Projeto de Indicação
Deliberados
2023 / 2026

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Nº do Proj.:
102/23

Autor:
JO FARIAS

Entrada:
27/02/23

Expediente:
01/03/23

Ementa:
ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 9.826, DE 14 DE MAIO DE 1974 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO CEARÁ), GARANTINDO LICENÇA DE ATÉ 2 (DOIS) DIAS CONSECUTIVOS ÀS SERVIDORAS QUE SOFREM COM OS SINTOMAS DA ENDOMETRIOSE.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 27.02.23 - Departamento Legislativo
Em 01.03.23 - Leitura no Expediente
Em 15.03.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 10.10.23 - 21.ª Reunião Ordinária da Comissão da Constituição de Justiça e Redação, relator Dep. Antônio Granja, com parecer favorável/Aprovado
Em 21.11.23 - 22.ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Leonardo Pinheiro, com parecer favorável/Aprovado
Em 12.12.23 - 30.ª Reunião Ordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relatora Dep. Larissa Gaspar, com parecer favorável/Aprovado
Em 14.12.23 - Plenário, favorável /Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
102/25

Autor:
GUILHERME SAMPAIO

Entrada:
12.03.25

Expediente:
13.03.25

Ementa:
CRIA O CEARÁ CUIDA NO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CPSCF/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 12.03.25 - Departamento Legislativo
Em 13.03.25 - Leitura no Expediente
Em 20.03.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 17.06.25 - 10.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição , Justiça e Redação, relator Dep. Antônio Granja, com parecer favorável com modificação/Aprovado
Em 01.07.25 - 2.ª Reunião Ordinária da Comissão de Proteção Social e Combate à Fome, relator Dep. Missias Dias, com parecer favorável/Aprovado
Em 08.07.25 - 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Leonardo Pinheiro com parecer favorável com modificação/Aprovado.
Em 08.07.25 - 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Marcos Sobreira com parecer favorável/Aprovado.

Em 09.07.25 - Plenário, favorável / Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
103/23

Autor:
RENATO ROSENO

Entrada:
27/02/23

Expediente:
01/03/23

Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 9.836, DE 14 DE MAIO DE 1974, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO, PARA ASSEGURAR AOS SERVIDORES ESTADUAIS O DIREITO DE ABONO DE FALTA PARA DOAÇÃO DE SANGUE.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CSSS/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 27.02.23 - Departamento Legislativo
Em 01.03.23 - Leitura no Expediente
Em 15.02.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 18.04.23 - 4.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável/Aprovado
Em 06.06.23 - Reunião Conjunta das Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Leonardo Pinheiro com parecer Favorável/Aprovado
Em 26.03.24 - 1.ª Reunião Ordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Carmelo Neto, com parecer favorável/Aprovado
Em 27.03.24 - Plenário, favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
104/23

Autor:
AP.LUIZ HENRIQUE

Entrada:
27/02/23

Expediente:
01/03/23

Ementa:
DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE INDICAÇÃO N.º 101/2019 - ALTERA ALÍNEA "A" E ACRESCENTA A ALÍNEA "E" DO DISPOSITIVO DA LEI Nº 12.670 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE INSTITUI ACERCA DOS IMPOSTOS SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS).

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CICTS/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 05.04.19 - Departamento Legislativo
Em 09.04.19 - Leitura do Expediente
Em 11.04.19 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 26.11.19 - 38.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. JúlioCésar Filho, com parecer favorável/Aprovado
Em 11.03.20 - 1.ª Reunião Ordinária da Comissão de Indústria, Comércio, Turismo e Serviço, relator Dep. JúlioCésar Filho, com parecer favorável com modificação/Aprovado

Em 27.02.23 - Departamento Legislativo
Em 01.03.23 - Leitura no Expediente
Em 25.04.23 - 3.ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho Administração e Serviço Público, relator Dep. Cláudio Pinho, com parecer favorável/Aprovado

Em 06.07.23 - Plenário, favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
104/24

Autor:
ANTÔNIO GRANJA

Entrada:
27.03.24

Expediente:
02.04.24

Ementa:
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE PROTEÇÃO E EDUCAÇÃO PARA CRIANÇAS DIABÉTICAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CPSS/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 27.03.24 - Departamento Legislativo
Em 02.04.24 - Leitura no Expediente
Em 10.04.24 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 16.09.24 - 24.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Leonardo Pinheiro, com parecer favorável com modificação/Aprovado
Em 19.11.24 - 3º Reunião Ordinária da Comissão de Previdência Social e Saúde, relator Dep. Allyson Aguiar com parecer favorável/ Aprovado
Em 07.10.25 - 21.ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Agenor Neto, com parecer favorável/Aprovado
Em 28.10.25 - 23.ª Reunião Ordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Tin Gomes, com parecer favorável/Aprovado
Em 29.10.25 - Plenário, favorável / Aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
106/24

Autor:
DE ASSIS DINIZ

Entrada:
01.04.24

Expediente:
02.04.24

Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO À COMPOSTAGEM DE RESÍDUOS ORGÂNICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CMADS/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 01.04.24 - Departamento Legislativo
Em 02.04.24 - Leitura no Expediente
Em 10.04.24 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 08.04.25 - 3.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição , Justiça e Redação, relator Dep. Antônio Granja, com parecer favorável com modificação e supressão/Aprovado
Em 26.08.25 - 4.ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente, Mudanças Climáticas e Desenvolvimento do Semiárido, relator Dep. Stuart Castro, com parecer favorável com modificação e supressão/Aprovado
Em 09.09.25 - 18.ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Tin Gomes, com parecer favorável/Aprovado
Em 09.06.26-7.ª Reunião Ordinária da Comissão de Orçamento,Finanças e Tributação; Relator Dep. Tin Gomes, Parecer Favorável ao projeto /Aprovado
Em 10.06.26 - Plenário, favorável / Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
107/23

Autor:
ROMEU ALDIGUERI, LIA GOMES

Entrada:
28/02/23

Expediente:
01/03/23

Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO OBSERVATÓRIO DE PROTEÇÃO INTEGRAL À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CIA/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 28.02.23 - Departamento Legislativo
Em 01.03.23 - Leitura no Expediente
Em 15.02.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 16.05.23 - 7.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Antônio Granja, com parecer favorável/Aprovado
Em 20.06.23 - Reunião Ordinária da Comissão de Infância e Adolescência, relatora Dep.Larissa Gaspar, com parecer favorável/Aprovado
Em 22.08.23 - 15.ª Reunião Ordinária da Comissão de Orçamento de Finanças e Tributação, relator Dep. Agenor Neto, com parecer favorável /Aprovado
Em 30.08.23 - Plenário, favorável/ Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
108/23

Autor:
JULIOCESAR FILHO

Entrada:
28/02/23

Expediente:
01/03/23

Ementa:
INSTITUI NORMAS ESPECÍFICAS PARA OS POVOS INDÍGENAS NO ÂMBITO DAS UNIVERSIDADES DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CCTES/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 28.02.23 - Departamento Legislativo
Em 01.03.23 - Leitura no Expediente
Em 28.02.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 20.06.23 - Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. De Assis Diniz, com parecer favorável/Aprovado
Em 12.07.23 - 2.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Ciência, Tecnologia e Educação Superior, relator Dep. Missias Dias, com parecer favorável/Aprovado
Em 19.09.23 - 15.ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Guilherme Sampaio, com parecer favorável com modificação/Aprovado
Em 03.10.23 - 21.ª Reunião Ordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Guilherme Sampaio, com parecer favorável/Aprovado
Em 14.12.23 - Plenário, favorável /Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
110/23

Autor:
ALCIDES FERNANDES

Entrada:
28/02/23

Expediente:
01/03/23

Ementa:
DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE MECANISMOS E INSTRUMENTOS NO AMBIENTE ESCOLAR, PARA DETECÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CE/CIA/COFT Localização: LEGIS
Em 28.02.23 - Departamento Legislativo
Em 01.03.23 - Leitura no Expediente
Em 15.02.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 06.06.23 - Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Jeová Mota, com parecer favorável/Aprovado
Em 12.07.23 - 6.ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação Básica, relatora Dep. Emilia Pessoa, com parecer favorável/Aprovado
Em 22.08.23 - 7.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Infância e Adolescência, relatora Dep. Lia Gomes, com parecer favorável /Aprovado
Em 19.09.23 - 19.ª Reunião Ordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Sargento Reginauro, com parecer favorável/Aprovado
Em 20.09.23 - Plenário, favorável/ Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
111/25

Autor:
GUILHERME SAMPAIO

Entrada:
17.03.25

Expediente:
18.03.25

Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CORREDORES ESCOLARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CVTDU/CEB/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 17.03.25 - Departamento Legislativo
Em 18.03.25 - Leitura no Expediente
Em 27.03.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 17.06.25 - 10.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Missias Dias, com parecer favorável/Aprovado
Em 08.07.25 - 3.ª Reunião Ordinária da Comissão de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano, relator Dep. Stuart Castro, com parecer favorável/Aprovado
Em 26.08.25 - 4.ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação Básica, relatora Dep. Salmito, com parecer favorável/Aprovado
Em 02.09.25 - 17.ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Missias Dias, com parecer favorável/Aprovado
Em 09.09.25 - 18.ª Reunião Ordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Júlio César Filho, com parecer favorável com supressão e modificação/Aprovado
Em 10.09.25 - Plenário, favorável / Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
112/23

Autor:
ALCIDES FERNANDES

Entrada:
28/02/23

Expediente:
01/03/23

Ementa:
INSTITUI O PROGRAMA PRAIA PARA TODOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, VISANDO GARANTIR E FACILITAR A ACESSIBILIDADE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDHC/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 28.02.23 - Departamento Legislativo
Em 01.03.23 - Leitura no Expediente
Em 15.03.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 09.08.23 - 35º Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Antônio Granja, com parecer favorável/Aprovado
Em 21.09.23 3.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, relatora Dep. Jô Farias, com parecer favorável/Aprovado
Em 10.10.23 - 18.ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Cláudio Pinho, com parecer favorável/Aprovado
Em 12.12.23 - 30.ª Reunião Ordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Sargento Reginauro, com parecer favorável/Aprovado
Em 14.12.23 - Plenário, favorável /Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
112/24

Autor:
BRUNO PEDROSA

Entrada:
03.04.24

Expediente:
04.04.24

Ementa:
INSTITUI O "PROJETO MENOS CARBONO", QUE ESTABELECE A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO AO USO DE VEÍCULOS ELÉTRICOS, HÍBRIDOS OU MOVIDOS A HIDROGÊNIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CMADS/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 03.04.24 - Departamento Legislativo
Em 04.04.24 - Leitura no Expediente
Em 11.04.24 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 19.11.24 - 29º Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Antônio Granja com parecer favorável/ Aprovado
Em 03.06.25 - 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido, relator Dep. Renato Roseno com parecer favorável com modificação e Supressão/ Aprovado
Em 08.07.25 - 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Missias Dias com parecer favorável/Aprovado
Em 19.08.25 - 15.ª Reunião Ordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Tin Gomes, com parecer favorável/Aprovado
Em 20.08.25 - Plenário, favorável / Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
113/23

Autor:
FELIPE MOTA, LARISSA GASPAR , DE ASSIS DINIZ, ALYSSON AGUIAR, ANTÔNIO GRANJA.

Entrada:
28/02/23

Expediente:
01/03/23

Ementa:
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL PARA CRIAÇÃO DE NÚCLEOS ONCOLÓGICOS NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CSSS/COFT Localização: LEGIS
Em 28.02.23 - Departamento Legislativo
Em 01.03.23 - Leitura no Expediente
Em 15.03.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 30.05.23 - 8.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Antônio Granja, com parecer favorável com ressalva/Aprovado
Em 05.07.23 - 4.ª Reunião Ordinária da Previdência Social e Saúde, relator Dep. Leonardo Pinheiro, com parecer favorável/Aprovado
Em 21.11.23 - 27.ª Reunião Ordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Agenor Neto, com parecer favorável/Aprovado
Em 23.11.23 - Plenário, favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
113/24

Autor:
SARGENTO REGINAURO

Entrada:
03.04.24

Expediente:
04.04.24

Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL NO MUNICÍPIO DE FORQUILHA.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDS/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 03.04.24 - Departamento Legislativo
Em 04.04.24 - Leitura no Expediente
Em 11.04.24 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 19.11.24 - 29º Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Felipe Mota com parecer favorável com modificação/ Aprovado
Em 29.04.25 - 1.ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa Social, relator Dep. Missias Dias, com parecer favorável/Aprovado
Em 17.06.25 - 9.ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Guilherme Sampaio, com parecer favorável com modificação /Aprovado
Em 08.07.25 - 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Alcides Fernandes com parecer favorável/Aprovado.
Em 09.07.25 - Plenário, favorável / Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
114/23

Autor:
FELIPE MOTA

Entrada:
28/02/23

Expediente:
01/03/23

Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO INVENTÁRIO SOCIAL NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CSSS/COFT Localização: LEGIS
Em 28.02.23 - Departamento Legislativo
Em 01.03.23 - Leitura no Expediente
Em 01.03.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 05.07.23 - 13.ª Reunião Ordinária Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Agenor Neto, com parecer favorável com modificação/Aprovado
Em 26.09.23 - 20.ª Reunião Ordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Sargento Reginauro, com parecer favorável/Aprovado
Em 28.09.23 - Plenário, favorável /Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
114/25

Autor:
JÔ FARIAS

Entrada:
18.03.25

Expediente:
20.03.25

Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA DELEGACIA REGIONAL DA MULHER DO VALE DO CAJU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDDM/CDS/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 18.03.25 - Departamento Legislativo
Em 20.03.25 - Leitura no Expediente
Em 01.04.25 - Comissão de Constit
Em 05.03.26 - 31.ª Reunião Extraordinária da Mesa Diretora, relatora Deputada Larissa Gaspar, parecer favorável com modificação ao projeto / Aprovado
Em 05.03.26 - Plenário / favorável, Aprovadouição, Justiça e Redação

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
116/24

Autor:
DE ASSIS DINIZ

Entrada:
04.04.24

Expediente:
09.04.24

Ementa:
CRIA O PROGRAMA HISTÓRIAS DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CTS/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 04.04.24 - Departamento Legislativo
Em 09.04.24 - Leitura no Expediente
Em 16.04.24 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 05.08.25 - 14.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Queiroz Filho, com parecer favorável/Aprovado
Em 02.09.25 - 3.ª Reunião Ordinária da Comissão de Turismo e Serviços, relator Dep. Sérgio Aguiar, com parecer favorável/Aprovado
Em 23.09.25 - 19.ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Tin Gomes, com parecer favorável/Aprovado
Em 12.05.26- 4.º Reunião Ordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Tin Gomes, com parecer favorável ao projeto/Aprovado
Em 13.05.26 - Plenário, favorável / Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
117/23

Autor:
FIRMO CAMURÇA

Entrada:
01/03/23

Expediente:
02/03/23

Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL NO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDS/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 01.03.23 - Departamento Legislativo
Em 02.03.23 - Leitura no Expediente
Em 15.03.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 20.06.23 - Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Carmelo Neto, com parecer favorável/Aprovado
Em 29.08.23 - 4.ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa Social, relator Dep. Sargento Reginauro, com parecer favorável/Aprovado
Em 03.10.23 - 17.ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Davi de Raimundão, com parecer favorável/Aprovado
Em 19.12.23 - 31.ª Reunião Ordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Sargento Reginauro, com parecer favorável/Aprovado
Em 27.03.24 - Plenário, favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
117/25

Autor:
BRUNO PEDROSA

Entrada:
18.03.25

Expediente:
20.03.25

Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "VAPT VUPT" NO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 18.03.25 - Departamento Legislativo
Em 20.03.25 - Leitura no Expediente
Em 01.04.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 27.05.25 - 7.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Agenor Neto, com parecer favorável/Aprovado
Em 12.08.25 - 24.ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Tin Gomes, com parecer favorável ao Projeto de Indicação e à Emenda n.º 1/25 /Aprovado
Em 04.11.25 - 24.ª Reunião Ordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Pedro Matos, com parecer favorável ao Projeto de Indicação e à Emenda n.º 1/25 /Aprovado
Em 19.05.26 - 5.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Agenor Neto, com parecer favorável à Emenda n.º 1/25 /Aprovado
Em 21.05.26 - Plenário, favorável / Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
- E1

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
118/23

Autor:
FIRMO CAMURÇA

Entrada:
01/03/23

Expediente:
02/03/23

Ementa:
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE UNIDADE DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ (PEFOCE) NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDS/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 01.03.23 - Departamento Legislativo
Em 02.03.23 - Leitura no Expediente
Em 15.03.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 16.05.23 - 7.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Carmelo Neto, com parecer favorável/Aprovado
Em 27.06.23 - 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa Social; relator Dep. Sargento Reginauro, parecer favorável/ Aprovado
Em 09.08.23 - 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público; relator Dep. Guilherme Sampaio, parecer favorável/ Aprovado
Em 28.09.23 - Plenário, favorável /Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Exibindo registros 121 á 140 (de 529)
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