Projeto de Indicação
Deliberados
2023 / 2026

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Nº do Proj.:
399/23

Autor:
EVANDRO LEITÃO, SÉRGIO AGUIAR, ANTÔNIO GRANJA

Entrada:
20.06.23

Expediente:
21.06.23

Ementa:
DISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO AOS CONDUTORES DE VEÍCULOS SOBRE A DATA DE EXPIRAÇÃO DA VALIDADE DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO (CNH).

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 20.06.23 - Departamento Legislativo
Em 21.06.23 - Leitura no Expediente
Em 06.07.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 17.10.23 - 22.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Marcos Sobreira, com parecer favorável /Aprovado
Em 24.10.23 - 20.ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável/Aprovado
Em 02.04.24 - 2.ª Reunião Ordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Carmelo Neto, com parecer favorável/Aprovado
Em 03.04.24 - Plenário, favorável / Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
399/24

Autor:
MARTINHA BRANDÃO

Entrada:
26.11.24

Expediente:
27.11.24

Ementa:
CRIA NA ESTRUTURA DA CASA DA MULHER CEARENSE, O NÚCLEO DE ATENDIMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDHC/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 26.11.24 - Departamento Legislativo
Em 27.11.24 - Leitura no Expediente
Em 04.12.24 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 06.03.25 - 6.ª Reunião Extraordinária do Biênio 2025/2026 da Mesa Diretora, relatora Dep. Larissa Gaspar, com parecer favorável /Aprovado
Em 06.03.25 - Plenário, favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-E1

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
403/23

Autor:
CLÁUDIO PINHO

Entrada:
21.06.22

Expediente:
22.06.22

Ementa:
ALTERA A LEI Nº 13.568/2004, NOS TERMOS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 21.06.23 - Departamento Legislativo
Em 22.06.23 - Leitura no Expediente
Em 29.06.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 19.12.23 - 30.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável/Aprovado
Em 16.04.24 - 4.ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Davi de Raimundão, com parecer favorável/Aprovado
Em 17.12.24 - 25.ª Reunião Ordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação relator Dep. Agenor Neto, com parecer favorável/Aprovado
Em 20.03.25 - Plenário, favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
404/23

Autor:
GUILHERME BISMARCK

Entrada:
21.06.22

Expediente:
22.06.22

Ementa:
DISPÕE ACERCA DA DUPLICAÇÃO DA RODOVIA ESTADUAL CE-253, NO TRECHO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE PACAJUS E CASCAVEL.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CVTDH/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 21.06.23 - Departamento Legislativo
Em 22.06.23 - Leitura no Expediente
Em 29.06.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 04.06.24 - 11.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Marcos Sobreira, com parecer favorável com modificação/Aprovado
Em 12.06.24 - 4.ª Reunião Ordinária da Comissão de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano, relator Dep. Nizo Costa, com parecer favorável/Aprovado
Em 26.08.24 - 17.ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Davi de Raimundão, com parecer favorável/Aprovado
Em 17.12.24 - 25.ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Guilherme Sampaio, com parecer favorável/Aprovado
Em 20.03.25 - Plenário, favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
405/23

Autor:
GUILHERME BISMARCK

Entrada:
21.06.22

Expediente:
22.06.22

Ementa:
DISPÕE ACERCA DA DUPLICAÇÃO DA RODOVIA ESTADUAL CE-371, NO TRECHO DA PASSAGEM MOLHADA SOBRE O RIO JAGUARIBE, EM ITAIÇABA/CE.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CVTDU/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 21.06.23 - Departamento Legislativo
Em 22.06.23 - Leitura no Expediente
Em 29.06.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 18.03.25 - 1.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Felipe Mota, com parecer favorável/Aprovado
Em 29.05.25 - Plenário, Favorável /Aprovado
Em 23.04.25 - 1.ª Reunião Ordinária da Comissão de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano, relatora Dep. Marta Gonçalves, com parecer favorável/Aprovado
Em 06.05.25 - 6.ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Missias Dias, com parecer favorável/Aprovado
Em 28.05.25 - 2.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Tin Gomes, com parecer favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
407/23

Autor:
JULIANA LUCENA

Entrada:
21.06.22

Expediente:
22.06.22

Ementa:
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE NOVO SISTEMA DE MONITORAMENTO DE GLICOSE PARA OS PORTADORES DE DIABETES, NO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CPSS/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 21.06.23 - Departamento Legislativo
Em 22.06.23 - Leitura no Expediente
Em 29.06.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 19.12.23 - 30.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Carmelo Neto, com parecer favorável/Aprovado
Em 14.04.26 - 1.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep.Agenor Neto, com parecer favorável/Aprovado
Em 26.05.26 - 6.ª Reunião Ordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Guilherme Sampaio, com parecer favorável com supressão/Aprovado
Em 28.05.26 Plenário, favorável / Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
409/23

Autor:
GABRIELLA AGUIAR

Entrada:
21/06/23

Expediente:
22/06/23

Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL NA TERCEIRA IDADE, NO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDHC/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 21.06.23 - Departamento Legislativo
Em 22.06.23 - Leitura no Expediente
Em 29.06.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 12.12.23 - 29.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição , Justiça e Redação, relator Dep. Antônio Granja, com parecer favorável com modificação/Aprovado
Em 26.03.24 - 1.ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, relator Dep. Larissa Gaspar, com parecer favorável/Aprovado
Em 15.05.24 - 2.ª Reunião Ordinária da Comissão de Previdência Social e Saúde, relatora Dep. Lia Gomes, com parecer favorável/Aprovado
Em 28.05.24 - 10.ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Guilherme Bismarck, com parecer favorável/Aprovado
Em 18.06.24 - 11.ª Reunião Ordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relatora Dep. Larissa Gaspar, com parecer favorável/Aprovado
Em 19.06.24 - Plenário, favorável / Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
410/23

Autor:
JULIANA LUCENA

Entrada:
21/06/23

Expediente:
22/06/23

Ementa:
INSTITUI CAMPANHA EDUCATIVA, POR PARTE DOS CANAIS OFICIAS DO ESTADO, SOBRE A GUARDA RESPONSÁVEL DE ANIMAIS DOMÉSTICOS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CMADS/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 21.06.23 - Departamento Legislativo
Em 22.06.23 - Leitura no Expediente
Em 29.06.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 09.07.24 - 19.ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões Tributação; de Trabalho, Administração e Serviço Público Superior; de Turismo e Serviço; de Defesa do Consumidor Desenvolvimento do Semiárido; da Infância e Adolescência de Cultura e Esporte, relator Dep. Renato Roseno, com parecer favorável/Aprovado
Em 16.07.24 - Plenário, favorável / Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
413/23

Autor:
CLÁUDIO PINHO

Entrada:
22.06.22

Expediente:
27.06.23

Ementa:
INSTITUI A AÇÃO DE PROMOÇÃO DA CULTURA OCEÂNICA NAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DE ENSINO NO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CEB/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 22.06.23 - Departamento Legislativo
Em 27.06.23 - Leitura no Expediente
Em 04.07.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
RETIRADO/TRAMITANDO

Nº do Proj.:
414/23

Autor:
GUILHERME BISMARCK

Entrada:
22.06.22

Expediente:
27.06.23

Ementa:
DISPÕE ACERCA DA IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE EVENTOS DO VALE DO JAGUARIBE, EM ARACATI.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 22.06.23 - Departamento Legislativo

Em 27.06.23 - Leitura no Expediente

Em 04.07.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Em 31.10.23 - 24.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Marcos Sobreira, com parecer favorável com modificação/Aprovado

Em 28.11.23 - 23.ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Cláudio Pinho, com parecer favorável/Aprovado

Em 19.08.24 - 9.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Carmelo Neto, com parecer favorável/Aprovado

Em 20.08.24 - Plenário, favorável / Aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
418/23

Autor:
MARTA GONÇALVES

Entrada:
27.06.23

Expediente:
28.06.23

Ementa:
INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, A NECESSIDADE DA REALIZAÇÃO DO EXAME ECOCARDIOGRAMA FETAL PELOS ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES E MÉDICOS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL E DAS UNIDADES PRIVADAS CONVENIADAS AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CPSS/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 27.06.23 - Departamento Legislativo
Em 28.06.23 - Leitura no Expediente
Em 11.07.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 30.04.24 - 6.ª Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Marcos Sobreira, com parecer favorável com modificação/Aprovado
Em 10.09.2024 - Plenário, favorável / Aprovado
Em 19.06.24 - 3.ª Reunião Ordinária da Comissões de Previdência Social e Saúde, relator Dep. Leonardo Pinheiro, com parecer favorável com supressão/Aprovado
Em 26.08.24 - 17.ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Davi de Raimundão, com parecer favorável/Aprovado
Em 09.09.24 - 13.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relatora Dep. Larissa Gaspar, com parecer favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
423/23

Autor:
LARISSA GASPAR

Entrada:
28.06.23

Expediente:
29.06.23

Ementa:
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE PESQUISA DE QUANTIFICAÇÃO, MAPEAMENTO E IDENTIFICAÇÃO DAS CARACTERÍSTICAS SOCIOECONÔMICAS DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDHC/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 28.06.23 - Departamento Legislativo
Em 29.06.23 - Leitura no Expediente
Em 06.07.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 04.06.24 - 11.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Marcos Sobreira, com parecer favorável com modificação/Aprovado
Em 18.06.24 - 7.ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, relatora Dep. Lia Gomes, com parecer favorável com modificação/Aprovado
Em 08.04.25 - 3.ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável/Aprovado
Em 26.05.26 - 6.ª Reunião Ordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Agenor Neto, com parecer favorável/Aprovado
Em 28.05.26 Plenário, favorável / Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
427/23

Autor:
MARTA GONÇALVES

Entrada:
03.07.23

Expediente:
04.07.23

Ementa:
DISPÕE SOBRE O DIAGNÓSTICO PRECOCE E A ATENÇÃO INTEGRAL ÀS PESSOAS NEURODIVERGENTES NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CPSS/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 03.07.23 - Departamento Legislativo
Em 04.07.23 - Leitura no Expediente
Em 11.07.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 04.06.24 - 11.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Marcos Sobreira, com parecer favorável com modificação/Aprovado
Em 25.06.24 - 15.ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Orçamento, Finanças e Tributação; de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Agropecuária; de Defesa Social; de Previdência Social e Saúde; de Proteção Social e Combate à Fome; de Ciência, Tecnologia e Educação Superior; de Defesa do Consumidor; de Indústria, Desenvolvimento Econômico e Comércio; de Infância e Adolescência; e Educação Básica, relator Dep. Lia Gomes, com parecer favorável com modificação/Aprovado
Em 27.06.24 - Plenário, favorável /Aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
428/23

Autor:
LEONARDO PINHEIRO

Entrada:
03.07.23

Expediente:
04.07.23

Ementa:
DISPÕE ACERCA DA CRIAÇÃO DO PROGRAMA MÚSICA NA ESCOLA PARA ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL E ENSINO MÉDIO DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CEB/CCE/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 03.07.23 - Departamento Legislativo
Em 04.07.23 - Leitura no Expediente
Em 11.07.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 04.06.24 - 11.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. De Assis Diniz, com parecer favorável/Aprovado
Em 18.12.24 - 5.ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação Básica, relator Dep. Guilherme Sampaio, com parecer favorável/Aprovado
Em 03.06.25 - 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Cultura e Esportes, relator Dep. Bruno Pedrosa com parecer favorável/ Aprovado
Em 17.06.25 - 9.ª Reunião Ordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Nizo Costa, com parecer favorável/Aprovado
Em 18.06.2025 - Plenário, favorável / Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
430/23

Autor:
GUILHERME BISMARCK

Entrada:
03.07.23

Expediente:
04.07.23

Ementa:
CRIA O SELO DE TURISMO SUSTENTÁVEL NO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CTS/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 03.07.23 - Departamento Legislativo
Em 04.07.23 - Leitura no Expediente
Em 11.07.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 16.04.24 - 4.ª Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. De Assis Diniz, com parecer favorável com modificação/Aprovado
Em 16.04.26 - Plenário, favorável / Aprovado
Em 28.05.24 - 1.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Turismo e Serviços, relator Dep. De Assis Diniz com parecer favorável/Aprovado
Em 26.08.24 - 17.ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Davi de Raimundão, com parecer favorável/Aprovado
Em 14.04.26 - Reunião Ordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep.Missias Dias, com parecer favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
430/25

Autor:
DAVID VASCONCELOS

Entrada:
13.08.25

Expediente:
14.08.25

Ementa:
DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA INTEGRAL, POR MEIO DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, AOS AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA QUE, NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES, VENHAM A RESPONDER EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E/OU JUDICIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDS/CTASP/COFT Localização: CCJR
Em 13.08.25 - Departamento Legislativo
Em 14.08.25 - Leitura no Expediente
Em 20.08.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 07.10.25 - REQ. 676/25 Solicita retira de tramitação o PI 430/25

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
432/23

Autor:
GUILHERME BISMARCK

Entrada:
04.07.23

Expediente:
05.07.23

Ementa:
AUTORIZA A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS AOS PRODUTORES RURAIS QUE INVESTEM EM AQUISIÇÕES DE EQUIPAMENTOS DE ALTA PRECISÃO.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CA/CTASP/COFT Localização: COFT
Em 04.07.23 - Departamento Legislativo
Em 05.07.23 - Leitura no Expediente
Em 12.07.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 18.03.25 - 1.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Felipe Mota, com parecer favorável/Aprovado.
Em 22.04.25 - 2.ª Reunião Ordinária da Comissão de Agropecuária, relator Dep. Simão Pedro, com parecer favorável com supressão/Aprovado.
Em 03.06.25 - 7.ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Missias Dias, com parecer favorável/Aprovado
Em 02.09.25 - 17.ª Reunião Ordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Tin Gomes, com parecer favorável/Aprovado
Em 03.09.25 - Plenário, favorável/ Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
433/23

Autor:
AP. LUIZ HENRIQUE

Entrada:
04.07.23

Expediente:
05.07.23

Ementa:
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 12.670, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS) DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ/CPSCF/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 04.07.23 - Departamento Legislativo
Em 05.07.23 - Leitura no Expediente
Em 12.07.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 04.06.24 - 11.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Marcos Sobreira, com parecer favorável com modificação/Aprovado
Em 25.06.24 - 15.ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Orçamento, Finanças e Tributação; de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Agropecuária; de Defesa Social; de Previdência Social e Saúde; de Proteção Social e Combate à Fome; de Ciência, Tecnologia e Educação Superior; de Defesa do Consumidor; de Indústria, Desenvolvimento Econômico e Comércio; de Infância e Adolescência; e Educação Básica, relator Dep. Luana Régia, com parecer favorável/Aprovado
Em 27.06.24 - Plenário, favorável /Aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
438/23

Autor:
GUILHERME LANDIM

Entrada:
05.07.23

Expediente:
06.07.23

Ementa:
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE UNIDADE DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ - PEFOCE NO MUNICÍPIO DE BREJO SANTO/CE.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDS/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 05.07.23 - Departamento Legislativo
Em 06.07.23 - Leitura no Expediente
Em 13.07.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 05.11.24 - 27.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição , Justiça e Redação, relator Dep. Felipe Mota, com parecer favorável/ Aprovado.
Em 29.04.25 - 1.ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa Social, relator Dep. Júlio César Filho, com parecer favorável/Aprovado.
Em 03.06.25 - 7.ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Tin Gomes, com parecer favorável/Aprovado.
Em 03.06.25 - 7.ª Reunião Ordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Guilherme Sampaio, com parecer favorável/Aprovado
Em 04.06.25 - Plenário, Favorável / Aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
439/23

Autor:
SIMÃO PEDRO

Entrada:
05.07.23

Expediente:
06.07.23

Ementa:
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE MOBILIDADE POR BICICLETA NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, DETERMINA A IMPLEMENTAÇÃO DE CICLOVIAS E CICLOFAIXAS NAS RODOVIAS ESTADUAIS EM NOVOS PROJETOS E AMPLIAÇÕES DAS RODOVIAS JÁ EXISTENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CVTDU/CTASP/COFT Localização: CCJR
Em 05.07.23 - Departamento Legislativo
Em 06.07.23 - Leitura no Expediente
Em 13.07.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 05.12.23 - 28.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição , Justiça e Redação, relator Dep. Antônio Granja, com parecer favorável com modificação/Aprovado
Em 03.04.24 - 1.ª Reunião Ordinária da Comissão de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano, relator Dep. Stuart Castro, com parecer favorável com modificação/Aprovado
Em 16.04.24 - 4.ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Leonardo Pinheiro, com parecer favorável ao projeto e à Emenda n.º 1 /Aprovado
Em 18.03.25 - 1.ª Reunião Ordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Agenor Neto, com parecer favorável ao projeto e à Emenda n.º 1/24 /Aprovado
Em 19.08.25 - 16.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição de Justiça e Redação, relator Dep. Antônio Granja, com parecer favorável à Emenda n.º 1/24 /Aprovado
Em 20.08.25 - Plenário, favorável / Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
- E1

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Exibindo registros 401 á 420 (de 542)
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