Projeto de Lei
Tramitando
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Nº do Proj.:
1055/23 		Autor:
LARISSA GASPAR		 Entrada:
18.10.23		 Expediente:
19.10.23
Distribuição/Comissões: CCJR/CA/CTASP/COFT     Localização: CCJR
Em 18.10.23 - Departamento Legislativo
Em 19.10.23 - Leitura no Expediente
Em 26.10.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
TRAMITANDO

Nº do Proj.:
1055/25 		Autor:
GUILHERME BISMARCK		 Entrada:
30.10.25		 Expediente:
04.11.25
Distribuição/Comissões: CCJR/CCE/CDHC/CTASP/COFT     Localização: CCJR
Em 30.10.25 - Departamento Legislativo
Em 04.11.25 - Leitura no Expediente
Em 11.11.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
TRAMITANDO

Nº do Proj.:
1056/25 		Autor:
GUILHERME BISMARCK		 Entrada:
30.11.25		 Expediente:
04.11.25
Distribuição/Comissões: CCJR/CCE/CCE/CTASP/COFT     Localização: CCJR
Em 30.10.25 - Departamento Legislativo
Em 04.11.25 - Leitura no Expediente
Em 11.11.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
TRAMITANDO

Nº do Proj.:
1057/25 		Autor:
TIN GOMES		 Entrada:
30.10.25		 Expediente:
04.11.25
Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: CCJR
Em 30.10.25 - Departamento Legislativo
Em 04.11.25 - Leitura no Expediente
Em 11.11.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
TRAMITANDO

Nº do Proj.:
1058/25 		Autor:
TIN GOMES		 Entrada:
30.10.25		 Expediente:
04.11.25
Distribuição/Comissões: CCJR/CHC/CEB/CTASP/COFT     Localização: CCJR
Em 30.10.25 - Departamento Legislativo
Em 04.11.25 - Leitura no Expediente
Em 11.11.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
TRAMITANDO

Nº do Proj.:
1059/23 		Autor:
LARISSA GASPAR		 Entrada:
18.10.23		 Expediente:
19.10.23
Distribuição/Comissões: CCJR/CIA/CTASP/COFT     Localização: CTASP
Em 18.10.23 - Departamento Legislativo
Em 19.10.23 - Leitura no Expediente
Em 01.11.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 12.12.23 - 29.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição de Justiça e Redação, relator Dep. Antônio Granja, com parecer favorável/Aprovado
Em 16.04.24 - 1.ª Reunião Ordinária da Comissão da Infância e Adolescência, relator Dep. Lia Gomes, com parecer favorável/Aprovado
Em 07.05.24 - 7.ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Davi de Raimundão, com parecer favorável/Aprovado
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
TRAMITANDO

Nº do Proj.:
1059/25 		Autor:
TIN GOMES		 Entrada:
29.10.25		 Expediente:
04.11.25
Distribuição/Comissões: CCJR/CDS/CMAMCDS/CTASP/COFT     Localização: CCJR
Em 30.10.25 - Departamento Legislativo
Em 04.11.25 - Leitura no Expediente
Em 11.11.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
TRAMITANDO

Nº do Proj.:
1060/23 		Autor:
MARTA GONÇALVES		 Entrada:
18.10.23		 Expediente:
19.10.23
Distribuição/Comissões: CCJR/CEB/CDHC/CTASP/COFT     Localização: CCJR
Em 18.10.23 - Departamento Legislativo
Em 19.10.23 - Leitura no Expediente
Em 26.10.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
TRAMITANDO

Nº do Proj.:
1060/25 		Autor:
KEIVIA DIAS		 Entrada:
31.10.25		 Expediente:
04.11.25
Distribuição/Comissões: CCJR/CDRRHMP/CTASP/COFT     Localização: CCJR
Em 31.10.25 - Departamento Legislativo
Em 04.11.25 - Leitura no Expediente
Em 11.11.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
TRAMITANDO

Nº do Proj.:
1061/23 		Autor:
OSMAR BAQUIT		 Entrada:
18.10.23		 Expediente:
19.10.23
Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: CCJR
Em 18.10.23 - Departamento Legislativo
Em 19.10.23 - Leitura no Expediente
Em 26.10.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
TRAMITANDO

Nº do Proj.:
1061/25 		Autor:
DANNIEL OLIVEIRA		 Entrada:
31.10.25		 Expediente:
04.11.25
Distribuição/Comissões: CCJR/CDRRHMP/CMAMC/CTASP/COFT     Localização: CCJR
Em 31.10.25 - Departamento Legislativo
Em 04.11.25 - Leitura no Expediente
Em 11.11.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 09.06.26-7.ª Reunião Ordinária da Constituição, Justiça e Redação; Relator Dep. Missias Dias, Parecer Favorável com Supressão /Aprovado
Em 16.06.26 - 4.ª Reunião Ordinária da Comissão De Desenvolvimento Regional, Recursos Hídrico, Minas e Pesca; Relator Dep.Antônio Henrique; Parecer Favorável ao Projeto/Aprovado
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
T

Nº do Proj.:
1063/25 		Autor:
TIN GOMES		 Entrada:
03.11.25		 Expediente:
04.11.25
Distribuição/Comissões: CCJR/CPSS/CTASP/COFT     Localização: CCJR
Em 03.10.25 - Departamento Legislativo
Em 04.11.25 - Leitura no Expediente
Em 11.11.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
TRAMITANDO

Nº do Proj.:
1064/25 		Autor:
TIN GOMES		 Entrada:
03.11.25		 Expediente:
04.11.25
Distribuição/Comissões: CCJR/CIA/CEB/CTASP/COFT     Localização: CCJR
Em 03.10.25 - Departamento Legislativo
Em 04.11.25 - Leitura no Expediente
Em 11.11.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
TRAMITANDO

Nº do Proj.:
1065/25 		Autor:
TIN GOMES		 Entrada:
03.11.25		 Expediente:
04.11.25
Distribuição/Comissões: CCJR/CEB/CPSS/CTASP/COFT     Localização: CCJR
Em 03.10.25 - Departamento Legislativo
Em 04.11.25 - Leitura no Expediente
Em 11.11.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
TRAMITANDO

Nº do Proj.:
1066/23 		Autor:
CLÁUDIO PINHO		 Entrada:
19.10.23		 Expediente:
24.10.23
Distribuição/Comissões: CCJR/CDC/CTASP/COFT     Localização: CCJR
Em 19.10.23 - Departamento Legislativo
Em 24.10.23 - Leitura no Expediente
Em 01.11.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
TRAMITANDO

Nº do Proj.:
1067/23 		Autor:
GUILHERME BISMARCK		 Entrada:
19.10.23		 Expediente:
24.10.23
Distribuição/Comissões: CCJR/CCE/CTASP/CTASP     Localização: CCJR
Em 19.10.23 - Departamento Legislativo
Em 24.10.23 - Leitura no Expediente
Em 31.10.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
TRAMITANDO

Nº do Proj.:
1067/25 		Autor:
SIMÃO PEDRO		 Entrada:
03.11.25		 Expediente:
04.11.25
Distribuição/Comissões: CCJR/CCE/CTASP     Localização: CCJR
Em 03.10.25 - Departamento Legislativo
Em 04.11.25 - Leitura no Expediente
Em 11.11.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
TRAMITANDO

Nº do Proj.:
1068/25 		Autor:
GUILHERME BISMARCK		 Entrada:
03.11.25		 Expediente:
04.11.25
Distribuição/Comissões: CCJR/CTS/CTASP/COFT     Localização: CCJR
Em 03.10.25 - Departamento Legislativo
Em 04.11.25 - Leitura no Expediente
Em 11.11.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
TRAMITANDO

Nº do Proj.:
1071/25 		Autor:
SIMÃO PEDRO		 Entrada:
03.11.25		 Expediente:
04.11.25
Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT     Localização: CCJR
Em 03.10.25 - Departamento Legislativo
Em 04.11.25 - Leitura no Expediente
Em 11.11.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
TRAMITANDO

Nº do Proj.:
1073/23 		Autor:
MARCOS SOBREIRA		 Entrada:
23.10.23		 Expediente:
24.10.23
Distribuição/Comissões: CCJR/CIDEC/CTASP/COFT     Localização: CCJR
Em 23.10.23 - Departamento Legislativo
Em 24.10.23 - Leitura no Expediente
Em 31.10.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
TRAMITANDO

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