Nº do Proj.: 1195/25

Autor: RENATO ROSENO

Entrada: 08.12.25

Expediente: 09.12.25

Ementa: INSTITUI O DIA DA MERENDEIRA ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: CCJR Em 08.12.25 - Departamento Legislativo Em 09.12.25 - Leitura no Expediente Em 16.12.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 1196/23

Autor: JÚLIO CÉSAR FILHO, GABRIELLA AGUIAR

Entrada: 23.11.23

Expediente: 28.11.2023

Ementa: ESTABELECE QUE O LAUDO MÉDICO QUE ATESTA O DIABETES MELLITUS TIPO 1 (DM1) TENHA PRAZO DE VALIDADE INDETERMINADO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CPSS/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 23.11.23 - Departamento Legislativo Em 28.11.23 - Leitura no Expediente Em 05.12.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 1196/25

Autor: RENATO ROSENO

Entrada: 08.12.25

Expediente: 09.12.25

Ementa: INSTITUI A SEMANA SEDE DE APRENDER PELO DIREITO À ÁGUA NAS ESCOLAS NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CEB/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 08.12.25 - Departamento Legislativo Em 09.12.25 - Leitura no Expediente Em 16.12.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 1197/23

Autor: DE ASSIS DINIZ

Entrada: 27.11.2023

Expediente: 28.11.2023

Ementa: INSTITUI A APLICAÇÃO DO QUESTIONÁRIO M-CHAT (MODIFIED CHECKLIST FOR AUTISM IN TODDLERS) PARA RASTREAMENTO PRECOCE DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDHC/CEB/CPSS/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 27.11.23 - Departamento Legislativo Em 28.11.23 - Leitura no Expediente Em 05.12.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 1197/25

Autor: RENATO ROSENO

Entrada: 08.12.25

Expediente: 09.12.25

Ementa: PROÍBE A PRODUÇÃO, EXPORTAÇÃO, IMPORTAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE QUAISQUER PRODUTOS COMPOSTOS PELO INGREDIENTE ATIVO ATRAZINA E SEUS DERIVADOS NO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CIDEC/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 08.12.25 - Departamento Legislativo Em 09.12.25 - Leitura no Expediente Em 16.12.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 1198/23

Autor: DE ASSIS DINIZ

Entrada: 27.11.2023

Expediente: 28.11.2023

Ementa: CLASSIFICA O DOENTE RENAL CRÔNICO COMO PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PARA FINS DE FRUIÇÃO DOS DIREITOS ASSEGURADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDHC/CPSS/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 27.11.23 - Departamento Legislativo Em 28.11.23 - Leitura no Expediente Em 05.12.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 1198/25

Autor: DE ASSIS DINIZ

Entrada: 08.12.25

Expediente: 09.12.25

Ementa: RECONHECE O MUNICÍPIO DE PACOTI COMO A CAPITAL CEARENSE DA MELIPONICULTURA.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: CCJR Em 08.12.25 - Departamento Legislativo Em 09.12.25 - Leitura no Expediente Em 16.12.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 1199/23

Autor: BRUNO PEDROSA

Entrada: 27.11.2023

Expediente: 28.11.2023

Ementa: DISPÕE SOBRE O DIREITO DE OS SERVIDORES PÚBLICOS DOS ÓRGÃOS E DAS INSTITUIÇÕES INTEGRANTES DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL (SSPDS) E DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITÊNCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO (SAP) INGRESSAR, TRANSITAR E PERMANECER COM CÃES DE SERVIÇO EM MEIOS DE TRANSPORTES PÚBLICOS, ESPAÇOS PÚBLICOS E ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS OU PRIVADOS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDS/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 27.11.23 - Departamento Legislativo Em 28.11.23 - Leitura no Expediente Em 05.12.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 1199/25

Autor: LUCINILDO FROTA

Entrada: 09.12.25

Expediente: 10.12.25

Ementa: FICA CONSIDERADO DE DESTACADA RELEVÂNCIA GASTRONÔMICA, HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO CEARÁ O FESTIVAL DA RAPADURA DE PALMÁCIA, REALIZADO PELO ENGENHO DOS HORÁCIO.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CCE     Localização: CCJR Em 09.12.25 - Departamento Legislativo Em 10.12.25 - Leitura no Expediente Em 17.12.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 1200/23

Autor: LEONARDO PINHEIRO

Entrada: 27.11.2023

Expediente: 25.11.23

Ementa: INSTITUI A IDENTIFICAÇÃO DE VEÍCULO DE TRANSPORTE DE PESSOAS PORTADORAS DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CVTDU/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 27.11.23 - Departamento Legislativo Em 28.11.23 - Leitura no Expediente Em 05.12.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 1200/25

Autor: LEONARDO PINHEIRO

Entrada: 09.12.25

Expediente: 10.12.25

Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ CEARENSE À SENHORA MARA PAVANELLY DE MORAES BARROS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: CCJR Em 09.12.25 - Departamento Legislativo Em 10.12.25 - Leitura no Expediente Em 17.12.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 02.06.26 - 7.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição Justiça e Redação. Relator Dep. Antônio Granja, Parecer Favorável ao Projeto/Aprovado

Nº do Proj.: 1201/23

Autor: LEONARDO PINHEIRO

Entrada: 27.11.2023

Expediente: 28.11.2023

Ementa: INSTITUI A PRIORIDADE DE VAGA ESCOLAR PARA O ALUNO CUJOS PAIS OU RESPONSÁVEIS SEJAM IDOSOS EM ESCOLA DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CEB/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 27.11.23 - Departamento Legislativo Em 28.11.23 - Leitura no Expediente Em 05.12.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 1201/25

Autor: LEONARDO PINHEIRO

Entrada: 09.12.25

Expediente: 10.12.25

Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO SENHOR WALTON ALENCAR RODRIGUES, MINISTRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: CCJR Em 09.12.25 - Departamento Legislativo Em 10.12.25 - Leitura no Expediente Em 17.12.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 1202/25

Autor: SIMÃO PEDRO

Entrada: 09.12.25

Expediente: 10.12.25

Ementa: ALTERA A LEI N.º 17.729, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PROTEÇÃO ANIMAL, PARA INCLUIR O ART. 5º-A, QUE DISPÕE SOBRE A ESTERILIZAÇÃO CIRÚRGICA DE ANIMAIS DOMÉSTICOS EM SITUAÇÃO DE ABANDONO OU DE RUA.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CMADS/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 09.12.25 - Departamento Legislativo Em 10.12.25 - Leitura no Expediente Em 17.12.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 1203/25

Autor: SIMÃO PEDRO

Entrada: 09.12.25

Expediente: 10.12.25

Ementa: DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA EXPOCENTRAL, REALIZADA ANUALMENTE NO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU, COMO EVENTO DE RELEVANTE INTERESSE ECONÔMICO, AGROPECUÁRIO E CULTURAL PARA O ESTADO DO CEARÁ, E A INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CCE     Localização: CCJR Em 09.12.25 - Departamento Legislativo Em 10.12.25 - Leitura no Expediente Em 17.12.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 1204/25

Autor: SIMÃO PEDRO

Entrada: 09.12.25

Expediente: 10.12.25

Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ DA FESTA DO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS, NO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: CCJR Em 09.12.25 - Departamento Legislativo Em 10.12.25 - Leitura no Expediente Em 17.12.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 1205/23

Autor: MANOEL DUCA

Entrada: 28.11.23

Expediente: 29.11.23

Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO CORONEL LUIZ JOSÉ SILVEIRA BENICIO, NA FORMA QUE INDICA.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: CCJR Em 28.11.23 - Departamento Legislativo Em 29.11.23 - Leitura no Expediente Em 06.12.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 26.03.24 - 1.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Agenor Neto, com parecer favorável/Aprovado

Nº do Proj.: 1205/25

Autor: JEOVÁ MOTA

Entrada: 09.12.25

Expediente: 10.12.25

Ementa: DENOMINA JOSÉ GONÇALVES ROSA A RODOVIA CE-187, CANINDEZINHO-CACIMBA NOVA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: CCJR Em 09.12.25 - Departamento Legislativo Em 10.12.25 - Leitura no Expediente Em 17.12.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 1206/25

Autor: JEOVÁ MOTA

Entrada: 10.12.25

Expediente: 11.12.25

Ementa: DENOMINA ANTÔNIO METON DE CARVALHO A RODOVIA CE-265, IRAPUÁ, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: CCJR Em 10.12.25 - Departamento Legislativo Em 11.12.25 - Leitura no Expediente Em 18.12.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 1207/23

Autor: BRUNO PEDROSA

Entrada: 28.11.23

Expediente: 29.11.23

Ementa: DISPÕE SOBRE A SEMANA ESTADUAL DO PROTAGONISMO ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/MADS/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 28.11.23 - Departamento Legislativo Em 29.11.23 - Leitura no Expediente Em 06.12.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação