Nº do Proj.: 1152/23

Autor: CARMELO NETO

Entrada: 17.11.23

Expediente: 21.11.23

Ementa: GARANTE AO PROPRIETÁRIO DE VEÍCULO POPULAR O PARCELAMENTO DE DÉBITOS CUJA QUITAÇÃO SEJA INDISPENSÁVEL À EMISSÃO DO CERTIFICADO DE REGISTRO E LICENCIAMENTO DE VEÍCULO.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CVTDU/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 17.11.23 - Departamento Legislativo Em 21.11.23 - Leitura no Expediente Em 29.11.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 1152/25

Autor: CLÁUDIO PINHO

Entrada: 19.11.95

Expediente: 25.11.25

Ementa: INSTITUI O DIA ESTADUAL DO NOTÁRIO E REGISTRADOR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: CCJR Em 19.11.25 - Departamento Legislativo Em 25.11.25 - Leitura no Expediente Em 02.12.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 1153/23

Autor: CARMELO NETO

Entrada: 17.11.23

Expediente: 21.11.23

Ementa: DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS NECESSÁRIOS À CONFIRMAÇÃO DA SITUAÇÃO CLÍNICA DO PACIENTE PORTADOR DE NEOPLASIA MALIGNA NO PRAZO MÁXIMO DE TRINTA DIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CPSS/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 17.11.23 - Departamento Legislativo Em 21.11.23 - Leitura no Expediente Em 29.11.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 1153/25

Autor: JULIANA LUCENA

Entrada: 19.11.95

Expediente: 25.11.25

Ementa: ALTERA A LEI Nº 19.084, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE DENOMINA PADRE FRANCISCO DE ASSIS PITOMBEIRA O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI, NO MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTE

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: CCJR Em 19.11.25 - Departamento Legislativo Em 25.11.25 - Leitura no Expediente Em 02.12.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 1154/23

Autor: CARMELO NETO

Entrada: 17.11.23

Expediente: 21.11.23

Ementa: ASSEGURA À PESSOA COM DEFICIÊNCIA EM CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA O DIREITO À GRATUIDADE NO PEDIDO DE EMISSÃO DA CARTEIRA DE IDENTIDADE DIFERENCIADA COMO INSTRUMENTO DE PROMOÇÃO, INCLUSÃO E AUTONOMIA.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDHC/CTASP/COFT     Localização: CDHC Em 17.11.23 - Departamento Legislativo Em 21.11.23 - Leitura no Expediente Em 29.11.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 25.06.24 - 14.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável com modificação/Aprovado Em 26.08.24 - 1.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, relatora Dep. Jô Farias, com parecer favorável/Aprovado

Nº do Proj.: 1154/25

Autor: DE ASSIS DINIZ

Entrada: 19.11.95

Expediente: 25.11.25

Ementa: DISPÕE DIRETRIZES PARA CRIAÇÃO DE UM TREINAMENTO SOBRE VIOLÊNCIA SEXUAL E PREVENÇÃO AO ABUSO SEXUAL, INCLUINDO VIOLÊNCIA VIRTUAL, PARA PROFISSIONAIS QUE ATUAM COM CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CIA/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 19.11.25 - Departamento Legislativo Em 25.11.25 - Leitura no Expediente Em 02.12.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 1155/23

Autor: CARMELO NETO

Entrada: 17.11.23

Expediente: 21.11.23

Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NA GRADE CURRICULAR DA EDUCAÇÃO BÁSICA DAS REDES DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO DO ESTADO DO CEARÁ, DA DISCIPLINA HISTÓRIA DA CIVILIZAÇÃO CEARENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CEB/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 17.11.23 - Departamento Legislativo Em 21.11.23 - Leitura no Expediente Em 29.11.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 1155/25

Autor: JULIANA LUCENA

Entrada: 19.11.95

Expediente: 25.11.25

Ementa: DENOMINA PADRE FRANCISCO DE ASSIS PITOMBEIRA O CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS, NO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: CCJR Em 19.11.25 - Departamento Legislativo Em 25.11.25 - Leitura no Expediente Em 02.12.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 1156/23

Autor: CARMELO NETO

Entrada: 17.11.23

Expediente: 21.11.23

Ementa: INSTITUI A PROIBIÇÃO DO ENSINO OU ABORDAGEM DISCIPLINAR DO HOLOCAUSTO SOB OS PRISMAS DO NEGACIONISMO OU REVISIONISMO HISTÓRICO, NO ÂMBITO DO SISTEMA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CEB/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 17.11.23 - Departamento Legislativo Em 21.11.23 - Leitura no Expediente Em 29.11.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 1156/25

Autor: JÚLIO CÉSAR FILHO

Entrada: 19.11.95

Expediente: 25.11.25

Ementa: DENOMINA "FRANCISCA MUNIZ FREITAS", A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL, LOCALIZADA NO BAIRRO LUZARDO VIANA, NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ/CE.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: CCJR Em 19.11.25 - Departamento Legislativo Em 25.11.25 - Leitura no Expediente Em 02.12.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 1158/23

Autor: CARMELO NETO

Entrada: 17.11.23

Expediente: 21.11.23

Ementa: DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE ATESTADO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS PARA A ADMISSÃO EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO ESCOLAR REGULAR E PRÉ-ESCOLAS, PÚBLICAS E PRIVADAS, DESTINADAS AO ATENDIMENTO DE CRIANÇAS, CONFORME ESPECIFICA.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDS/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 17.11.23 - Departamento Legislativo Em 21.11.23 - Leitura no Expediente Em 29.11.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 1158/25

Autor: DE ASSIS DINIZ

Entrada: 24.11.25

Expediente: 25.11.25

Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA INCENTIVAR O ACESSO E EMPREENDEDORISMO VOLTADOS À TECNOLOGIA ASSISTIVA - TA, PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, INCAPACIDADE OU MOBILIDADE REDUZIDA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CCTES/CIDE/CDH/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 24.11.25 - Departamento Legislativo Em 25.11.25 - Leitura no Expediente Em 02.12.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 1159/23

Autor: CARMELO NETO

Entrada: 20.11.23

Expediente: 21.11.23

Ementa: INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE EMPREENDEDORISMO DA PESSOA IDOSA NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CIDEC/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 20.11.23 - Departamento Legislativo Em 21.11.23 - Leitura no Expediente Em 29.11.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 1159/25

Autor: LUCINILDO FROTA

Entrada: 24.11.25

Expediente: 25.11.25

Ementa: INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ, A FEIRA INTERNACIONAL DE LOGÍSTICA - EXPOLOG.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: CCJR Em 24.11.25 - Departamento Legislativo Em 25.11.25 - Leitura no Expediente Em 02.12.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 1160/25

Autor: GUILHERME BISMARCK

Entrada: 25.11.25

Expediente: 26.11.25

Ementa: FICA INSTITUÍDO O PROGRAMA ESPORTE E REABILITAÇÃO NOS CENTROS DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (CAPS) DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CPSS/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 25.11.25 - Departamento Legislativo Em 26.11.25 - Leitura no Expediente Em 03.12.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 1161/23

Autor: CARMELO NETO

Entrada: 20.11.23

Expediente: 21.11.23

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CAMPANHA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS RISCOS DE SE INCORRER NOS DELITOS DESCRITO NOS ARTIGOS 286 E 287, DO CÓDIGO PENAL E DA LEI Nº 13.260, DE 16 DE MARÇO DE 2016, E DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE MANIFESTAÇÕES DE APOIO OU EXALTAÇÃO EM APOLOGIA A ATOS PRATICADOS POR GRUPOS EXTREMISTAS, QUE CONFIGUREM TERRORISMO OU CRIMES PRATICADOS CONTRA A HUMANIDADE, NO ESTADO DO CEARÁ

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDHC/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 20.11.23 - Departamento Legislativo Em 21.11.23 - Leitura no Expediente Em 29.11.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 1161/25

Autor: GUILHERME BISMARCK

Entrada: 25.11.25

Expediente: 26.11.25

Ementa: FICA INSTITUÍDA, NO ESTADO DO CEARÁ, A CAMPANHA PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DA INTEGRAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ESPORTE.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDHC/CCE/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 25.11.25 - Departamento Legislativo Em 26.11.25 - Leitura no Expediente Em 03.12.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 1162/23

Autor: CARMELO NETO

Entrada: 20.11.23

Expediente: 21.11.23

Ementa: ESTABELECE O SEXO BIOLÓGICO DO COMPETIDOR COMO SENDO O ÚNICO E EXCLUSIVO CRITÉRIO DEFINIDOR DO GÊNERO EM COMPETIÇÕES DESPORTIVAS OFICIAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDHC/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 20.11.23 - Departamento Legislativo Em 21.11.23 - Leitura no Expediente Em 29.11.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 1162/25

Autor: HEITOR FÉRRER

Entrada: 25.11.25

Expediente: 26.11.25

Ementa: ALTERA A LEI Nº 16.712, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE BARES, RESTAURANTES, HOTÉIS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES NO ESTADO DO CEARÁ DISPONIBILIZAREM CARDÁPIOS ACESSÍVEIS A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL, PARA CORRIGIR A TERMINOLOGIA REFERENTE AO SISTEMA BRAILLE E DISPOR SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ATUALIZAÇÃO PERIÓDICA DOS CARDÁPIOS ACESSÍVEIS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CIDEC/CDHC/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 25.11.25 - Departamento Legislativo Em 26.11.25 - Leitura no Expediente Em 03.12.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 1163/23

Autor: CARMELO NETO

Entrada: 20.11.23

Expediente: 21.11.23

Ementa: AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE REFORÇO ESCOLAR PARA ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL II E DO ENSINO MÉDIO, DAS ESCOLAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CEB/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 20.11.23 - Departamento Legislativo Em 21.11.23 - Leitura no Expediente Em 29.11.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação