Nº do Proj.: 16/26

Autor: AGENOR NETO

Entrada: 02.02.26

Expediente: 03.02.26

Ementa: INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE VALORIZAÇÃO DAS FEIRAS LIVRES TRADICIONAIS NO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CCE/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 02.02.26 - Departamento Legislativo Em 03.02.26 - Leitura no Expediente Em 10.02.26 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 17/26

Autor: AGENOR NETO

Entrada: 02.02.26

Expediente: 03.02.26

Ementa: INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL ESCOLA ABERTA NOS FINS DE SEMANA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CEB/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 02.02.26 - Departamento Legislativo Em 03.02.26 - Leitura no Expediente Em 10.02.26 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 18/24

Autor: MARTA GONÇALVES

Entrada: 05.02.24

Expediente: 06.02.24

Ementa: CONCEDE À GESTANTE COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA EM ATENDIMENTO NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS DE SAÚDE O DIREITO A UM INTÉRPRETE DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS, PARA ACOMPANHAR A CONSULTA DE PRÉ-NATAL E O TRABALHO DE PARTO.

Descrição: CORRELATO AO PI N° 501/23

Distribuição/Comissões: CCJR/CPSS/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 05.02.24 - Departamento Legislativo Em 06.02.24 - Leitura no Expediente Em 20.02.24 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 18/25

Autor: STUART CASTRO

Entrada: 03.02.25

Expediente: 04.02.25

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO ESTADUAL DE PESQUISA, FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DA PESCA ESPORTIVA NO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDRRHMP/CCE/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 03.02.24 - Departamento Legislativo Em 04.02.24 - Leitura no Expediente Em 11.02.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 18/26

Autor: JÔ FARIAS

Entrada: 02.02.26

Expediente: 03.02.26

Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 12.023, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1992, QUE TRATA SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA), PARA ESPECIFICAR A ISENÇÃO A VEÍCULOS MOVIDOS UNICAMENTE POR MOTOR ELÉTRICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CVTDU/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 02.02.26 - Departamento Legislativo Em 03.02.26 - Leitura no Expediente Em 12.02.26 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 19/24

Autor: MARTA GONÇALVES

Entrada: 05.02.24

Expediente: 06.02.24

Ementa: INSTITUI PROGRAMA DE SAÚDE MENTAL, PREVENÇÃO DE DEPRESSÃO E SUICÍDIO PARA PAIS E CUIDADORES DIRETOS DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CPSS/CDHC/CTASP/COFT     Localização: CDHC Em 05.02.24 - Departamento Legislativo Em 06.02.24 - Leitura no Expediente Em 20.02.24 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 18.03.25 - 1.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição , Justiça e Redação, relator Dep. Antônio Granja, com parecer favorável com modificação e supressão/Aprovado Em 07.05.25 - 1.ª Reunião Ordinária da Comissão de Previdência Social e Saúde, relatora Dep. Dra. Silvana, com parecer favorável/Aprovado Em 27.05.25 - 2.ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, relator Dep. Cláudio Pinho, com parecer favorável/Aprovado

Nº do Proj.: 19/25

Autor: DE ASSIS DINIZ

Entrada: 03.02.25

Expediente: 04.02.25

Ementa: CRIA O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO E INCENTIVO ÀS CIDADES LITORÂNEAS DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CMADS/CCTES/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 03.02.24 - Departamento Legislativo Em 04.02.24 - Leitura no Expediente Em 11.02.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 19/26

Autor: TOMAZ HOLANDA COAUTORIA: GUILHERME LANDIM

Entrada: 02.02.26

Expediente: 03.02.26

Ementa: INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE REFERÊNCIA EM TRATAMENTO DA FIBROMIALGIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CPSS/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 02.02.26 - Departamento Legislativo Em 03.02.26 - Leitura no Expediente Em 10.02.26 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 20/24

Autor: ALCIDES FERNANDES

Entrada: 05.02.24

Expediente: 06.02.24

Ementa: ESTABELECE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA PESSOAS COM COAGULOPATIAS HEREDITÁRIAS NO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CPSS/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 05.02.24 - Departamento Legislativo Em 06.02.24 - Leitura no Expediente Em 20.02.24 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 20/25

Autor: JÔ FARIAS

Entrada: 04.02.25

Expediente: 05.02.25

Ementa: INDICA AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO E FINANCIAMENTO PARA MULHERES AGRICULTORAS, COM FOCO NA AGROECOLOGIA E NA SUSTENTABILIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CA/CDDM/CTASP/COFT     Localização: CTASP Em 04.02.24 - Departamento Legislativo Em 05.02.24 - Leitura no Expediente Em 12.02.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 01.07.25 - 12.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Sargento Reginauro, com parecer favorável/Aprovado Em 12.08.25 - 7.ª Reunião Ordinária da Comissão de Agropecuária, relator Dep. Agenor Neto, com parecer favorável/Aprovado Em 07.10.25 - 3.ª Reunião Ordinária da Comissão Defesa e Direito da Mulher, relatora Dep. Luana Régia, com parecer favorável/Aprovado Em 28.10.25 - 23.ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Guilherme Landim, com parecer favorável/Aprovado

Nº do Proj.: 20/26

Autor: SIMÃO PEDRO

Entrada: 02.02.26

Expediente: 03.02.26

Ementa: DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO AO PODER EXECUTIVO DA CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE INCENTIVO À PRODUÇÃO, ARMAZENAMENTO E DISPONIBILIZAÇÃO DE SÊMEN BOVINO E À ESTRUTURAÇÃO DA REDE CEARENSE DE MATERIAL GENÉTICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CA/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 02.02.26 - Departamento Legislativo Em 03.02.26 - Leitura no Expediente Em 10.02.26 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 21/25

Autor: MISSIAS DIAS

Entrada: 04.02.25

Expediente: 05.02.25

Ementa: INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE FORNECIMENTO GRATUITO DE MEDICAMENTOS DERIVADOS DAS SUBSTÂNCIAS TIRZEPATIDA, SEMAGLUTIDA E LIRAGLUTIDA QUE SEJAM INDICADOS CLINICAMENTE PARA PACIENTES COM DIABETES TIPO II E PESSOAS COM OBESIDADE GRAU 2 OU 3.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CPSS/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 04.02.24 - Departamento Legislativo Em 05.02.24 - Leitura no Expediente Em 12.02.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 21/26

Autor: BRUNO PEDROSA

Entrada: 03.02.26

Expediente: 04.02.26

Ementa: DISPÕE SOBRE DIRETRIZES GERAIS PARA O SEPULTAMENTO DE CÃES E GATOS EM JAZIGOS OU CAMPAS PERTENCENTES ÀS FAMÍLIAS DE SEUS TUTORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CMADS/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 03.02.26 - Departamento Legislativo Em 04.02.26 - Leitura no Expediente Em 11.02.26 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 22/25

Autor: JÔ FARIAS COAUTORIA: STUART CASTRO

Entrada: 05.02.25

Expediente: 06.02.25

Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO USO DE DRONES PARA A FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E COMBATE AO MOSQUITO AEDES AEGYPTI NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CPSS/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 05.02.25 - Departamento Legislativo Em 06.02.25 - Leitura no Expediente Em 12.02.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 22/26

Autor: LUCINÍLDO FROTA

Entrada: 04.02.26

Expediente: 05.02.26

Ementa: DISPÕE SOBRE A PREFERÊNCIA INSTITUCIONAL NA GARANTIA DE VAGA ESCOLAR NA REDE PÚBLICA ESTADUAL POR CRITÉRIOS DE GEORREFERENCIAMENTO, O APERFEIÇOAMENTO DOS FLUXOS DE ATENDIMENTO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ (SEDUC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CEB/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 04.02.26 - Departamento Legislativo Em 05.02.26 - Leitura no Expediente Em 12.02.26 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 23/24

Autor: AP. LUIZ HENRIQUE

Entrada: 06.02.23

Expediente: 07.02.23

Ementa: ALTERA A LEI Nº 12.023, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CIDEC/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 05.02.24 - Departamento Legislativo Em 06.02.24 - Leitura no Expediente Em 21.02.24 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 23/24

Autor: AP.LUIZHENRIQUE

Entrada: 06/02/24

Expediente: 07/02/24

Ementa: ALTERA A LEI Nº 12.023, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CIDEC/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 06.02.24 - Departamento Legislativo Em 07.02.24 - Leitura no Expediente Em 21.02.24 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 23/25

Autor: SARGENTO REGINAURO

Entrada: 05.02.25

Expediente: 06.02.25

Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, PARA IMPLANTAÇÃO DA TECNOLOGIA DE RECONHECIMENTO FACIAL (TRF) NOS DISPOSITIVOS DE VIGILÂNCIA POR VÍDEO, NA FORMA QUE INDICA.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDS/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 05.02.25 - Departamento Legislativo Em 06.02.25 - Leitura no Expediente Em 12.02.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 23/26

Autor: LUCINÍLDO FROTA

Entrada: 04.02.26

Expediente: 05.02.26

Ementa: DISPÕE SOBRE O LIMITE DE 60 DIAS PARA A REALIZAÇÃO DE CONSULTAS E EXAMES DE ALTA PRIORIDADE NA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CPSS/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 04.02.26 - Departamento Legislativo Em 05.02.26 - Leitura no Expediente Em 12.02.26 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 24/24

Autor: STUART CASTRO

Entrada: 06/02/24

Expediente: 07/02/24

Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DAS MODALIDADES DE BEACH TENNIS E FUTMESA NO CRONOGRAMA DOS JOGOS ESCOLARES DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CCE/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 06.02.24 - Departamento Legislativo Em 07.02.24 - Leitura no Expediente Em 20.02.24 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 05.08.25 - 14.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Carmelo Neto, com parecer favorável/Aprovado