Nº do Proj.: 1163/25

Autor: HEITOR FÉRRER

Entrada: 25.11.25

Expediente: 26.11.25

Ementa: DETERMINA A INTENSIFICAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO TÉCNICA E PERIÓDICA DOS PRÉDIOS PÚBLICOS E DOS PRÉDIOS PRIVADOS OCUPADOS POR ÓRGÃOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, BEM COMO A REALIZAÇÃO OBRIGATÓRIA DE REFORMAS ESTRUTURAIS EM EDIFICAÇÕES PÚBLICAS COM MAIS DE 10 ANOS DE CONSTRUÍDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CVTDU/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 25.11.25 - Departamento Legislativo Em 26.11.25 - Leitura no Expediente Em 03.12.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 1164/25

Autor: LUANA RÉGIA

Entrada: 25.11.25

Expediente: 26.11.25

Ementa: ESTABELECE DIRETRIZES DE PREVENÇÃO A GOLPES E FRAUDES FINANCEIRAS CONTRA IDOSOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDHC/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 25.11.25 - Departamento Legislativo Em 26.11.25 - Leitura no Expediente Em 03.12.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 02.06.26 - 7.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição Justiça e Redação. Relator Dep. Antônio Granja, Parecer Favorável com modificação ao Projeto/Aprovado Em 16.06.26 - 2.ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania; Relator Dep.Lia Gomes; Parecer Favorável ao Projeto/Aprovado

Nº do Proj.: 1165/23

Autor: CARMELO NETO

Entrada: 20.11.23

Expediente: 21.11.23

Ementa: DECLARA JOSÉ DE ALENCAR PATRONO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CEB/COFT     Localização: CCJR Em 20.11.23 - Departamento Legislativo Em 21.11.23 - Leitura no Expediente Em 29.11.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 1165/25

Autor: LUANA RÉGIA

Entrada: 25.11.25

Expediente: 26.11.25

Ementa: ESTABELECE A POLÍTICA ESTADUAL DE ALFABETIZAÇÃO FAMILIAR, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CEB/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 25.11.25 - Departamento Legislativo Em 26.11.25 - Leitura no Expediente Em 03.12.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 1166/23

Autor: CARMELO NETO

Entrada: 20.11.23

Expediente: 21.11.23

Ementa: DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE ENTRADA E PERMANÊNCIA DE ANIMAIS DOMÉSTICOS DE ESTIMAÇÃO EM TODAS AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CMADS/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 20.11.23 - Departamento Legislativo Em 21.11.23 - Leitura no Expediente Em 29.11.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 1166/25

Autor: LUANA RÉGIA

Entrada: 25.11.25

Expediente: 26.11.25

Ementa: ESTABELECE DIRETRIZES PARA ATENDIMENTO DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA COM FILHOS TEA OU PCD, NO AMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDDM/CPSS/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 25.11.25 - Departamento Legislativo Em 26.11.25 - Leitura no Expediente Em 03.12.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 1167/23

Autor: CARMELO NETO

Entrada: 20.11.23

Expediente: 21.11.23

Ementa: ESTABELECE A TRANSPARÊNCIA DAS INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS INCENTIVOS, RENÚNCIAS, BENEFÍCIOS OU IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS CONCEDIDAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CIDEC/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 20.11.23 - Departamento Legislativo Em 21.11.23 - Leitura no Expediente Em 29.11.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 1167/25

Autor: MISSIAS DIAS

Entrada: 25.11.25

Expediente: 26.11.25

Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE VALORIZAÇÃO DA ECONOMIA DO CARNAVAL DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CIDEC/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 25.11.25 - Departamento Legislativo Em 26.11.25 - Leitura no Expediente Em 03.12.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 1168/23

Autor: CARMELO NETO

Entrada: 20.11.23

Expediente: 21.11.23

Ementa: PROÍBE QUE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA COMPRE PRODUTOS AGRÍCOLAS E PECUARISTAS ORIUNDOS DE TERRAS INVADIDAS OU DE MOVIMENTOS DE INVASÃO DE TERRA NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CA/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 20.11.23 - Departamento Legislativo Em 21.11.23 - Leitura no Expediente Em 29.11.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 1169/23

Autor: CARMELO NETO

Entrada: 20.11.23

Expediente: 21.11.23

Ementa: AUTORIZA O ESTADO A IMPOR AOS CONDENADOS E PRESOS PROVISÓRIOS PELA LEI MARIA DA PENHA O USO DE TORNOZELEIRAS ELETRÔNICAS QUE AVISAM A VÍTIMA QUANDO O USUÁRIO SE APROXIMA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDDM/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 20.11.23 - Departamento Legislativo Em 21.11.23 - Leitura no Expediente Em 29.11.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 1169/25

Autor: PEDRO MATOS

Entrada: 26.11.25

Expediente: 26.11.25

Ementa: INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ, O DIA DO(A) JOVEM EMPREENDEDOR(A).

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: CCJR Em 26.11.25 - Departamento Legislativo Em 27.11.25 - Leitura no Expediente Em 04.12.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 1170/23

Autor: CARMELO NETO

Entrada: 20.11.23

Expediente: 21.11.23

Ementa: DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DAS INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS VOOS INSTITUCIONAIS E GOVERNAMENTAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 20.11.23 - Departamento Legislativo Em 21.11.23 - Leitura no Expediente Em 29.11.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 1170/25

Autor: MARTA GONÇALVES

Entrada: 26.11.25

Expediente: 27.11.25

Ementa: FICA CONSIDERADO DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO CASA DE JOÃO, NA FORMA EM QUE INDICA.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: CCJR Em 26.11.25 - Departamento Legislativo Em 27.11.25 - Leitura no Expediente Em 04.12.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 1171/23

Autor: CARMELO NETO

Entrada: 20.11.23

Expediente: 21.11.23

Ementa: PROÍBE O VILIPÊNDIO DE DOGMAS E CRENÇAS RELATIVAS À RELIGIÃO CRISTÃ SOB FORMA DE SÁTIRA, RIDICULARIZAÇÃO E MENOSPREZO NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ

Descrição: CORRELATO AO PL N.° 94/23

Distribuição/Comissões: CCJR/CCE/CDHC/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 20.11.23 - Departamento Legislativo Em 21.11.23 - Leitura no Expediente Em 29.11.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 1173/23

Autor: CARMELO NETO

Entrada: 20.11.23

Expediente: 21.11.23

Ementa: INSTITUI O PLANO ESTADUAL DE JUVENTUDE DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: CORRELATO AO PL N.° 476/23

Distribuição/Comissões: CCJR/CJ/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 20.11.23 - Departamento Legislativo Em 21.11.23 - Leitura no Expediente Em 29.11.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 1174/23

Autor: CARMELO NETO

Entrada: 20.11.23

Expediente: 21.11.23

Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TARIFA NO TRANSPORTE PÚBLICO ESTADUAL PARA OS CANDIDATOS DO EXAME NACIONAL DE ENSINO MÉDIO ENEM NOS DIAS DE REALIZAÇÃO DA PROVA NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CEB/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 20.11.23 - Departamento Legislativo Em 21.11.23 - Leitura no Expediente Em 29.11.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 1175/25

Autor: TIN GOMES

Entrada: 27.11.25

Expediente: 02.12.25

Ementa: INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO, O PROGRAMA DE FORMAÇÃO NUTRICIONAL OBRIGATÓRIA PARA CUIDADORES DE IDOSOS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CPSCF/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 27.11.25 - Departamento Legislativo Em 02.12.25 - Leitura no Expediente Em 09.12.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 1176/23

Autor: RENATO ROSENO

Entrada: 20.11.2023

Expediente: 21.11.2023

Ementa: DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ACESSO À ÁGUA POTÁVEL FILTRADA PELOS CONSUMIDORES EM SHOWS, FESTIVAIS E EVENTOS SIMILARES NO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDC/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 20.11.23 - Departamento Legislativo Em 21.11.23 - Leitura no Expediente Em 29.11.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 1177/23

Autor: AUDIC MOTA

Entrada: 20/11/23

Expediente: 21/11/23

Ementa: REGULAMENTA A DISTRIBUIÇÃO DE ÀGUA POTÁVEL EM ESTABELECIMENTOS NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CIDEC/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 20.11.23 - Departamento Legislativo Em 21.11.23 - Leitura no Expediente Em 29.11.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 1177/25

Autor: SIMÃO PEDRO

Entrada: 02.12.25

Expediente: 03.12.25

Ementa: DISPÕE SOBRE DIRETRIZES DE CONSCIENTIZAÇÃO ACERCA DA PRIORIZAÇÃO DO TRATAMENTO DE ANIMAIS EM DETRIMENTO DA EUTANÁSIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CMAMCDS/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 02.12.25 - Departamento Legislativo Em 03.12.25 - Leitura no Expediente Em 10.12.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação