Projeto de Indicação
Deliberados
2023 / 2026

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Nº do Proj.:
119/23

Autor:
LARISSA GASPAR

Entrada:
01/03/23

Expediente:
02/03/23

Ementa:
INSTITUI O PROGRAMA DE COMBATE À INTOLERÂNCIA RELIGIOSA E DE DEFESA DA LIBERDADE RELIGIOSA NA REDE ESTADUAL DE ENSINO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CE/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 01.03.23 - Departamento Legislativo
Em 02.03.23 - Leitura no Expediente
Em 15.03.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 04.07.23 - 13.ª Reunião Ordinária Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Antônio Granja, com parecer favorável/Aprovado
Em 03.09.24 - Plenário, favorável / Aprovado
Em 16.08.23 - 7.ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação Básica, relator Dep. Jô Farias, com parecer favorável/Aprovado
Em 19.09.23 - 15.ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Davi de Raimundão, com parecer favorável/Aprovado
Em 02.09.24 - 12.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Agenor Neto, com parecer favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
121/23

Autor:
LARISSA GASPAR, STUART CASTRO

Entrada:
01/03/23

Expediente:
02/03/23

Ementa:
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CRIAR O MUSEU DA CULTURA E HISTÓRIA AFROCEARENSE E INDÍGENA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CCE/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 01.03.23 - Departamento Legislativo
Em 02.03.23 - Leitura no Expediente
Em 15.03.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 04.07.23 - 13.ª Reunião Ordinária Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Antônio Granja, com parecer favorável/Aprovado
Em 29.08.23 - 7.ª Reunião Ordinária da Comissão de Cultura e Esporte, relator Dep. Renato Roseno, com parecer favorável/Aprovado
Em 03.10.23 - 17.ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Davi de Raimundão, com parecer favorável/Aprovado
Em 19.12.23 - 31.ª Reunião Ordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. De Assis Diniz, com parecer favorável/Aprovado
Em 27.03.24 - Plenário, favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
122/23

Autor:
STUART CASTRO

Entrada:
02/03/23

Expediente:
07/03/23

Ementa:
DISPÕE SOBRE A ESTADUALIZAÇÃO DA ESTRADA QUE LIGA O CENTRO DE MULUNGU ATÉ O CENTRO DE CARIDADE, TRANSFORMANDO-A EM CE.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CVTDU/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 02.03.23 - Departamento Legislativo
Em 07.03.23 - Leitura no Expediente
Em 15.03.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 18.04.23 - 4.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Marcos Sobreira, com parecer favorável/Aprovado
Em 31.05.23 - Comissão de Viação, transporte e Desenvolvimento Urbano; relator Dep. Lucinildo Frota com parecer favorável/ Aprovado
Em 13.06.23 - Reunião da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Claudio Pinho com parecer favorável/ Aprovado

Em 06.07.23 - Plenário, favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
122/24

Autor:
LARISSA GASPAR

Entrada:
11.04.24

Expediente:
16.04.24

Ementa:
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SALAS DE CINEMA NOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CCE/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 11.04.24 - Departamento Legislativo
Em 16.04.24 - Leitura no Expediente
Em 23.04.24 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 09.09.24 - 23.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição , Justiça e Redação, relator Dep. Antônio Granja, com parecer favorável com supressão/Aprovado
Em 10.12.24 - 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Cultura e Esportes relator Dep. Almir Bier, com parecer favorável/ Aprovado
Em 18.03.25 - 1.ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Guilherme Bismarck, com parecer favorável/Aprovado
Em 28.05.25 - 2.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relatora Dep. Dra. Silvana, com parecer favorável/Aprovado
Em 29.05.25 - Plenário, Favorável /Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
123/23

Autor:
JULIOCESAR FILHO

Entrada:
02/03/23

Expediente:
07/03/23

Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BANCO COMUNITÁRIO DE CADEIRA DE RODAS E SIMILARES NO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CPSS/COFT Localização: LEGIS
Em 02.03.23 - Departamento Legislativo
Em 07.03.23 - Leitura no Expediente
Em 15.03.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 02.05.23 - 6.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Marcos Sobreira, com parecer favorável/Aprovado
Em 16.04.24 - 4.ª Reunião Ordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. De Assis Diniz, com parecer favorável/Aprovado
Em 24.05.23 - 3.ª Reunião Ordinária da Comissões de Previdência Social e Saúde, relator Dep. Leonardo Pinheiro, com parecer favorável/Aprovado
Em 17.04.24 - Plenário, favorável / Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
124/24

Autor:
MISSIAS DIAS, COAUTORIA: LARISSA GASPAR, GUILHERME LANDIM, LÉO SURICATE

Entrada:
15.04.24

Expediente:
16.04.24

Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO OBSERVATÓRIO DE SOBERANIA E SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: CORRELATO AO PI Nº 83/2024 E PI Nº 169/2024

Distribuição/Comissões: CCJR/CPSCF/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 12.04.24 - Departamento Legislativo
Em 16.04.24 - Leitura no Expediente
Em 23.04.24 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 29.04.24 - 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição Justiça e Redação, relator Deputado Agenor Neto com parecer favorável/ Aprovado
Em 01.07.25 - 11.ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Leonardo Pinheiro, com parecer favorável/Aprovado
Em 15.10.25 - 8.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Lucinildo Frota, com parecer favorável com supressão/Aprovado
Em 16.10.25 - Plenário, favorável / Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
125/23

Autor:
JO FARIAS, DE ASSIS DINIZ, ROMEU ALDIGUERI

Entrada:
03/03/23

Expediente:
07/03/23

Ementa:
CRIA O HUB DE EMPREENDEDORISMO E INOVAÇÃO FEMININO DO ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDHC/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 03.03.23 - Departamento Legislativo
Em 07.03.23 - Leitura no Expediente
Em 15.03.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 16.05.23 - 7.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Marcos Sobreira, com parecer favorável/Aprovado
Em 23.05.23 - Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, relatora Dep. Larissa Gaspar com parecer favorável/ Aprovado
Em 30.05.23 - Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Leonardo Pinheiro/ Aprovado
Em 13.06.23 - Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Orçamento, Finanças e Tributação, relatora Dep. Larissa Gaspar com parecer favorável/Aprovado
Em 14.06.23 - Plenário, favorável /Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
127/23

Autor:
MISSIAS DIAS

Entrada:
06/03/23

Expediente:
07/03/23

Ementa:
DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE MATERIAL ESCOLAR GRATUITO PARA ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CE/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 06.03.23 - Departamento Legislativo
Em 07.03.23 - Leitura no Expediente
Em 15.03.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 27.06.23 - 12º Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Leonardo Pinheiro, com parecer favorável/Aprovado
Em 12.07.23 - 6.ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação Básica, relatora Dep. Emilia Pessoa, com parecer favorável/Aprovado
Em 09.08.23 - 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público; relator Dep. Cláudio Pinho, parecer favorável/ Aprovado
Em 21.11.23 - 27.ª Reunião Ordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Carmelo Neto, com parecer favorável/Aprovado
Em 29.11.23 - Plenário, Favorável/Aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
128/23

Autor:
JULIANA LUCENA COAUTORIA JULIANA LUCENA

Entrada:
06/03/23

Expediente:
07/03/23

Ementa:
INSTITUI O FUNDO ESTADUAL DE PROTEÇÃO, INCENTIVO À RECICLAGEM E INSERÇÃO PRODUTIVA DE CATADORES (FEIRPCE) NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 06.03.23 - Departamento Legislativo
Em 07.03.23 - Leitura no Expediente
Em 15.03.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 02.04.24 - 2.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Carmelo Neto, com parecer favorável com modificação /Aprovado
Em 23.04.24 - 5.ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Davi de Raimundão, com parecer favorável/Aprovado
Em 02.09.24 - 12.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Agenor Neto, com parecer favorável/Aprovado
Em 03.09.24 - Plenário, favorável / Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
129/23

Autor:
JULIANA LUCENA

Entrada:
06/03/23

Expediente:
07/03/23

Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA DELEGACIA DE DEFESA DA MULHER NO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE - CE.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDS/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 06.03.23 - Departamento Legislativo
Em 07.03.23 - Leitura no Expediente
Em 15.03.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 16.05.23 - 7.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Alysson Aguiar, com parecer favorável/Aprovado
Em 23.05.23 - 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa Social, relator Dep. Davi de Raimundão com parecer favorável/ Aprovado
Em 06.06.23 - Reunião Conjunta das Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Davi de Raimundão com parecer Favorável/Aprovado
Em 27.06.23 - 10.ª Reunião Ordinária da Comissão de Orçamentos, Finanças e Tributação, relatora Dep. Larissa Gaspar com parecer Favorável/aprovado
Em 28.06.23 - Plenário, favorável /Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
130/23

Autor:
ALYSSON AGUIAR, BRUNO PEDROSA

Entrada:
07/03/23

Expediente:
08/03/23

Ementa:
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE HEMODIÁLISE E NEFROLOGIA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DA IBIAPABA.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CPSS/CPASP/COFT Localização: LEGIS
Em 07.03.23 - Departamento Legislativo
Em 08.03.23 - Leitura no Expediente
Em 16.03.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 27.06.23 - 12.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Carmelo Neto, com parecer favorável/Aprovado
Em 05.07.23 - 4.ª Reunião Ordinária da Comissão de Previdência Social e Saúde, relator Dep. Leonardo Pinheiro, com parecer favorável/Aprovado
Em 23.08.23 - 2.ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Davi de Raimundão, com parecer favorável/Aprovado
Em 03.10.23 - 21.ª Reunião Ordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Carmelo Neto, com parecer favorável/Aprovado
Em 18.10.23 - Plenário, favorável/ Aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
131/23

Autor:
LUCINILDO FROTA, GUILHERME LANDIM

Entrada:
08/03/23

Expediente:
09/03/23

Ementa:
INSTITUI O PROGRAMA SOS MULHERES PARA MEDIDAS PROTETIVAS PARA MULHERES QUE ESTEJAM EM SITUAÇÃO DE RISCO EM TODO O ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDHC/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 08.03.23 - Departamento Legislativo
Em 09.03.23 - Leitura no Expediente
Em 09.08.23 - 35º Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Felipe Mota, com parecer favorável/Aprovado
Em 29.08.23 - 9.ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, relatora Dep. Lia Gomes, com parecer favorável/Aprovado
Em 03.10.23 - 17.ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Davi de Raimundão, com parecer favorável/Aprovado
Em 17.10.23 - 23.ª Reunião Ordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relatora Dep. Larissa Gaspar, com parecer favorável/Aprovado
Em 18.10.23 - Plenário, favorável/ Aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
132/23

Autor:
ALCIDES FERNANDES

Entrada:
08/03/23

Expediente:
09/03/23

Ementa:
INDICA AO PODER EXECUTIVO A MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS DESTINADOS AO ACOLHIMENTO DE PACIENTES, FAMILIARES E ACOMPANHANTES DE PACIENTES ADVINDOS DO INTERIOR DO ESTADO EM TRATAMENTO NO SERVIÇO PÚBLICO DE SAÚDE.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDHC/CPSS/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 08.03.23 - Departamento Legislativo
Em 09.03.23 - Leitura no Expediente
Em 15.03.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 30.05.23 - 8.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Antônio Granja, com parecer favorável/Aprovado
Em 22.08.23 - 2.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, relator Dep. Missias Dias, com parecer favorável /Aprovado
Em 19.11.24 - 3º Reunião Ordinária da Comissão de Previdência Social e Saúde, relator Dep. Agenor Neto com parecer favorável/ Aprovado
Em 26.11.24 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Leonardo Pinheiro com parecer favorável/ Aprovado
Em 18.03.25 - 1.ª Reunião Ordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Sargento Reginauro, com parecer favorável/Aprovado

Em 20.03.25 - Plenário, favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
132/24

Autor:
EMÍLIA PESSOA

Entrada:
17.04.24

Expediente:
18.04.24

Ementa:
INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE BIBLIOTECA VIRTUAL, VISANDO PROMOVER O INCENTIVO À LEITURA DOS ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CEB/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 17.04.24 - Departamento Legislativo
Em 18.04.24 - Leitura no Expediente
Em 25.04.24 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 03.12.24 - 31ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Marcos Sobreira, com parecer favorável com modificação/Aprovado
Em 18.12.24 - 5.ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação Básica, relatora Dep. Jô Farias, com parecer favorável/Aprovado
Em 26.08.25 - 16.ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Leonardo Pinheiro, com parecer favorável com modificação/Aprovado
Em 23.09.25 - 19.ª Reunião Ordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Tin Gomes, com parecer favorável/Aprovado
Em 24.09.25 - Plenário, Favorável / Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
133/23

Autor:
STUART CASTRO, DE ASSIS DINIZ , LARISSA GASPAR, FELIPE AGUIAR

Entrada:
08/03/23

Expediente:
09/03/23

Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA HORTAS SOCIAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CA/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 08.03.23 - Departamento Legislativo
Em 09.03.23 - Leitura no Expediente
Em 15.03.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 06.06.23 - Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Jeová Mota, com parecer favorável/Aprovado
Em 11.07.23 - 8.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Proteção Social e Combate à Fome, relator Dep. Renato Roseno, com parecer favorável/Aprovado
Em 09.08.23 - 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público; relator Dep. Davi de Raimundão, parecer favorável/ Aprovado
Em 05.09.23 - 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação; relator Dep. Carmelo Neto com parecer favorável/ Aprovado
Em 14.11.23 - Plenário, favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
133/24

Autor:
STUART CASTRO

Entrada:
17.04.24

Expediente:
18.04.24

Ementa:
INSTITUI O "PROGRAMA TURISMO EDUCATIVO" NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CTS/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 17.04.24 - Departamento Legislativo
Em 18.04.24 - Leitura no Expediente
Em 25.04.24 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 09.09.24 - 23.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Leonardo Pinheiro, com parecer favorável/Aprovado
Em 17.12.24 - 2.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Turismo e Serviços, relator Dep. De Assis Diniz, com parecer favorável/Aprovado
Em 21.10.25 - 22.ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Leonardo Pinheiro, com parecer favorável/Aprovado
Em 02.12.25 - 28.ª Reunião Ordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Júlio César Filho, com parecer favorável/Aprovado.
Em 04.12.25 - Plenário, favorável / Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
133/25

Autor:
BRUNO PEDROSA

Entrada:
21.03.25

Expediente:
26.03.25

Ementa:
DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO A PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NOS AEROPORTOS E RODOVIÁRIAS DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDHC/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 21.03.25 - Departamento Legislativo
Em 26.03.25 - Leitura no Expediente
Em 02.04.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 10.06.25 - 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Antônio Granja com parecer favorável com modificação, supressão e adição/ Aprovado
Em 19.08.25 - 5.ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, relator Dep. Marcos Sobreira, com parecer favorável/Aprovado
Em 26.08.25 - 16.ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Agenor Neto, com parecer favorável/Aprovado
Em 01.10.25 - Plenário, favorável/Aprovado
Em 30.09.25 - 20.ª Reunião Ordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Agenor Neto, com parecer favorável/Aprovado.
Em 01.10.25 - Plenário, favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
134/23

Autor:
DAVI DE RAIMUNDÃO

Entrada:
08/03/23

Expediente:
09/03/23

Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADOTAR O MÉTODO ABA PARA O TRATAMENTO DE PACIENTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE SAÚDE.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDHC/CPSS/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 08.03.23 - Departamento Legislativo
Em 09.03.23 - Leitura no Expediente
Em 15.03.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 30.05.23 - 8.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Antônio Granja, com parecer favorável/Aprovado
Em 20.06.23 - Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, relatora Dep. Larissa Gaspar com parecer favorável/ Aprovado
Em 02.08.23 - 5.ª Reunião Ordinária da Comissão de Seguridade Social e Saúde, relatora Dep. Lia Gomes, com parecer favorável/Aprovado.
Em 23.08.23 - 2.ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Cláudio Pinho, com parecer favorável/Aprovado
Em 07.05.24 - 5.ª Reunião Ordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Agenor Neto, com parecer favorável/Aprovado
Em 08.05.24 - Plenário, favorável /Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
134/24

Autor:
SERGIO AGUIAR, RENATO ROSENO

Entrada:
18.04.24

Expediente:
23.04.24

Ementa:
ALTERAR A REDAÇÃO DO ARTIGO 7° E ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 6° E 7°, DA LEI COMPLEMENTAR N° 272, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021, NOS TERMOS QUE INDICA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 18.04.24 - Departamento Legislativo
Em 23.04.24 - Leitura no Expediente
Em 30.04.24 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 12.11.24 28ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição Justiça e Redação, relator Dep. Marcos Sobreira com parecer favorável/ Aprovado
Em 11.12.24 - Plenário, favorável / Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
135/23

Autor:
LUANA RIBEIRO E LARISSA GASPAR

Entrada:
08/03/23

Expediente:
09/03/23

Ementa:
TORNA OBRIGATÓRIA A CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES NO CEARÁ, PARA PRESTAÇÃO DE ATENDIMENTO INCLUSIVO À PESSOA COM AUTISMO, COM DOENÇA RARA E COM DEFICIÊNCIA OCULTA.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDHC/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 08.03.23 - Departamento Legislativo
Em 09.03.23 - Leitura no Expediente
Em 15.03.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 30.05.23 - 8.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Antônio Granja, com parecer favorável/Aprovado
Em 20.06.23 - Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, relatora Dep. Lia Gomes com parecer favorável/ Aprovado
Em 09.08.23 - 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público; relator Dep. Guilherme Sampaio, parecer favorável/ Aprovado
Em 19.09.23 - 19.ª Reunião Ordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. De Assis Diniz, com parecer favorável/Aprovado
Em 20.09.23 - Plenário, favorável/ Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Exibindo registros 141 á 160 (de 529)
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