Nº do Proj.: 1218/25

Autor: SIMÃO PEDRO

Entrada: 15.12.25

Expediente: 16.12.25

Ementa: ALTERA A LEI Nº 17.729, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PROTEÇÃO ANIMAL, PARA INCLUIR INCISO NO ART. 6º, QUE DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DO CONFINAMENTO PERMANENTE DE CÃES E GATOS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CMADS/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 15.12.25 - Departamento Legislativo Em 16.12.25 - Leitura no Expediente Em 03.02.26 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 1219/25

Autor: SIMÃO PEDRO

Entrada: 15.12.25

Expediente: 16.12.25

Ementa: ALTERA A LEI Nº 18.997, DE 28 DE AGOSTO DE 2024, PARA AMPLIAR E QUALIFICAR AS DIRETRIZES DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO ÂMBITO DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA ESTADUAL E DA REDE PRIVADA DE ENSINO DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CEB/CDDM/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 15.12.25 - Departamento Legislativo Em 16.12.25 - Leitura no Expediente Em 03.02.26 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 1220/23

Autor: GABRIELLA AGUIAR

Entrada: 05.12.2023

Expediente: 06.12.2023

Ementa: REGULAMENTA O DIREITO À PUBLICIDADE, À TRANSPARÊNCIA E AO ACESSO ÀS INFORMAÇÕES SOBRE AS ESPECIFICAÇÕES DOS MEDIDORES DE VELOCIDADE PARA VEÍCULOS AUTOMOTIVOS - RADARES - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDC/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 05.12.23 - Departamento Legislativo Em 06.12.23 - Leitura no Expediente

Nº do Proj.: 1221/23

Autor: RENATO ROSENO,COAUTORIA LARISSA GASPAR, GUILHERME BISMARK, JÔ FARIAS

Entrada: 06/12/23

Expediente: 07/12/23

Ementa: FICA INSTITUÍDA A POLÍTICA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIOAMBIENTAL SUSTENTÁVEL DAS ATIVIDADES DAS MULHERES PESCADORAS NO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDDM/CDRRHMP/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 05.12.23 - Departamento Legislativo Em 06.12.23 - Leitura no Expediente

Nº do Proj.: 1222/25

Autor: SARGENTO REGINAURO, PEDRO GOMES DE MATOS, ANTONIO HENRIQUE, CLAUDIO PINHO, DRA SILVANA, LUCINILDO FROTA, CARMELO BOLSONARO, FELIPE MOTA, QUEIROZ FILHO, HEITOR FERRER

Entrada: 16.12.25

Expediente: 17.12.25

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CADASTRO DE FAMÍLIAS EXPULSAS POR ATIVIDADES CRIMINOSAS NO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CPSCF/CDS/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 16.12.25 - Departamento Legislativo Em 17.12.25 - Leitura no Expediente Em 04.02.26 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 1223/23

Autor: GABRIELLA AGUIAR

Entrada: 07.12.2023

Expediente: 12.12.2023

Ementa: INSTITUI, NO ESTADO DO CEARÁ, A POLÍTICA ESTADUAL DE ABORDAGEM HUMANIZADA E ABRANGENTE NO ENFRENTAMENTO DE DOENÇAS AMEAÇADORAS À CONTINUIDADE DA VIDA.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDHC/CPSS/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 07.12.23 - Departamento Legislativo Em 12.12.23 - Leitura no Expediente Em 19.12.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 1223/25

Autor: ALMIR BIÉ

Entrada: 16.12.25

Expediente: 17.12.25

Ementa: DENOMINA DE JOSÉ VIEIRA SILVA, A ARENINHA CONSTRUÍDA NA VILA DE SANTA RITA, NO MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS-CE, NA FORMA EM QUE INDICA.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: CCJR Em 16.12.25 - Departamento Legislativo Em 17.12.25 - Leitura no Expediente Em 04.02.26 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 1225/25

Autor: MARCOS SOBREIRA

Entrada: 17.12.25

Expediente: 18.12.25

Ementa: DENOMINA DE LAUDEMIRO BATISTA DE MACEDO A RODOVIA ESTADUAL CE-388, QUE LIGA OS DISTRITOS DE SANTA FÉ A MONTE ALVERNE, NO MUNICÍPIO DO CRATO.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: CCJR Em 17.12.25 - Departamento Legislativo Em 18.12.25 - Leitura no Expediente Em 05.02.26 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 1226/25

Autor: JEOVÁ MOTA

Entrada: 18.12.25

Expediente: 03.02.26

Ementa: DENOMINA MERCADO PÚBLICO DENIS MOURÃO O MERCADO MUNICIPAL LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: CCJR Em 18.12.25 - Departamento Legislativo Em 03.02.26 - Leitura no Expediente Em 11.02.26 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 1227/25

Autor: CARMELO BOLSONARO

Entrada: 18.12.25

Expediente: 03.02.26

Ementa: TRATA DA VALIDADE PERMANENTE DE LAUDO MÉDICO QUE ATESTE DOENÇA, CONDIÇÃO OU SÍNDROME IRREVERSÍVEL OU INCURÁVEL.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CPSSF/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 18.12.25 - Departamento Legislativo Em 03.02.26 - Leitura no Expediente Em 10.02.26 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 1230/23

Autor: GUILHERME BISMARCK

Entrada: 12/12/23

Expediente: 13/12/23

Ementa: RENUMERA E ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART. 5º DA LEI Nº 15.700, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2014, PARA ESTABELECER PREFERÊNCIA PARA PROJETOS ESPORTIVOS DESENVOLVIDOS EM ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CEB/CCE/COFT     Localização: CCJR Em 11.12.23 - Departamento Legislativo Em 13.12.23 - Leitura no Expediente Em 20.12.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 1231/23

Autor: EMILIA PESSOA

Entrada: 12/12/23

Expediente: 13/12/23

Ementa: INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE SAÚDE BUCAL NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CEB/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 12.12.23 - Departamento Legislativo Em 13.12.23 - Leitura no Expediente Em 20.12.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 1231/25

Autor: JULIANA LUCENA

Entrada: 22.12.25

Expediente: 03.02.26

Ementa: INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, O DIA ESTADUAL DA PESSOA COM TRANSTORNO OBSESSIVO COMPULSIVO (TOC).

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CPSS/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 22.12.25 - Departamento Legislativo Em 03.02.26 - Leitura no Expediente Em 10.02.26 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 07/07/26 - 12.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição Justiça e Redação; Relator Dep. Missias Dias, Parecer Favorável ao projeto/ Aprovado

Nº do Proj.: 1232/23

Autor: EMILIA PESSOA

Entrada: 12/12/23

Expediente: 13/12/23

Ementa: INSTITUI A CAMPANHA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DAS POTENCIALIDADES DE EDUCANDOS COM ALTAS HABILIDADES/SUPERDOTAÇÃO NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CEB/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 12.12.23 - Departamento Legislativo Em 13.12.23 - Leitura no Expediente Em 20.12.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 1232/25

Autor: JULIANA LUCENA

Entrada: 22.12.25

Expediente: 03.02.26

Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZES EM HOSPITAIS E MATERNIDADES DO ESTADO DO CEARÁ CONTENDO INFORMAÇÕES SOBRE PREVENÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDDM/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 22.12.25 - Departamento Legislativo Em 03.02.26 - Leitura no Expediente Em 10.02.26 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 1233/25

Autor: JULIANA LUCENA

Entrada: 22.12.25

Expediente: 03.02.26

Ementa: INSTITUI O MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE COMO A CAPITAL CEARENSE DA LITERATURA DE CORDEL E INSTITUI DIRETRIZES PARA SUA VALORIZAÇÃO CULTURAL.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CCCE/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 22.12.25 - Departamento Legislativo Em 03.02.26 - Leitura no Expediente Em 10.02.26 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 1235/23

Autor: LUCINILDO FROTA

Entrada: 12/12/23

Expediente: 13/12/23

Ementa: INSTITUI O SELO EMPRESA AMIGA DA JUVENTUDE NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, VISANDO INCENTIVAR EMPRESAS A PROPORCIONAREM CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE AO PRIMEIRO EMPREGO AOS JOVENS MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA DE ENSINO.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CIDEC/CJUV/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 12.12.23 - Departamento Legislativo Em 13.12.23 - Leitura no Expediente Em 20.12.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 1236/23

Autor: BRUNO PEDROSA

Entrada: 13.12.2023

Expediente: 14.12.2023

Ementa: DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE ENTREGAS DE ENCOMENDAS POR TRABALHADORES DE APLICATIVO EM CONDOMÍNIOS, COM NOTIFICAÇÃO EXPRESSA NAS PLATAFORMAS DIGITAIS DE DELIVERY, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDC/CIDEC     Localização: CCJR Em 12.12.23 - Departamento Legislativo Em 13.12.23 - Leitura no Expediente Em 21.12.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 1237/23

Autor: LARISSA GASPAR

Entrada: 13.12.2023

Expediente: 14.12.2023

Ementa: ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 16.485, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017, INSTITUI O SELO AMIGO DOS ANIMAIS DE RECONHECIMENTO A INICIATIVAS DE EMPRESAS E ENTIDADES EM PROL DOS ANIMAIS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CIDEC/CMADS/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 13.12.23 - Departamento Legislativo Em 14.12.23 - Leitura no Expediente Em 21.12.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 1238/23

Autor: DE ASSIS DINIZ

Entrada: 13.12.2023

Expediente: 14.12.2023

Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO ENGENHEIRO AGRÔNOMO RAMON FLÁVIO GOMES RODRIGUES.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: CCJR Em 13.12.23 - Departamento Legislativo Em 14.12.23 - Leitura no Expediente Em 21.12.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 26.03.24 - 1.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Agenor Neto, com parecer favorável/Aprovado