Projeto de Indicação
Deliberados
2023 / 2026

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Nº do Proj.:
704/23

Autor:
LARISSA GASPAR

Entrada:
27.11.2023

Expediente:
28.11.2023

Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ORQUESTRA SINFÔNICA DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CCE/CTASP/CTASP Localização: LEGIS
Em 27.11.23 - Departamento Legislativo
Em 28.11.23 - Leitura no Expediente
Em 05.12.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 04.06.24 - 11.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. De Assis Diniz, com parecer favorável/Aprovado
Em 23.04.25 - Plenário, favorável / Aprovado
Em 16.09.24 - 1.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Cultura e Esporte, relator Dep. Jeová Mota, com parecer favorável/Aprovado
Em 18.03.25 - 1.ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Guilherme Bismarck, com parecer favorável/Aprovado
Em 15.04.25 - 4.ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Missias Dias, com parecer favorável/Aprovado
Em 23.04.25 - Plenário, favorável / Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
706/23

Autor:
MISSIAS DIAS

Entrada:
28.11.2023

Expediente:
29.11.2023

Ementa:
DISPÕE SOBRE O POLÍTICA ESTADUAL DE PROMOÇÃO DE SAÚDE MENTAL DOS PROFESSORES DA REDE ESTADUAL DE ENSINO NO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CPSS/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 28.11.23 - Departamento Legislativo
Em 29.11.23 - Leitura no Expediente
Em 13.12.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 04.11.25 - 25.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Guilherme Sampaio, com parecer favorável com supressão/Aprovado
Em 28.04.26 - 1.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Previdência Social e Saúde, relator Dep.Guilherme Landim, com parecer favorável ao Projeto/ Aprovado
Em 12.05.26 - 4.ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Guilherme Landim, com parecer favorável / Aprovado
Em 16.06.26 - 8.ª Reunião Ordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação;
Relator Dep.Júlio César Filho; Parecer favorável ao Projeto,
Em 18.06.26 - Plenário, favorável / Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
707/23

Autor:
GABRIELLA AGUIAR

Entrada:
28.11.2023

Expediente:
29.11.2023

Ementa:
INDICA A INCLUSÃO DE DISPOSITIVO A LEI Nº 9.826, DE 14 DE MAIO DE 1974 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO CEARÁ).

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CPSS/CTASP/COFT Localização: CPSS
Em 28.11.23 - Departamento Legislativo
Em 29.11.23 - Leitura no Expediente
Em 13.12.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 29.04.24 - 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição Justiça e Redação, relator Deputado Sargento Reginauro com parecer favorável/ Aprovado.
Em 07.05.25 - 1.ª Reunião Ordinária da Comissão de Previdência Social e Saúde, relator Dep. Leonardo Pinheiro, com parecer favorável com modificação/Aprovado

ARQUIVADO

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
711/23

Autor:
LUANA RIBEIRO

Entrada:
28.11.2023

Expediente:
29.11.2023

Ementa:
CRIA A CAMPANHA DE APADRINHAMENTO PSICOLÓGICO DE ÓRFÃOS NO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDHC/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 28.11.23 - Departamento Legislativo
Em 29.11.23 - Leitura no Expediente
Em 13.12.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 26.11.24 30ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição Justiça e Redação, relator Dep.Carmelo Neto com parecer favorável com modificação/ Aprovado
Em 30.04.25 - Plenário, favorável / Aprovado
Em 18.03.25 - 1.ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, relator Dep. Júlio César Filho, com parecer favorável/Aprovado
Em 08.04.25 - 3.ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Agenor Neto, com parecer favorável/Aprovado
Em 29.04.25 - 5.ª Reunião Ordinária da Comissão de Ordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Deputado Missias Dias, com parecer favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
718/23

Autor:
MANOEL DUCA

Entrada:
04.12.2023

Expediente:
06.12.2023

Ementa:
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA COMPANHIA DO CORPO DE BOMBEIROS NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ, NA FORMA QUE INDICA.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDS/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 04.12.23 - Departamento Legislativo
Em 06.12.23 - Leitura no Expediente
Em 13.12.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 14.05.24 - 8.ª Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Carmelo Neto, com parecer favorável com modificação/Aprovado
Em 16.07.24 21.ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões Tributação; de Trabalho, Administração De Infância e Adolescência; de Proteção Social e Saúde; de Indústria, Desenvolvimento e Comércio; de Defesa Social; e de Educação Básica, relator Dep. Davi de Raimundão, com parecer favorável /Aprovado
Em 17.07.24 - Plenário, favorável /Aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
719/23

Autor:
MISSIAS DIAS

Entrada:
05.12.2023

Expediente:
06.12.2023

Ementa:
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DA TAXA DE SEGUNDA VIA DA CARTEIRA DE IDENTIDADE (REGISTRO GERAL - RG) PARA DOADORES DE SANGUE NO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 04.12.23 - Departamento Legislativo
Em 06.12.23 - Leitura no Expediente
Em 14.12.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 01.07.25 - 12.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Carmelo Neto, com parecer favorável/Aprovado
Em 08.07.25 - 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Tin Gomes com parecer favorável/Aprovado
Em 23.09.25 - 19.ª Reunião Ordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Guilherme Sampaio, com parecer favorável com modificação/Aprovado
Em 24.09.25 - Plenário, Favorável / Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
719/25

Autor:
EMILIA PESSOA

Entrada:
16.12.25

Expediente:
17.12.25

Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MULHERES EM REDE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDM/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 16.12.25 - Departamento Legislativo
Em 17.12.25 - Leitura no Expediente
Em 04.02.26 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 05.03.26 - Tramitação em Regime de Urgência
Em 05.03.26 - 31.ª Reunião Extraordinária da Mesa Diretora, relator Deputada Larissa Gaspar, parecer favorável ao projeto / Aprovado

Em 05.03.26 - Plenário / favorável, Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
720/23

Autor:
MISSIAS DIAS

Entrada:
05.12.2023

Expediente:
06.12.2023

Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA PRÓPRIA PARA LABORATÓRIO EDUCACIONAL EM HUMANIDADES (LEH) NAS PORTARIAS DE LOTAÇÃO DA REDE ESTADUAL DE ENSINO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CEB/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 05.12.23 - Departamento Legislativo
Em 06.12.23 - Leitura no Expediente
Em 13.12.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 01.07.25 - 12.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Carmelo Neto, com parecer favorável/Aprovado
EM 14.10.25 - Plenário,favorável / Aprovado
Em 26.08.25 - 4.ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação Básica, relator Dep. Queiroz Filho, com parecer favorável/Aprovado
Em 09.09.25 - 18.ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Agenor Neto, com parecer favorável/Aprovado
Em 07.10.25 - 21.ª Reunião Ordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Agenor Neto, com parecer favorável/Aprovado
EM 14.10.25 - Plenário,favorável / Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
722/23

Autor:
SIMÃO PEDRO

Entrada:
05.12.2023

Expediente:
06.12.2023

Ementa:
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA TARIFA DE SANEAMENTO BÁSICO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA PARA PROTETORES INDEPENDENTES E ENTIDADES PROTETORAS DE ANIMAIS DEVIDAMENTE RECONHECIDAS PELO PODER PÚBLICO NO ESTADO DO CEARÁ

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 05.12.23 - Departamento Legislativo
Em 06.12.23 - Leitura no Expediente
Em 13.12.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 16.07.24 - 17.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Leonardo Pinheiro, com parecer favorável/Aprovado
Em 02.09.24 - 18.ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Davi de Raimundão, com parecer favorável ao projeto e à Emenda n.º 1/24/Aprovado
Em 05.05.26 - 3.ª Reunião Ordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Guilherme Sampaio, com parecer favorável ao Projeto e à Emenda n.º 1/24/Aprovado
Em 09.06.26-7.ª Reunião Ordinária da Constituição, Justiça e Redação; Relator Dep.Antônio Granja, Parecer Favorável a Emenda Modificativa e Supressiva n.º1/2024 /Aprovado
Em 10.06.26 - Plenário, favorável / Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
- E1

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
725/23

Autor:
SÉRGIO AGUIAR

Entrada:
06/12/23

Expediente:
07/12/23

Ementa:
DISPÕE SOBRE A ESTADUALIZAÇÃO DA ESTRADA MUNICIPAL QUE LIGA A LOCALIDADE DE ENGENHO DOS BELÉM À LOCALIDADE DE DOIS RIACHOS, E TEM ACESSO ATRAVÉS DA CE-187, NA LOCALIDADE DE BARRINHA, NO MUNICÍPIO DO IPU.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CVTDU/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 06.12.23 - Departamento Legislativo
Em 07.12.23 - Leitura no Expediente
Em 14.12.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 18.06.24 - 13.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Felipe Mota, com parecer favorável/Aprovado
Em 31.10.24 - 5º Reunião Ordinária da Comissão de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano relator Dep. Bruno Pedrosa com parecer favorável/ Aprovado
Em 11.12.24 - Plenário, favorável / Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
735/23

Autor:
EMÍLIA PESSOA

Entrada:
12.12.2023

Expediente:
13.12.2023

Ementa:
INSTITUI O PROGRAMA BOLSA ATLETA AMADOR, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CCE/CTASP/CTASP Localização: LEGIS
Em 12.12.23 - Departamento Legislativo
Em 13.12.23 - Leitura no Expediente
Em 20.12.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 28.05.24 - 10.ª Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. De Assis Diniz, com parecer favorável com modificação/Aprovado
Em 16.07.24 21.ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões Tributação; de Trabalho, Administração De Infância e Adolescência; de Proteção Social e Saúde; de Indústria, Desenvolvimento e Comércio; de Defesa Social; e de Educação Básica, relator Dep. Davi de Raimundão, com parecer favorável /Aprovado
Em 17.07.24 - Plenário, favorável /Aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
739/23

Autor:
LUCINILDO FROTA

Entrada:
13.12.2023

Expediente:
14.12.2023

Ementa:
INSTITUI O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO DE DEFESA CIVIL E O SERVIÇO VOLUNTÁRIO DE DEFESA CIVIL NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDS/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 13.12.23 - Departamento Legislativo
Em 14.12.23 - Leitura no Expediente
Em 21.12.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 28.05.24 - 10.ª Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. De Assis Diniz, com parecer favorável/Aprovado
Em 16.07.24 21.ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões Tributação; de Trabalho, Administração De Infância e Adolescência; de Proteção Social e Saúde; de Indústria, Desenvolvimento e Comércio; de Defesa Social; e de Educação Básica, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável /Aprovado
Em 17.07.24 - Plenário, favorável /Aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
741/23

Autor:
NIZO COSTA

Entrada:
13.12.2023

Expediente:
14.12.2023

Ementa:
DISPÕE SOBRE A VACINAÇÃO DOMICILIAR DAS PESSOAS COM AUTISMO NO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CPSS/CTASP/COFT Localização: CCJR
Em 13.12.23 - Departamento Legislativo
Em 14.12.23 - Leitura no Expediente
Em 21.12.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 11.06.25 - Req. 449/25 - SOLICITA A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PI 741/23

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
742/23

Autor:
ROMEU ALDIGUERI

Entrada:
13.12.2023

Expediente:
14.12.2023

Ementa:
ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 18.615, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023, NOS TERMOS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CIDEC/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 13.12.23 - Departamento Legislativo
Em 14.12.23 - Leitura no Expediente
Em 21.12.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 08.04.25 - 3.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição , Justiça e Redação, relator Dep. Antônio Granja, com parecer favorável com modificação/Aprovado
Em 03.06.25 - 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Indústria, Desenvolvimento Econômico e Comércio, relator Dep. Bruno Pedrosa com parecer favorável/ Aprovado
Em 26.08.25 - 16.ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Leonardo Pinheiro, com parecer favorável com modificação/Aprovado
Em 23.09.25 - 19.ª Reunião Ordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Tin Gomes, com parecer favorável/Aprovado
Em 24.09.25 - Plenário, Favorável / Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
745/23

Autor:
GABRIELLA AGUIAR

Entrada:
18.12.23

Expediente:
19.12.23

Ementa:
DEFINE COMO PRIORIDADE NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ A REALIZAÇÃO DE AVALIAÇÕES CLÍNICAS, POR NEUROLOGISTAS E PSIQUIATRAS PARA A INVESTIGAÇÃO E DIAGNÓSTICO PRECOCE DO TRANSTORNO DO ESPECTRO DO AUTISMO (TEA), E APRESENTA MEDIDAS SUPLEMENTARES.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CPSS/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 15.12.23 - Departamento Legislativo
Em 19.12.23 - Leitura no Expediente
Em 27.12.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 18.03.25 - 1.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. De Assis Diniz, com parecer favorável com modificação/Aprovado.
Em 14.04.25 - 1.ª Reunião Ordinária da Comissão de Previdência Social e Saúde, relator Dep. Guilherme Landim, com parecer favorável/Aprovado.
Em 29.04.25 5.ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Deputado Tin Gomes, com parecer favorável/Aprovado.
Em 03.06.25 - 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Antônio Henrique com parecer favorável/ Aprovado.
Em 04.06.25 - Plenário, Favorável / Aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
746/23

Autor:
GABRIELLA AGUIAR

Entrada:
18.09.23

Expediente:
19.09.23

Ementa:
INDICA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE INCENTIVO AO ESPORTE NA POLÍCIA MILITAR E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDS/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 15.12.23 - Departamento Legislativo
Em 19.12.23 - Leitura no Expediente
Em 27.12.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 11.06.24 - 12.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição , Justiça e Redação, relator Dep. Antônio Granja, com parecer favorável com adição /Aprovado
Em 25.06.24 - 15.ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Orçamento, Finanças e Tributação; de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Agropecuária; de Defesa Social; de Previdência Social e Saúde; de Proteção Social e Combate à Fome; de Ciência, Tecnologia e Educação Superior; de Defesa do Consumidor; de Indústria, Desenvolvimento Econômico e Comércio; de Infância e Adolescência; e Educação Básica, relator Dep. Sargento Reginauro, com parecer favorável/Aprovado
Em 27.06.24 - Plenário, favorável /Aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
748/23

Autor:
GUILHERME LANDIM

Entrada:
18.12.23

Expediente:
19.09.23

Ementa:
ALTERA A LEI N° 12.023, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1992, PARA ESTENDER A ISENÇÃO DE IPVA ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CVTDU/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 18.12.23 - Departamento Legislativo
Em 19.12.23 - Leitura no Expediente
Em 27.12.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 28.05.24 - 10.ª Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. De Assis Diniz, com parecer favorável/Aprovado
Em 17.07.24 - Plenário, favorável /Aprovado.
Em 12.06.24 - 4.ª Reunião Ordinária da Comissão de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano, relator Dep. Nizo Costa, com parecer favorável/Aprovado
Em 16.07.24 21.ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões Tributação; de Trabalho, Administração De Infância e Adolescência; de Proteção Social e Saúde; de Indústria, Desenvolvimento e Comércio; de Defesa Social; e de Educação Básica, relator Dep. Davi de Raimundão, com parecer favorável com modificação/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
749/23

Autor:
JULIANA LUCENA

Entrada:
18.12.23

Expediente:
19.12.23

Ementa:
DISPÕE SOBRE ESTADUALIZAÇÃO DO TRECHO DA ESTRADA MUNICIPAL QUE LIGA A BR -116 AO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, ATRAVÉS DAS COMUNIDADES DO ESPINHO E ILHA DE SANTA TEREZINHA.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CVTDU/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 18.12.23 - Departamento Legislativo
Em 19.12.23 - Leitura no Expediente
Em 27.12.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 16.09.24 - 24.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Guilherme Sampaio, com parecer favorável/Aprovado
Em 11.12.123 - Plenário, favorável / Aprovado
Em 31.10.24 - 5º Reunião Ordinária da Comissão de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano relator Dep. Tomaz Holanda com parecer favorável/ Aprovado
Em 26.11.24 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Leonardo Pinheiro com parecer favorável/ Aprovado
Em 11.12.24 - Plenário, favorável / Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
754/23

Autor:
DRA. SILVANA

Entrada:
19.12.23

Expediente:
20.12.23

Ementa:
PROÍBE A INVESTIDURA EM CARGOS, EMPREGO OU FUNÇÃO PÚBLICA POR PESSOA CONDENADA PELO CRIME DE MAUS-TRATOS OU ABANDONO DE ANIMAIS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 19.12.23 - Departamento Legislativo
Em 20.12.23 - Leitura no Expediente
Em 27.12.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 11.06.24 - 12.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição , Justiça e Redação, relator Dep. Antônio Granja, com parecer favorável com modificação/Aprovado
Em 16.07.24 21.ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões Tributação; de Trabalho, Administração De Infância e Adolescência; de Proteção Social e Saúde; de Indústria, Desenvolvimento e Comércio; de Defesa Social; e de Educação Básica, relator Dep. Leonardo Pinheiro, com parecer favorável com modificação/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
755/23

Autor:
SIMÃO PEDRO

Entrada:
19.12.23

Expediente:
20.12.23

Ementa:
DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE PENALIDADES ADMINISTRATIVAS DESTINADAS A COMBATER O ROUBO, O FURTO E A RECEPTAÇÃO DE CABOS, FIOS METÁLICOS, GERADORES, BATERIAS, TRANSFORMADORES E PLACAS METÁLICAS NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 19.12.23 - Departamento Legislativo
Em 20.12.23 - Leitura no Expediente
Em 07.02.24 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 09.09.25 - 19.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Missias Dias, com parecer favorável/Aprovado
Em 29.10.25 - Plenário, favorável / Aprovado.

Em 07.10.25 - 21.ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Missias Dias, com parecer favorável/Aprovado
Em 28.10.25 - 23.ª Reunião Ordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Júlio César Filho, com parecer favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
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Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Exibindo registros 521 á 540 (de 542)
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