Projeto de Indicação
Deliberados
2023 / 2026

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Nº do Proj.:
320/23

Autor:
DAVI DE RAIMUNDÃO

Entrada:
15.05.23

Expediente:
16.05.23

Ementa:
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DA CASA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NAS MACRORREGIÕES DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 11.05.23 - Departamento legislativo
Em 16.05.23 - Leitura no Expediente
Em 23.05.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 30.04.24 - 6.ª Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Felipe Mota, com parecer favorável/Aprovado
Em 04.12.24 - Plenário, favorável / Aprovado
Em 14.05.24 - 8.ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Leonardo Pinheiro, com parecer favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
321/23

Autor:
LEONARDO PINHEIRO

Entrada:
15.05.23

Expediente:
16.05.23

Ementa:
INSTITUI O CONSELHO TUTELAR DE PROTEÇÃO ANIMAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 15.05.23 - Departamento legislativo
Em 16.05.23 - Leitura no Expediente
Em 23.05.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 18.03.25 - 1.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Felipe Mota, com parecer favorável / Aprovado
Em 29.05.25 - Plenário, Favorável /Aprovado
Em 22.04.25 - 4.ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Missias Dias, com parecer favorável/Aprovado
Em 28.05.25 - 2.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Nizo Costa, com parecer favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
324/23

Autor:
LEONARDO PINHEIRO

Entrada:
15.05.23

Expediente:
16.05.23

Ementa:
CRIA O PORTAL PARA ATENDIMENTO, INFORMAÇÃO, COMUNICAÇÃO E RECEBIMENTO DE DENÚNCIAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDHC/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 15.05.23 - Departamento legislativo
EM 16.05.23 - Leitura no Expediente
Em 17.05.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 10.10.23 - 21.ª Reunião Ordinária da Comissão da Constituição de Justiça e Redação, relator Dep. Alysson Aguiar, com parecer favorável/Aprovado
Em 31.10.23 - 15.ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, relator Dep. Lia Gomes, com parecer favorável/Aprovado
Em 21.11.23 - 22.ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Cláudio Pinho, com parecer favorável/Aprovado
Em 12.12.23 - 30.ª Reunião Ordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relatora Dep. Larissa Gaspar, com parecer favorável/Aprovado
Em 14.12.23 - Plenário, favorável /Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
324/24

Autor:
GUILHERME LANDIM

Entrada:
30.09.24

Expediente:
08.10.24

Ementa:
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA PARA OS PROFISSIONAIS DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ E SEUS FAMILIARES.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDS/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 27.09.24 - Departamento Legislativo
Em 08.10.24 - Leitura no Expediente
Em 11.11.24 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 18.03.25 - 1.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Leonardo Pinheiro, com parecer favorável/Aprovado.
Em 25.06.25 - Plenário, favorável/Aprovado
Em 29.04.25 - 1.ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa Social, relatora Dep. Luana Régia, com parecer favorável/Aprovado.
Em 03.06.25 - 7.ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Tin Gomes, com parecer favorável/Aprovado
Em 24.06.25 - 10.ª Reunião Ordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Tin Gomes, com parecer favorável / Aprovado
Em 25.06.25 - Plenário, favorável / Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
325/23

Autor:
LEONARDO PINHEIRO

Entrada:
15.05.23

Expediente:
16.05.23

Ementa:
INSTITUI DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE BONS TRATOS AOS ANIMAIS NA REDE DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO NO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CMADS/CEB/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 15.05.23 - Departamento legislativo
Em 16.05.23 - Leitura no Expediente
Em 23.05.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 10.10.23 - 21.ª Reunião Ordinária da Comissão da Constituição de Justiça e Redação, relator Dep. Alysson Aguiar, com parecer favorável/Aprovado
Em 16.04.26 - Plenário, favorável / Aprovado
Em 19.12.23 - 2.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento do Seminárido, relator Dep. Renato Roseno, com parecer favorável com modificação /Aprovado
Em 08.05.24 - 2.ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação Básica, relatora Dep. Emília Pessoa, com parecer favorável/Aprovado
Em 14.04.25 - 1.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Tin Gomes, com parecer favorável/Aprovado
Em 14.04.26 1.ª Reunião Ordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep.Agenor Neto, com parecer favorável/Aprovado
Em 16.04.26 - Plenário, favorável / Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
327/23

Autor:
MARTA GONÇALVES

Entrada:
15.05.23

Expediente:
16.05.23

Ementa:
INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, A FIXAÇÃO DE PLACAS DE PRANCHAS DE COMUNICAÇÃO ALTERNATIVA NAS PRAÇAS MAIS INFÂNCIA, ESPECIALMENTE NAS PRAIAS, PARQUES E PRAÇAS QUE INTEGRAM O PROGRAMA ESTADUAL MAIS INFÂNCIA CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CIA/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 15.05.23 - Departamento legislativo
Em 16.05.23 - Leitura no Expediente
Em 23.05.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 23.08.23 - 36.ª Reunião Extrairdinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Carmelo Neto, com parecer favorável com modificação /Aprovado
Em 21.11.23 - 10.ª Reunião Ordinária da Comissão da Infância e Adolescência, relator Dep. Ap. Luiz Henrique, com parecer favorável/Aprovado
Em 19.12.23 - 26.ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Cláudio Pinho, com parecer favorável/Aprovado
Em 02.04.24 - 2.ª Reunião Ordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relatora Dep. Larissa Gaspar, com parecer favorável/Aprovado
Em 03.04.24 - Plenário, favorável / Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
328/23

Autor:
MARTA GONÇALVES

Entrada:
15.05.23

Expediente:
16.05.23

Ementa:
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE TROCADORES PARA CRIANÇAS, JOVENS E ADULTOS COM DEFICIÊNCIA, EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS NO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDHC/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 15.05.23 - Departamento legislativo
Em 16.05.23 - Leitura no Expediente
Em 23.05.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 26.03.24 - 1.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Guilherme Sampaio, com parecer favorável/Aprovado
Em 09.04.24 - 3.ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, relatora Dep. Larissa Gaspar, com parecer favorável/Aprovado
Em 07.05.24 - 7.ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Davi de Raimundão, com parecer favorável/Aprovado
Em 01.04.25 - 2.ª Reunião Ordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Missias Dias, com parecer favorável/Aprovado
Em 02.04.25 - Plenário, favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
330/23

Autor:
MARTA GONÇALVES

Entrada:
15.05.23

Expediente:
16.05.23

Ementa:
DISPÕE SOBRE A ESTADUALIZAÇÃO DA ESTRADA MUNICIPAL VICINAL QUE LIGA A CE-040 A CE-350 (ANTIGA ESTRADA DA COLUNA), COM EXTENSÃO DE 9,15KM, NO MUNICÍPIO DE PINDORETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CVTDH/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 15.05.23 - Departamento legislativo

Em 16.05.23 - Leitura no Expediente

Em 23.05.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Em 09.04.24 - 3.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Carmelo Neto, com parecer favorável/Aprovado

Em 08.05.24 - 3.ª Reunião Ordinária da Comissão de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano, relator Dep. Stuart Castro, com parecer favorável/Aprovado

Em 06.08.24 - 14.ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Guilherme Sampaio, com parecer favorável/Aprovado

Em 19.08.24 - 9.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relatora Dep. Larissa Gaspar, com parecer favorável/Aprovado

Em 20.08.24 - Plenário, favorável / Aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
331/23

Autor:
STUART CASTRO

Entrada:
15.05.23

Expediente:
16.05.23

Ementa:
ALTERA A LEI 17.910, DE 11 DE JANEIRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES PARA A REALIZAÇÃO DE TRAJETOS INTERMUNICIPAIS PELO SERVIÇO DE TÁXI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CVTDH/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 15.05.23 - Departamento legislativo
Em 16.05.23 - Leitura no Expediente
Em 23.05.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 26.09.23 - 19.ª Reunião Ordinária da Comissão da Constituição de Justiça e Redação, relator Dep. Alysson Aguiar, com parecer favorável/Aprovado
Em 22.11.23 - 10.ª Reunião Ordinária da Comissão de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano, relator Dep. Bruno Pedrosa, com parecer favorável/Aprovado
Em 07.05.24 - 5.ª Reunião Ordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Agenor Neto, com parecer favorável ao projeto e à Emenda n.º 1 /Aprovado
Em 18.11.25 - 27.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep.Júlio César Filho, com parecer favorável à Emenda 01/2025/ Aprovado
Em 19.11.25 - Plenário, favorável / Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-E1

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
331/25

Autor:
SIMÃO PEDRO

Entrada:
16.06.25

Expediente:
17.06.25

Ementa:
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE PREVENÇÃO E CUIDADO INTEGRAL DA OBESIDADE INFANTIL NO ÂMBITO DA REDE DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CPSS/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 16.06.25 - Departamento Legislativo
Em 17.06.25 - Leitura no Expediente
Em 25.06.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 09.12.25 - 30.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Queiroz Filho, com parecer favorável/Aprovado
Em 26.05.26 - 6.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição,Justiça e Redação. Relator Dep.Guilherme Landim; com Parecer Favorável ao Projeto/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
334/23

Autor:
ROMEU ALDIGUERI

Entrada:
15.05.23

Expediente:
16.05.23

Ementa:
INDICA PRIORIDADE AOS MUNICÍPIOS QUE IMPLANTAREM PROGRAMAS DE PRESERVAÇÃO DE NASCENTES E DE CONSERVAÇÃO DE MATAS CILIARES NAS MARGENS DE RIACHOS E RIOS DE SEU TERRITÓRIO PARA FIRMAR CONVÊNIOS DE NATUREZA AMBIENTAL COM ÓRGÃOS DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CMDS/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 15.05.23 - Departamento Legislativo
Em 16.05.23 - Leitura no Expediente
Em 23.05.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 23.08.23 - 36.ª Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Antônio Granja, com parecer favorável com modificação/Aprovado
Em 13.09.23 - 4.ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido, relator Dep. Leonardo Pinheiro, com parecer favorável/Aprovado
Em 03.10.23 - 17.ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Leonardo Pinheiro, com parecer favorável/Aprovado
Em 28.11.23 - 28.ª Reunião Ordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Sargento Reginauro, com parecer favorável/Aprovado
Em 29.11.23 - Plenário, Favorável/Aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
336/24

Autor:
MISSIAS DIAS

Entrada:
10.10.24

Expediente:
15.10.24

Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO REGISTRO GERAL DOS ANIMAIS DE MÉDIO E GRANDE PORTE NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 09.10.24 - Departamento Legislativo
Em 15.10.24 - Leitura no Expediente
Em 08.11.24 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 17.12.24 - 33.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição , Justiça e Redação, relator Dep. Antônio Granja, com parecer favorável com adição, modificação e supressão/Aprovado
Em 14.04.25 - 1.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Agenor Neto, com parecer favorável/Aprovado
Em 28.05.25 - 2.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Antônio Henrique, com parecer favorável/Aprovado
Em 29.05.25 - Plenário, Favorável /Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
337/24

Autor:
GUILHERME LANDIM

Entrada:
10.10.24

Expediente:
15.10.24

Ementa:
INSTITUI A POLÍTICA DE INCENTIVO À CONTRATAÇÃO DE MÃES ATÍPICAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDDM/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 10.10.24 - Departamento Legislativo
Em 15.10.24 - Leitura no Expediente
Em 08.11.24 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 10.12.24 - 32ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição Justiça e Redação, relator Dep. Leonardo Pinheiro com parecer favorável/ Aprovado.
Em 25.06.25 - Plenário, favorável/Aprovado
Em 03.06.25 - 7.ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Tin Gomes, com parecer favorável/Aprovado
Em 24.06.25 - 10.ª Reunião Ordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Tin Gomes, com parecer favorável / Aprovado
Em 25.06.25 - Plenário, favorável / Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
341/21

Autor:
CLÁUDIO PINHO

Entrada:
22.05.22

Expediente:
23.05.23

Ementa:
ALTERA A LEI Nº 12.023, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, PARA POSSIBILITAR AO CONTRIBUINTE O PARCELAMENTO DO IMPOSTO EM ATÉ 10 (DEZ) MESES.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CVTDH/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 22.05.23 - Departamento Legislativo
Em 23.05.23 - Leitura no Expediente
Em 30.05.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
EM 26.09.23 - SOLICITA A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
343/23

Autor:
STUART CASTRO

Entrada:
23.05.23

Expediente:
24.05.23

Ementa:
DISPÕE SOBRE PARCERIA DO GOVERNO DO ESTADO COM RESTAURANTES PARA A AQUISIÇÃO DE REFEIÇÕES DIÁRIAS, COM O OBJETIVO DE ERRADICAR A FOME DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA INSERIDA NO CADASTRO ÚNICO DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CPSCF/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 22.05.23 - Departamento Legislativo
Em 23.05.23 - Leitura no Expediente
Em 31.05.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 17.10.23 - 22.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Marcos Sobreira, com parecer favorável /Aprovado
Em 31.10.23 - 10.ª Reunião Ordinária da Comissão de Proteção Social e Combate à Fome, relatora Dep. Lia Gomes com parecer favorável/Aprovado
Em 21.11.23 - 22.ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Cláudio Pinho, com parecer favorável/Aprovado
Em 16.04.24 - 4.ª Reunião Ordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. De Assis Diniz, com parecer favorável/Aprovado
Em 17.04.24 - Plenário, favorável / Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
344/23

Autor:
DR. OSCAR RODRIGUES

Entrada:
23.05.23

Expediente:
24.05.23

Ementa:
ESTABELECE A GRATUIDADE DA TARIFA DO TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL AOS POLICIAIS PENAIS E POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CVTDU/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 22.05.23 - Departamento Legislativo
Em 23.05.23 - Leitura no Expediente
Em 31.05.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 24.10.23 - 23.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Marcos Sobreira, com parecer favorável/ VISTAS CONCEDIDAS PELO PRESIDENTE AO DEP. NIZO COSTA.
Em 05.12.23 - 28.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Marcos Sobreira, com parecer favorável /Aprovado.
Em 31.10.24 - 5º Reunião Ordinária da Comissão de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano relator Dep. Bruno Pedrosa com parecer favorável/ Aprovado.
Em 15.04.25 - 4.ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Agenor Neto, com parecer favorável/Aprovado.
Em 30.04.25 - Plenário, favorável / Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
345/23

Autor:
DR. OSCAR RODRIGUES

Entrada:
23.05.23

Expediente:
24.05.23

Ementa:
DISPÕE ACERCA DA CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DE UMA SEDE DO INSTITUTO PEFOCE, NA REGIÃO DA SERRA DA IBIAPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDS/CTASP/COFT Localização: LEGIS
EM 22.05.23 - Departamento Legislativo
Em 23.05.23 - Leitura no Expediente
Em 31.05.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 24.10.23 - 23.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Marcos Sobreira, com parecer favorável /Aprovado
Em 14.11.24 - Plenário, favorável / Aprovado
Em 07.11.23 - 6.ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa Social, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável/Aprovado
Em 16.04.24 - 4.ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Guilherme Sampaio, com parecer favorável/Aprovado
Em 12.11.24 06ª Reunião Ordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação relator Dep. Carmelo Neto com parecer favorável/ Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
346/23

Autor:
DR. OSCAR RODRIGUES

Entrada:
24.05.23

Expediente:
25.05.23

Ementa:
DISPÕE ACERCA DA INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE DO SERVIÇO DE VERIFICAÇÃO DE ÓBITO-SVO EM SOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 24.05.23 - Departamento Legislativo
Em 25.05.23 - Leitura no Expediente
Em 01.06.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 30.04.24 - 6.ª Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Marcos Sobreira, com parecer favorável com modificação/Aprovado
Em 25.06.24 - 15.ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Orçamento, Finanças e Tributação; de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Agropecuária; de Defesa Social; de Previdência Social e Saúde; de Proteção Social e Combate à Fome; de Ciência, Tecnologia e Educação Superior; de Defesa do Consumidor; de Indústria, Desenvolvimento Econômico e Comércio; de Infância e Adolescência; e Educação Básica, relator Dep. Leonardo Pinheiro, com parecer favorável com modificação/Aprovado
Em 27.06.24 - Plenário, favorável /Aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
348/23

Autor:
DAVID DURAND

Entrada:
24.05.23

Expediente:
25.05.23

Ementa:
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA DISCIPLINA PRÁTICA MUSICAL COMO CONTEÚDO NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS PÚBLICAS MANTIDAS PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CEB/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 24.05.23 - Departamento Legislativo
Em 25.05.23 - Leitura no Expediente
Em 01.06.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 17.10.23 - 22.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Guilherme Sampaio, com parecer favorável/Aprovado
Em 22.11.23 - 9.ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, relatora Dep. Jô Farias com parecer favorável/Aprovado
Em 16.04.24 - 4.ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Davi de Raimundão, com parecer favorável/Aprovado
Em 26.08.24 - 10.ª Reunião Ordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Agenor Neto, com parecer favorável/Aprovado
Em 27.08.24 - Plenário, favorável / Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
351/24

Autor:
LIA GOMES

Entrada:
30.10.24

Expediente:
31.10.24

Ementa:
INSTITUI O PROGRAMA BANCO DE CURRÍCULOS PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA OU VULNERABILIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDHC/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 30.10.24 - Departamento Legislativo
Em 31.10.24 - Leitura no Expediente
Em 07.11.24 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 06.03.25 - 6.ª Reunião Extraordinária do Biênio 2025/2026 da Mesa Diretora, relatora Dep. Larissa Gaspar, com parecer favorável /Aprovado
Em 06.03.25 - Plenário, favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-E1

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Exibindo registros 341 á 360 (de 542)
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