Projeto de Lei
Tramitando
2023 / 2026		 Ordenar: 
Exibindo registros 2221 á 2240 (de 2429)
Página 112 de 122: Primeiro | 10 Páginas anteriores [ 111 112 113 114 115 116 117 118 119 120 ] Próximas 10 Páginas | Última
Busca: 
Nº do Proj.:
1089/23 		Autor:
ALCIDES FERNANDES		 Entrada:
25.10.23		 Expediente:
26.10.23
Distribuição/Comissões: CCJR/CIDEC/CTASP/COFT     Localização: CCJR
Em 25.10.23 - Departamento Legislativo
Em 26.10.23 - Leitura no Expediente
Em 07.11.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
TRAMITANDO

Nº do Proj.:
1089/25 		Autor:
AGENOR NETO		 Entrada:
05.11.25		 Expediente:
06.11.25
Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: CCJR
Em 05.10.25 - Departamento Legislativo
Em 06.11.25 - Leitura no Expediente
Em 13.11.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
TRAMITANDO

Nº do Proj.:
1094/25 		Autor:
SARGENTO REGINAURO		 Entrada:
06.11.25		 Expediente:
11.11.25
Distribuição/Comissões: CCJR/CEB/CTASP/COFT     Localização: CCJR
Em 06.10.25 - Departamento Legislativo
Em 11.11.25 - Leitura no Expediente
Em 18.11.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
TRAMITANDO

Nº do Proj.:
1095/25 		Autor:
DRA. SILVANA		 Entrada:
06.11.25		 Expediente:
11.11.25
Distribuição/Comissões: CCJR/CPSS/CTASP/COFT     Localização: CCJR
Em 06.10.25 - Departamento Legislativo
Em 11.11.25 - Leitura no Expediente
Em 18.11.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
TRAMITANDO

Nº do Proj.:
1096/25 		Autor:
FELIPE MOTA, COAUTORIA SIMÃO PEDRO		 Entrada:
10.11.25		 Expediente:
11.11.25
Distribuição/Comissões: CCJR/CIDEC/CPCFS/CTASP/COFT     Localização: CCJR
Em 06.10.25 - Departamento Legislativo
Em 11.11.25 - Leitura no Expediente
Em 18.11.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
TRAMITANDO

Nº do Proj.:
1097/23 		Autor:
GUILHERME BISMARCK		 Entrada:
31.10.23		 Expediente:
31.10.23
Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT     Localização: CCJR
Em 30.10.23 - Departamento Legislativo
Em 31.10.23 - Leitura no Expediente
Em 07.11.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
TRAMITANDO

Nº do Proj.:
1098/23 		Autor:
JÚLIO CÉSAR FILHO		 Entrada:
31.10.23		 Expediente:
31.10.23
Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: CCJR
Em 31.10.23 - Departamento Legislativo
Em 31.10.23 - Leitura no Expediente
Em 08.11.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
TRAMITANDO

Nº do Proj.:
1098/25 		Autor:
SALMITO		 Entrada:
10.11.25		 Expediente:
11.11.25
Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: CCJR
Em 10.10.25 - Departamento Legislativo
Em 11.11.25 - Leitura no Expediente
Em 18.11.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
TRAMITANDO

Nº do Proj.:
1099/25 		Autor:
SALMITO		 Entrada:
10.11.25		 Expediente:
11.11.25
Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: CCJR
Em 10.10.25 - Departamento Legislativo
Em 11.11.25 - Leitura no Expediente
Em 18.11.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
TRAMITANDO

Nº do Proj.:
1100/25 		Autor:
DE ASSIS DINIZ		 Entrada:
10.11.25		 Expediente:
11.11.25
Distribuição/Comissões: CCJR/CPSS/CTASP/COFT     Localização: CCJR
Em 10.10.25 - Departamento Legislativo
Em 11.11.25 - Leitura no Expediente
Em 18.11.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
TRAMITANDO

Nº do Proj.:
1102/25 		Autor:
DE ASSIS DINIZ		 Entrada:
10.11.25		 Expediente:
11.11.25
Distribuição/Comissões: CCJR/CA/CTASP/COFT     Localização: CCJR
Em 10.10.25 - Departamento Legislativo
Em 11.11.25 - Leitura no Expediente
Em 18.11.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
TRAMITANDO

Nº do Proj.:
1103/25 		Autor:
JULIANA LUCENA		 Entrada:
11.11.25		 Expediente:
12.11.25
Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: CCJR
Em 11.10.25 - Departamento Legislativo
Em 12.11.25 - Leitura no Expediente
Em 19.11.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
TRAMITANDO

Nº do Proj.:
1104/23 		Autor:
GABRIELLA AGUIAR		 Entrada:
06.11.23		 Expediente:
07.11.23
Distribuição/Comissões: CCJR/CEB/CTASP/COFT     Localização: CCJR
Em 06.11.23 - Departamento Legislativo
Em 07.11.23 - Leitura no Expediente
Em 14.11.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
TRAMITANDO

Nº do Proj.:
1104/25 		Autor:
SALMITO		 Entrada:
11.11.25		 Expediente:
12.11.25
Distribuição/Comissões: CCJR/CTS/CTASP/COFT     Localização: CCJR
Em 11.10.25 - Departamento Legislativo
Em 12.11.25 - Leitura no Expediente
Em 19.11.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 28.04.26 - 2.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Simão Pedro, com parecer favorável com ressalva/Aprovado
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
TRAMITANDO

Nº do Proj.:
1105/23 		Autor:
MARTA GONÇALVES		 Entrada:
06.11.23		 Expediente:
07.11.23
Distribuição/Comissões: CCJR/CCE/CTASP/COFT     Localização: CCJR
Em 06.11.23 - Departamento Legislativo
Em 07.11.23 - Leitura no Expediente
Em 14.11.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
TRAMITANDO

Nº do Proj.:
1107/23 		Autor:
GABRIELLA AGUIAR		 Entrada:
06.11.23		 Expediente:
07.11.23
Distribuição/Comissões: CCJR/CEB/CDS/CTASP/COFT     Localização: CCJR
Em 06.11.23 - Departamento Legislativo
Em 07.11.23 - Leitura no Expediente
Em 14.11.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
TRAMITANDO

Nº do Proj.:
1107/25 		Autor:
SALMITO		 Entrada:
11.11.25		 Expediente:
12.11.25
Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: CCJR
Em 11.10.25 - Departamento Legislativo
Em 12.11.25 - Leitura no Expediente
Em 19.11.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
TRAMITANDO

Nº do Proj.:
1108/23 		Autor:
JÚLIO CÉSAR FILHO COAUTORIA: ANTÔNIO GRANJA, LEONARDO PINHEIRO		 Entrada:
07.11.23		 Expediente:
08.11.23
Distribuição/Comissões: CCJR/CPSS/CTASP/COFT     Localização: CTASP
Em 07.11.23 - Departamento Legislativo
Em 07.11.23 - Leitura no Expediente
Em 14.11.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 07.05.24 - 7.ª Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Marcos Sobreira, com parecer favorável/Aprovado
Em 15.05.24 - 2.ª Reunião Ordinária da Comissão de Previdência Social e Saúde, relator Dep. Leonardo Pinheiro, com parecer favorável com supressão do art. 3.º /Aprovado
Em 12.11.24 – 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público relator Dep. Guilherme Sampaio com parecer favorável/ Aprovado
Em 08.07.25 - 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Agenor Neto com parecer favorável e Emenda Modificativa/Supressiva nº 01/2025 de autoria do Dep Guilherme Sampaio e relator Marcos Sobreira com parecer favorável/Aprovado.
Em 26.05.26 - 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Previdência Social e Saúde . Relator Dep.Missias Dias; Parecer Favorável a Emenda Supressiva n.º 01/25 /Aprovado
Anexo:
-		 Emenda(s):
-E1 		Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
TRAMITANDO

Nº do Proj.:
1109/23 		Autor:
ROMEU ALDIGUERI		 Entrada:
07.11.23		 Expediente:
08.11.23
Distribuição/Comissões: CCJR/CMADS/CTASP/COFT     Localização: CCJR
Em 07.11.23 - Departamento Legislativo
Em 08.11.23 - Leitura no Expediente
Em 16.11.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
TRAMITANDO

Nº do Proj.:
1109/25 		Autor:
SIMÃO PEDRO COAUTORIA: LARISSA GASPAR		 Entrada:
11.11.25		 Expediente:
12.11.25
Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: CCJR
Em 11.10.25 - Departamento Legislativo
Em 12.11.25 - Leitura no Expediente
Em 19.11.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
TRAMITANDO

Exibindo registros 2221 á 2240 (de 2429)
Página 112 de 122: Primeiro | 10 Páginas anteriores [ 111 112 113 114 115 116 117 118 119 120 ] Próximas 10 Páginas | Última