Projeto de Lei
Deliberados
2023 / 2026

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Nº do Proj.:
1171/25

Autor:
MISSIAS DIAS

Entrada:
26.11.25

Expediente:
27.11.25

Ementa:
RECONHECE OS FESTEJOS DE NOSSA SENHORA SANTANA, PADROEIRA DO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA-CE, COMO DE DESTACADA RELEVÂNCIA ECONÔMICA, HISTÓRICA E CULTURAL PARA O ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR Localização: LEGIS
Em 26.11.25 - Departamento Legislativo
Em 27.11.25 - Leitura no Expediente
Em 04.12.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 12.05.26 - 4.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Deputado Antônio Granja, com parecer favorável ao Projeto de Lei e favorável a emenda modificativa n.º 01, relator Dep. Júlio César Filho /Aprovado.
Em 13.05.26 - Plenário, favorável / Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-E1

Autógrafo:
AU 137/26

Lei:
19.779

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
1172/23

Autor:
ROMEU ALDIGUERI

Entrada:
20.11.23

Expediente:
21.11.23

Ementa:
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO PROMOVER, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR Localização: LEGIS
Em 20.11.23 - Departamento Legislativo
Em 21.11.23 - Leitura no Expediente
Em 28.11.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 18.12.23 - 58.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Marcos Sobreira, com parecer favorável /Aprovado
Em 19.12.23 - Plenário, favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 349/23

Lei:
18.655

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
1173/25

Autor:
SERGIO AGUIAR

Entrada:
27.11.25

Expediente:
02.12.25

Ementa:
DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO CEARÁ O CHÁ DE BURRO, TRADICIONAL IGUARIA GASTRONÔMICA LOCAL DO MUNICÍPIO DE CAMOCIM.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR Localização: LEGIS
Em 27.11.25 - Departamento Legislativo
Em 02.12.25 - Leitura no Expediente
Em 09.12.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 16.06.26 - 9.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação;
Relator Dep. Missias Dias; Parecer favorável com modificação/ Aprovado
Em 18.06.26 - Plenário, favorável / Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 188/26

Lei:
19.832

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
1174/25

Autor:
DRA. SILVANA

Entrada:
27.11.25

Expediente:
02.12.25

Ementa:
"CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA DISCÍPULOS DE JESUS COM SEDE NO MUNICÍPIO BATURITÉ, ESTADO DO CEARÁ".

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR Localização: LEGIS
Em 27.11.25 - Departamento Legislativo
Em 02.12.25 - Leitura no Expediente
Em 09.12.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 17.12.25 - Tramitação em Regime de Urgência
Em 17.12.25 - 89.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Guilherme Sampaio, com parecer favorável/Aprovado
Em 17.12.25 - Plenário, favorável / Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 474/25

Lei:
19.641

Veto nº:
-

OBS:
DE

Nº do Proj.:
1175/23

Autor:
BRUNO PEDROSA

Entrada:
20.11.23

Expediente:
21.11.23

Ementa:
DENOMINA DE JOSÉ MAIA GONDIM A ESTRADA QUE LIGA A SEDE DO MUNICÍPIO DE RUSSAS A LOCALIDADE DE SANTA LUZIA E AO TRIÂNGULO DE ACESSO AO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR Localização: LEGIS
Em 20.11.23 - Departamento Legislativo
Em 21.11.23 - Leitura no Expediente
Em 23.11.23 - RETIRADO DE TRAMITAÇÃO

Anexo:
REQ. 806/23

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
1176/25

Autor:
MESA DIRETORA

Entrada:
02.12.25

Expediente:
02.12.25

Ementa:
ALTERA A LEI N.º 17.091, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 02.12.25 - Departamento Legislativo
Em 02.12.25 - Leitura no Expediente
Em 02.12.25 - Tramitação em Regime de Urgência
Em 02.12.25 - 79ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição Justiça e Redação, relator Dep. Guilherme Sampaio, com parecer favorável /Aprovado
Em 02.12.25 42.ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Orçamento, Finanças e Tributação; e de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Guilherme Sampaio, com parecer favorável/Aprovado
Em 02.12.25 - Plenário, favorável / Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 411/25

Lei:
19.560

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
1178/23

Autor:
FIRMO CAMURÇA, COAUTORIA: JÚLIO CÉSAR FILHO

Entrada:
21.11.2023

Expediente:
21.11.2023

Ementa:
INSTITUI O DIA ESTADUAL DO PSICOPEDAGOGO NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR Localização: LEGIS
Em 20.11.23 - Departamento Legislativo
Em 21.11.23 - Leitura no Expediente
Em 29.11.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 12.11.24 28ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição Justiça e Redação, relator Dep. Carmelo Neto com parecer favorável/ Aprovado
Em 14.11.24 - Plenário, favorável / Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 382/24

Lei:
19.080

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
1181/25

Autor:
MISSIAS DIAS

Entrada:
03.12.25

Expediente:
04.12.25

Ementa:
DENOMINA DE NADINNY ANTÔNIA OLIVEIRA HANORATO A CASA DA MULHER CEARENSE LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE CRATEÚS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR Localização: LEGIS
Em 03.12.25 - Departamento Legislativo
Em 04.12.25 - Leitura no Expediente
Em 11.12.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 26.02.26 - Tramitação em Regime de Urgência
Em 26.02.26 - 29.ª Reunião Extraordinária da Mesa Diretora, relator Deputado De Assis Diniz, parecer favorável ao projeto /Aprovado
Em 26.02.26 - Plenário, favorável / Aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 19/26

Lei:
19.663

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
1182/23

Autor:
MOÉSIO LOIOLA

Entrada:
21.11.2023

Expediente:
22.11.2023

Ementa:
DENOMINA LUIS GONSAGA DE BRITO NETO O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CEI, DE BARRA DO CAXITORÉ, NO MUNICÍPIO DE TEJUÇUOCA CE.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR Localização: LEGIS
Em 21.11.23 - Departamento Legislativo
Em 22.11.23 - Leitura no Expediente
Em 29.11.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 02.04.24 - 2.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Carmelo Neto, com parecer favorável/Aprovado
Em 03.04.24 - Plenário, favorável / Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 58/24

Lei:
18.748

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
1185/23

Autor:
DRA. SILVANA

Entrada:
21.11.2023

Expediente:
22.11.2023

Ementa:
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CADI-ARATUBA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ARATUBA NO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR Localização: LEGIS
Em 21.11.23 - Departamento Legislativo
Em 22.11.23 - Leitura no Expediente
Em 29.11.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 07.05.24 - 7.ª Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Felipe Mota, com parecer favorável/Aprovado
Em 08.05.23 - Plenário, favorável / Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 116/24

Lei:
18.803

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
1186/23

Autor:
EVANDRO LEITÃO, RENATO ROSENO COAUTORIA LARISSA GASPAR

Entrada:
21.11.2023

Expediente:
22.11.2023

Ementa:
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE À SILVIO LUIZ DE ALMEIDA.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR Localização: LEGIS
Em 21.11.23 - Departamento Legislativo
Em 22.11.23 - Leitura no Expediente
Em 29.11.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 09.04.24 - 3.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Marcos Sobreira, com parecer favorável /Aprovado
Em 17.04.24 - Plenário, favorável / Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 87/24

Lei:
18.777

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
1187/25

Autor:
HEITOR FÉRRER. COAUTORIA :GUILHERME SAMPAIO

Entrada:
04.12.25

Expediente:
09.12.25

Ementa:
DENOMINA LAURO CHAVES FILHO O TRECHO QUE LIGA A LOCALIDADE DE PERNAMBUQUINHO A PICO ALTO (CE-538 - ENTR. CE-253 - PICO ALTO).

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR Localização: LEGIS
Em 04.12.25 - Departamento Legislativo
Em 09.12.25 - Leitura no Expediente
Em 16.12.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 28.04.26 - 2.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Júlio César Filho, com parecer favorável/ Aprovado
Em 28.04.26 - 4.ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Orçamento, Finanças e Tributação; Administração e Serviço Público; e de Defesa Social, relator Dep. Júlio César, com parecer favorável ao projeto / Aprovado
Em 30.04.26 - Plenário, favorável / Aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 106/26

Lei:
19.752

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
1189/23

Autor:
EVANDRO LEITÃO

Entrada:
22.11.2023

Expediente:
23.11.2023

Ementa:
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DO BEM ESTAR SOCIAL DO CEARÁ-ABEMCE, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA-CE.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR Localização: LEGIS
Em 22.11.23 - Departamento Legislativo
Em 23.11.23 - Leitura no Expediente
Em 30.11.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 26.03.24 - 1.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Guilherme Sampaio, com parecer favorável/Aprovado
Em 27.03.24 - Plenário, favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 46/24

Lei:
18.737

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
1189/25

Autor:
LARISSA GASPAR

Entrada:
04.12.25

Expediente:
09.12.25

Ementa:
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ATRACE - ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS TRABALHISTAS DO CEARÁ, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.

Descrição:

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 118/26

Lei:
19.762

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
1190/23

Autor:
DE ASSIS DINIZ

Entrada:
22.11.2023

Expediente:
23.11.2023

Ementa:
INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ, O DIA DO EVANGÉLICO DE QUIXERAMOBIM, QUE ACONTECE ANUALMENTE NO DIA 15 DE ABRIL.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR Localização: LEGIS
Em 22.11.23 - Departamento Legislativo
Em 23.11.23 - Leitura no Expediente
Em 30.11.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 02.04.24 - 2.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável com modificação/Aprovado
Em 03.04.24 - Plenário, favorável / Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 59/24

Lei:
18.749

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
1191/23

Autor:
BRUNO PEDROSA

Entrada:
22.11.2023

Expediente:
23.11.2023

Ementa:
RECONHECE COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL CULTURAL DO ESTADO DO CEARÁ A ARTE DO CROCHÊ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CCE/CTASP Localização: LEGIS
Em 22.11.23 - Departamento Legislativo
Em 23.11.23 - Leitura no Expediente
Em 30.11.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 19.08.25 - 16.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Guilherme Sampaio, com parecer favorável com modificação/Aprovado
Em 26.08.25 - 5.ª Reunião Ordinária da Comissão de Cultura e Esporte, relator Dep. Almir Bié, com parecer favorável/Aprovado
Em 02.09.25 - 17.ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Leonardo Pinheiro, com parecer favorável com modificação/Aprovado
Em 03.09.25 - Plenário, favorável / Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-AU 267/25

Lei:
19.438

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
1192/23

Autor:
CLÁUDIO PINHO

Entrada:
23.11.23

Expediente:
28.11.23

Ementa:
DENOMINA DE ENGENHEIRO ANTÔNIO LEITE DOS SANTOS A RODOVIA CE - 284, NO TRECHO ENTRE O MUNICÍPIO DE UMARI E A RODOVIA BR - 116.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR Localização: LEGIS
Em 23.11.23 - Departamento Legislativo
Em 28.11.23 - Leitura no Expediente
Em 05.12.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 16.04.24 - 4.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição de Justiça e Redação, relator Dep. Antônio Granja, com parecer favorável/Aprovado
Em 17.04.24 - Plenário, favorável / Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 88/24

Lei:
18.778

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
1193/23

Autor:
GUILHERME BISMARCK

Entrada:
23.11.23

Expediente:
28.11.2023

Ementa:
OBRIGA AS LOCADORAS DE VEÍCULOS QUE OPERAM NO ESTADO DO CEARÁ A DISPONIBILIZAÇÃO GRATUITA DE CADEIRINHA AUXILIAR E ASSENTO ELEVADO PARA CRIANÇAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDC/CVTDH/CTASP/COFT Localização: CCJR
Em 23.11.23 - Departamento Legislativo
Em 28.11.23 - Leitura no Expediente
Em 05.12.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 412/25

Lei:
19.597

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
1195/23

Autor:
GUILHERME LANDIM

Entrada:
23.11.23

Expediente:
28.11.2023

Ementa:
INSTITUI A POLÍTICA DE APOIO À SAÚDE MENTAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CPSS/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 23.11.23 - Departamento Legislativo
Em 28.11.23 - Leitura no Expediente
Em 05.12.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 19.11.24 - 29.ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho, Adminitração e Serviço Público, relator Dep. Felipe Mota com parecer favorável/ Aprovado
Em 10.12.24 - 4.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Previdência Social e Saúde, relator Dep. Lia Gomes com parecer favorável ao Projeto de Lei e à Emenda n.° 1/ Aprovado
Em 08.07.25 - 12.ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Leonardo Pinheiro com parecer favorável à Emenda Substitutiva n.º 01/2024 e à Submenda Modificativa/Supressiva n.º 02/2025/Aprovado
Em 30.09.25 - 3.ª Reunião extraordinária da Comissão de Previdência Social e Saúde, relator Dep. Leonardo Pinheiro, com parecer favorável à Submenda Modificativa n.º 2/25 à Emenda Substitutiva n.º 1/24 /Aprovado
Em 11.11.25 - 25.ª Reunião Ordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Tin Gomes, com parecer favorável à Emenda Substitutiva n.º 1/24 e à Submenda Modificativa n.º 2/25 /Aprovado
Em 02.12.25 - 29.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Antônio Granja, com parecer favorável à Emenda Substitutiva n.º 1/24 e à Submenda Modificativa n.º 2/25 /Aprovado
Em 04.12.25 - Plenário, favorável / Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
- E1 -Sub2

Autógrafo:
AU 412/25

Lei:
19.597

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
1202/23

Autor:
AGENOR NETO

Entrada:
27.11.2023

Expediente:
28.11.2023

Ementa:
DENOMINA IZABEL ROMANA VASCONCELOS O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI, NO MUNICÍPIO DE CRUZ CE.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR Localização: LEGIS
Em 27.11.23 - Departamento Legislativo
Em 28.11.23 - Leitura no Expediente
Em 05.12.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 30.04.24 - 6.ª Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. De Assis Diniz, com parecer favorável/Aprovado
Em 02.05.24 - Plenário, favorável / Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 104/24

Lei:
18.795

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Exibindo registros 1301 á 1320 (de 1355)
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