Nº do Proj.: 1074/23

Autor: ALCIDES FERNANDES

Entrada: 23.10.23

Expediente: 24.10.23

Ementa: DETERMINA QUE OS ENTREGADORES AO EFETUAREM ENTREGAS EM CONDOMÍNIOS EDILÍCIOS VERTICAIS, NÃO SEJAM OBRIGADOS AO ACESSO ÀS RESPECTIVAS UNIDADES RESIDENCIAIS PARA A ENTREGA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CTS/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 23.10.23 - Departamento Legislativo Em 24.10.23 - Leitura no Expediente Em 31.10.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 1074/25

Autor: SIMÃO PEDRO

Entrada: 03.11.25

Expediente: 04.11.25

Ementa: DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DO EVENTO FESTIVAL DOS INHAMUNS DE ARTES CÊNICAS COMO INTERESSE ARTÍSTICO, CULTURAL E ECONÔMICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CCE     Localização: CCJR Em 03.10.25 - Departamento Legislativo Em 04.11.25 - Leitura no Expediente Em 11.11.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 1076/23

Autor: LARISSA GASPAR

Entrada: 24.10.23

Expediente: 25.10.23

Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSERIR NAS OBRAS LOCALIZADAS NO ESTADO DO CEARÁ A INFORMAÇÃO SOBRE ARBORIZAÇÃO E REPLANTIO DE ÁRVORES.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CVTDU/CMADS/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 24.10.23 - Departamento Legislativo Em 25.10.23 - Leitura no Expediente Em 01.11.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 1077/25

Autor: DAVID VASCONCELOS

Entrada: 04.11.25

Expediente: 05.11.25

Ementa: INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO CEARÁ, O DIA ESTADUAL DO MESTRE DE JIU-JITSU.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: CCJR Em 04.10.25 - Departamento Legislativo Em 05.11.25 - Leitura no Expediente Em 12.11.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 1078/25

Autor: TIN GOMES

Entrada: 04.11.25

Expediente: 05.11.25

Ementa: ESTABELECE O PROGRAMA DE RESPONSABILIDADE EMPRESARIAL, DESENVOLVIMENTO E SUSTENTABILIDADE NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CIDEC/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 04.10.25 - Departamento Legislativo Em 05.11.25 - Leitura no Expediente Em 12.11.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 1079/25

Autor: LARISSA GASPAR

Entrada: 04.11.25

Expediente: 05.11.25

Ementa: ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 12.568, DE 3 DE ABRIL DE 1996, PARA ASSEGURAR A MANUTENÇÃO DE HORÁRIO NOTURNO EM SERVIÇOS REGULARES METROPOLITANOS NAS LINHAS DE MÉDIA E LONGA DISTÂNCIA.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CVTDU/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 04.10.25 - Departamento Legislativo Em 05.11.25 - Leitura no Expediente Em 12.11.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 1080/23

Autor: CARMELO NETO

Entrada: 24.10.23

Expediente: 25.10.23

Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE HOSPITAIS E MATERNIDADES, PÚBLICAS E PRIVADAS, DESIGNAREM LOCAL INDIVIDUAL PARA ACOLHIMENTO DAS GESTANTES CUJA GESTAÇÃO TERMINE EM ABORTAMENTO OU EM MORTE PERINATAL.

Descrição: CORRELATO AO PL1082/23

Distribuição/Comissões: CCJR/CPSS/CDDM/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 24.10.23 - Departamento Legislativo Em 25.10.23 - Leitura no Expediente Em 01.11.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 1080/25

Autor: CLÁUDIO PINHO

Entrada: 04.11.25

Expediente: 05.11.25

Ementa: INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE PROTEÇÃO A AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA E SEUS FAMILIARES/PROTEGE-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDS/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 04.10.25 - Departamento Legislativo Em 05.11.25 - Leitura no Expediente Em 12.11.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 1081/23

Autor: GUILHERME BISMARCK, JULIANA LUCENA

Entrada: 24.10.23

Expediente: 25.10.23

Ementa: RECONHECE SIMBOLICAMENTE COMO DE DESTACADA RELEVÂNCIA CULTURAL DO ESTADO DO CEARÁ O REFRIGERANTE DE CAJU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CCE/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 24.10.23 - Departamento Legislativo Em 25.10.23 - Leitura no Expediente Em 01.11.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 1081/25

Autor: CLÁUDIO PINHO

Entrada: 04.11.25

Expediente: 05.11.25

Ementa: CRIA A CATEGORIA DE "MUNICÍPIO DE INTERESSE DA SEGURANÇA PÚBLICA" NO ESTADO DO CEARÁ, ESTABELECE CRITÉRIOS PARA SUA DESIGNAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDS/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 04.10.25 - Departamento Legislativo Em 05.11.25 - Leitura no Expediente Em 12.11.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 1082/23

Autor: DRA. SILVANA

Entrada: 24.10.23

Expediente: 25.10.23

Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE ÁREA DESTINADA EXCLUSIVAMENTE A MULHERES CUJA GESTAÇÃO RESULTOU EM ABORTO OU EM MORTE PERINATAL NOS HOSPITAIS MATERNIDADE DA REDE PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição: CORRELATO AO PL1080/23

Distribuição/Comissões: CCJR/CDDM/CPSS/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 24.10.23 - Departamento Legislativo Em 25.10.23 - Leitura no Expediente Em 01.11.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 1082/25

Autor: CLÁUDIO PINHO

Entrada: 04.11.25

Expediente: 05.11.25

Ementa: DISPÕE SOBRE A ATUAÇÃO INTEGRADA DOS ÓRGÃOS ESTADUAIS NO ENFRENTAMENTO ÀS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS E REGULAMENTA MEDIDAS COMPLEMENTARES À LEI FEDERAL Nº 15.245/2025, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDS/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 04.10.25 - Departamento Legislativo Em 05.11.25 - Leitura no Expediente Em 12.11.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 1083/23

Autor: GABRIELLA AGUIAR

Entrada: 24.10.23

Expediente: 25.10.23

Ementa: INSTITUI A PROMOÇÃO DA CAJUCULTURA SUSTENTÁVEL NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CA/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 24.10.23 - Departamento Legislativo Em 25.10.23 - Leitura no Expediente Em 01.11.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 1084/23

Autor: NIZO COSTA

Entrada: 24.10.23

Expediente: 25.10.23

Ementa: DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS QUE NEGAREM MATRÍCULA AOS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA OU COM TRANSTORNOS DO ESPECTRO AUTISTA - TEA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CEB/CDHC/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 24.10.23 - Departamento Legislativo Em 25.10.23 - Leitura no Expediente Em 01.11.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 1084/25

Autor: LARISSA GASPAR

Entrada: 05.11.25

Expediente: 06.11.25

Ementa: ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 12.568, DE 3 DE ABRIL DE 1996, PARA ESTENDER A GRATUIDADE ÀS MODALIDADES EXECUTIVA E DE LEITO NO TRANSPORTE INTERMUNICIPAL.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CVTDU/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 05.10.25 - Departamento Legislativo Em 06.11.25 - Leitura no Expediente Em 13.11.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 1085/25

Autor: AGENOR NETO

Entrada: 05.11.25

Expediente: 06.11.25

Ementa: DETERMINA A INSTALAÇÃO DE CARTAZES INFORMATIVOS ACERCA DO DIREITO DE IMAGEM DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM E DEMAIS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DURANTE O ATENDIMENTO EM UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICAS E PRIVADAS NO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CPSS/CTASP/COFT     Localização: COFT Em 05.10.25 - Departamento Legislativo Em 06.11.25 - Leitura no Expediente Em 13.11.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 1086/25

Autor: DE ASSIS DINIZ

Entrada: 05.11.25

Expediente: 06.11.25

Ementa: INSTITUI A POLÍTICA DE PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE TECNOLÓGICA E DA INCLUSÃO CIDADÃ DA PESSOA SURDA NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDHC/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 05.10.25 - Departamento Legislativo Em 06.11.25 - Leitura no Expediente Em 13.11.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 1087/23

Autor: DE ASSIS DINIZ , MARTA GONÇALVES

Entrada: 25.10.23

Expediente: 26.10.23

Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE INCENTIVO AO TRABALHADOR COM SÍNDROME DE DOWN NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDHC/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 25.10.23 - Departamento Legislativo Em 26.10.23 - Leitura no Expediente Em 07.11.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 1087/25

Autor: MARCOS SOBREIRA, COAUTORIA: SALMITO

Entrada: 05.11.25

Expediente: 06.11.25

Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO SENHOR PEDRO CELSO COELHO MONTENEGRO, NA FORMA QUE INDICA.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: CCJR Em 05.10.25 - Departamento Legislativo Em 06.11.25 - Leitura no Expediente Em 13.11.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 1088/23

Autor: ALYSSON AGUIAR

Entrada: 25.10.23

Expediente: 26.10.23

Ementa: ALTERA A LEI Nº 15.306 DE 24 DE JANEIRO DE 2013, QUE INSTITUI O ESTATUTO DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, DA MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE DO ESTADO DO CEARÁ, EM CONFORMIDADE COM A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CIDEC/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 25.10.23 - Departamento Legislativo Em 26.10.23 - Leitura no Expediente Em 07.11.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação