Nº do Proj.: 116/26

Autor: ROMEU ALDIGUERI

Entrada: 02.03.26

Expediente: 03.03.26

Ementa: ALTERA A LEI Nº 12.568, DE 03 DE ABRIL DE 1996, PARA INCLUIR AS PESSOAS TRANSPLANTADAS NO ROL DE BENEFICIÁRIOS DA GRATUIDADE NO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO ESTADUAL.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CVTDU/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 02.02.26 - Departamento Legislativo Em 03.03.26 - Leitura no Expediente Em 10.03.26 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 117/24

Autor: EMÍLIA PESSOA

Entrada: 29.02.24

Expediente: 05.03.24

Ementa: INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA AFIXAÇÃO DE CARTAZES INFORMATIVOS DO DIREITO AO ATENDIMENTO PRIORITÁRIO À PCD (PESSOAS COM DEFICIÊNCIA), EM REPARTIÇÕES PÚBLICAS E EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDHC/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 29.02.24 - Departamento Legislativo Em 05.03.24 - Leitura no Expediente Em 12.03.24 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 17.12.24 - 33.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Leonardo Pinheiro, com parecer favorável/Aprovado Em 27.05.25 - 2.ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, relator Dep. Missias Dias, com parecer favorável/Aprovado

Nº do Proj.: 117/26

Autor: JÔ FARIAS

Entrada: 03.03.26

Expediente: 04.03.26

Ementa: RECONHECE O MOBILIÁRIO DE PALHINHA COMO BEM DE DESTACADA RELEVÂNCIA CULTURAL DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CCE/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 03.02.26 - Departamento Legislativo Em 04.03.26 - Leitura no Expediente Em 11.03.26 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 118/24

Autor: EMÍLIA PESSOA

Entrada: 29.02.24

Expediente: 05.03.24

Ementa: INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA E FORTALECIMENTO DA SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDS/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 29.02.24 - Departamento Legislativo Em 05.03.24 - Leitura no Expediente Em 12.03.24 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 118/25

Autor: SIMÃO PEDRO

Entrada: 24.02.25

Expediente: 25.02.25

Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA SÍNDROME DE HELLP NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CPSS/CDDM/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 24.02.25 - Departamento Legislativo Em 25.02.25 - Leitura no Expediente Em 10.03.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 24.06.25 - 11.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Nizo Costa, com parecer favorável com supressão/Aprovado Em 11.11.25 - 4.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Previdência Social e Saúde, relator Dep. Leonardo Pinheiro, com parecer favorável com modificação ao Projeto de Lei e favorável à Emenda n.º 1/25 /Aprovado Em 28.04.26- 2.ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa Social;Relator Dep.Missias Dias, Parecer Favorável ao projeto/Aprovado Em 09.06.26-7.ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público;Relator Dep.Agenor Neto, Parecer Favorável ao projeto e a Emenda Modificativa n.º1/Aprovado

Nº do Proj.: 118/26

Autor: JÔ FARIAS

Entrada: 03.03.26

Expediente: 04.03.26

Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REGISTRO AUDIOVISUAL DOS SERVIÇOS DE BANHO, TOSA, ADMINISTRAÇÃO DE MEDICAÇÃO E INTERNAÇÃO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CIDEC/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 03.02.26 - Departamento Legislativo Em 04.03.26 - Leitura no Expediente Em 11.03.26 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 119/23

Autor: QUEIROZ FILHO

Entrada: 08/02/23

Expediente: 09/02/23

Ementa: DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI N.º 14/2022 - DENOMINA DE CELSA MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES MOTA, O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI, NO MUNICÍPIO DE UMIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: CCJR Em 03.02.22 - Departamento Legislativo Em 04.02.22 - Leitura do Expediente Em 10.02.22 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 08.02.23 - Departamento Legislativo Em 09.02.23 - Leitura no Expediente Em 15.02.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 119/26

Autor: JÔ FARIAS

Entrada: 03.03.26

Expediente: 04.03.26

Ementa: CRIA O SELO DE VALORIZAÇÃO DO MOBILIÁRIO CEARENSE E ESTABELECE CRITÉRIOS PARA SUA CONCESSÃO.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CIDEC/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 03.02.26 - Departamento Legislativo Em 04.03.26 - Leitura no Expediente Em 11.03.26 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 120/23

Autor: QUEIROZ FILHO

Entrada: 08/02/23

Expediente: 09/02/23

Ementa: DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI N.º 82/2022 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO EMPRESA SOLIDÁRIA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CIDEC/CTASP/COFT     Localização: CIDEC Em 10.03.22 - Departamento Legislativo Em 15.03.22 - Leitura do Expediente Em 21.03.22 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 03.06.25 - 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Indústria,Desenvolvimento Econômico e Comércio, relator Dep. Bruni Pedrosa com parecer favorável/ Aprovado ___________________________________________________________________ Em 08.02.23 - Departamento Legislativo Em 09.02.23 - Leitura no Expediente Em 12.03.24 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 14.05.24 - 8.ª Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Leonardo Pinheiro, com parecer favorável com modificação/Aprovado Em 03.06.25 - 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Indústria, Desenvolvimento Econômico e Comércio, relator Dep. Bruno Pedrosa com parecer favorável/ Aprovado

Nº do Proj.: 120/24

Autor: CLÁUDIO PINHO

Entrada: 29.02.24

Expediente: 05.03.24

Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO DO CABEAMENTO, ALINHAMENTO E RETIRADA DE FIOS, CABOS E EQUIPAMENTOS EXCEDENTES, FIXADOS EM POSTES DE ENERGIA ELÉTRICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: CORRELATO AO PL N.° 1071/25

Distribuição/Comissões: CCJR/CVTDU/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 29.02.24 - Departamento Legislativo Em 05.03.24 - Leitura no Expediente Em 12.03.24 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 120/25

Autor: STUART CASTRO

Entrada: 24.02.25

Expediente: 25.02.25

Ementa: DENOMINA DE DELCY PEREIRA CARVALHO O TRECHO DA CE-163, ENTRE O DISTRITO DE CANAÃ E MUNDAÚ, DO MUNICÍPIO DE TRAIRÍ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: LEGIS Em 24.02.25 - Departamento Legislativo Em 25.02.25 - Leitura no Expediente Em 06.03.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 120/26

Autor: ROMEU ALDIGUERI, COAUTORIA: TOMAZ HOLANDA

Entrada: 03.03.26

Expediente: 04.03.26

Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO FACULTATIVA DE SÍMBOLO INDICATIVO DA SÍNDROME DE DOWN NA CARTEIRA DE IDENTIDADE CIVIL, MEDIANTE REQUERIMENTO DO INTERESSADO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDHC/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 03.02.26 - Departamento Legislativo Em 04.03.26 - Leitura no Expediente Em 11.03.26 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 121/24

Autor: CLÁUDIO PINHO

Entrada: 29.02.24

Expediente: 05.03.24

Ementa: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS EM IMÓVEIS LOCADOS PELO ESTADO, CONTENDO DADOS RELEVANTES SOBRE O CONTRATO DE LOCAÇÃO.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 29.02.24 - Departamento Legislativo Em 05.03.24 - Leitura no Expediente Em 12.03.24 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 121/25

Autor: LARISSA GASPAR

Entrada: 24.02.25

Expediente: 25.02.25

Ementa: DETERMINA, NO ESTADO DO CEARÁ, QUE AS UNIDADES DE SAÚDE CREDENCIADAS NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, BEM COMO AS DE REDE PRIVADA, OFEREÇAM LEITO SEPARADO PARA AS MÃES DE NATIMORTO E MÃES COM ÓBITO FETAL.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CPSS/CDDM/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 24.02.25 - Departamento Legislativo Em 25.02.25 - Leitura no Expediente Em 10.03.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 121/26

Autor: DRA. SILVANA

Entrada: 03.03.26

Expediente: 04.03.26

Ementa: DISPÕE SOBRE DIRETRIZES E PARÂMETROS MÍNIMOS PARA A ATUAÇÃO DE PSICÓLOGOS E ASSISTENTES SOCIAIS NAS EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CEB/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 03.02.26 - Departamento Legislativo Em 04.03.26 - Leitura no Expediente Em 11.03.26 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 122/23

Autor: QUEIROZ FILHO

Entrada: 08/02/23

Expediente: 09/02/23

Ementa: DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI N.º 109/2022 - DENOMINA CÍCERO FLÁVIO UCHÔA DO NASCIMENTO DE IDAIRÃ, A "ARENINHA DO PAVÃOZINHO", NO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU, CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: CCJR Em 23.03.22 - Departamento Legislativo Em 24.03.22 - Leitura do Expediente Em 30.03.22 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 08.02.23 - Departamento Legislativo Em 09.02.23 - Leitura no Expediente Em 15.02.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 122/24

Autor: CLÁUDIO PINHO

Entrada: 29.02.24

Expediente: 05.03.24

Ementa: CRIA A CARTEIRA FUNCIONAL DIGITAL DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 29.02.24 - Departamento Legislativo Em 05.03.24 - Leitura no Expediente Em 12.03.24 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 122/25

Autor: LARISSA GASPAR, COAUTORIA GUILHERME LANDIM

Entrada: 24.02.25

Expediente: 25.02.25

Ementa: INSTITUI A RESERVA DE VAGAS NO MOMENTO DO CADASTRO DO PROGRAMA HABITACIONAL MINHA CASA MINHA VIDA PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E OU FAMILIAR DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDHC/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 24.02.25 - Departamento Legislativo Em 25.02.25 - Leitura no Expediente Em 10.03.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 122/26

Autor: DRA. SILVANA

Entrada: 03.03.26

Expediente: 04.03.26

Ementa: DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO INTEGRAL E A PROMOÇÃO DA VISIBILIDADE DE ESTUDANTES COM SÍNDROMES E DOENÇAS INVISÍVEIS NO ESTADO DO CEARÁ, ESTABELECE MEDIDAS OBRIGATÓRIAS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO BULLYING NO AMBIENTE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CEB/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 03.03.26 - Departamento Legislativo Em 04.03.26 - Leitura no Expediente Em 11.03.26 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 123/24

Autor: CLÁUDIO PINHO

Entrada: 29.02.24

Expediente: 05.03.24

Ementa: DISPÕE SOBRE O LIMITE DE REAJUSTE DOS TRIBUTOS ESTADUAIS EM RELAÇÃO À TAXA DE INFLAÇÃO ANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 29.02.24 - Departamento Legislativo Em 05.03.24 - Leitura no Expediente Em 12.03.24 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação