Nº do Proj.: 709/23

Autor: GABRIELLA AGUIAR

Entrada: 28.11.2023

Expediente: 29.11.2023

Ementa: INDICA A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS A LEI Nº 13.729, DE 11 DE JANEIRO DE 2006.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDS/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 28.11.23 - Departamento Legislativo Em 29.11.23 - Leitura no Expediente Em 13.12.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 709/25

Autor: LUCINILDO FROTA

Entrada: 15.12.25

Expediente: 16.12.25

Ementa: DISPÕE SOBRE A INTEGRAÇÃO, CENTRALIZAÇÃO E DIVULGAÇÃO DOS ESTOQUES DE MEDICAMENTOS DO COMPONENTE BÁSICO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO, POR MEIO DO PORTAL ELETRÔNICO DO ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELA PASTA DA SAÚDE DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CPSS/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 15.12.25 - Departamento Legislativo Em 16.12.25 - Leitura no Expediente Em 03.02.26 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 710/23

Autor: GABRIELLA AGUIAR

Entrada: 28.11.2023

Expediente: 29.11.2023

Ementa: INDICA A IMPLEMENTAÇÃO DE CADASTRO E DISTRIBUIÇÃO DE BRINCOS ELETRÔNICOS OU IMPLANTES SUBCUTÂNEOS COM MICROCHIPS DE RASTREAMENTO PARA PREVENÇÃO DE FURTOS DE ANIMAIS NA ZONA RURAL DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CA/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 28.11.23 - Departamento Legislativo Em 29.11.23 - Leitura no Expediente Em 13.12.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 710/25

Autor: LUCINILDO FROTA

Entrada: 11.12.25

Expediente: 16.12.25

Ementa: INDICA AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ A CRIAÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DE UNIVERSALIZAÇÃO E EMERGÊNCIA EM SANEAMENTO BÁSICO (PEUSB) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CVTDU/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 11.12.25 - Departamento Legislativo Em 16.12.25 - Leitura no Expediente Em 03.02.26 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 711/25

Autor: LUCINILDO FROTA

Entrada: 11.12.25

Expediente: 16.12.25

Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SALAS DE ESTABILIZAÇÃO SENSORIAL EM ESTAÇÕES DE SISTEMAS DE TRANSPORTE METROPOLITANO SOB GESTÃO ESTADUAL, DESTINADAS A PESSOAS NEURODIVERGENTES, TAIS COMO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), TDAH E OUTROS TRANSTORNOS DE PROCESSAMENTO SENSORIAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDHC/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 11.12.25 - Departamento Legislativo Em 16.12.25 - Leitura no Expediente Em 03.02.26 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 712/23

Autor: BRUNO PEDROSA

Entrada: 28.11.2023

Expediente: 29.11.2023

Ementa: INSTITUI O PROGRAMA "SUA NOTA VALE UM SORRISO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CIDEC/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 28.11.23 - Departamento Legislativo Em 29.11.23 - Leitura no Expediente Em 13.12.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 712/25

Autor: SIMÃO PEDRO

Entrada: 15.12.25

Expediente: 16.12.25

Ementa: DISPÕE SOBRE INDICAÇÃO AO PODER EXECUTIVO A INSTITUIÇÃO DE PARÂMETROS MÍNIMOS DE ACESSIBILIDADE DA LEITURA EM BIBLIOTECAS PÚBLICAS ESTADUAIS E BIBLIOTECAS ESCOLARES DA REDE ESTADUAL DE ENSINO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CEB/CDHC/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 11.12.25 - Departamento Legislativo Em 16.12.25 - Leitura no Expediente Em 03.02.26 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 713/23

Autor: LARISSA GASPAR, COAUTORIA: STUART CASTRO

Entrada: 28.11.2023

Expediente: 29.11.2023

Ementa: INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, O PROGRAMA ORQUESTRA NAS ESCOLAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CEB/CTASP/COFT     Localização: CTASP Em 28.11.23 - Departamento Legislativo Em 29.11.23 - Leitura no Expediente Em 13.12.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 29.04.24 - 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição Justiça e Redação, relator Deputado Sargento Reginauro com parecer favorável/ Aprovado Em 28.05.25 - 1.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação Básica, relator Dep. Salmito, com parecer favorável/Aprovado Em 25.11.25 - 26.ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Missias Dias, com parecer favorável/Aprovado

Nº do Proj.: 713/25

Autor: SIMÃO PEDRO

Entrada: 15.12.25

Expediente: 16.12.25

Ementa: DISPÕE SOBRE INDICAÇÃO AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DE CADASTRO ELETRÔNICO UNIFICADO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS PERDIDOS, ENCONTRADOS OU RESGATADOS, NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CMAMCDS/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 15.12.25 - Departamento Legislativo Em 16.12.25 - Leitura no Expediente Em 03.02.26 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 714/23

Autor: BRUNO PEDROSA

Entrada: 28.11.2023

Expediente: 29.11.2023

Ementa: DISPÕE SOBRE A FROTA DE VEÍCULOS DE SEGURANÇA DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, QUE DEVE SER MOVIDA A HIDROGÊNIO OU ELETRICIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CVTDU/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 28.11.23 - Departamento Legislativo Em 29.11.23 - Leitura no Expediente Em 13.12.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 714/25

Autor: EMILIA PESSOA

Entrada: 16.12.25

Expediente: 17.12.25

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INTERCÂMBIO CULTURAL ESTUDANTIL INTERNACIONAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CEB/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 16.12.25 - Departamento Legislativo Em 17.12.25 - Leitura no Expediente Em 04.02.26 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 715/23

Autor: BRUNO PEDROSA

Entrada: 28.11.2023

Expediente: 29.11.2023

Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE REDES ELÉTRICAS INTELIGENTES (SMART GRID) NO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CIDEC/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 28.11.23 - Departamento Legislativo Em 29.11.23 - Leitura no Expediente Em 13.12.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 715/25

Autor: EMILIA PESSOA

Entrada: 16.12.25

Expediente: 17.12.25

Ementa: SUGERE AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ O FORTALECIMENTO, A AMPLIAÇÃO E A IMPLEMENTAÇÃO CONTÍNUA DO PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA ÀS DROGAS E À VIOLÊNCIA PROERD EM TODOS OS 184 MUNICÍPIOS CEARENSES, VISANDO À PREVENÇÃO ÀS DROGAS, À PROMOÇÃO DA CULTURA DE PAZ E O FORTALECIMENTO DA SEGURANÇA E EDUCAÇÃO PREVENTIVA NAS ESCOLAS PÚBLICAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CEB/CDS/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 16.12.25 - Departamento Legislativo Em 17.12.25 - Leitura no Expediente Em 04.02.26 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 716/23

Autor: AP. LUIZ HENRIQUE

Entrada: 29.11.2023

Expediente: 30.11.2023

Ementa: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA HABITACIONAL PARA POLICIAIS CIVIS, POLICIAIS MILITARES, POLICIAIS TÉCNICO-CIENTÍFICOS, POLICIAIS PENAIS, AGENTES DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA E AGENTES DE ESCOLTA E VIGILÂNCIA PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDS/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 29.11.23 - Departamento Legislativo Em 30.11.23 - Leitura no Expediente Em 07.12.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 716/25

Autor: EMILIA PESSOA

Entrada: 16.12.25

Expediente: 17.12.25

Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MORADIA DIGNA E SEGURA, DESTINADO À REFORMA, ADEQUAÇÃO E MELHORIA DE RESIDÊNCIAS DE FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CPSCF/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 16.12.25 - Departamento Legislativo Em 17.12.25 - Leitura no Expediente Em 04.02.26 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 717/23

Autor: SARGENTO REGINAURO, QUEIROZ FILHO

Entrada: 30.11.2023

Expediente: 06.12.2023

Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA PROFISSÃO DE TRADUTOR E INTERPRETE DE LIBRAS (LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS), NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, NA FORMA QUE INDICA.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDHC/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 30.11.23 - Departamento Legislativo Em 06.12.23 - Leitura no Expediente Em 07.12.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 717/25

Autor: EMILIA PESSOA

Entrada: 16.12.25

Expediente: 17.12.25

Ementa: INSTITUI O PROGRAMA CEARÁ ENERGIA SOLIDÁRIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/ CTASP/ COFT     Localização: CCJR Em 16.12.25 - Departamento Legislativo Em 17.12.25 - Leitura no Expediente Em 04.02.26 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 718/25

Autor: EMILIA PESSOA

Entrada: 16.12.25

Expediente: 17.12.25

Ementa: INSTITUI O PROGRAMA "MUTIRÃO DA SAÚDE ITINERANTE", QUE LEVA ATENDIMENTOS ESPECIALIZADOS A COMUNIDADES VULNERÁVEIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/ CPSS/ CTASP/ COFT     Localização: CCJR Em 16.12.25 - Departamento Legislativo Em 17.12.25 - Leitura no Expediente Em 04.02.26 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 720/25

Autor: DAVID DURAND

Entrada: 16.12.25

Expediente: 17.12.25

Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE INSTALAÇÕES SANITÁRIAS (BANHEIROS) NOS TERMINAIS E ESTAÇÕES DO SISTEMA METROFERROVIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ (METROFOR/VLT) OU EM SUAS PROXIMIDADES.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/ CTASP/ COFT     Localização: CCJR Em 16.12.25 - Departamento Legislativo Em 17.12.25 - Leitura no Expediente Em 04.02.26 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 721/23

Autor: SIMÃO PEDRO

Entrada: 05.12.2023

Expediente: 06.12.2023

Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE UM CADASTRO ESPECÍFICO PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NO SISTEMA NACIONAL DE EMPREGO - SINE E NO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO - IDT DO ESTADO DO CEARÁ, OBJETIVANDO A FACILITAÇÃO DE SEU ACESSO AO MERCADO DE TRABALHO

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDDM/CTASP/COFT     Localização: CDDM Em 05.12.23 - Departamento Legislativo Em 06.12.23 - Leitura no Expediente Em 13.12.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 02.09.25 - 18.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Sargento Reginauro, com parecer favorável/Aprovado Em 07.10.25 - 3.ª Reunião Ordinária da Comissão Defesa e Direito da Mulher, relatora Dep. Jô Farias, com parecer favorável/Aprovado