Projeto de Indicação
Deliberados
2023 / 2026

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Nº do Proj.:
492/23

Autor:
FERNANDO SANTANA

Entrada:
10.08.23

Expediente:
16.08.23

Ementa:
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE PLACAS EM BRAILLE CONTENDO A RELAÇÃO DAS LINHAS DE ÔNIBUS E SEU ROTEIRO DE VIAGEM NOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CVTDU/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 09.08.23 - Departamento Legislativo
Em 10.08.23 - Leitura no Expediente
Em 23.08.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 16.04.24 - 4.ª Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Guilherme Sampaio, com parecer favorável/Aprovado
Em 08.05.24 - 3.ª Reunião Ordinária da Comissão de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano, relator Dep. Dr. Aloísio, com parecer favorável/Aprovado
Em 28.05.24 - 10.ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Davi de Raimundão, com parecer favorável/Aprovado
Em 09.06.26-7.ª Reunião Ordinária da Comissão de Orçamento,Finanças e Tributação; Relator Dep. Tin Gomes, Parecer Favorável ao projeto /Aprovado
Em 10.06.26 - Plenário, favorável / Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
497/23

Autor:
DE ASSIS DINIZ

Entrada:
14.08.23

Expediente:
16.08.23

Ementa:
DISPÕE SOBRE O BANCO DE DADOS DE RECONHECIMENTO FACIAL E DIGITAL PARA A PREVENÇÃO AO DESAPARECIMENTO DE PESSOAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDHC/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 14.08.23 - Departamento Legislativo
Em 16.08.23 - Leitura no Expediente
Em 23.08.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 16.04.24 - 4.ª Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Guilherme Sampaio, com parecer favorável à Emenda n.º 1/ /Aprovado
Em 08.04.25 - 3.ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Davi de Raimundão, com parecer favorável à Emenda n.º 1/Aprovado
Em 28.04.26 - 2.ª Reunião Ordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Agenor Neto com parecer favorável a Emenda Substitutiva n.º01/ Aprovado
Em 30.04.26 - Plenário, favorável / Aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-E1

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
499/25

Autor:
MARCOS SOBREIRA

Entrada:
23.09.25

Expediente:
24.09.25

Ementa:
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DO VAPT VUPT NO MUNICÍPIO DE IGUATU/CE.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CPSCF/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 23.09.25 - Departamento Legislativo
Em 24.09.25 - Leitura no Expediente
Em 01.10.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 09.12.25 - 30.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Missias Dias, com parecer favorável/Aprovado
Em 25.06.26 - Plenário, favorável / Aprovado
Em 28.04.26 - 1.ª Reunião Ordinaria da Comissão de Proteção Social e Combate à Fome, relator Dep. Missias Dias, com parecer favorável/Aprovado
Em 16.06.26 - 8.ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público;Relator Dep.Guilherme Landim; Parecer favorável ao Projeto /Aprovada
Em 23.06.26 - 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação;Relator Dep.Tin Gomes; Parecer Favorável ao Projeto/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
500/23

Autor:
DAVID DURAND

Entrada:
16.08.23

Expediente:
17.08.23

Ementa:
ACRESCENTA O § 4º AO ART. 1º DA LEI Nº. 12.568, DE 30 DE ABRIL DE 1996, PARA ASSEGURAR A GRATUIDADE NOS TRANSPORTES COLETIVOS INTERMUNICIPAIS ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA E SEUS ACOMPANHANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDHC/CVTDU/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 16.08.23 - Departamento Legislativo
Em 17.08.23 - Leitura no Expediente
Em 24.08.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 26.03.24 - 1.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição , Justiça e Redação, relator Dep. Antônio Granja, com parecer favorável com modificação/Aprovado
Em 06.05.26 - Plenário, favorável / Aprovado
Em 23.04.24 - 4.ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, relatora Dep. Luana Ribeiro, com parecer favorável com modificação/Aprovado
Em 08.05.24 - 3.ª Reunião Ordinária da Comissão de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano, relator Dep. Dr. Aloísio, com parecer favorável/Aprovado
Em 28.05.24 - 10.ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Davi de Raimundão, com parecer favorável/Aprovado
Em 05.05.26 - 3.ª Reunião Ordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Antônio Henrique, com parecer favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
508/23

Autor:
ALCIDES FERNANDES

Entrada:
17.08.23

Expediente:
22.08.23

Ementa:
DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE ALIMENTOS ALTERNATIVOS PARA ALUNOS QUE TENHAM INTOLERÂNCIA, ALERGIA OU RESTRIÇÕES ALIMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CEB/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 17.08.23 - Departamento Legislativo
Em 22.08.23 - Leitura no Expediente
Em 29.08.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 26.03.24 - 1.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição de Justiça e Redação, relator Dep. Antônio Granja, com parecer favorável/Aprovado
Em 08.05.24 - 2.ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação Básica, relator Dep. Emília Pessoa, com parecer favorável/Aprovado
Em 18.06.24 - 13.ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Davi de Raimundão, com parecer favorável /Aprovado
Em 05.05.26 - 3.ª Reunião Ordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Antônio Henrique, com parecer favorável/Aprovado
Em 06.05.26 - Plenário, favorável / Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
509/23

Autor:
SIMÃO PEDRO

Entrada:
17.08.23

Expediente:
22.08.23

Ementa:
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DOS PRODUTOS DERIVADOS DA TILÁPIA NO CARDÁPIO DA MERENDA ESCOLAR DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 17.08.23 - Departamento Legislativo
Em 22.08.23 - Leitura no Expediente
Em 29.08.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 26.08.25 - 17.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição de Justiça e Redação, relator Dep.Queiroz Filho, com parecer favorável/aprovado
Em 29.10.25 - Plenário, favorável / Aprovado.
Em 07.10.25 - 21.ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Missias Dias, com parecer favorável/Aprovado
Em 28.10.25 - 23.ª Reunião Ordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Júlio César Filho, com parecer favorável/Aprovado
Em 29.10.25 - Plenário, favorável / Aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
511/23

Autor:
RENATO ROSENO

Entrada:
18.08.23

Expediente:
22.08.22

Ementa:
INDICA A MODIFICAÇÃO DO ART. 9º-C DA LEI Nº 12.670/96, QUE DISPÕE ACERCA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL (ICMS), NA FORMA QUE INDICA.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CVTDU/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 18.08.23 - Departamento Legislativo
Em 22.08.23 - Leitura no Expediente
Em 29.08.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 16.04.24 - 4.ª Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. De Assis Diniz, com parecer favorável com modificação/Aprovado
Em 12.06.24 - 4.ª Reunião Ordinária da Comissão de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano, relator Dep. Nizo Costa, com parecer favorável/Aprovado
Em 09.09.24 - 5.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Davi de Raimundão, com parecer favorável/Aprovado
Em 30.10.24 - Plenário, favorável / Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
513/23

Autor:
JÔ FARIAS

Entrada:
21.08.23

Expediente:
22.08.22

Ementa:
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DE TEMÁTICAS VOLTADAS AO TRÁFICO DE PESSOAS E AO TRABALHO EM CONDIÇÕES ANÁLOGAS À ESCRAVIDÃO NO ÂMBITO DO ENSINO PÚBLICO ESTADUAL DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CEB/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 21.08.23 - Departamento Legislativo
Em 22.08.23 - Leitura no Expediente
Em 29.08.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 26.03.24 - 1.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Marcos Sobreira, com parecer favorável /Aprovado
Em 19.06.24 - 3.ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação Básica, relator Dep. Guilherme Sampaio, com parecer favorável/Aprovado
Em 16.07.24 21.ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões Tributação; de Trabalho, Administração De Infância e Adolescência; de Proteção Social e Saúde; de Indústria, Desenvolvimento e Comércio; de Defesa Social; e de Educação Básica, relator Dep. Leonardo Pinheiro, com parecer favorável /Aprovado
Em 17.07.24 - Plenário, favorável /Aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
519/25

Autor:
MARCOS SOBREIRA, COAUTORIA: SALMITO

Entrada:
02/10/25

Expediente:
07/10/25

Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA AÇUDE ACESSÍVEL NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDRRHMP/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 02.10.25 - Departamento Legislativo
Em 07.10.25 - Leitura no Expediente
Em 14.10.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 04.11.25 - 25.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Missias Dias, com parecer favorável com supressão/Aprovado
Em 25.11.25 - 11.ª Reunião Ordinária da Comissão de Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e Pesca, relator Dep. Guilherme Landim, com parecer favorável/Aprovado
Em 09.12.25 - 28.ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho,Administração e Serviço Público, relator Dep. Guilherme Bismark, com parecer favorável/Aprovado
Em 10.12.25 - Plenário, favorável / Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
521/23

Autor:
STUART CASTRO

Entrada:
24.08.23

Expediente:
29.08.23

Ementa:
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DAS MODALIDADES ESPORTIVAS BEACH TENNIS E FUTMESA NOS JOGOS ABERTOS DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CCE/CTASP/COFT Localização: COFT
Em 24.08.23 - Departamento Legislativo
Em 29.08.23 - Leitura no Expediente
Em 05.09.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 02.04.24 - 2.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Carmelo Neto, com parecer favorável/Aprovado
Em 30.04.24 - 2.ª Reunião Ordinária da Comissão de Cultura e Esporte, relator Dep. Renato Roseno, com parecer favorável/Aprovado
Em 21.05.24 - 9º Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Davi de Raimundão, com parecer favorável/Aprovado
Em 19.08.25 - 15.ª Reunião Ordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Tin Gomes, com parecer favorável/Aprovado
Em 20.08.25 - Plenário, favorável / Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
524/23

Autor:
LEONARDO PINHEIRO, ANTÔNIO GRANJA

Entrada:
28.08.23

Expediente:
29.08.23

Ementa:
INSTITUI O PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO A SER INSERIDO NOS CURSOS DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DOS AGENTES DA SEGURANÇA PÚBLICA NA ABORDAGEM DE PESSOAS NO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA, DEFICIÊNCIA INTELECTUAL E SURDAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDS/CPSS/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 28.08.23 - Departamento Legislativo
Em 29.08.23 - Leitura no Expediente
Em 05.09.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 07.05.24 - 7.ª Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Carmelo Neto, com parecer favorável/Aprovado
Em 25.06.24 - 15.ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Orçamento, Finanças e Tributação; de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Agropecuária; de Defesa Social; de Previdência Social e Saúde; de Proteção Social e Combate à Fome; de Ciência, Tecnologia e Educação Superior; de Defesa do Consumidor; de Indústria, Desenvolvimento Econômico e Comércio; de Infância e Adolescência; e Educação Básica, relator Dep. Júlio César Filho, com parecer favorável/Aprovado
Em 27.06.24 - Plenário, favorável /Aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
526/23

Autor:
MISSIAS DIAS

Entrada:
28.08.23

Expediente:
29.08.23

Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CICLOS DE FORMAÇÃO PARA FAMILIARES CUIDADORES DE IDOSOS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 28.08.23 - Departamento Legislativo
Em 29.08.23 - Leitura no Expediente
Em 05.09.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 26.03.24 - 1.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Agenor Neto, com parecer favorável/Aprovado.
Em 23.04.24 - 5.ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Davi de Raimundão, com parecer favorável/Aprovado.
Em 03.06.25 - 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Tin Gomes com parecer favorável/ Aprovado.
Em 04.06.25 - Plenário, Favorável / Aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
529/23

Autor:
LARISSA GASPAR

Entrada:
28.08.23

Expediente:
29.08.23

Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO ESTADO DO CEARÁ, DO CENTRO DE REFERÊNCIA PARA ATENDIMENTO A PESSOAS COM ALERGIAS ALIMENTARES.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CPSS/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 28.08.23 - Departamento Legislativo
Em 29.08.23 - Leitura no Expediente
Em 05.09.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 09.04.24 - 3.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição de Justiça e Redação, relator Dep. Antônio Granja, com parecer favorável/Aprovado
Em 15.05.24 - 2.ª Reunião Ordinária da Comissão de Previdência Social e Saúde, relator Dep. Alyson Aguiar, com parecer favorável/Aprovado
Em 28.05.24 - 10.ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Davi de Raimundão, com parecer favorável/Aprovado
Em 05.05.26 - 3.ª Reunião Ordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Antônio Henrique, com parecer favorável/Aprovado
Em 05.05.26 - 3.ª Reunião Ordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Guilherme Sampaio, com parecer favorável/Aprovado
Em 06.05.26 - Plenário, favorável / Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
530/23

Autor:
LEONARDO PINHEIRO

Entrada:
28.08.23

Expediente:
29.08.23

Ementa:
INSTITUI O CADASTRO ESTADUAL DE INFORMAÇÕES PARA O COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CEB/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 28.08.23 - Departamento Legislativo
Em 29.08.23 - Leitura no Expediente
Em 05.09.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 09.04.24 - 3.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição de Justiça e Redação, relator Dep. Antônio Granja, com parecer favorável/Aprovado
Em 23.04.24 - 4.ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, relatora Dep. Lia Gomes, com parecer favorável/Aprovado
Em 04.06.24 - 11.ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Davi de Raimundão, com parecer favorável/Aprovado
Em 16.07.24 21.ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões Tributação; de Trabalho, Administração De Infância e Adolescência; de Proteção Social e Saúde; de Indústria, Desenvolvimento e Comércio; de Defesa Social; e de Educação Básica, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável /Aprovado
Em 17.07.24 - Plenário, favorável /Aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
532/23

Autor:
LARISSA GASPAR

Entrada:
29.08.23

Expediente:
30.08.23

Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ROTAS DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO NO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CCE/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 29.08.23 - Departamento Legislativo
Em 30.08.23 - Leitura no Expediente
Em 13.09.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 09.04.24 - 3.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição de Justiça e Redação, relator Dep. Antônio Granja, com parecer favorável/Aprovado
Em 18.06.24 - 3.ª Reunião Ordinária da Comissão de Cultura e Esporte, relator Dep. Jeová Mota, com parecer favorável/Aprovado
Em 16.07.24 21.ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões Tributação; de Trabalho, Administração De Infância e Adolescência; de Proteção Social e Saúde; de Indústria, Desenvolvimento e Comércio; de Defesa Social; e de Educação Básica, relator Dep. Leonardo Pinheiro, com parecer favorável /Aprovado
Em 17.07.24 - Plenário, favorável /Aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
534/23

Autor:
STUART CASTRO, SIMÃO PEDRO

Entrada:
29.08.23

Expediente:
30.08.23

Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CRECHES PARA PESSOAS IDOSAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDHC/CTASP/COFT Localização: COFT
Em 29.08.23 - Departamento Legislativo
Em 30.08.23 - Leitura no Expediente
Em 13.09.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 02.04.24 - 2.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Marcos Sobreira, com parecer favorável /Aprovado
Em 20.08.25 - Plenário, favorável / Aprovado
Em 23.04.24 - 4.ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, relatora Dep. Larissa Gaspar, com parecer favorável/Aprovado
Em 21.05.24 - 9º Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Davi de Raimundão, com parecer favorável/Aprovado
Em 19.08.25 - 15.ª Reunião Ordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Tin Gomes, com parecer favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
536/23

Autor:
ROMEU ALDIGUERI

Entrada:
30.08.23

Expediente:
31.08.23

Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DO PACIENTE ONCOLÓGICO NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CPSS/CPASP/COFT Localização: LEGIS
Em 30.08.23 - Departamento Legislativo
Em 31.08.23 - Leitura no Expediente
Em 12.09.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 02.04.24 - 2.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Agenor Neto, com parecer favorável/Aprovado
Em 15.05.24 - 2.ª Reunião Ordinária da Comissão de Previdência Social e Saúde, relator Dep. Alyson Aguiar, com parecer favorável/Aprovado
Em 02.07.24 - 18.ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões Tributação; de Trabalho, Administração e Serviço Público Direitos Humanos e Cidadania; de Indústria, Desenvolvimento Econômico e Comércio Agropecuária; de Cultura e Esporte; Desenvolvimento Urbano; e de Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e Pesca, relator Dep. Guilherme Sampaio, com parecer favorável/Aprovado
Em 03.07.24 - Plenário, favorável / Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
537/23

Autor:
SIMÃO PEDRO

Entrada:
31.08.23

Expediente:
05.09.23

Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE AÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA ASSÉDIO SEXUAL, CYBERBULLYING E OUTRAS CONDUTAS DANOSAS NO AMBIENTE VIRTUAL, DESTINADO ÀS INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS PÚBLICAS E PRIVADAS DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDS/CTASP/COFT Localização: LEGIS
31.08.23 - Departamento Legislativo
Em 05.09.23 - Leitura no Expediente
Em 12.09.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 28.05.24 - 10.ª Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. De Assis Diniz, com parecer favorável/Aprovado
Em 25.06.24 - 15.ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Orçamento, Finanças e Tributação; de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Agropecuária; de Defesa Social; de Previdência Social e Saúde; de Proteção Social e Combate à Fome; de Ciência, Tecnologia e Educação Superior; de Defesa do Consumidor; de Indústria, Desenvolvimento Econômico e Comércio; de Infância e Adolescência; e Educação Básica, relator Dep. Júlio César Filho, com parecer favorável/Aprovado
Em 27.06.24 - Plenário, favorável /Aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
540/23

Autor:
SIMÃO PEDRO

Entrada:
04.09.23

Expediente:
05.09.23

Ementa:
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE PRÁTICAS RESTAURATIVAS NO AMBIENTE ESCOLAR DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO DO CEARÁ COM A IMPLEMENTAÇÃO DE PRINCÍPIOS, MÉTODOS E TÉCNICAS DA JUSTIÇA RESTAURATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CEB/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 04.09.23 - Departamento Legislativo
Em 05.09.23 - Leitura no Expediente
Em 14.09.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 09.04.24 - 3.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição , Justiça e Redação, relator Dep. Antônio Granja, com parecer favorável com modificação/Aprovado
Em 08.05.24 - 2.ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação Básica, relatora Dep. Emília Pessoa, com parecer favorável ao projeto e à Emenda n.º 1 /Aprovado
Em 28.05.24 - 10.ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Davi de Raimundão, com parecer favorável ao projeto e à Emenda n.º 1/24 /Aprovado
Em 21.10.25 - 22.ª Reunião Ordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Agenor Neto, com parecer favorável ao Projeto de Indicação e à Emenda n.º 1/24 /Aprovado
Em 09.06.26-7.ª Reunião Ordinária da Constituição, Justiça e Redação; Relator Dep.Antônio Granja, Parecer Favorável a Emenda Modificativa e Supressiva n.º1/2024/Aprovado
Em 10.06.26 - Plenário, favorável / Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
- E1

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
541/23

Autor:
DE ASSIS DINIZ

Entrada:
04.09.23

Expediente:
05.09.23

Ementa:
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO ÍNDICE DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA NO SISTEMA DE ENSINO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDHC/CEB/CTASP/COFT Localização: COFT
Em 04.09.23 - Departamento Legislativo
Em 05.09.23 - Leitura no Expediente
Em 14.09.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 18.06.24 - 13.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Leonardo Pinheiro, com parecer favorável com modificação/Aprovado
Em 13.08.24 - 8.ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, relatora Dep. Lia Gomes, com parecer favorável/Aprovado
Em 02.09.24 - 1.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação Básica, relator Dep. Queiroz Filho, com parecer favorável/Aprovado
Em 05.11.24 - 19.ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Leonardo Pinheiro, com parecer favorável com modificação/ Aprovado
Em 01.07.25 - 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Orçamento,Finanças e Tributação, relator Dep. Agenor Neto, com parecer favorável/Aprovado
Em 02.07.25 - Plenário, favorável / Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Exibindo registros 441 á 460 (de 542)
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