Projeto de Indicação
Deliberados
2023 / 2026

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Nº do Proj.:
352/24

Autor:
LIA GOMES

Entrada:
30.10.24

Expediente:
31.10.24

Ementa:
INDICA, AO PODER EXECUTIVO, A INSTITUIÇÃO DO CENTRO ESTADUAL DE REFERÊNCIA DE IGUALDADE RACIAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDHC/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 30.10.24 - Departamento Legislativo
Em 31.10.24 - Leitura no Expediente
Em 11.11.24 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 10.06.25 - 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Agenor Neto com parecer favorável com modificação/ Aprovado
Em 16.04.26 - Plenário, favorável / Aprovado
Em 18.11.25 - 10.ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, relator Dep. Missias Dias, com parecer favorável/Aprovado
Em 02.12.25 - 27.ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Tin Gomes, com parecer favorável/Aprovado.
Em 14.04.26 - Reunião Ordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep.Missias Dias, com parecer favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
354/23

Autor:
LUANA RIBEIRO, COAUTORIA: ANTÔNIO GRANJA

Entrada:
29.05.23

Expediente:
30.05.23

Ementa:
FICA DISPONIBILIZADA A CARTILHA DE ORIENTAÇÃO SOBRE O AUTISMO, POR MEIO DA REDE SOCIAL E DO SÍTIO ELETRÔNICO OFICIAL DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CPSS/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 29.05.23 - Departamento Legislativo
Em 30.05.23 - Leitura no Expediente
Em 06.06.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 17.10.23 - 22.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Marcos Sobreira, com parecer favorável /Aprovado
Em 06.12.23 - 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Previdência Social e Saúde, relator Dep. Leonardo Pinheiro com parecer favorável /Aprovado
Em 16.04.24 - 4.ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Davi de Raimundão, com parecer favorável/Aprovado
Em 25.06.24 - 15.ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Orçamento, Finanças e Tributação; de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Agropecuária; de Defesa Social; de Previdência Social e Saúde; de Proteção Social e Combate à Fome; de Ciência, Tecnologia e Educação Superior; de Defesa do Consumidor; de Indústria, Desenvolvimento Econômico e Comércio; de Infância e Adolescência; e Educação Básica, relator Dep. Bruno Pedrosa, com parecer favorável/Aprovado
Em 27.06.24 - Plenário, favorável /Aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
355/23

Autor:
EMILIA PESSOA, COAUTORIA DRA. SILVANA, GUILHERME LANDIM

Entrada:
29.05.23

Expediente:
30.05.23

Ementa:
INSTITUI A POLÍTICA DE ATENDIMENTO PARA PACIENTES PORTADORES DE FIBROMIALGIA NAS CONSULTAS PREFERENCIALMENTE DE REUMATOLOGIA E NEUROLOGIA.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CPSS/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 29.05.23 - Departamento Legislativo
Em 30.05.23 - Leitura no Expediente
Em 06.06.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 21.11.23 - 26.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Felipe Mota, com parecer favorável/Aprovado
Em 03.04.24 - 1.ª Reunião Ordinária da Comissões de Previdência Social e Saúde, relator Dep. Agenor Neto, com parecer favorável/Aprovado
Em 23.04.24 - 5.ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Guilherme Bismarck, com parecer favorável/Aprovado
Em 23.09.2025 - 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Guilherme Sampaio com parecer favorável com modificação/aprovado.
Em 24.09.25 - Plenário, Favorável / Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
356/23

Autor:
EMILIA PESSOA

Entrada:
29.05.23

Expediente:
30.05.23

Ementa:
INSTITUI O PROGRAMA BIBLIOTERAPIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CEB/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 29.05.23 - Departamento Legislativo
Em 30.05.23 - Leitura no Expediente
Em 06.06.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 28.11.23 - 27.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Felipe Mota, com parecer favorável/Aprovado
Em 19.06.24 - 3.ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação Básica, relator Dep. Guilherme Sampaio, com parecer favorável/Aprovado
Em 16.07.24 21.ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões Tributação; de Trabalho, Administração De Infância e Adolescência; de Proteção Social e Saúde; de Indústria, Desenvolvimento e Comércio; de Defesa Social; e de Educação Básica, relator Dep. Leonardo Pinheiro, com parecer favorável /Aprovado
Em 17.07.24 - Plenário, favorável /Aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
357/23

Autor:
EMILIA PESSOA

Entrada:
29.05.23

Expediente:
30.05.23

Ementa:
INSTITUI O PROGRAMA DE ATENDIMENTO OFTALMOLÓGICO PARA OS ESTUDANTES DAS ESCOLAS PÚBLICAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CEB/CPSS/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 29.05.23 - Departamento Legislativo
Em 30.05.23 - Leitura no Expediente
Em 06.06.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 28.11.23 - 27.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Marcos Sobreira, com parecer favorável com modificação/Aprovado
Em 13.12.23 - 10.ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação Básica, relatora Dep. Larissa Gaspar, com parecer favorável com modificação/Aprovado
Em 19.06.24 - 3.ª Reunião Ordinária da Comissões de Previdência Social e Saúde, relator Dep. Agenor Neto, com parecer favorável/Aprovado
Em 16.07.24 21.ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões Tributação; de Trabalho, Administração De Infância e Adolescência; de Proteção Social e Saúde; de Indústria, Desenvolvimento e Comércio; de Defesa Social; e de Educação Básica, relator Dep. Leonardo Pinheiro, com parecer favorável /Aprovado
Em 17.07.24 - Plenário, favorável /Aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
359/23

Autor:
LIA GOMES, COAUTORIA: JÔ FARIAS, JULIANA LUCENA

Entrada:
29.05.23

Expediente:
30.05.23

Ementa:
INSTITUI EM TODO TERRITÓRIO DO ESTADO DO CEARÁ O PROTOCOLO NÃO SE CALEM, QUE OBRIGA OS ÓRGÃOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA A IMPLEMENTAR MEDIDAS DE PROTEÇÃO ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE RISCO OU DE VIOLÊNCIA FÍSICA, PSICOLÓGICA, MORAL, PATRIMONIAL E SEXUAL NAS DEPENDÊNCIAS DE SUAS INSTITUIÇÕES.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDHC/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 29.05.23 - Departamento Legislativo
Em 30.05.23 - Leitura no Expediente
Em 06.06.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 24.10.23 - 23.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Leonardo Pinheiro, com parecer favorável/Aprovado
Em 31.10.23 - 15.ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, relator Dep. Larissa Gaspar, com parecer favorável/Aprovado
Em 21.11.23 - 22.ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Cláudio Pinho, com parecer favorável/Aprovado
Em 12.12.23 - 30.ª Reunião Ordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relatora Dep. Larissa Gaspar, com parecer favorável/Aprovado
Em 14.12.23 - Plenário, favorável /Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
360/23

Autor:
GABRIELLA AGUIAR

Entrada:
30.05.23

Expediente:
31.05.23

Ementa:
INDICA, AO PODER EXECUTIVO, A INSTITUIÇÃO DA SALA DA MULHER NOS CENTROS DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CREAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDDM/CTASP/COFT Localização: CTASP
Em 30.05.23 - Departamento Legislativo
Em 31.05.23 - Leitura no Expediente
Em 07.06.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 18.03.25 - 1.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Felipe Mota, com parecer favorável/Aprovado
Em 03.06.25 - 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa e Direitos da Mulher, relatora Dep. Marta Gonçalves com parecer favorável/ Aprovado
Em 24.06.25 - 10.ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Tin Gomes, com parecer favorável / Aprovado
Em 02.09.25 - 17.ª Reunião Ordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Missias Dias, com parecer favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
361/23

Autor:
RENATO ROSENO

Entrada:
30.05.23

Expediente:
31.05.23

Ementa:
INSTITUI A COMISSÃO INTERSETORIAL DE ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDHC/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 30.05.23 - Departamento Legislativo
Em 31.05.23 - Leitura no Expediente
Em 05.07.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 19.09.23 - 18.ª Reunião Ordinária da Comissão da Constituição de Justiça e Redação, relator Dep. Antônio Granja, com parecer favorável/Aprovado
Em 03.10.23 - 12.ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, relatora Dep. Larissa Gaspar, com parecer favorável/Aprovado
Em 31.10.23 - 21.ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Cláudio Pinho, com parecer favorável/Aprovado
Em 21.11.23 - 27.ª Reunião Ordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relatora Dep. Larissa Gaspar, com parecer favorável/Aprovado
Em 23.11.23 - Plenário, favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
361/24

Autor:
DAVID DURAND

Entrada:
06.11.24

Expediente:
07.11.24

Ementa:
ALTERA A LEI Nº 12.023, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR Localização: LEGIS
Em 05.11.24 - Departamento Legislativo
Em 06.11.24 - Leitura no Expediente
Em 13.11.24 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 08.07.25 - 13.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição , Justiça e Redação, relator Dep. Antônio Granja, com parecer favorável com supressão e adição/Aprovado
Em 09.07.25 - Plenário, favorável / Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
362/23

Autor:
QUEIROZ FILHO

Entrada:
30.05.23

Expediente:
31.05.23

Ementa:
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CUIDADORES NOS TRANSPORTES PÚBLICOS ESCOLARES DO ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CEB/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 30.05.23 - Departamento Legislativo
Em 31.05.23 - Leitura no Expediente
Em 05.07.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 09.04.24 - 3.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Carmelo Neto, com parecer favorável/Aprovado
Em 18.12.24 - 5.ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação Básica, relator Dep. Guilherme Sampaio, com parecer favorável/Aprovado
Em 18.06.25 - Tramitação em Regime de Urgência
Em 18.06.25 - 18.ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Orçamento, Finanças e Tributação; de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Educação Básica; e de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano, relator Dep. Guilherme Sampaio, com parecer favorável/Aprovado
Em 18.06.2025 - Plenário, favorável / Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
364/23

Autor:
LUANA RIBEIRO

Entrada:
31.05.23

Expediente:
01.06.23

Ementa:
FICA CRIADO O PROJETO JUNTOS NA TORCIDA.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CCE/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 31.05.23 - Departamento Legislativo
Em 01.06.23 - Leitura no Expediente
Em 14.06.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 24.10.23 - 23.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Carmelo Neto, com parecer favorável/Aprovado
Em 26.03.24 - 1.ª Reunião Ordinária da Comissão de Cultura e Esporte, relator Dep. Renato Roseno, com parecer favorável/Aprovado
Em 30.04.24 - 6.ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Davi de Raimundão, com parecer favorável/Aprovado
Em 16.07.24 21.ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões Tributação; de Trabalho, Administração De Infância e Adolescência; de Proteção Social e Saúde; de Indústria, Desenvolvimento e Comércio; de Defesa Social; e de Educação Básica, relator Dep. Guilherme Sampaio, com parecer favorável /Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
365/23

Autor:
LEONARDO PINHEIRO

Entrada:
31.05.23

Expediente:
01.06.23

Ementa:
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CIRCUITO FECHADO DE TV - CFTV EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE PRESTAM ATENDIMENTOS A ANIMAIS DOMÉSTICOS NO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CIDEC/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 31.05.23 - Departamento Legislativo
Em 01.06.23 - Leitura no Expediente
Em 14.06.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 23.04.24 - 5.ª Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Carmelo Neto, com parecer favorável com modificação /Aprovado
Em 18.12.24 - 2.ª Reunião Ordinária da Comissão de Indústria, Desenvolvimento Econômico e Comércio, relator Dep. Júlio César Filho, com parecer favorável/Aprovado
Em 14.04.25 - 1.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Tin Gomes, com parecer favorável/Aprovado
Em 03.06.25 - 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Antônio Henrique com parecer favorável/ Aprovado.
Em 04.06.25 - Plenário, Favorável / Aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
367/23

Autor:
JÚLIO CÉSAR FILHO

Entrada:
31.05.23

Expediente:
01.06.23

Ementa:
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO NAS ESCOLAS ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CEB/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 31.05.23 - Departamento Legislativo
Em 01.06.23 - Leitura no Expediente
Em 14.06.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 03.10.23 - 20.ª Reunião Ordinária da Comissão da Constituição de Justiça e Redação, relator Dep. Antônio Granja, com parecer favorável/Aprovado
Em 22.11.23 - 9.ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, relator Dep. Guilherme Sampaio, com parecer favorável/Aprovado
Em 04.06.24 - 9.ª Reunião Ordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Guilherme Sampaio, com parecer favorável/Aprovado
Em 06.06.24 - Plenário, favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
368/23

Autor:
JÚLIO CÉSAR FILHO

Entrada:
01.06.23

Expediente:
06.06.23

Ementa:
DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO OBRIGATÓRIA DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990, PELO ESTADO DO CEARÁ AOS PAIS OU RESPONSÁVEIS PELO REGISTRO DA ADOÇÃO DEFINITIVA.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CIA/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 01.06.23 - Departamento Legislativo
Em 06.06.23 - Leitura no Expediente
Em 14.06.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 28.11.23 - 27.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Guilherme Sampaio, com parecer favorável/Aprovado
Em 04.12.24 - Plenário, favorável / Aprovado
Em 07.05.24 - 2.ª Reunião Ordinária da Comissão da Infância e Adolescência, relator Dep. Ap. Luiz Henrique, com parecer favorável/Aprovado
Em 12.11.24 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público relator Dep. Guilherme Sampaio com parecer favorável/ Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
369/23

Autor:
GUILHERME SAMPAIO , GUILHERME LANDIM

Entrada:
01.06.23

Expediente:
06.06.23

Ementa:
INSTITUI O PROGRAMA ACOLHE EDUCADOR NO ESTADO DO CEARÁ, COM O OBJETIVO DE AMPARAR O PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO VÍTIMA DE VIOLÊNCIA NO ÂMBITO ESCOLAR.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 01.06.23 - Departamento Legislativo
Em 06.06.23 - Leitura no Expediente
Em 06.07.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 26.09.23 - 19.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Leonardo Pinheiro, com parecer favorável com modificação/Aprovado
Em 24.10.23 - 20.ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Leonardo Pinheiro, com parecer favorável com modificação/Aprovado
Em 31.10.23 - 25.ª Reunião Ordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. De Assis Diniz, com parecer favorável/Aprovado
Em 01.11.23 - Plenário, favorável /Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
370/23

Autor:
LARISSA GASPAR

Entrada:
05.06.23

Expediente:
06.06.23

Ementa:
DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO COMPLEXO SOCIAL MAIS INFÂNCIA NO BAIRRO JARDIM DAS OLIVEIRAS, FORTALEZA/CE.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CIA/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 05.06.23 - Departamento Legislativo
Em 06.06.23 - Leitura no Expediente
Em 13.06.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 10.12.24 - 32ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição Justiça e Redação, relator Dep. Felipe Mota com parecer favorável/ Aprovado
Em 14.04.25 - 1.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Tin Gomes, com parecer favorável/Aprovado
Em 29.04.25 - 5.ª Reunião Ordinária da Comissão de Ordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Deputado Tin Gomes, com parecer favorável/Aprovado
Em 30.04.25 - Plenário, favorável / Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
371/23

Autor:
LARISSA GASPAR

Entrada:
05.06.23

Expediente:
06.06.23

Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO MEMORIAL DE DOADORES DE ÓRGÃOS E TECIDOS DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 05.06.23 - Departamento Legislativo
Em 06.06.23 - Leitura no Expediente
Em 13.06.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 24.10.23 - 23.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Marcos Sobreira, com parecer favorável /Aprovado
Em 12.12.23 - 25.ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Cláudio Pinho, com parecer favorável/Aprovado
Em 26.03.24 - 1.ª Reunião Ordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável/Aprovado
Em 27.03.24 - Plenário, favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
374/23

Autor:
LARISSA GASPAR

Entrada:
07.06.23

Expediente:
13.06.23

Ementa:
DEFINE PERCENTUAL MÍNIMO DE PARTICIPAÇÃO DE MULHERES NOS CONSELHOS ADMINISTRATIVOS DAS EMPRESAS PÚBLICAS ESTADUAIS, SUAS SUBSIDIÁRIAS E CONTROLADAS, BEM COMO DEMAIS EMPRESAS EM QUE O ESTADO DO CEARÁ, DIRETA OU INDIRETAMENTE, DETENHA MAIORIA DO CAPITAL SOCIAL COM DIREITO A VOTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 07.06.23 - Departamento Legislativo
Em 13.06.23 - Leitura no Expediente
Em 20.06.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 14.05.24 - 8.ª Ordinária da Comissão de Constituição , Justiça e Redação, relator Dep. Antônio Granja, com parecer favorável com modificação/Aprovado
Em 04.06.24 - 11.ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Davi de Raimundão, com parecer favorável/Aprovado
Em 16.07.24 21.ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões Tributação; de Trabalho, Administração De Infância e Adolescência; de Proteção Social e Saúde; de Indústria, Desenvolvimento e Comércio; de Defesa Social; e de Educação Básica, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável/Aprovado
Em 17.07.24 - Plenário, favorável /Aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
375/23

Autor:
LARISSA GASPAR

Entrada:
07.06.23

Expediente:
13.06.23

Ementa:
DISPÕE SOBRE A RESERVA DE PERCENTUAL DE VAGAS DE EMPREGO EM SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA NO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 07.06.23 - Departamento Legislativo
Em 13.06.23 - Leitura no Expediente
Em 20.06.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 30.04.24 - 6.ª Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Marcos Sobreira, com parecer favorável com modificação/Aprovado
Em 14.05.24 - 8.ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Leonardo Pinheiro, com parecer favorável/Aprovado
Em 28.05.24 - 8.ª Reunião Ordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável/Aprovado
Em 29.05.24 - Plenário, favorável /Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
376/23

Autor:
SÉRGIO AGUIAR E BRUNO PEDROSA

Entrada:
07.06.23

Expediente:
13.06.23

Ementa:
DISPÕE SOBRE ESTADUALIZAÇÃO DA ESTRADA MUNICIPAL QUE LIGA A LOCALIDADE DE ENGENHO DOS BELÉM A LOCALIDADE DE SANTA LUZIA, E TEM ACESSO ATRAVÉS DA CE-187, LOCALIDADE DE BARRINHA, NO MUNICÍPIO DO IPU.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CVTDH/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 07.06.23 - Departamento Legislativo
Em 13.06.23 - Leitura no Expediente
Em 20.06.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 19.09.23 - 18.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Carmelo Neto, com parecer favorável/Aprovado
Em 04.10.23 - 8.ª Reunião Ordinária da Comissão de Viação Transporte e Desenvolvimento Urbano, relator Dep. Bruno Pedrosa, com parecer favorável/Aprovado
Em 17.10.23 - 19.ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Leonardo Pinheiro, com parecer favorável/Aprovado
Em 17.10.23 - 23.ª Reunião Ordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Antônio Granja, com parecer favorável/Aprovado
Em 18.10.23 - Plenário, favorável/ Aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Exibindo registros 361 á 380 (de 542)
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