Projeto de Lei
Deliberados
2023 / 2026

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Nº do Proj.:
132/25

Autor:
LEONARDO PINHEIRO

Entrada:
25.02.25

Expediente:
26.02.25

Ementa:
DENOMINA PROFESSORA MARIA BISERRA NOGUEIRA, O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL-CEI A SER CONSTRUÍDO NO BAIRRO JATOBÁ, NO MUNICÍPIO DE IRACEMA-CE.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR Localização: ARQUIVADO
Em 25.02.25 - Departamento Legislativo
Em 26.02.25 - Leitura no Expediente
Em 13.03.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
EM 04.06.25 - Req. 439/25 - Solicita a retirada de tramitação do PL 132/2025

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
135/23

Autor:
RENATO ROSENO, GUILHERME SAMPAIO, ANTÔNIO GRANJA, ROMEU ALDIGUERI, LEONARDO PINHEIRO, DRA. SILVANA, JULIANA LUCENA, JÔ FARIAS

Entrada:
08/02/23

Expediente:
09/02/23

Ementa:
DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI N° 212/2021 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA OFERTA E DA CELEBRAÇÃO, POR LIGAÇÃO TELEFÔNICA, DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO DE QUALQUER NATUREZA, DIRECIONADA A APOSENTADOS E PENSIONISTAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CICTS/CDC/CTASP/COFT Localização: LEGIS
---ACESSO À ÚLTIMA TRAMITAÇÃO ---

Em 08.02.23 - Departamento Legislativo
Em 09.02.23 - Leitura no Expediente
Em 27.06.23 - 12º Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. De Assis Diniz, com parecer favorável/Vistas para o Dep. Carmelo Neto
Em 04.07.23 - 13.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. De Assis Diniz, com parecer favorável/Aprovado
Em 28.11.23 - 39.ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Orçamento, Finanças e Tributação; de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano; e de Defesa do Consumidor, relator Dep. Júlio César Filho, com parecer favorável ao projeto e contrário às Emendas n.ºs 1 e 2/23 /Aprovado
Em 29.11.23 - Plenário, Favorável/Aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-E1 -E2

Autógrafo:
AU 317/23

Lei:
18.627

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
135/24

Autor:
DE ASSIS DINIZ, COAUTORIA, NIZO COSTA, DANNIEL OLIVEIRA

Entrada:
05.03.24

Expediente:
06.03.24

Ementa:
ADOTA O POETA POPULAR, COMPOSITOR, CANTOR E IMPROVISADOR ANTÔNIO GONÇALVES DA SILVA, MAIS CONHECIDO COMO PATATIVA DO ASSARÉ, COMO PATRONO DA CULTURA POPULAR CEARENSE.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CCE Localização: LEGIS
Em 05.02.24 - Departamento Legislativo
Em 06.03.24 - Leitura no Expediente
Em 13.03.24 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 06.08.24 - 18.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Guilherme Sampaio, com parecer favorável/Aprovado
Em 16.09.24 - 1.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Cultura e Esporte, relator Dep. Renato Roseno, com parecer favorável/Aprovado
Em 22.04.25 - 4.ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Missias Dias, com parecer favorável/Aprovado
Em 23.04.25 - Plenário, favorável / Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 73/25

Lei:
19.241

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
136/23

Autor:
RENATO ROSENO, AUGUSTA BRITO, LARISSA GASPAR, GUILHERME LANDIM, JULIANA LUCENA

Entrada:
08/02/23

Expediente:
09/02/23

Ementa:
DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI N° 445/2021 - CRIA O DOSSIÊ MULHER NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDHC/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 09.09.21 - Departamento Legislativo
Em 15.09.21 - Leitura no Expediente
Em 21.09.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Em 08.02.23 - Departamento Legislativo
Em 09.02.23 - Leitura no Expediente
Em 15.02.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 16.05.23 - 7.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável/Aprovado
Em 13.06.23 - Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável/Aprovado
Em 05.07.23 - Plenário, favorável/ Aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 116/23

Lei:
18.426

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
138/25

Autor:
NIZO COSTA, COAUTORIA: DE ASSIS DINIZ

Entrada:
26.02.25

Expediente:
27.02.25

Ementa:
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ, A EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA - BODE DE OURO, REALIZADA NO MUNICÍPO DE JUCÁS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR Localização: CCJR
Em 26.02.25 - Departamento Legislativo
Em 27.02.25 - Leitura no Expediente
Em 13.03.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 27.05.25 - 7.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição de Justiça e Redação, relator Dep. Antônio Granja, com parecer favorável/Aprovado.
Em 28.05.25 - Plenário, Favorável / Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 121/25

Lei:
19.289

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
139/23

Autor:
RENATO ROSENO

Entrada:
08/02/23

Expediente:
09/02/23

Ementa:
DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI N° 335/2022 - INSTITUI A CAMPANHA MAIO AMARELO DE PROMOÇÃO DA SEGURANÇA NO TRÂNSITO E O DIA ESTADUAL DOS AGENTES DE TRÂNSITO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT Localização: LEGIS
---ACESSO À ÚLTIMA TRAMITAÇÃO ---

Em 08.02.23 - Departamento Legislativo
Em 09.02.23 - Leitura no Expediente
Em 08.03.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/ Procuradoria
Em 18.04.23 - 4.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável com modificação/VISTA CONCEDIDA AO DEPUTADO MARCOS SOBREIRA.
Em 25.04.23 - 5.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável com modificação/Aprovado
Em 30.05.23 - 5.ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Júlio Cesar Filho, com parecer favorável/Aprovado
Em 13
13.06.23 - Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Orçamento, Finanças e Tributação, relatora Dep. Larissa Gaspar com parecer favorável/ Aprovado
Em 14.05.23 - Plenário, favorável /Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 98

Lei:
18.422

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
139/25

Autor:
LUANA RÉGIA

Entrada:
26.02.25

Expediente:
27.02.25

Ementa:
INSTITUI DIRETRIZES, ESTRATÉGIAS E AÇÕES PARA A CRIAÇÃO, IMPLANTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO CENTRO DE PROTEÇÃO INTEGRAL DAS MÃES ATÍPICAS SOLO/CUIDADORAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CPSS/CDMM/CTASP/COFT Localização: ARQUIVADO
Em 26.02.25 - Departamento Legislativo
Em 27.02.25 - Leitura no Expediente
Em 13.03.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 03.07.25 - Req. 500/2025 - Solicita a retirada de tramitação de PL 139/25

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
141/23

Autor:
RENATO ROSENO

Entrada:
08/02/23

Expediente:
09/02/23

Ementa:
DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI N° 357/2022 - RECONHECE O DIREITO DAS JUVENTUDES CEARENSES À PLENA EXPRESSÃO DE SUAS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS E INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE INCENTIVO ÀS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS DAS JUVENTUDES NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CJ/CTASP/COFT Localização: LEGIS
---ACESSO À ÚLTIMA TRAMITAÇÃO ---

Em 08.02.23 - Departamento Legislativo
Em 09.02.23 - Leitura no Expediente
Em 08.03.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 02.05.23 - 6.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável com modificação/Aprovado
Em 28.06.23 - 3.ª Reunião Ordinária da Comissão de Juventude, relator Dep. Antônio Henrique, com parecer favorável/Aprovado.
Em 11.07.23 - 11.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Leonardo Pinheiro, com parecer favorável/Aprovado
Em 08.08.23 - 14.ª Reunião Ordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Bruno Pedrosa, com parecer favorável/Aprovado.
Em 10.08.23 - Plenário, favorável/ Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 150/23

Lei:
18.454

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
141/24

Autor:
JEOVÁ MOTA

Entrada:
06.03.24

Expediente:
06.03.24

Ementa:
DENOMINA PEDRO FERREIRA MAGALHÃES A BRINQUEDOPRAÇA DO DISTRITO DE BETÂNIA, NO MUNICÍPIO DE HIDROLÂNDIA, CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR Localização: LEGIS
Em 06.02.24 - Departamento Legislativo
Em 06.03.24 - Leitura no Expediente
Em 13.03.24 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 14.04.25 - 13.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição de Justiça e Redação, relator Dep. Antônio Granja, com parecer favorável/Aprovado
Em 15.04.25 - Plenário, Favorável / Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 68/25

Lei:
19.236

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
141/25

Autor:
LEONARDO PINHEIRO

Entrada:
27.02.25

Expediente:
28.02.25

Ementa:
DENOMINA PROFESSORA MARIA RISALVA PAIXÃO FREITAS, O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL-CEI, CONSTRUÍDO NA RUA VEREADOR FRANCISCO FERREIRA DE CASTRO, S/N, CENTRO, NO MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA-CE.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR Localização: LEGIS
Em 27.02.25 - Departamento Legislativo
Em 28.02.25 - Leitura no Expediente
Em 13.03.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 12.08.25 - 15.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Queiroz Filho, com parecer favorável/Aprovado
Em 13.08.25 - Plenário, favorável / Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 232/25

Lei:
19.405

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
142/23

Autor:
JULIANA LUCENA

Entrada:
08/02/23

Expediente:
09/02/23

Ementa:
INSTITUI O MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE COMO A CAPITAL CEARENSE DA BICICLETA.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR Localização: LEGIS
Em 08.02.23 - Departamento Legislativo
Em 09.02.23 - Leitura no Expediente
Em 15.01.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 16.05.23 - 7.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Leonardo Pinheiro, com parecer favorável/Aprovado
Em 17.05.23 - Plenário, favorável /Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 70/23

Lei:
18.373

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
143/25

Autor:
BRUNO PEDROSA

Entrada:
27.02.25

Expediente:
06.03.25

Ementa:
INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, O DIA ESTADUAL DA PODOLOGIA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR Localização: LEGIS
Em 27.02.25 - Departamento Legislativo
Em 06.03.25 - Leitura no Expediente
Em 13.03.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 17.06.25 - 10.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Agenor Neto, com parecer favorável com ressalva/Aprovado
Em 18.06.2025 - Plenário, favorável / Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 170/25

Lei:
19.337

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
145/23

Autor:
AP.LUIZ HENRIQUE

Entrada:
09/02/23

Expediente:
14/02/23

Ementa:
DISPÕE SOBRE PROGRAMA ESTADUAL DE REINSERÇÃO SOCIAL PARA DEPENDENTES QUÍMICOS RECUPERADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDHC/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 09.02.23 - Departamento Legislativo
Em 14.02.23 - Leitura no Expediente
Em 01.03.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 05.07.23 - SOLICITADO A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
145/24

Autor:
SIMÃO PEDRO

Entrada:
06.03.24

Expediente:
07.03.24

Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO À SAÚDE FÍSICA DOS PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, PERMITINDO O ACESSO GRATUITO A ACADEMIAS DE GINÁSTICA PARA POLICIAIS MILITARES, POLICIAIS CIVIL E BOMBEIROS MILITARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDS/CTASP/COFT Localização: CCJR
Em 06.02.24 - Departamento Legislativo
Em 07.03.24 - Leitura no Expediente
Em 14.03.24 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 28.05.25 - REQ.409/25 - Solicita a retirada de tramitação

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
146/23

Autor:
SARGENTO REGINAURO

Entrada:
09/02/23

Expediente:
14/02/23

Ementa:
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, PARA IMPLANTAÇÃO DA TECNOLOGIA DE RECONHECIMENTO FACIAL (TRF) NOS DISPOSITIVOS DE VIGILÂNCIA POR VÍDEO, NA FORMA QUE INDICA.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDS/CTASP/COFT Localização: CCJR
Em 09.02.23 - Departamento Legislativo
Em 14.02.23 - Leitura no Expediente
Em 01.03.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 31.10.23 - 24.ª Reunião Ordinária da Comissão da Constituição , Justiça e Redação, relator Dep. Alysson Aguiar, com parecer contrário/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
146/24

Autor:
EMÍLIA PESSOA - COAUTORIA: GUILHERME LANDIM, LARISSA GASPAR, QUEIROZ FILHO

Entrada:
06.03.24

Expediente:
07.03.24

Ementa:
INSTITUI A IMPLANTAÇÃO DE CAMPANHAS ESTADUAIS DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE AS DOENÇAS RARAS EM CRIANÇAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CPSS/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 06.02.24 - Departamento Legislativo
Em 07.03.24 - Leitura no Expediente
Em 14.03.24 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 30.04.24 - 6.ª Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável com modificação/Aprovado
Em 15.05.24 - 2.ª Reunião Ordinária da Comissão de Previdência Social e Saúde, relatora Dep. Lia Gomes, com parecer favorável/Aprovado
Em 28.05.24 - 10.ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Guilherme Bismarck, com parecer favorável/Aprovado
Em 16.07.24 21.ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões Tributação; de Trabalho, Administração De Infância e Adolescência; de Proteção Social e Saúde; de Indústria, Desenvolvimento e Comércio; de Defesa Social; e de Educação Básica, relator Dep. De Assis Diniz, com parecer favorável /Aprovado
Em 17.07.24 - Plenário, favorável / Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 271/24

Lei:
18.961

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
147/23

Autor:
SARGENTO REGINAURO

Entrada:
09/02/23

Expediente:
14/02/23

Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE FOMENTO A IDENTIDADE VISUAL DO CEARÁ COMO TERRA DO HUMOR, PROGRAMA IEEEII, NA FORMA QUE INDICA.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CCE/CTASP/COFT Localização: CCJR
Em 09.02.23 - Departamento Legislativo
Em 14.02.23 - Leitura no Expediente
Em 01.03.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 31.10.23 - 24.ª Reunião Ordinária da Comissão da Constituição , Justiça e Redação, relator Dep. Alysson Aguiar, com parecer contrário/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
148/26

Autor:
ROMEU ALDIGUERI, COAUTORIA: JULIANA LUCENA, JÔ FARIAS

Entrada:
10.03.26

Expediente:
11.03.26

Ementa:
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ CEARENSE À MINISTRA CÁRMEN LÚCIA ANTUNES ROCHA.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR Localização: LEGIS
Em 10.03.26 - Departamento Legislativo
Em 12.03.26 - Leitura no Expediente
Em 12.03.26 - Tramitação em Regime de Urgência
Em 12.03.26 - 33.ª Reunião Extraordinária da Mesa Diretora, relator Deputado Felipe Mota, parecer favorável ao projeto / Aprovado
Em 12.03.26 - Plenário, favorável / Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 45/26

Lei:
19.687

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
152/23

Autor:
JO FARIAS

Entrada:
09/02/23

Expediente:
14/02/23

Ementa:
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE BANNERS DIGITAIS DE CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS DESAPARECIDOS EM TELÕES E CONGÊNERES ANTES DE JOGOS DE FUTEBOL, EVENTOS ESPORTIVOS OFICIAIS E SHOWS NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA EM QUE DISPÕE

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDHC/CIA/COFT Localização: LEGIS
Em 09.02.23 - Departamento Legislativo
Em 14.02.23 - Leitura no Expediente
Em 01.03.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 05.09.23 - 16.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Leonardo Pinheiro, com parecer favorável com modificação/Aprovado
Em 21.09.23 3.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, relatora Dep. Lia Gomes, com parecer favorável/Aprovado
Em 28.05.24 - 10.ª Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável com modificação à Emenda Substitutiva n.º 2 /Aprovado
Em 16.07.24 21.ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões Tributação; de Trabalho, Administração De Infância e Adolescência; de Proteção Social e Saúde; de Indústria, Desenvolvimento e Comércio; de Defesa Social; e de Educação Básica, relatora Dep. Lia Gomes, com parecer favorável à Emenda Substitutiva n.º 2/24 e relator Dep. Júlio César Filho com parecer favorável à Emenda Aditiva n.º 3/24/Aprovado
Em 26.08.24 - 21.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável à Emenda Substitutiva n.º 3/24 /Aprovado
Em 27.08.24 - Plenário, favorável / Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-E1 - E2 -E3

Autógrafo:
AU 327/24

Lei:
19.022

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
152/25

Autor:
RENATO ROSENO, COAUTORIA: LARISSA GASPAR

Entrada:
10.03.25

Expediente:
11.03.25

Ementa:
DISPÕE SOBRE A DETERMINAÇÃO DE PREFERÊNCIA DA DISPOSIÇÃO DE ASSENTOS PARA MULHERES QUE VIAJAM DESACOMPANHADAS EM TRANSPORTES INTERMUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDDM/CVTDU/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 10.03.25 - Departamento Legislativo
Em 11.03.25 - Leitura no Expediente
Em 18.03.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 08.04.25 - 3.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição , Justiça e Redação, relator Dep. Antônio Granja, com parecer favorável com modificação/Aprovado
Em 24.04.24 - RETIRADO DE TRAMITAÇÃO PELO AUTOR EM 24.04.25

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Exibindo registros 201 á 220 (de 1278)
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