Nº do Proj.: 98/25

Autor: GUILHERME LANDIM

Entrada: 19.02.25

Expediente: 20.02.25

Ementa: ALTERA A LEI Nº 13.711, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE ESTABELECE MEDIDAS DE COMBATE À POLUIÇÃO SONORA GERADA POR ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E POR VEÍCULOS NO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CMADS/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 19.02.25 - Departamento Legislativo Em 20.02.25 - Leitura no Expediente Em 27.02.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 98/26

Autor: DAVI DE RAIMUNDÃO

Entrada: 25.02.26

Expediente: 26.02.26

Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATUIDADE NO TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL ÀS PESSOAS DIAGNOSTICADAS COM CÂNCER NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CVTDU/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 25.02.26 - Departamento Legislativo Em 26.02.26 - Leitura no Expediente Em 05.03.26 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 99/24

Autor: GUILHERME BISMARCK

Entrada: 27.02.24

Expediente: 28.02.24

Ementa: IMPÕE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS A QUEM PRATICAR ATOS DISCRIMINATÓRIOS EM VEÍCULOS QUE PRESTEM SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO, DE TÁXI OU TRANSPORTE POR APLICATIVOS NO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CTS/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 27.02.24 - Departamento Legislativo Em 28.02.24 - Leitura no Expediente Em 06.03.24 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 99/25

Autor: LARISSA GASPAR

Entrada: 19.02.25

Expediente: 20.02.25

Ementa: ESTABELECE O DIREITO DE AS MÃES AMAMENTAREM SEUS FILHOS DURANTE A REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS, PROVAS DE VESTIBULAR, PROVAS DO ENEM (EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO), EXAMES DA OAB (ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CEB/CDDM/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 19.02.25 - Departamento Legislativo Em 20.02.25 - Leitura no Expediente Em 27.02.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 99/26

Autor: DAVI DE RAIMUNDÃO

Entrada: 25.02.26

Expediente: 26.02.26

Ementa: INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE ATENÇÃO À POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA, COM DIRETRIZES VOLTADAS À PREVENÇÃO DA CRIMINALIDADE, PROMOÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA E INCLUSÃO SOCIAL, NO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJT/CPSCF/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 25.02.26 - Departamento Legislativo Em 26.02.26 - Leitura no Expediente Em 05.03.26 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 100/24

Autor: LARISSA GASPAR

Entrada: 27.02.24

Expediente: 28.02.24

Ementa: DISPÕE SOBRE A CAMPANHA DE COMBATE AOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL, VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E MEDIDAS DE PROTEÇÃO À VÍTIMA A SEREM ADOTADAS EM ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DESTINADOS A PRÁTICA DA ATIVIDADE FÍSICA.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDDM/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 27.02.24 - Departamento Legislativo Em 28.02.24 - Leitura no Expediente Em 06.03.24 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 100/26

Autor: CLÁUDIO PINHO

Entrada: 26.02.26

Expediente: 03.03.26

Ementa: INSTITUI O DIA ESTADUAL DO ADESTRADOR DE CÃES NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: CCJR Em 26.02.26 - Departamento Legislativo Em 03.03.26 - Leitura no Expediente Em 10.03.26 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 101/25

Autor: LARISSA GASPAR

Entrada: 19.02.25

Expediente: 20.02.25

Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO LIVRO "AINDA ESTOU AQUI", DE MARCELO RUBENS PAIVA, NO ACERVO DAS BIBLIOTECAS DAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CEB/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 19.02.25 - Departamento Legislativo Em 20.02.25 - Leitura no Expediente Em 27.02.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 101/26

Autor: CLÁUDIO PINHO

Entrada: 26.02.26

Expediente: 03.03.26

Ementa: INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE ENFRENTAMENTO AO DOMÍNIO TERRITORIAL POR ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDS/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 26.02.26 - Departamento Legislativo Em 03.03.26 - Leitura no Expediente Em 10.03.26 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 102/25

Autor: LARISSA GASPAR

Entrada: 19.02.25

Expediente: 20.02.25

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SALAS DE ACOLHIMENTO SENSORIAL ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA -TEA NAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS DE ENSINO BÁSICO E MÉDIO E NAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS DE ENSINO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDHC/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 19.02.25 - Departamento Legislativo Em 20.02.25 - Leitura no Expediente Em 27.02.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 102/26

Autor: CLÁUDIO PINHO

Entrada: 26.02.26

Expediente: 03.03.26

Ementa: INSTITUI A CAMPANHA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO "CRIANÇA NÃO É BRINCADEIRA".

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CIA/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 26.02.26 - Departamento Legislativo Em 03.03.26 - Leitura no Expediente Em 10.03.26 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 103/23

Autor: NIZO COSTA

Entrada: 08/02/23

Expediente: 09/02/23

Ementa: DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI N°53/2021 OBRIGA OS FABRICANTES DE PRODUTOS PARA ANIMAIS A INSERIR NAS EMBALAGENS, ORIENTAÇÕES SOBRE COMO DENUNCIAR CASOS DE MAUS-TRATOS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CICTS/CMADS/COFT     Localização: CCJR ---ACESSO À ÚLTIMA TRAMITAÇÃO --- Em 08.02.23 - Departamento Legislativo Em 09.02.23 - Leitura no Expediente Em 15.02.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 103/24

Autor: NIZO COSTA

Entrada: 27.02.24

Expediente: 28.02.24

Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS EM VÍTIMAS DE ABUSO SEXUAL NOS HOSPITAIS DE REFERÊNCIA VINCULADO AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) NO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 27.02.24 - Departamento Legislativo Em 28.02.24 - Leitura no Expediente Em 06.03.24 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 103/25

Autor: SIMÃO PEDRO

Entrada: 19.02.25

Expediente: 20.02.25

Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O TRANSTORNO OPOSITOR DESAFIADOR (TOD) NO ESTADO DO CEARÁ

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CPSS/CIA/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 19.02.25 - Departamento Legislativo Em 20.02.25 - Leitura no Expediente Em 27.02.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 02.12.25 - 29.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Queiroz Filho, com parecer favorável/Aprovado Em 26.05.26 - 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Previdência Social e Saúde. Relator Dep.Guilherme Landim; com Parecer Favorável ao Projeto/Aprovado

Nº do Proj.: 104/23

Autor: DAVID DURAND COAUTORIA CARMELO NETO

Entrada: 08/02/23

Expediente: 09/02/23

Ementa: PROÍBE A COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE AS PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS NAS CONTAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE IGREJAS E TEMPLOS RELIGIOSOS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CICTS/COFT     Localização: CCJR Em 08.02.23 - Departamento Legislativo Em 09.02.23 - Leitura no Expediente Em 15.02.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 104/26

Autor: DE ASSIS DINIZ

Entrada: 27.02.26

Expediente: 03.03.26

Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA DE ATENÇÃO INTEGRAL ÀS CARDIOPATIAS CONGÊNITAS NO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CPSS/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 27.02.26 - Departamento Legislativo Em 03.03.26 - Leitura no Expediente Em 10.03.26 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 105/26

Autor: DE ASSIS DINIZ

Entrada: 27.02.26

Expediente: 03.03.26

Ementa: INSTITUI A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO PATRIMONIAL E CULTURAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CCE/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 27.02.26 - Departamento Legislativo Em 03.03.26 - Leitura no Expediente Em 10.03.26 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 106/24

Autor: GABRIELLA AGUIAR

Entrada: 28.02.24

Expediente: 29.02.24

Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AO EMPREENDEDORISMO JUVENIL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CJ/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 28.02.24 - Departamento Legislativo Em 29.02.24 - Leitura no Expediente Em 07.03.24 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 106/25

Autor: LUANA RÉGIA, COAUTORIA: LARISSA GASPAR

Entrada: 19.02.25

Expediente: 20.02.25

Ementa: DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO E O MONITORAMENTO CONTÍNUO DE AMBIENTES QUE ATENDAM PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDHC/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 19.02.25 - Departamento Legislativo Em 20.02.25 - Leitura no Expediente Em 27.02.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 107/24

Autor: GUILHERME BISMARCK

Entrada: 28.02.24

Expediente: 29.02.24

Ementa: ESTABELECE A ISONOMIA ENTRE ÁRBITROS E ÁRBITRAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CCE/CTASP/CTASP     Localização: CCJR Em 28.02.24 - Departamento Legislativo Em 29.02.24 - Leitura no Expediente Em 07.03.24 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação