Projeto de Lei
Deliberados
2023 / 2026

Ordenar:

Exibindo registros 981 á 1000 (de 1355)
Página 50 de 68: Primeiro | 10 Páginas anteriores [ 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 ] Próximas 10 Páginas | Última

Nº do Proj.:
769/23

Autor:
FERNANDO SANTANA

Entrada:
11.07.23

Expediente:
12.07.23

Ementa:
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA E EDUCACIONAL ARARIPE SOLDIERS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE BARBALHA, ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR Localização: LEGIS
Em 11.07.23 - Departamento Legislativo
Em 12.07.23 - Leitura no Expediente
Em 02.08.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 10.10.23 - 21.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Jeová Mota, com parecer favorável/Aprovado
Em 11.10.23 - Plenário, favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 228/23

Lei:
18.528

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
770/25

Autor:
MARCOS SOBREIRA

Entrada:
21.08.25

Expediente:
26.08.25

Ementa:
DENOMINA DE FRANCISCO OSMAR ANDRADE SALES A ARENINHA LOCALIZADA NO DISTRITO IRATINGA, MUNICÍPIO DE ITAPAJE-CE.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR Localização: LEGIS
Em 21.08.25 - Departamento Legislativo
Em 26.08.25 - Leitura no Expediente
Em 02.09.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 22.04.26 - 4.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Agenor Neto, com parecer favorável/Aprovado
Em 23.04.26 - PLENÁRIO, FAVORÁVEL / APROVADA

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 92/26

Lei:
19.741

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
771/23

Autor:
SIMÃO PEDRO

Entrada:
12.07.23

Expediente:
13.07.23

Ementa:
DENOMINA PROFESSORA FRANCIMILDE PINHEIRO LIMA DA CUNHA A EEEP ESCOLA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL EM CONSTRUÇÃO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE ORÓS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR Localização: LEGIS
Em 12.07.23 - Departamento Legislativo
Em 13.07.23 - Leitura no Expediente
Em 03.08.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 26.08.24 - 21.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Carmelo Neto, com parecer favorável à Emenda Modificativa n.º 1/23 /Aprovado
Em 27.08.24 - Plenário, favorável / Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-E1

Autógrafo:
AU 329/24

Lei:
19.024

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
773/24

Autor:
DANNIEL OLIVEIRA

Entrada:
04.11.24

Expediente:
05.11.24

Ementa:
RECONHECE AS PESSOAS COM FIBROMIALGIA COMO PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CPSS/CTASP/COFT Localização: ARQUIVADO
Em 04.11.24 - Departamento Legislativo
Em 05.11.24 - Leitura no Expediente
Em 13.11.24 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 08.07.25 - Req. 506/2025 - Solicita a retirada de tramitação do PL 773/2024

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
775/24

Autor:
JULIANA LUCENA

Entrada:
05.11.24

Expediente:
06.11.24

Ementa:
DENOMINA RAIMUNDO NONATO DE FREITAS O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI, LOCALIZADO NO BAIRRO CAMPO, NO MUNICÍPIO DE IRACEMA.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR Localização: CCJR
Em 05.11.24 - Departamento Legislativo
Em 06.11.24 - Leitura no Expediente
Em 13.11.24 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 08.04.25 - 3.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição de Justiça e Redação, relator Dep. Antônio Granja, com parecer favorável/Aprovado
Em 09.04.25 - Plenário, Favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 57/25

Lei:
19.226

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
776/23

Autor:
GABRIELLA AGUIAR

Entrada:
13.07.23

Expediente:
14.07.23

Ementa:
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ O EVENTO CAJUTEC, REALIZADO NO MUNICÍPIO DE BARREIRA

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR Localização: LEGIS
Em 13.07.23 - Departamento Legislativo
Em 14.07.23 - Leitura no Expediente
Em 03.08.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 17.10.23 - 22.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Guilherme Sampaio, com parecer favorável/Aprovado
Em 18.10.23 - Plenário, favorável/ Aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 248/23

Lei:
18.556

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
776/25

Autor:
MARTA GONÇALVES

Entrada:
25.08.25

Expediente:
26.08.25

Ementa:
RECONHECE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, O SÍMBOLO DE IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DOENÇAS RARAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDHC/CPSS/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 25.08.25 - Departamento Legislativo
Em 26.08.25 - Leitura no Expediente
Em 02.09.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 05.03.26 - Tramitação em Regime de Urgência
Em 05.03.26 - 31.ª Reunião Extraordinária da Mesa Diretora, relator Deputada Larissa Gaspar, parecer favorável com supressão ao projeto / Aprovado

Em 05.03.26 - Plenário / favorável, Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 37/26

Lei:
19.678

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
777/23

Autor:
GUILHERME BISMARCK

Entrada:
13.07.23

Expediente:
14.07.23

Ementa:
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA CEARENSE AO ADVOGADO E EMPRESÁRIO JORGE AFONSO CAMPOS REBELO DE ALMEIDA.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR Localização: LEGIS
Em 13.07.23 - Departamento Legislativo
Em 14.07.23 - Leitura no Expediente
Em 03.08.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 12.09.23 - 17.ª Reunião Ordinária da Comissão da Constituição de Justiça e Redação, relator Dep. Marcos Sobreira, com parecer favorável/Aprovado
Em 14.09.23 - Plenário, favorável/ Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 192/23

Lei:
18.466

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
777/24

Autor:
ALYSSON AGUIAR

Entrada:
06.11.24

Expediente:
07.11.24

Ementa:
DENOMINA DE PROFESSORA FERNANDA MARIA GOMES DE AMORIM, A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL (EEMTI) LOCALIZADA NO BAIRRO MESSEJANA, MUNICÍPIO DE FORTALEZA-CE.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR Localização: LEGIS
Em 06.11.24 - Departamento Legislativo
Em 07.11.24 - Leitura no Expediente
Em 14.11.24 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 01.04.25 - 2.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição de Justiça e Redação, relator Dep. Antônio Granja, com parecer favorável/Aprovado
Em 02.04.25 - Plenário, favorável / Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 51/25

Lei:
19.218

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
778/25

Autor:
SALMITO

Entrada:
25.08.25

Expediente:
26.08.25

Ementa:
DENOMINA DE PROFESSORA TÂNIA MARIA SAMPAIO DE ALMEIDA A ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL IMPLEMENTADA NO MUNICÍPIO DE RUSSAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR Localização: LEGIS
Em 25.08.25 - Departamento Legislativo
Em 26.08.25 - Leitura no Expediente
Em 02.09.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 18.11.25 - 27.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Agenor Neto, com parecer favorável/Aprovado

Em 19.11.25 - Plenário, favorável / Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 394/25

Lei:
19.568

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
779/23

Autor:
OSMAR BAQUIT

Entrada:
13.07.23

Expediente:
14.07.23

Ementa:
RECONHECE A CIDADE DE PIQUET CARNEIRO COMO A CAPITAL CEARENSE DO RODEIO.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR Localização: LEGIS
Em 13.07.23 - Departamento Legislativo
Em 14.07.23 - Leitura no Expediente
Em 03.08.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 19.12.23 - 30.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Marcos Sobreira, com parecer favorável /Aprovado
Em 20.12.23 - Plenário, favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 365/23

Lei:
18.674

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
781/24

Autor:
EMILIA PESSOA

Entrada:
06.11.24

Expediente:
07.11.24

Ementa:
INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ, A INCLUSÃO DO EVENTO "CAUCAIA CLASSICS CUSTOM".

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR Localização: LEGIS
Em 06.11.24 - Departamento Legislativo
Em 07.11.24 - Leitura no Expediente
Em 14.11.24 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 18.03.25 - 1.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Leonardo Pinheiro, com parecer favorável com modificação/Aprovado
Em 20.03.25 - Plenário, favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 42/25

Lei:
19.211

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
785/24

Autor:
JULIANA LUCENA

Entrada:
07.11.24

Expediente:
12.11.24

Ementa:
DENOMINA FRANCISCO MAURÍCIO SOBRINHO A PONTE LOCALIZADA NA CE-358 QUE INTERLIGA O MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE AO MUNICÍPIO TABULEIRO DO NORTE.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR Localização: LEGIS
Em 07.11.24 - Departamento Legislativo
Em 12.11.24 - Leitura no Expediente
Em 19.11.24 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 04.11.25 - 25.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Agenor Neto, com parecer favorável/Aprovado
Em 05.11.25 - Plenário, favorável / Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 359/25

Lei:
19.534

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
786/25

Autor:
MARTA GONÇALVES

Entrada:
26.08.25

Expediente:
27.08.25

Ementa:
RECONHECE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, O CORDÃO AZUL E AMARELO COM LAÇO DE FITA NOS MESMOS TONS COMO SÍMBOLO DE IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM SÍNDROME DE DOWN.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDHC/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 26.08.25 - Departamento Legislativo
Em 27.08.25 - Leitura no Expediente
Em 03.09.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 17.03.26 - 34.ª Reunião Extraordinária da Mesa Diretora, relator Deputado De Assis Diniz, parecer favorável com supressão ao projeto / Aprovado
Em 17.03.26 - Plenário / favorável, Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 48/26

Lei:
19.690

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
787/23

Autor:
MARTA GONÇALVES

Entrada:
27.07.23

Expediente:
01.08.23

Ementa:
DISPÕE ACERCA DA OBRIGATORIEDADE DE TODAS AS ENTIDADES E EMPRESAS PRIVADAS INCLUÍREM O SÍMBOLO MUNDIAL DA SÍNDROME DE DOWN COMO ATENDIMENTO PRIORITÁRIO EM SUAS DEPENDÊNCIAS E EM VAGAS DE ESTACIONAMENTO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 27.07.23 - Departamento Legislativo
Em 01.08.23 - Leitura no Expediente
Em 03.08.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 09.04.24 - 3.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável com modificação/Aprovado
Em 23.04.24 - 5.ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Leonardo Pinheiro, com parecer favorável/Aprovado
Em 07.05.24 - 5.ª Reunião Ordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relatora Dep. Larissa Gaspar, com parecer favorável com modificação/Aprovado
Em 08.05.23 - Plenário, favorável / Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 112/24

Lei:
18.799

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
788/23

Autor:
FERNANDO SANTANA

Entrada:
27.07.23

Expediente:
01.08.23

Ementa:
DENOMINA DE PROFESSORA MARIA DOLORES ARRAIS, A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO DE TEMPO INTEGRAL CONSTRUÍDA PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, NO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR Localização: LEGIS
Em 27.07.23 - Departamento Legislativo
Em 01.08.23 - Leitura no Expediente
Em 03.08.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 26.03.24 - 1.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Agenor Neto, com parecer favorável/Aprovado
Em 27.03.24 - Plenário, favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 37/24

Lei:
18.728

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
789/23

Autor:
FERNANDO SANTANA

Entrada:
27.07.23

Expediente:
01.08.23

Ementa:
DENOMINA DE VEREADOR EXPEDITO VIANA DE LIMA, O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL-CEI, A SER CONSTRUÍDO PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, NO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR Localização: LEGIS
Em 27.07.23 - Departamento Legislativo
Em 01.08.23 - Leitura no Expediente
Em 03.08.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 03.10.23 - 20.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Marcos Sobreira, com parecer favorável /Aprovado
Em 14.11.23 - Plenário, favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 291/23

Lei:
18.598

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
790/23

Autor:
GABRIELLA AGUIAR

Entrada:
27.07.23

Expediente:
01.08.23

Ementa:
DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DE PENALIDADES ADMINISTRATIVAS ÀS PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS E AGENTES PÚBLICOS QUE DISCRIMINEM AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDHC/CTASP/COFT Localização: CCJR
Em 27.07.23 - Departamento Legislativo
Em 01.08.23 - Leitura no Expediente
Em 03.08.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

RETIRADO DE TRAMITAÇÃO

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
RETIRADO DE TRAMITA��O

Nº do Proj.:
792/25

Autor:
MARCOS SOBREIRA

Entrada:
27.08.25

Expediente:
28.08.25

Ementa:
DENOMINA LUIZ GONÇALVES DE LIMA O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL-CEI LOCALIZADO NO DISTRITO DE CRIOULAS, NO MUNICÍPIO DE PEREIRO.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR Localização: LEGIS
Em 27.08.25 - Departamento Legislativo
Em 28.08.25 - Leitura no Expediente
Em 04.09.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 09.12.25 - 30.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Missias Dias, com parecer favorável/Aprovado
Em 10.12.25 - Plenário, favorável / Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 432/25

Lei:
19.627

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
794/25

Autor:
LUCINILDO FROTA

Entrada:
27.08.25

Expediente:
28.08.25

Ementa:
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO PASTOR IVAN CRUZ DE ALMEIDA.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR Localização: LEGIS
Em 27.08.25 - Departamento Legislativo
Em 28.08.25 - Leitura no Expediente
Em 08.09.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 07.10.25 - 22.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição de Justiça e Redação, relator Dep. Antônio Granja, com parecer favorável/Aprovado
Em 07.04.26 - Regime de Urgência / Aprovada
Em 07.04.26 - 39.ª Reunião Extraordinária da Mesa Diretora, relator Deputado João Jaime, parecer favorável ao projeto/Aprovado
Em 07.04.26 - Plenário, favorável / Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 66/26

Lei:
19.709

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Exibindo registros 981 á 1000 (de 1355)
Página 50 de 68: Primeiro | 10 Páginas anteriores [ 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 ] Próximas 10 Páginas | Última