Projeto de Lei
Deliberados
2023 / 2026

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Nº do Proj.:
40/23

Autor:
FERNANDO HUGO

Entrada:
06/02/23

Expediente:
07/02/23

Ementa:
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O COLETIVO OLHANDO PRA FRENTE, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA - CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR Localização: LEGIS
Em 06.02.23 - Departamento Legislativo
Em 07.02.23 - Leitura no Expediente
Em 10.02.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 21.03.23 - 1.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Carmelo Neto, com parecer favorável/Aprovado
Em 22.03.23 - Plenário favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 23/23

Lei:
18.327

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
40/25

Autor:
DAVI DE RAIMUNDÃO

Entrada:
05.02.25

Expediente:
06.02.25

Ementa:
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS E PACIENTES RENAIS DO CARIRI, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR Localização: CCJR
Em 05.02.25 - Departamento Legislativo
Em 06.02.25 - Leitura no Expediente
Em 12.02.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 30.09.25 - 21.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Agenor Neto, com parecer favorável/Aprovado
Em 01.10.25 - Plenário, favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 305/25

Lei:
19.474

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
41/24

Autor:
GABRIELLA AGUIAR, COAUTORIA BRUNO PEDROSA

Entrada:
06.02.24

Expediente:
07.02.24

Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CEARENSE DOS DIABÉTICOS E HIPERTENSOS - ACEDH, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA/CE.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR Localização: LEGIS
Em 06.02.24 - Departamento Legislativo
Em 15.02.24 - Leitura no Expediente
Em 03.12.24 - 31ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Felipe Mota, com parecer favorável/Aprovado
Em 04.12.24 - Plenário, favorável /Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 420/24

Lei:
19.107

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
42/25

Autor:
LUANA RÉGIA

Entrada:
05.02.25

Expediente:
06.02.25

Ementa:
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO AO EMPREENDEDORISMO DE MULHERES EGRESSAS DO SISTEMA PRISIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDHC/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 05.02.25 - Departamento Legislativo
Em 06.02.25 - Leitura no Expediente
Em 12.02.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 06.03.25 - 6.ª Reunião Extraordinária do Biênio 2025/2026 da Mesa Diretora, relatora Dep. Larissa Gaspar, com parecer favorável /Aprovado
Em 06.03.25 - Plenário, Favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
- E1

Autógrafo:
AU 17/25

Lei:
19.193

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
43/24

Autor:
MISSIAS DIAS

Entrada:
07.02.24

Expediente:
08.02.24

Ementa:
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ECUMÊNICO DA PASTORAL POPULAR DE FORTALEZA - OIKOS SEARA CEARÁ, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA/CE

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR Localização: LEGIS
Em 07.02.24 - Departamento Legislativo
Em 08.02.24 - Leitura no Expediente
Em 23.04.24 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 23.04.24 - 5.ª Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Leonardo Pinheiro, com parecer favorável/Aprovado
Em 24.04.24 - Plenário, favorável / Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 96/24

Lei:
18.790

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
44/24

Autor:
FIRMO CAMURÇA

Entrada:
07.02.24

Expediente:
08.02.24

Ementa:
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO SENHOR JÂNYO DINIZ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR Localização: LEGIS
Em 07.02.24 - Departamento Legislativo
Em 08.02.24 - Leitura no Expediente
Em 04.03.241 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 09.04.24 - 3.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Leonardo Pinheiro, com parecer favorável/Aprovado
Em 10.07.25 - Plenário, favorável / Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 214/25

Lei:
19.381

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
45/23

Autor:
MARCOS SOBREIRA

Entrada:
06/02/23

Expediente:
07/02/23

Ementa:
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR SERVIÇO DE MONITORAMENTO DE OCORRÊNCIAS DE VIOLÊNCIA ESCOLAR (SEAVE).

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CE/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 06.02.23 - Departamento Legislativo
Em 07.02.23 - Leitura no Expediente
Em 10.02.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Em 26.10.23 - SOLICITADO A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
45/25

Autor:
MARCOS SOBREIRA

Entrada:
05.02.25

Expediente:
06.02.25

Ementa:
DENOMINA FRANCISCO DJAUMA FÉLIX MARTINS A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE ACOPIARA

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR Localização: LEGIS
Em 05.02.25 - Departamento Legislativo
Em 06.02.25 - Leitura no Expediente
Em 12.02.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 10.06.25 - 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Missias Dias com parecer favorável/ Aprovado
Em 11.06.25 - Plenário, favorável/Aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 160/25

Lei:
19.329

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
46/23

Autor:
NIZO COSTA

Entrada:
06/02/23

Expediente:
07/02/23

Ementa:
INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E INCENTIVO A EMISSÃO DO TÍTULO DE ELEITOR PARA JOVENS ENTRE DEZESSEIS E DEZOITO ANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR Localização: LEGIS
Em 06.02.23 - Departamento Legislativo
Em 07.02.23 - Leitura no Expediente
Em 10.02.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 11.04.23 - 3.ª Reunião Ordinária Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Antônio Granja, com parecer favorável com modificação/Aprovado
Em 13.04.23 - Plenário, Favorável /Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 45/23

Lei:
18.349

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
47/26

Autor:
MISSIAS DIAS

Entrada:
05.02.26

Expediente:
10.02.26

Ementa:
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA JAGUARIBANA (AEFAJA), COM SEDE NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR Localização: LEGIS
Em 05.02.26 - Departamento Legislativo
Em 10.02.26 - Leitura no Expediente
Em 24.02.26 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 26.05.26 - 6.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição,Justiça e Redação. Relator Dep.Simão Pedro; com Parecer Favorável ao Projeto/Aprovado
Em 27.05.26 - Plenário,favorável / Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 159/26

Lei:
19.801

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
48/23

Autor:
CARMELO NETO

Entrada:
07/02/23

Expediente:
08/02/23

Ementa:
ACRESCENTA O ART. 24-A A LEI 15.838 DE 2015 PARA DISPOR SOBRE A ISENÇÃO DA TAXA DE EXPEDIÇÃO DO CRV/CRLV NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CVTDU/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 07.02.23 - Departamento Legislativo
Em 08.02.23 - Leitura no Expediente
Em 14.02.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 06.06.23 - Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer contrário/Aprovado
- ACATADO O RECURSO N° 01/23 - AUTORIA DO DEP. CARMELO NETO -

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
48/25

Autor:
HEITOR FÉRRER, COAUTORIA: QUEIROZ FILHO

Entrada:
06.02.25

Expediente:
11.02.25

Ementa:
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO DR. BRUNO TEIXEIRA DE PAIVA PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR Localização: LEGIS
Em 06.02.25 - Departamento Legislativo
Em 11.02.25 - Leitura no Expediente
Em 18.02.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 11.03.25 - 8.ª Reunião Extraordinária do Biênio 2025/2026 da Mesa Diretora, relator Dep. Jeová Mota, com parecer favorável/Aprovado
Em 11.03.25 - Plenário, favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 29/25

Lei:
19.190

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
48/26

Autor:
JULIANA LUCENA

Entrada:
05.02.26

Expediente:
10.02.26

Ementa:
INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, A SEMANA ESTADUAL DA SAÚDE INTEGRAL DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDDM/CPSS/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 05.02.26 - Departamento Legislativo
Em 10.02.26 - Leitura no Expediente
Em 24.02.26 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 03.03.26 - Tramitação em Regime de Urgência
Em 03.03.26 - 30.ª Reunião Extraordinária da Mesa Diretora, relator Deputada Larissa Gaspar, parecer favorável ao projeto / Aprovado
Em 03.03.26 - Plenário, favorável / Aprovado (ANEXADO A MENSAGEM DO PODER EXECUTIVO 16/26.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 21/26

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
50/23

Autor:
JOÃO JAIME

Entrada:
07/02/23

Expediente:
08/02/23

Ementa:
DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI N.º 363/2022 - DENOMINA DE PAULO ANDRÉ COELHO A ARENINHA DO CONJUNTO BARBADA, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE TEJUÇUOCA-CE.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR Localização: LEGIS
---ACESSO À ÚLTIMA TRAMITAÇÃO ---

Em 07.02.23 - Departamento Legislativo
Em 08.02.23 - Leitura no Expediente
Em 14.02.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 14.05.24 - 8.ª Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Felipe Mota, com parecer favorável/Aprovado
Em 16.05.23 - Plenário, favorável / Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 131/24

Lei:
18.821

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
51/23

Autor:
LEONARDO PINHEIRO

Entrada:
07/02/23

Expediente:
08/02/23

Ementa:
DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI N° 311/2022 -ASSEGURA À PESSOA EM TRATAMENTO ONCOLÓGICO ASSENTO PREFERENCIAL NA REDE DE TRANSPORTE PÚBLICO NO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CVTDU/CTASP/COFT Localização: LEGIS
---ACESSO À ÚLTIMA TRAMITAÇÃO ---

Em 07.02.23 - Departamento Legislativo
Em 08.02.23 - Leitura no Expediente
Em 09.02.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 27.06.23 - 12º Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável com modificação/Aprovado
Em 09.08.23 - 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano; relator Dep.Nizo Costa com parecer favorável/ Aprovado
Em 03.10.23 - 17.ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável/Aprovado
Em 21.11.23 - 27.ª Reunião Ordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Carmelo Neto, com parecer favorável/Aprovado
Em 23.11.23 - Plenário, favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 299/23

Lei:
18.604

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
51/24

Autor:
ROMEU ALDIGUERI

Entrada:
08.02.24

Expediente:
15.02.24

Ementa:
INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO CONTRA CRIMES CIBERNÉTICOS, COM ÊNFASE NO USO INDEVIDO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, COMETIDOS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DO ESTADO DE CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CIA/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 08.02.24 - Departamento Legislativo
Em 15.02.24 - Leitura no Expediente
Em 04.03.24 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 11.06.24 - 12.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. De Assis Diniz, com parecer favorável/Aprovado
Em 25.06.24 - 15.ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Orçamento, Finanças e Tributação; de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Agropecuária; de Defesa Social; de Previdência Social e Saúde; de Proteção Social e Combate à Fome; de Ciência, Tecnologia e Educação Superior; de Defesa do Consumidor; de Indústria, Desenvolvimento Econômico e Comércio; de Infância e Adolescência; e Educação Básica, relator Dep. Ap. Lia Gomes, com parecer favorável/Aprovado
Em 26.06.24 - Plenário, Favorável / Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 206/24

Lei:
18.901

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
52/23

Autor:
LEONARDO PINHEIRO

Entrada:
07/02/23

Expediente:
08/02/23

Ementa:
DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI N° 308/2022 - FICA VEDADA A PROIBIÇÃO DE INSTALAÇÃO DE TELAS E REDES DE PROTEÇÃO NAS JANELAS, SACADAS, MEZANINOS E VARANDAS DAS UNIDADES PRIVATIVAS EM CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS, COMERCIAIS E MISTOS, LOCALIZADOS NO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT Localização: LEGIS
---ACESSO À ÚLTIMA TRAMITAÇÃO ---

Em 07.02.23 - Departamento Legislativo
Em 08.02.23 - Leitura no Expediente
Em 09.02.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 29.08.23 - SOLICITA A RETIRADA DO PROJETO DE TRAMITAÇÃO

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
52/25

Autor:
ALMIR BIÉ

Entrada:
07.02.25

Expediente:
11.02.25

Ementa:
DENOMINA DE BRAZ GABRIEL SOUSA O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CEI) LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CE.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR Localização: LEGIS
Em 07.02.25 - Departamento Legislativo
Em 11.02.25 - Leitura no Expediente
Em 18.02.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 03.06.25 - 8.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep.Antonio Granja com parecer favorável/ Aprovado
Em 04.06.25 - Plenário, favorável / Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 145/25

Lei:
19.309

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
53/23

Autor:
JÔ FARIAS, STUARTE CASTRO, LIA GOMES

Entrada:
07/02/23

Expediente:
08/02/23

Ementa:
CRIA O PROTOCOLO ESTADUAL DE COMBATE À VIOLÊNCIA E A IMPORTUNAÇÃO SEXUAL CONTRA MULHERES EM BARES, BOATES, RESTAURANTES E ESTABELECIMENTO CONGÊNERES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Descrição: CORRELATO AOS PROJETOS DE LEI N.ºS 156/23, 235/23 E 243/23

Distribuição/Comissões: CCJR/CDHC/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 07.02.23 - Departamento Legislativo
Em 08.02.23 - Leitura no Expediente
Em 14.02.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 27.09.23 - SOLICITA A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO.

Anexo:
-

Emenda(s):
-E1

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
53/25

Autor:
ALMIR BIÉ

Entrada:
10.02.25

Expediente:
11.02.25

Ementa:
DENOMINA DE ANTÔNIO SILVA MATOS A ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL (EEMTI), LOCALIZADA NO DISTRITO DO RETIRO, MUNICÍPIO

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR Localização: CCJR
Em 10.02.25 - Departamento Legislativo
Em 11.02.25 - Leitura no Expediente
Em 19.02.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 02.09.25 - 18.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Missias Dias, com parecer favorável/Aprovado
Em 03.09.25 - Plenário, favorável / Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-E1

Autógrafo:
-AU 272/25

Lei:
19.412

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Exibindo registros 61 á 80 (de 1278)
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