Nº do Proj.: 259/23

Autor: GABRIELLA AGUIAR

Entrada: 13.04.23

Expediente: 18.04.23

Ementa: ADICIONA PARAGRAFO ÚNICO E CONFERE NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 8° DA LEI N° 12.023/09, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO DE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES IPVA.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CVTDH/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 13.04.23 - Departamento Legislativo Em 18.04.23 - Leitura no Expediente Em 25.04.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 26.09.23 - 19.ª Reunião Ordinária da Comissão da Constituição , Justiça e Redação, relator Dep. Antônio Granja, com parecer favorável com modificação/Aprovado Em 22.11.23 - 10.ª Reunião Ordinária da Comissão de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano, relator Dep. Lucinildo Frota, com parecer favorável com modificação/Aprovado Em 19.12.23 - 26.ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Cláudio Pinho, com parecer favorável/Aprovado Em 02.04.24 - 2.ª Reunião Ordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relatora Dep. Larissa Gaspar, com parecer favorável/Aprovado Em 03.04.24 - Plenário, favorável / Aprovado

Nº do Proj.: 260/23

Autor: LEONARDO PINHEIRO

Entrada: 14/04/23

Expediente: 18/04/23

Ementa: INSTITUI O COMPLEXO DE REFERÊNCIA DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CPSS/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 14.04.23 - Departamento Legislativo Em 18.04.23 - Leitura no Expediente Em 25.04.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 02.04.24 - 2.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Agenor Neto, com parecer favorável/Aprovado Em 09.04.25 - Plenário, Favorável/Aprovado Em 15.05.24 - 2.ª Reunião Ordinária da Comissão de Previdência Social e Saúde, relatora Dep. Lia Gomes, com parecer favorável/Aprovado Em 06.08.24 - 14.ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Davi de Raimundão, com parecer favorável/Aprovado Em 08.04.25 - 3.ª Reunião Ordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Antônio Henrique, com parecer favorável/Aprovado

Nº do Proj.: 262/23

Autor: MISSIAS DIAS, DE ASSIS DINIZ

Entrada: 17/04/23

Expediente: 18/04/23

Ementa: INSTITUI A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MAIS LIVROS, MAIS LIVRARIAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CEB/CCE/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 17.04.23 - Departamento Legislativo Em 18.04.23 - Leitura no Expediente Em 25.04.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 05.09.23 - 16.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Guilherme Sampaio, com parecer favorável/Aprovado Em 04.10.23 - 8.ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação Básica, relator Dep. Queiroz Filho, com parecer favorável/Aprovado Em 24.10.23 - 31.ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Orçamento, Finanças e Tributação; de Trabalho, Administração e Serviço Público; e de Cultura e Esporte, relatora Dep. Larissa Gaspar , com parecer favorável/Aprovado Em 01.11.23 - Plenário, favorável /Aprovado

Nº do Proj.: 262/24

Autor: GABRIELLA AGUIAR

Entrada: 09.07.24

Expediente: 10.07.24

Ementa: INDICA AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DE MECANISMOS QUE ASSEGUREM OS DIREITOS E GARANTIAS DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA NO ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DE POLÍTICAS PÚBLICAS QUE POSSAM DIMINUIR OS IMPACTOS SOFRIDOS POR ESSA POPULAÇÃO.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDHC/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 09.07.24 - Departamento Legislativo Em 10.07.24 - Leitura no Expediente Em 17.07.24 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 19.11.24 - 29.º Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Leonardo Pinheiro com parecer favorável/ Aprovado Em 10.12.24 - 11.ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, relatora Dep. Lia Gomes com parecer favorável/ Aprovado Em 08.04.25 - 3.ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Missias Dias, com parecer favorável/Aprovado Em 26.05.26 - 6.ª Reunião Ordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Agenor Neto, com parecer favorável/Aprovado Em 28.05.26 Plenário, favorável / Aprovado

Nº do Proj.: 262/25

Autor: ALCIDES FERNANDES

Entrada: 27.05.25

Expediente: 28.05.25

Ementa: INDICA AO PODER EXECUTIVO A PRIORIZAÇÃO DA AQUISIÇÃO DE PESCADOS PROVENIENTES DA PESCA ARTESANAL PELOS RESTAURANTES UNIVERSITÁRIOS DAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS CEARENSES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDRRHMP/CCE/CTASP/COFT     Localização: ARQUIVADO Em 27.05.25 - Departamento Legislativo Em 28.05.25 - Leitura no Expediente Em 12.06.25 - Req. 451 - SOLICITA RETIRADA DE TRAMITAÇÃO O PI 262/2025

Nº do Proj.: 263/23

Autor: CLAUDIO PINHO

Entrada: 17/04/23

Expediente: 18/04/23

Ementa: TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE PORTA/PORTÃO ELETRÔNICO COM DETECTOR DE METAL NAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CCTES/CTASP/COFT     Localização: DLEGIS Em 17.04.23 - Departamento Legislativo Em 18.04.23 - Leitura no Expediente Em 25.04.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 26.09.23 - 19.ª Reunião Ordinária da Comissão da Constituição de Justiça e Redação, relator Dep. Alysson Aguiar, com parecer favorável/Aprovado Em 12.12.23 - 7.ª Reunião Ordinária da Comissão de Ciência, Tecnologia e Educação Superior, relator Dep. Alysson Aguiar, com parecer favorável /Aprovado Em 19.02.25 - Retirado de Tramitação, Req.183/2025

Nº do Proj.: 263/24

Autor: LARISSA GASPAR

Entrada: 10.07.24

Expediente: 11.07.24

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO ESTADUAL DE PROTEÇÃO, CONSERVAÇÃO E BEM-ESTAR DOS JUMENTOS DA RAÇA NORDESTINA DO CEARÁ, ALTERA O ART. 4º DA LEI ESTADUAL Nº 17.729, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CMADS/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 10.07.24 - Departamento Legislativo Em 11.07.24 - Leitura no Expediente Em 02.08.24 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 26.11.24 – 30ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição Justiça e Redação, relator Dep.Antonio Granja com parecer favorável com modificação/ Aprovado Em 26.03.25 - Req. 183/25 - Retirada de tramitação Projeto de Indicação 263/2024.

Nº do Proj.: 264/23

Autor: QUEIROZ FILHO, COAUTORIA LEONARDO PINHEIRO

Entrada: 17/04/23

Expediente: 18/04/23

Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE RESTAURANTES POPULARES NAS CIRCUNVIZINHANÇAS DOS HOSPITAIS REGIONAIS DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CPSCF/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 17.04.23 - Departamento Legislativo Em 18.04.23 - Leitura no Expediente Em 25.04.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 21.11.23 - 26.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Carmelo Neto, com parecer favorável/Aprovado Em 06.05.26 - Plenário, favorável / Aprovado Em 05.12.23 - 11.ª Reunião Ordinária da Comissão de Proteção Social e Combate à Fome, relatora Dep. Lia Gomes, com parecer favorável/Aprovado Em 30.04.24 - 6.ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Davi de Raimundão, com parecer favorável/Aprovado Em 05.05.26 - 3.ª Reunião Ordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Antônio Henrique, com parecer favorável/Aprovado

Nº do Proj.: 265/23

Autor: DRA. SILVANA

Entrada: 18.04.23

Expediente: 19.04.23

Ementa: INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE CADASTRO GENÉTICO PARA BANCO DE DADOS INTERNACIONAIS DE ADOÇÃO NO ESTADO DO CEARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 18.04.23 - Departamento Legislativo Em 19.04.23 - Leitura no Expediente Em 26.04.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 03.10.23 - 20.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Felipe Mota, com parecer favorável/Aprovado Em 26.03.24 - 1.ª Reunião Ordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Bruno Pedrosa, com parecer favorável/Aprovado Em 27.03.24 - Plenário, favorável/Aprovado

Nº do Proj.: 265/25

Autor: SÉRGIO AGUIAR, COAUTORIA: ANTÔNIO GRANJA

Entrada: 27.05.25

Expediente: 28.05.25

Ementa: INSTITUI O PROGRAMA AGENTE DE PROTEÇÃO ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CMADS/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 27.05.25 - Departamento Legislativo Em 28.05.25 - Leitura no Expediente Em 04.06.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 15.10.25 - 61.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Missias Dias, com parecer favorável com supressão e modificação/Aprovado Em 28.10.25 - 6.ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente, Mudanças Climáticas e Desenvolvimento do Semiárido, relator Dep. Stuart Castro, com parecer favorável com modificação e supressão/Aprovado Em 02.12.25 - 27.ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Guilherme Landim, com parecer favorável com Supressão e Modificação/Aprovado. Em 14.04.26 - Reunião Ordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep.Missias Dias, com parecer favorável/Aprovado Em 16.04.26 - Plenário, favorável / Aprovado

Nº do Proj.: 267/23

Autor: JULIANA LUCENA

Entrada: 18.04.23

Expediente: 19.04.23

Ementa: INSTITUI A CAMPANHA SAÚDE CARDIOVASCULAR DA MULHER, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CPSS/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 18.04.23 - Departamento Legislativo Em 19.04.23 - Leitura no Expediente Em 26.04.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 04.07.23 - 13.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relatora Dep. Larissa Gaspar, com parecer favorável/Aprovado Em 02.08.23 - 5.ª Reunião Ordinária da Comissão de Seguridade Social e Saúde, relator Dep. Leonardo Pinheiro, com parecer favorável/Aprovado. Em 19.09.23 - 15.ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Davi de Raimundão, com parecer favorável/Aprovado Em 03.10.23 - 21.ª Reunião Ordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relatora Dep. Larissa Gaspar, com parecer favorável/Aprovado Em 14.12.23 - Plenário, favorável /Aprovado

Nº do Proj.: 268/23

Autor: DR. OSCAR RODRIGUES

Entrada: 18.04.23

Expediente: 19.04.23

Ementa: CONCEDE VALE (VOUCHER) EDUCACIONAL A ESTUDANTES QUE NÃO TENHAM VAGAS GARANTIDAS EM ESCOLAS PÚBLICAS DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CEB/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 18.04.23 - Departamento Legislativo Em 19.04.23 - Leitura no Expediente Em 26.04.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 05.12.23 - 28.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Carmelo Neto, com parecer favorável com modificação / VISTA CONCEDIDA PELO PRESIDENTE AO DEP. SARGENTO REGINAURO Em 12.12.23 - 29.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Carmelo Neto, com parecer favorável/VISTA CONCEDIDA PELO PRESIDENTE AO DEP. GUILHERME SAMPAIO Em 19.12.23 - 30.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Carmelo Neto, com parecer favorável com modificação /Rejeitado

Nº do Proj.: 269/25

Autor: GUILHERME LANDIM, COAUTORIA: RENATO ROSENO

Entrada: 27.05.25

Expediente: 28.05.25

Ementa: EQUIPARA AS MÁS-FORMAÇÕES CONGÊNITAS FISSURA LABIOPALATINA E/OU ANOMALIAS CRANIOFACIAIS ÀS DEFICIÊNCIAS FÍSICAS, PARA EFEITOS JURÍDICOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDHC/CPSS/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 27.05.25 - Departamento Legislativo Em 28.05.25 - Leitura no Expediente Em 04.06.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 30.09.25 - 20.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Missias Dias, com parecer favorável/Aprovado Em 11.11.25 - 9.ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, relator Dep. Marcos Sobreira, com parecer favorável/Aprovado Em 28.04.26 - 1.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Previdência Social e Saúde, relator Dep.Leonardo Pinheiro, com parecer favorável ao Projeto/ Aprovado Em 12.05.26 - 4.ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Missias Dias, com parecer favorável / Aprovado Em 19.05.26 - 5.ª Reunião Ordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Agenor Neto, com parecer favorável/Aprovado Em 21.05.26 - Plenário, favorável / Aprovado

Nº do Proj.: 271/23

Autor: GUILHERME SAMPAIO, STUART CASTRO, QUEIROZ FILHO

Entrada: 19/04/23

Expediente: 20/04/23

Ementa: INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL NAS ESCOLAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CEB/CPSS/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 19.04.23 - Departamento Legislativo Em 20.04.23 - Leitura no Expediente Em 27.04.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 23.08.23 - 5.ª Reunião Ordinária da Comissão de Turismo e Serviços, relator Dep. De Assis Diniz com parecer favorável / Aprovado Em 19.09.23 - 18.ª Reunião Ordinária da Comissão da Constituição de Justiça e Redação, relator Dep. Antônio Granja, com parecer favorável com modificação/Aprovado Em 04.10.23 - 8.ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação Básica, relatora Dep. Jô Farias, com parecer favorável/Aprovado Em 18.10.23 - 7.ª Reunião Ordinária da Comissões de Previdência Social e Saúde, relator Dep. Alysson Aguiar, com parecer favorável/Aprovado Em 31.10.23 - 25.ª Reunião Ordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. De Assis Diniz, com parecer favorável/Aprovado Em 01.11.23 - Plenário, favorável /Aprovado

Nº do Proj.: 272/23

Autor: ROMEU ALDIGUERI

Entrada: 19/04/23

Expediente: 20/04/23

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ROTA DAS CACHOEIRAS DA IBIAPABA E ADJACÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 19.04.23 - Departamento Legislativo Em 20.04.23 - Leitura no Expediente Em 27.04.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 02.08.23 - 34.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Antônio Granja, com parecer favorável/Aprovado Em 26.09.23 - 16.ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Guilherme Sampaio, com parecer favorável/Aprovado Em 10.10.23 - 22.ª Reunião Ordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. De Assis Diniz, com parecer favorável/Aprovado Em 11.10.23 - Plenário, Favorável/Aprovado

Nº do Proj.: 274/23

Autor: FELIPE MOTA E LUANA RIBEIRO

Entrada: 19/04/23

Expediente: 20/04/23

Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MUTIRÃO DA INCLUSÃO NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDHC/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 19.04.23 - Departamento Legislativo Em 20.04.23 - Leitura no Expediente Em 27.04.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 19.09.23 - 18.ª Reunião Ordinária da Comissão da Constituição de Justiça e Redação, relator Dep. Alysson Aguiar, com parecer favorável/Aprovado Em 31.10.23 - 15.ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, relator Dep. Jô Farias, com parecer favorável com modificação/Aprovado Em 21.11.23 - 22.ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Cláudio Pinho, com parecer favorável/Aprovado Em 11.12.24 - Plenário, favorável / Aprovado

Nº do Proj.: 275/23

Autor: JÔ FARIAS, RENATO ROSENO

Entrada: 19/04/23

Expediente: 20/04/23

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO OBSERVATÓRIO ESTADUAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DIREITOS DAS MULHERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 19.04.23 - Departamento Legislativo Em 20.04.23 - Leitura no Expediente Em 27.04.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 19.09.23 - 18.ª Reunião Ordinária da Comissão da Constituição de Justiça e Redação, relator Dep. Antônio Granja, com parecer favorável com modificação/Aprovado Em 17.10.23 - 19.ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Guilherme Sampaio, com parecer favorável/Aprovado Em 28.11.23 - 28.ª Reunião Ordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Agenor Neto, com parecer favorável/Aprovado Em 29.11.23 - Plenário, Favorável/Aprovado.

Nº do Proj.: 277/2023

Autor: ROMEU ALDIGUERI, GUILHERME LANDIM, STUART CASTRO

Entrada: 20/04/2023

Expediente: 20/04/2023

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GUARDA ESCOLAR ESTADUAL GEE E DE NORMAS DE PREVENÇÃO E SEGURANÇA NO ÂMBITO DAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS NO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDS/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 20.04.23 - Departamento Legislativo Em 20.04.23 - Leitura no Expediente Em 27.04.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 23.08.23 - 36.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Jeová Mota, com parecer favorável/Aprovado Em 10.10.23 - 5.ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa Social, relator Dep. Davi de Raimundão, com parecer favorável/Aprovado Em 21.11.23 - 22.ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Guilherme Sampaio, com parecer favorável/Aprovado Em 19.12.23 - 31.ª Reunião Ordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Guilherme Sampaio, com parecer favorável/Aprovado Em 27.03.24 - Plenário, favorável/Aprovado

Nº do Proj.: 278/23

Autor: LEONARDO PINHEIRO

Entrada: 20.04.23

Expediente: 25.04.23

Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE AMPARO AOS IDOSOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CPSS/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 20.04.23 - Departamento Legislativo Em 25.04.23 - Leitura no Expediente Em 02.05.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 12.12.23 - 29.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Carmelo Neto, com parecer favorável com modificação /Aprovado Em 11.06.25 - Plenário, favorável/Aprovado. Em 14.04.25 - 1.ª Reunião Ordinária da Comissão de Previdência Social e Saúde, relator Dep. Agenor Neto, com parecer favorável/Aprovado Em 29.04.25 – 5.ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Deputado Tin Gomes, com parecer favorável/Aprovado Em 10.06.25 - 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Guilherme Sampaio comparecer favorável com modificação e supressão/ Aprovado Em 11.06.25 - Plenário, favorável/Aprovado.

Nº do Proj.: 279/23

Autor: JÚLIO CÉSAR FILHO

Entrada: 20.04.23

Expediente: 25.04.23

Ementa: DISPÕE SOBRE ESTADUALIZAÇÃO DA ESTRADA MUNICIPAL QUE LIGA A BR-222, SANTA ROSA À CE-085, TABULEIRO GRANDE - LAGOA DO BANANA NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA, ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CVTDU/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 20.04.23 - Departamento Legislativo Em 25.04.23 - Leitura no Expediente Em 02.05.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 02.08.23 - 34º Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Leonardo Pinheiro, com parecer favorável/Aprovado Em 22.11.23 - 10.ª Reunião Ordinária da Comissão de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano, relator Dep. Bruno Pedrosa, com parecer favorável/Aprovado Em 28.11.23 - 23.ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Leonardo Pinheiro, com parecer favorável/Aprovado Em 02.04.24 - 2.ª Reunião Ordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Carmelo Neto, com parecer favorável/Aprovado Em 03.04.24 - Plenário, favorável / Aprovado