRE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS E SOCIOEDUCATIVAS

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CEB/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 03.03.26 - Departamento Legislativo Em 04.03.26 - Leitura no Expediente Em 11.03.26 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 124/23

Autor: QUEIROZ FILHO

Entrada: 08/02/23

Expediente: 09/02/23

Ementa: DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI N.º 172/2022 - DENOMINA DE LUIZ SEVERO DE SOUSA O TRECHO DA RODOVIA CE 176, QUE LIGA A BR 222, VIA CARACARÁ, AO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA, CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: CCJR Em 27.04.22 - Departamento Legislativo Em 28.04.22 - Leitura do Expediente Em 05.05.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 08.02.23 - Departamento Legislativo Em 09.02.23 - Leitura no Expediente Em 15.02.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 124/25

Autor: LARISSA GASPAR

Entrada: 24.02.25

Expediente: 25.02.25

Ementa: INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE INCENTIVO À BATALHA DE RIMAS E DE MCS, AO SARAU E AO SLAM.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CCE/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 24.02.25 - Departamento Legislativo Em 25.02.25 - Leitura no Expediente Em 10.03.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 124/26

Autor: LUANA RÉGIA, COAUTORIA LARISSA GASPAR

Entrada: 04.03.26

Expediente: 05.03.26

Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE TRANSIÇÃO PARA A VIDA ADULTA DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDHC/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 04.03.26 - Departamento Legislativo Em 05.03.26 - Leitura no Expediente Em 12.03.26 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 125/23

Autor: QUEIROZ FILHO E LARISSA GASPAR

Entrada: 08/02/23

Expediente: 09/02/23

Ementa: DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI N.º 177/2022 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO CIDADE ACESSÍVEL, NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDHC/CTASP/COFT     Localização: CDHC Em 27.04.22 - Departamento Legislativo Em 28.04.22 - Leitura do Expediente Em 05.05.22 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 08.02.23 - Departamento Legislativo Em 09.02.23 - Leitura no Expediente Em 15.02.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 14.05.24 - 8.ª Ordinária da Comissão de Constituição , Justiça e Redação, relator Dep. Antônio Granja, com parecer favorável com modificação/Aprovado Em 18.06.24 - 7.ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, relatora Dep. Luana Régia, com parecer favorável com supressão/Aprovado

Nº do Proj.: 125/26

Autor: SARGENTO REGINAURO

Entrada: 04.03.26

Expediente: 05.03.26

Ementa: INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE ACESSO DEMOCRÁTICO E UTILIZAÇÃO SOCIAL DE BENS E ESPAÇOS PÚBLICOS POR ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL NO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 04.03.26 - Departamento Legislativo Em 05.03.26 - Leitura no Expediente Em 12.03.26 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 126/25

Autor: LARISSA GASPAR

Entrada: 24.02.25

Expediente: 25.02.25

Ementa: ESTABELECE O FIM DA ESCALA DE TRABALHO 6X1 DOS TRABALHADORES TERCEIRIZADOS OU CONTRATADOS PARA OBRAS E SERVIÇOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 24.02.25 - Departamento Legislativo Em 25.02.25 - Leitura no Expediente Em 10.03.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 127/24

Autor: DAVI DE RAIMUNDÃO

Entrada: 04.03.24

Expediente: 05.03.24

Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO PROELIUM, COM SEDE NO MUNICÍPIO DO CRATO-CE.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: CCJR Em 04.02.24 - Departamento Legislativo Em 05.03.24 - Leitura no Expediente Em 12.03.24 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 127/25

Autor: BRUNO PEDROSA, COAUTORIA: BRUNO PEDROSA

Entrada: 24.02.25

Expediente: 25.02.25

Ementa: INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, A CAMPANHA MARÇO AZUL DE PREVENÇÃO DO CÂNCER DE INTESTINO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CPSS/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 24.02.25 - Departamento Legislativo Em 25.02.25 - Leitura no Expediente Em 10.03.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 128/24

Autor: MARCOS SOBREIRA

Entrada: 04.03.24

Expediente: 05.03.24

Ementa: DETERMINA A INSTALAÇÃO DE DETECTORES DE METAIS EM LOCAIS COM GRANDE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS NO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 04.02.24 - Departamento Legislativo Em 05.03.24 - Leitura no Expediente Em 12.03.24 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 17.12.24 - 33.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. De Assis Diniz, com parecer favorável/Aprovado

Nº do Proj.: 128/25

Autor: AGENOR NETO , COAUTORIA: LARISSA GASPAR

Entrada: 24.02.25

Expediente: 25.02.25

Ementa: OBRIGA AS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA, ENERGIA ELÉTRICA E GÁS A INSERIR MENSAGENS DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NAS FATURAS DO MÊS DE MARÇO.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDDM/CIDEC/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 24.02.25 - Departamento Legislativo Em 25.02.25 - Leitura no Expediente Em 06.03.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 129/23

Autor: RENATO ROSENO

Entrada: 08/02/23

Expediente: 09/02/23

Ementa: DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI N°317/2019 VEDA NO ESTADO DO CEARÁ A COMERCIALIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ELETROCONVULSOTERAPIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CPSS/CICTS/COFT     Localização: CPSS 17.05.19 - Departamento Legislativo 21.05.19 - Leitura no Expediente Em 28.05.19 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria - para emitir parecer Em 20.08.19 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Deputado Walter Cavalcante com parecer favorável/Aprovado Em 08.02.23 - Departamento Legislativo Em 09.02.23 - Leitura no Expediente Em 03.03.23 - Comissão de Previdência Social e Saúde

Nº do Proj.: 129/24

Autor: CLÁUDIO PINHO

Entrada: 04.03.24

Expediente: 05.03.24

Ementa: ALTERA O ART. 8º DA LEI Nº 15.838, DE 2015, "QUE DISPÕE SOBRE A TAXA DE FISCALIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO."

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CVTDU/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 04.02.24 - Departamento Legislativo Em 05.03.24 - Leitura no Expediente Em 12.03.24 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 17.12.24 - 33.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. De Assis Diniz, com parecer favorável/Aprovado

Nº do Proj.: 129/26

Autor: BRUNO PEDROSA

Entrada: 04.03.2026

Expediente: 05.03.2026

Ementa: ALTERA A LEI Nº 14.961, DE 08 DE JULHO DE 2011, E A LEI Nº 16.451, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017, PARA PERMITIR, EM CASOS NECESSÁRIOS, O USO DE APARELHOS CELULARES NO INTERIOR DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/ CDS/ CTASP/ COFT     Localização: CCJR Em 04.03.26 - Departamento Legislativo Em 05.03.26 - Leitura no Expediente Em 12.03.26 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 28.04.26 - 2.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Agenor Neto, com parecer favorável/Aprovado Em 09.06.26- 1.ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor;Relator Dep.Marcos Sobreira, Parecer Favorável ao projeto/Aprovado

Nº do Proj.: 130/24

Autor: GUILHERME BISMARCK

Entrada: 04.03.24

Expediente: 05.03.24

Ementa: OBRIGA CANIS, HOTÉIS, PETSHOPS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS QUE OFERECEM SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM PARA ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, A INSTALAREM CÂMERAS DE MONITORAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CIDEC/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 04.02.24 - Departamento Legislativo Em 05.03.24 - Leitura no Expediente Em 12.03.24 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 130/26

Autor: DE ASSIS DINIZ

Entrada: 05.03.26

Expediente: 06.03.26

Ementa: INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE DIAGNÓSTICO, TRATAMENTO, APOIO E INCLUSÃO DA APRAXIA DE FALA NA INFÂNCIA - AFI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CPSS/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 05.03.26 - Departamento Legislativo Em 06.03.26 - Leitura no Expediente Em 17.03.26 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 131/24

Autor: MARTA GONÇALVES

Entrada: 04/03/24

Expediente: 05/03/24

Ementa: INSTITUI O MUNICÍPIO DE GUARAMIRANGA COMO A TERRA DO ARTESANATO DE CIPÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: CCJR Em 04.02.24 - Departamento Legislativo Em 05.03.24 - Leitura no Expediente Em 12.03.24 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 131/25

Autor: LARISSA GASPAR

Entrada: 25.02.25

Expediente: 26.02.25

Ementa: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE APOIO E ACOLHIMENTO DE PESSOAS LGBTI EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA E/OU VULNERABILIDADE SOCIAL.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDHC/CPSCF/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 25.02.25 - Departamento Legislativo Em 26.02.25 - Leitura no Expediente Em 13.03.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 131/26

Autor: CARMELO BOLSONARO

Entrada: 05.03.26

Expediente: 06.03.26

Ementa: DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE PENALIDADES ADMINISTRATIVAS PELO DESCARTE IRREGULAR DE RESÍDUOS EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO ESTADO DO CEARÁ, INSTITUI MECANISMO DE INCENTIVO À DENÚNCIA CIDADÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDRRHMP/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 05.03.26 - Departamento Legislativo Em 06.03.26 - Leitura no Expediente Em 17.03.26 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação