Nº do Proj.: 1188/25

Autor: LARISSA GASPAR

Entrada: 04.12.25

Expediente: 09.12.25

Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO AOS PROTETORES DE ANIMAIS E CRIA OS CARTÕES RAÇÃO E CASTRAÇÃO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CMAMCDS/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 04.12.25 - Departamento Legislativo Em 09.12.25 - Leitura no Expediente Em 16.12.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 1190/25

Autor: RENATO ROSENO

Entrada: 08.12.25

Expediente: 09.12.25

Ementa: ALTERA A LEI Nº 18.168, DE 20 DE JULHO DE 2022, QUE INSTITUI A SEMANA DE EDUCAÇÃO MIDIÁTICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CEB/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 08.12.25 - Departamento Legislativo Em 09.12.25 - Leitura no Expediente Em 16.12.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 1191/25

Autor: RENATO ROSENO

Entrada: 08.12.25

Expediente: 09.12.25

Ementa: PROÍBE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE CELEBRAR CONTRATOS COM EMPRESAS ENVOLVIDAS EM GRAVES VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDHC/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 08.12.25 - Departamento Legislativo Em 09.12.25 - Leitura no Expediente Em 16.12.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 1192/25

Autor: RENATO ROSENO

Entrada: 08.12.25

Expediente: 09.12.25

Ementa: CRIA A POLÍTICA ESTADUAL PARA A EFETIVAÇÃO DO DIREITO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES À NATUREZA E AO MEIO AMBIENTE SAUDÁVEL COM ABSOLUTA PRIORIDADE.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CIA/CMADS/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 08.12.25 - Departamento Legislativo Em 09.12.25 - Leitura no Expediente Em 16.12.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 1193/25

Autor: RENATO ROSENO

Entrada: 08.12.25

Expediente: 09.12.25

Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, DA FABRICAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ARMAZENAMENTO, PORTE E USO DE PRODUTOS QUE CONTENHAM EM SUA COMPOSIÇÃO O PRINCÍPIO ATIVO ALDICARBE, DO GRUPO QUÍMICO METILCARBAMATO DE OXIMA, CONHECIDO COMO CHUMBINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CPSS/CIDEC/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 08.12.25 - Departamento Legislativo Em 09.12.25 - Leitura no Expediente Em 16.12.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 1194/23

Autor: ALMIR BIÉ

Entrada: 23.11.23

Expediente: 28.11.2023

Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA CEARENSE AO SENHOR DANIEL MARTINHO BARBOZA FILHO, NA FORMA QUE INDICA.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: CCJR Em 23.11.23 - Departamento Legislativo Em 28.11.23 - Leitura no Expediente Em 05.12.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 16.04.24 - 4.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição de Justiça e Redação, relator Dep. Antônio Granja, com parecer favorável/Aprovado

Nº do Proj.: 1195/25

Autor: RENATO ROSENO

Entrada: 08.12.25

Expediente: 09.12.25

Ementa: INSTITUI O DIA DA MERENDEIRA ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: CCJR Em 08.12.25 - Departamento Legislativo Em 09.12.25 - Leitura no Expediente Em 16.12.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 1196/23

Autor: JÚLIO CÉSAR FILHO, GABRIELLA AGUIAR

Entrada: 23.11.23

Expediente: 28.11.2023

Ementa: ESTABELECE QUE O LAUDO MÉDICO QUE ATESTA O DIABETES MELLITUS TIPO 1 (DM1) TENHA PRAZO DE VALIDADE INDETERMINADO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CPSS/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 23.11.23 - Departamento Legislativo Em 28.11.23 - Leitura no Expediente Em 05.12.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 1196/25

Autor: RENATO ROSENO

Entrada: 08.12.25

Expediente: 09.12.25

Ementa: INSTITUI A SEMANA SEDE DE APRENDER PELO DIREITO À ÁGUA NAS ESCOLAS NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CEB/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 08.12.25 - Departamento Legislativo Em 09.12.25 - Leitura no Expediente Em 16.12.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 1197/23

Autor: DE ASSIS DINIZ

Entrada: 27.11.2023

Expediente: 28.11.2023

Ementa: INSTITUI A APLICAÇÃO DO QUESTIONÁRIO M-CHAT (MODIFIED CHECKLIST FOR AUTISM IN TODDLERS) PARA RASTREAMENTO PRECOCE DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDHC/CEB/CPSS/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 27.11.23 - Departamento Legislativo Em 28.11.23 - Leitura no Expediente Em 05.12.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 1197/25

Autor: RENATO ROSENO

Entrada: 08.12.25

Expediente: 09.12.25

Ementa: PROÍBE A PRODUÇÃO, EXPORTAÇÃO, IMPORTAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE QUAISQUER PRODUTOS COMPOSTOS PELO INGREDIENTE ATIVO ATRAZINA E SEUS DERIVADOS NO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CIDEC/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 08.12.25 - Departamento Legislativo Em 09.12.25 - Leitura no Expediente Em 16.12.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 1198/23

Autor: DE ASSIS DINIZ

Entrada: 27.11.2023

Expediente: 28.11.2023

Ementa: CLASSIFICA O DOENTE RENAL CRÔNICO COMO PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PARA FINS DE FRUIÇÃO DOS DIREITOS ASSEGURADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDHC/CPSS/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 27.11.23 - Departamento Legislativo Em 28.11.23 - Leitura no Expediente Em 05.12.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 1198/25

Autor: DE ASSIS DINIZ

Entrada: 08.12.25

Expediente: 09.12.25

Ementa: RECONHECE O MUNICÍPIO DE PACOTI COMO A CAPITAL CEARENSE DA MELIPONICULTURA.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: CCJR Em 08.12.25 - Departamento Legislativo Em 09.12.25 - Leitura no Expediente Em 16.12.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 1199/23

Autor: BRUNO PEDROSA

Entrada: 27.11.2023

Expediente: 28.11.2023

Ementa: DISPÕE SOBRE O DIREITO DE OS SERVIDORES PÚBLICOS DOS ÓRGÃOS E DAS INSTITUIÇÕES INTEGRANTES DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL (SSPDS) E DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITÊNCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO (SAP) INGRESSAR, TRANSITAR E PERMANECER COM CÃES DE SERVIÇO EM MEIOS DE TRANSPORTES PÚBLICOS, ESPAÇOS PÚBLICOS E ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS OU PRIVADOS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDS/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 27.11.23 - Departamento Legislativo Em 28.11.23 - Leitura no Expediente Em 05.12.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 1199/25

Autor: LUCINILDO FROTA

Entrada: 09.12.25

Expediente: 10.12.25

Ementa: FICA CONSIDERADO DE DESTACADA RELEVÂNCIA GASTRONÔMICA, HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO CEARÁ O FESTIVAL DA RAPADURA DE PALMÁCIA, REALIZADO PELO ENGENHO DOS HORÁCIO.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CCE     Localização: CCJR Em 09.12.25 - Departamento Legislativo Em 10.12.25 - Leitura no Expediente Em 17.12.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 1200/23

Autor: LEONARDO PINHEIRO

Entrada: 27.11.2023

Expediente: 25.11.23

Ementa: INSTITUI A IDENTIFICAÇÃO DE VEÍCULO DE TRANSPORTE DE PESSOAS PORTADORAS DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CVTDU/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 27.11.23 - Departamento Legislativo Em 28.11.23 - Leitura no Expediente Em 05.12.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 1200/25

Autor: LEONARDO PINHEIRO

Entrada: 09.12.25

Expediente: 10.12.25

Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ CEARENSE À SENHORA MARA PAVANELLY DE MORAES BARROS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: CCJR Em 09.12.25 - Departamento Legislativo Em 10.12.25 - Leitura no Expediente Em 17.12.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 02.06.26 - 7.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição Justiça e Redação. Relator Dep. Antônio Granja, Parecer Favorável ao Projeto/Aprovado

Nº do Proj.: 1201/23

Autor: LEONARDO PINHEIRO

Entrada: 27.11.2023

Expediente: 28.11.2023

Ementa: INSTITUI A PRIORIDADE DE VAGA ESCOLAR PARA O ALUNO CUJOS PAIS OU RESPONSÁVEIS SEJAM IDOSOS EM ESCOLA DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CEB/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 27.11.23 - Departamento Legislativo Em 28.11.23 - Leitura no Expediente Em 05.12.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 1201/25

Autor: LEONARDO PINHEIRO

Entrada: 09.12.25

Expediente: 10.12.25

Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO SENHOR WALTON ALENCAR RODRIGUES, MINISTRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: CCJR Em 09.12.25 - Departamento Legislativo Em 10.12.25 - Leitura no Expediente Em 17.12.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 1202/25

Autor: SIMÃO PEDRO

Entrada: 09.12.25

Expediente: 10.12.25

Ementa: ALTERA A LEI N.º 17.729, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PROTEÇÃO ANIMAL, PARA INCLUIR O ART. 5º-A, QUE DISPÕE SOBRE A ESTERILIZAÇÃO CIRÚRGICA DE ANIMAIS DOMÉSTICOS EM SITUAÇÃO DE ABANDONO OU DE RUA.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CMADS/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 09.12.25 - Departamento Legislativo Em 10.12.25 - Leitura no Expediente Em 17.12.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação