Nº do Proj.: 77/24

Autor: FELIPE MOTA

Entrada: 21.02.24

Expediente: 22.02.24

Ementa: INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZ EM REPARTIÇÕES PÚBLICAS E CONGÊNERES, BEM COMO, EM ESTABELECIMENTOS PRIVADOS PARA CONSCIENTIZAÇÃO ACERCA DOS CRIMES DE BULLYING E CYBERBULLYING TIPIFICADOS NO ART. 146-A DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 21.02.24 - Departamento Legislativo Em 22.02.24 - Leitura no Expediente Em 29.02.24 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 77/26

Autor: MISSIAS DIAS

Entrada: 19.02.26

Expediente: 24.02.26

Ementa: DISPÕE SOBRE A EXIBIÇÃO DE VÍDEOS PUBLICITÁRIOS EDUCATIVOS PARA INCENTIVAR A ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CPSS/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 19.02.26 - Departamento Legislativo Em 24.02.26 - Leitura no Expediente Em 03.03.26 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 78/23

Autor: MARCOS SOBREIRA

Entrada: 07/02/23

Expediente: 08/02/23

Ementa: DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI N°329/2020 - CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE COMPOSTAGEM DE RESÍDUOS ORGÂNICOS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CMADS/CTASP/COFT     Localização: CTASP Em 07.02.23 - Departamento Legislativo Em 08.02.23 - Leitura no Expediente Em 14.04.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 26.09.23 - 19.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável com modificação/Aprovado Em 19.12.23 - 2.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento do Seminárido, relator Dep. Renato Roseno, com parecer favorável com modificação /Aprovado Em 16.04.24 - 4.ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável/Aprovado

Nº do Proj.: 78/24

Autor: DE ASSIS DINIZ

Entrada: 21.02.24

Expediente: 22.02.24

Ementa: INSTITUI DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA DE SANITIZAÇÃO DE AMBIENTES NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, A FIM DE EVITAR A TRANSMISSÃO DE DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CMADS/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 21.02.24 - Departamento Legislativo Em 22.02.24 - Leitura no Expediente Em 29.02.24 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 78/26

Autor: FIRMO CAMURÇA

Entrada: 20.02.26

Expediente: 24.02.26

Ementa: DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DOS ESPAÇOS DE HARAS EXISTENTES NOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ COMO ESPAÇOS CULTURAIS E DE CARÁTER PATRIMONIAL, VOLTADOS À PRESERVAÇÃO DA HISTÓRIA DAS CAVALGADAS E TRADIÇÕES EQUESTRES, BEM COMO A INCLUSÃO DAS PROGRAMAÇÕES DESSES EVENTOS NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CCE/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 20.02.26 - Departamento Legislativo Em 24.02.26 - Leitura no Expediente Em 03.03.26 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 79/26

Autor: ALYSSON AGUIAR

Entrada: 20.02.26

Expediente: 24.02.26

Ementa: DENOMINA DE JOSÉ TAUMATURGO DIAS, A ARENINHA LOCALIZADA NO BAIRRO ESCONDIDO, MUNICÍPIO DE IPU.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: CCJR Em 20.02.26 - Departamento Legislativo Em 24.02.26 - Leitura no Expediente Em 03.03.26 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 80/24

Autor: DAVID DURAND

Entrada: 22.02.24

Expediente: 27.02.24

Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO CONHECIMENTO DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS E DA CONDIÇÃO DE DOADOR DE SANGUE E DE MEDULA ÓSSEA COMO CRITÉRIOS DE DESEMPATE EM CONCURSOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 22.02.24 - Departamento Legislativo Em 27.02.24 - Leitura no Expediente Em 05.03.24 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 80/26

Autor: AP. LUIZ HENRIQUE

Entrada: 23.02.26

Expediente: 24.02.26

Ementa: INSTITUI O DIA ESTADUAL DA BÍBLIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: CCJR Em 23.02.26 - Departamento Legislativo Em 24.02.26 - Leitura no Expediente Em 03.03.26 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 81/26

Autor: AP. LUIZ HENRIQUE

Entrada: 23.02.26

Expediente: 24.02.26

Ementa: INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, O DIA DO CUIDADOR COM LAÇOS AFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: CCJR Em 23.02.26 - Departamento Legislativo Em 24.02.26 - Leitura no Expediente Em 03.03.26 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 83/23

Autor: MARCOS SOBREIRA

Entrada: 07/02/23

Expediente: 08/02/23

Ementa: DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI N°280/2019 - ESTABELECE PRIORIDADE NO ATENDIMENTO BANCÁRIO NO ESTADO DO CEARÁ AOS ADVOGADOS, NO EXERCÍCIO DE SUA FUNÇÃO. AUTOR: DEPUTADO MARCOS SOBREIRA

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDC/CTASP     Localização: CCJR Em 07.02.23 - Departamento Legislativo Em 08.02.23 - Leitura no Expediente Em 13.02.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 83/24

Autor: DE ASSIS DINIZ

Entrada: 22.02.24

Expediente: 27.02.24

Ementa: INSTITUI MEDIDAS DE APOIO E INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO DOS MUNICÍPIOS CEARENSES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 22.02.24 - Departamento Legislativo Em 27.02.24 - Leitura no Expediente Em 05.03.24 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 83/25

Autor: GUILHERME LANDIM

Entrada: 17.02.25

Expediente: 18.02.25

Ementa: INSTITUI A POLÍTICA DE INCENTIVO AO SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 17.02.25 - Departamento Legislativo Em 18.02.25 - Leitura no Expediente Em 25.02.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 83/26

Autor: DANNIEL OLIVEIRA

Entrada: 23.02.26

Expediente: 24.02.26

Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS DO BAIXO DO VALE DO JAGUARIBE ACOLHER.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: CCJR Em 23.02.26 - Departamento Legislativo Em 24.02.26 - Leitura no Expediente Em 03.03.26 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 85/24

Autor: JÔ FARIAS

Entrada: 22.02.24

Expediente: 27.02.24

Ementa: DISPÕE SOBRE A PUBLICIZAÇÃO EM SÍTIOS ELETRÔNICOS OFICIAIS DOS ÓRGÃOS DO ESTADO DO CEARÁ DO CADASTRO DE EMPREGADORES CONHECIDO COMO "LISTA SUJA", QUE TENHAM SUBMETIDO TRABALHADORES A CONDIÇÕES ANÁLOGAS À ESCRAVIDÃO.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 22.02.24 - Departamento Legislativo Em 27.02.24 - Leitura no Expediente Em 05.03.24 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 85/25

Autor: DE ASSIS DINIZ

Entrada: 17.02.25

Expediente: 18.02.25

Ementa: INSTITUI A POLÍTICA DE FOMENTO AO TURISMO RURAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CTS/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 17.02.25 - Departamento Legislativo Em 18.02.25 - Leitura no Expediente Em 25.02.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 85/26

Autor: LEONARDO PINHEIRO

Entrada: 24.02.26

Expediente: 25.02.26

Ementa: DENOMINA MARIA LUCINEIDE MATEUS SILVA O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL-CEI A SER CONSTRUÍDO NA COMUNIDADE DE LAGOA DA JUREMA, NO MUNICÍPIO DE PALHANO.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: CCJR Em 24.02.26 - Departamento Legislativo Em 25.02.26 - Leitura no Expediente Em 04.03.26 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 86/23

Autor: MARCOS SOBREIRA, BRUNO PEDROSA

Entrada: 07/02/23

Expediente: 08/02/23

Ementa: DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI N° 79/ 2022 INSTITUÍ A POLÍTICA PÚBLICA ESTADUAL DO HIDROGÊNIO VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CMADS/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 07.02.23 - Departamento Legislativo Em 08.02.23 - Leitura no Expediente Em 13.02.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 86/24

Autor: JOÃO JAIME

Entrada: 22.02.24

Expediente: 27.02.24

Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA NO ESTADO DO CEARÁ INFORMAR NA FATURA DA UNIDADE GERADORA POR MEIO DE ENERGIAS RENOVÁVEIS, O DETALHAMENTO DO CONSUMO UTILIZADO PARA A COMPENSAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDC/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 22.02.24 - Departamento Legislativo Em 27.02.24 - Leitura no Expediente Em 05.03.24 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 86/26

Autor: SIMÃO PEDRO

Entrada: 24.02.26

Expediente: 25.02.26

Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 19.455, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025, PARA PREVER CONTEÚDOS DE EDUCAÇÃO ALIMENTAR E NUTRICIONAL APLICADOS À PRÁTICA ESPORTIVA ESCOLAR

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CCE/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 24.02.26 - Departamento Legislativo Em 25.02.26 - Leitura no Expediente Em 04.03.26 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 87/24

Autor: JÔ FARIAS

Entrada: 22.02.24

Expediente: 27.02.24

Ementa: DISPÕE SOBRE O DIREITO DAS PESSOAS E DOS FAMILIARES DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE CUIDADOS PALIATIVOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CPSS/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 22.02.24 - Departamento Legislativo Em 27.02.24 - Leitura no Expediente Em 05.03.24 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação