Projeto de Indicação
Deliberados
2023 / 2026

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Nº do Proj.:
84/23

Autor:
ALMIR BIE

Entrada:
22/02/23

Expediente:
23/02/23

Ementa:
ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI 17.534/2021, NA FORMA EM QUE INDICA.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CA/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 22.02.23 - Departamento Legislativo
Em 23.02.23 - Leitura no Expediente
Em 13.02.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 28.03.23 - 2.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável/Aprovado
Em 19.04.23 - 3.ª Reunião Ordinária da Comissão de Agropecuária, relator Dep. Agenor Neto, com parecer favorável/Aprovado
Em 02.05.23 - 4.ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Cláudio Pinho, com parecer favorável/Aprovado
Em 31.05.23 - Plenário, favorável /Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
84/25

Autor:
DRA. SILVANA

Entrada:
26.02.25

Expediente:
27.02.25

Ementa:
ASSEGURA ÀS PESSOAS COM FIBROMIALGIA OS MESMOS DIREITOS E BENEFÍCIOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CPSS/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 26.02.25 - Departamento Legislativo
Em 27.02.25 - Leitura no Expediente
Em 06.03.25 - 6.ª Reunião Extraordinária do Biênio 2025/2026 da Mesa Diretora, relatora Dep. Larissa Gaspar, com parecer favorável /Aprovado
Em 06.03.25 - Plenário, favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
86/24

Autor:
JÚLIO CÉSAR FILHO

Entrada:
13.03.24

Expediente:
14.03.24

Ementa:
DISPÕE SOBRE O DIREITO DOS AGENTES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO ESTADO DO CEARÁ, QUE SEJAM DEFICIENTES VISUAIS, DE RECEBEREM SEUS CONTRACHEQUES EM BRAILLE.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDHC/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 13.02.24 - Departamento Legislativo
Em 14.03.24 - Leitura no Expediente
Em 21.03.24 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 02.09.24 - 22.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição , Justiça e Redação, relator Dep. Antônio Granja, com parecer favorável com supressão/Aprovado
Em 08.07.25 - 4.ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, relator Dep. Guilherme Sampaio, com parecer favorável/Aprovado
Em 19.08.25 - 15.ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Guilherme Landim, com parecer favorável/Aprovado
Em 02.09.25 - 17.ª Reunião Ordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Tin Gomes, com parecer favorável/Aprovado
Em 03.09.25 - Plenário, favorável/ Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
87/23

Autor:
AP.LUIZ HENRIQUE

Entrada:
22/02/23

Expediente:
23/02/23

Ementa:
ASSEGURA ÀS PESSOAS COM SEQUELAS GRAVES ADVINDAS DE QUEIMADURAS OS MESMOS DIREITOS E GARANTIAS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDHC/CTASP/COFT Localização: CDHC
Em 22.02.23 - Departamento Legislativo
Em 23.02.23 - Leitura no Expediente
Em 01.03.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 30.05.23 - 8.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Leonardo Pinheiro, com parecer favorável/VISTAS PARA O DEP. DE ASSIS DINIZ E DEP. ROMEU ALDIGUERI
Em 06.06.23 - Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Felipe Mota, com parecer contrário/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
88/23

Autor:
AP.LUIZ HENRIQUE

Entrada:
22/02/23

Expediente:
23/02/23

Ementa:
ESTABELECE A NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DE CASOS DE VIOLÊNCIA AUTOPROVOCADA, INCLUINDO TENTATIVAS DE SUICÍDIO E A AUTOMUTILAÇÃO.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDHC/CPSS/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 22.02.23 - Departamento Legislativo
Em 23.02.23 - Leitura no Expediente
Em 13.02.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 18.04.23 - 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável/Aprovado
Em 16.05.23 - 4.ª Reunião Ordinária Comissão de Direitos Humano e Cidadania, relator Dep. Missias Dias com parecer favorável/ Aprovado
Em 05.07.23 - 4ª Reunião Ordinária da Previdência Social e Saúde, relator Dep. Agenor Neto, com parecer favorável/Aprovado
Em 09.08.23 - 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público; relator Dep. Guilherme Sampaio, parecer favorável com modificação/ Aprovado
Em 12.09.23 - 18.ª Reunião Ordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Larissa Gaspar, com parecer favorável/Aprovado
Em 14.09.23 - Plenário, favorável/ Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
89/23

Autor:
GABRIELLA AGUIAR

Entrada:
23/02/23

Expediente:
28/02/23

Ementa:
DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DA FITINHA DE PROTEÇÃO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES DA REDE DE ENSINO PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CEB/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 23.02.23 - Departamento Legislativo
Em 28.02.23 - Leitura no Expediente
Em 13.02.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 18.04.23 - 4.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Leonardo Pinheiro, com parecer favorável/Aprovado
Em 10.05.23 - 4.ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação Básica, relatora Dep. Larissa Gaspar, com parecer favorável/Aprovado
Em 20.06.23 - Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. De Assis Diniz, com parecer favorável/Aprovado
Em 27.06.23 - 10.ª Reunião Ordinária da Comissão de Orçamentos, Finanças e Tributação, relatora Dep. Larissa Gaspar com parecer Favorável/aprovado
Em 28.06.23 - Plenário, favorável /Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
90/23

Autor:
GABRIELLA AGUIAR

Entrada:
23/02/23

Expediente:
28/02/23

Ementa:
CRIA O OBSERVATÓRIO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDHC/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 23.02.23 - Departamento Legislativo
Em 28.02.23 - Leitura no Expediente
Em 13.02.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 04.06.24 - 11.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição de Justiça e Redação, relator Dep. Alysson Aguiar, com parecer favorável/Aprovado
Em 18.06.24 - 7.ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, relatora Dep. Lia Gomes, com parecer favorável/Aprovado
Em 08.04.25 - 3.ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Guilherme Sampaio, com parecer favorável/Aprovado
Em 26.05.26 - 6.ª Reunião Ordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Agenor Neto, com parecer favorável/Aprovado
Em 28.05.26 Plenário, favorável / Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
91/23

Autor:
LARISSA GASPAR

Entrada:
23/02/23

Expediente:
28/02/23

Ementa:
INSTITUI DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL E ATENÇÃO PSICOLÓGICA ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE ORFANDADE EM DECORRÊNCIA DA COVID-19.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDHC/CIA/COFT Localização: LEGIS
lEm 23.02.23 - Departamento Legislativo
Em 28.02.23 - Leitura no Expediente
Em 15.03.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 06.06.23 - Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Alysson Aguiar, com parecer favorável/Aprovado
Em 11.07.23 - 8.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, relatora Dep. Jô Farias, com parecer favorável/Aprovado
Em 22.08.23 - 7.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Infância e Adolescência, relatora Dep. Jô Farias, com parecer favorável /Aprovado
Em 09.04.24 - 3.ª Reunião Ordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Carmelo Neto, com parecer favorável/Aprovado
Em 10.04.2024 - Plenário, favorável / Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
91/24

Autor:
DE ASSIS DINIZ

Entrada:
18.03.24

Expediente:
20.03.24

Ementa:
INSTITUI O PLANO ESTADUAL DE COMBATE À PEDOFILIA, PARA PREVENIR E COMBATER CRIMES CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CIA/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 18.03.24 - Departamento Legislativo
Em 20.03.24 - Leitura no Expediente
Em 27.03.24 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 01.04.25 - 2.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição de Justiça e Redação, relator Dep. Antônio Granja, com parecer favorável com supressão e adição /Aprovado
Em 07.10.25 - 3.ª Reunião Ordinária da Comissão da Infância e Adolescência, relatora Dep. Juliana Lucena, com parecer favorável/Aprovado
Em 04.11.25 - 24.ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Guilherme Landim, com parecer favorável/Aprovado
Em 02.12.25 - 28.ª Reunião Ordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Tin Gomes, com parecer favorável/Aprovado.
Em 04.12.25 - Plenário, favorável / Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
91/25

Autor:
FELIPE MOTA

Entrada:
10.03.25

Expediente:
11.03.25

Ementa:
DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO A ZERO DA ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS ICMS DOS ITENS DA CESTA BÁSICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 07.03.25 - Departamento Legislativo
Em 11.03.25 - Leitura no Expediente
Em 18.03.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
92/23

Autor:
LARISSA GASPAR, CLÁUDIO PINHO

Entrada:
27/02/23

Expediente:
28/02/23

Ementa:
INSTITUI O FUNDO ESTADUAL DA IGUALDADE RACIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDS/COFT Localização: LEGIS
Em 27.02.23 - Departamento Legislativo
Em 28.02.23 - Leitura no Expediente
Em 13.02.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 25.04.23 - 5.ª Reunião Ordinária Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Marcos Sobreira, com parecer favorável/Aprovado
Em 23.05.23 - 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa Social, relator Dep. Romeu Aldigueri com parecer favorável/ Aprovado
Em 26.03.24 - 1.ª Reunião Ordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Bruno Pedrosa, com parecer favorável ao projeto e à Emenda n.º 1/23 /Aprovado
Em 30.04.24 - 3.ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa Social, relator Dep. Davi de Raimundão, com parecer favorável à Emenda n.º 1/23 /Aprovado
Em 07.10.25 - 22.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Missias Dias, com parecer favorável à Emenda n.º 1/23 /Aprovado
Em 14.10.25 - Plenário, favorável / Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-E1

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
93/23

Autor:
LARISSA GASPAR

Entrada:
27/02/23

Expediente:
28/02/23

Ementa:
INSTITUI O PROGRAMA DE CERTIFICAÇÃO EM PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL NO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDHC/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 27.02.23 - Departamento Legislativo
Em 28.02.23 - Leitura no Expediente
Em 13.02.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 02.05.23 - 6.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Felipe Mota, com parecer favorável/Aprovado
Em 16.04.24 - 4.ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. De Assis Diniz, com parecer favorável/Aprovado
Em 21.05.24 - 7.ª Reunião Ordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Agenor Neto, com parecer favorável/Aprovado
Em 22.05.24 - Plenário, favorável / Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
94/23

Autor:
ALCIDES FERNANDES

Entrada:
27/02/23

Expediente:
28/02/23

Ementa:
DETERMINA A COLETA RESIDENCIAL DE MATERIAIS PARA EXAMES LABORATORIAIS DAS PESSOAS IDOSAS E DEFICIENTES, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CSSS/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 27.02.23 - Departamento Legislativo
Em 28.02.23 - Leitura no Expediente
Em 14.02.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 04.07.23 - 13.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. De Assis Diniz, com parecer favorável/Aprovado
Em 10.09.2024 - Plenário, favorável / Aprovado
Em 15.05.24 - 2.ª Reunião Ordinária da Comissão de Previdência Social e Saúde, relator Dep. Agenor Neto, com parecer favorável/Aprovado
Em 11.06.24 - 12.ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Leonardo Pinheiro, com parecer favorável/Aprovado
Em 09.09.24 - 13.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Carmelo Neto, com parecer favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
96/23

Autor:
JULIANA LUCENA, ANTÔNIO GRANJA, DE ASSIS DINIZ

Entrada:
27/02/23

Expediente:
28/02/23

Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO REGIONAL DE ONCOLOGIA NO HOSPITAL REGIONAL DO VALE DO JAGUARIBE, NO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CPSS/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 27.02.23 - Departamento Legislativo
Em 28.02.23 - Leitura no Expediente
Em 14.02.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 02.05.23 - 6.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Felipe Mota, com parecer favorável/Aprovado
Em 03.05.23 2.ª Reunião Ordinária da Comissão de Providência Social e Saúde, relator Dep. Alysson Aguiar, com parecer favorável/Aprovado
Em 30.05.23 - 5.ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Davi de Raimundão, com parecer favorável/Aprovado
Em 13.06.23 - Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Orçamento, Finanças e Tributação, relatora Dep. Larissa Gaspar com parecer favorável/ Aprovado
Em 14.06.23 - Plenário, Favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
97/25

Autor:
GUILHERME SAMPAIO

Entrada:
12.03.25

Expediente:
13.03.25

Ementa:
DISPÕE SOBRE A OFERTA DE CURSOS GRADUAÇÃO E PÓS-GRADUAÇÃO EM BIBLIOTECONOMIA ÀS PROFESSORAS E AOS PROFESSORES EFETIVOS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CCTES/CEB/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 12.03.25 - Departamento Legislativo
Em 13.03.25 - Leitura no Expediente
Em 20.03.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 17.06.25 - 10.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição de Justiça e Redação, relator Dep. Antônio Granja, com parecer favorável com adição/aprovado
Em 08.07.25 - 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Ciência, Tecnologia e Educação Superior, relator Dep. Agenor Neto com parecer favorável/Aprovado
Em 26.08.25 - 4.ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação Básica, relatora Dep. Jô farias, com parecer favorável/Aprovado
Em 02.09.25 - 17.ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Agenor Neto, com parecer favorável/Aprovado
Em 09.09.25 - 18.ª Reunião Ordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Júlio César Filho, com parecer favorável/Aprovado
Em 10.09.25 - Plenário, favorável / Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
98/23

Autor:
JULIANA LUCENA

Entrada:
27/02/23

Expediente:
28/02/23

Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E A IMPLANTAÇÃO DE CLÍNICAS-ESCOLA COMO CENTROS ESPECIALIZADOS DE ATENDIMENTO INTEGRAL PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) OU COM SÍNDROME DE DOWN NAS MACRORREGIÕES DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CSSS/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 07.02.23 - Departamento Legislativo
Em 28.02.23 - Leitura no Expediente
Em 15.02.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 16.05.23 - 7.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Carmelo Neto, com parecer favorável/Aprovado
Em 05.07.23 - 13.ª Reunião Ordinária Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Alysson Aguiar, com parecer favorável/Aprovado
Em 19.09.23 - 15.ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Davi de Raimundão, com parecer favorável/Aprovado
Em 19.12.23 - 31.ª Reunião Ordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. De Assis Diniz, com parecer favorável/Aprovado
Em 27.03.24 - Plenário, favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
99/23

Autor:
DRA. SILVANA

Entrada:
27/02/23

Expediente:
28/02/23

Ementa:
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PERMANÊNCIA DE PACIENTES EM CORREDORES DE ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CSSS/CTASP Localização: LEGIS
Em 27.02.23 - Departamento Legislativo
Em 28.02.23 - Leitura no Expediente
Em 15.02.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 18.04.23 - 4.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Leonardo Pinheiro, com parecer favorável/Aprovado
Em 06.06.23 - Reunião Conjunta das Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Leonardo Pinheiro com parecer Favorável/Aprovado ao projeto e à Emenda 01/23 com parecer Favorável/Aprovado
Em 05.09.23 - 16.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Leonardo Pinheiro, com parecer favorável à Emenda n.º 1/23 /Aprovado
Em 06.09.23 - Plenário, favorável /Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-E1

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
100/23

Autor:
EMILIA PESSOA

Entrada:
27/02/23

Expediente:
28/02/23

Ementa:
INSTITUI, NO ÂMBITO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, O PROGRAMA ESTADUAL DE HUMANIZAÇÃO HOSPITALAR, VOLTADO AOS PACIENTES QUE APRESENTAM DIAGNÓSTICO DE CÂNCER.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CSSS/COFT Localização: LEGIS
Em 27.02.23 - Departamento Legislativo
Em 28.02.23 - Leitura no Expediente
Em 15.02.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 25.04.23 - 5.ª Reunião Ordinária Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Alysson Aguiar, com parecer favorável/Aprovado

Em 06.07.23 - Plenário, favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
101/23

Autor:
EMILIA PESSOA

Entrada:
27/02/23

Expediente:
28/02/23

Ementa:
INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, O PROGRAMA ESTADUAL DE INCENTIVO AO ESPORTE FEMININO.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CCE/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 27.02.23 - Departamento Legislativo
Em 28.02.23 - Leitura no Expediente
Em 15.02.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 06.06.23 - Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Felipe Mota, com parecer favorável/Aprovado
Em 04.07.23 - 6.ª Reunião Ordinária da Comissão de Cultura e Esporte, relator Dep. Renato Roseno, com parecer favorável com modificação/Aprovado
Em 09.08.23 - 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público; relator Dep. Guilherme Sampaio, parecer favorável/ Aprovado
Em 22.08.23 - 15.ª Reunião Ordinária da Comissão de Orçamento de Finanças e Tributação, relatora Dep. Larissa Gaspar, com parecer favorável com modificação/Aprovado
Em 30.08.23 - Plenário, favorável/ Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
101/25

Autor:
GUILHERME SAMPAIO

Entrada:
12.03.25

Expediente:
13.03.25

Ementa:
DISPÕE SOBRE A FORMAÇÃO DE CUIDADORES DOMICILIARES NO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDHC/CPSCF/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 12.03.25 - Departamento Legislativo
Em 13.03.25 - Leitura no Expediente
Em 20.03.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 24.06.25 - 11.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Queiroz Filho, com parecer favorável com supressão/Aprovado
Em 08.07.25 - 4.ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, relator Dep. Missias Dias, com parecer favorável/Aprovado
Em 23.09.25 - 3.ª Reunião Ordinária da Comissão de Proteção Social e Combate à Fome, relator Dep. Missias Dias, com parecer favorável/Aprovado
Em 30.09.25 - 20.ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Agenor Neto, com parecer favorável/Aprovado
Em 07.10.25 - 21.ª Reunião Ordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Júlio César Filho, com parecer favorável/Aprovado
EM 14.10.25 - Plenário,favorável / Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Exibindo registros 101 á 120 (de 529)
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