Projeto de Indicação
Deliberados
2023 / 2026

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Nº do Proj.:
230/23

Autor:
JÔ FARIAS

Entrada:
10.04.23

Expediente:
11.04.23

Ementa:
INSTITUI O AUXÍLIO RESGATADO ÀS FAMÍLIAS DE CRIANÇAS OU ADOLESCENTES RESGATADOS EM CONDIÇÕES DE TRABALHO ANÁLOGAS À ESCRAVIDÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CIA/CDHC/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 10.04.23 - Departamento Legislativo
Em 11.04.23 - Leitura no Expediente
Em 18.04.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 23.08.23 - 36.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Leonardo Pinheiro, com parecer favorável com modificação/Aprovado
Em 05.09.23 - 8.ª Reunião Ordinária da Comissão da Infância e Adolescência, relatora Dep. Larissa Gaspar, com parecer favorável/Aprovado
Em 24.10.23 - 14.ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, relator Dep. Missias Dias, com parecer favorável/Aprovado
Em 31.10.23 - 25.ª Reunião Ordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Larissa Gaspar, com parecer favorável/Aprovado
Em 01.11.23 - Plenário, favorável /Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
230/24

Autor:
AP. LUIZ HENRIQUE

Entrada:
25.06.24

Expediente:
26.06.24

Ementa:
INSTITUI AUXÍLIO FINANCEIRO AOS TRABALHADORES DOMÉSTICAS E DE CUIDADOS QUE RETOMEM OS ESTUDOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CCE/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 25.06.24 - Departamento Legislativo
Em 26.06.24 - Leitura no Expediente
Em 03.07.24 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 03.07.24 - RETIRADO DE TRAMITAÇÃO A PEDIDO DO AUTOR

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
RETIRADO DE TRAMITA��O

Nº do Proj.:
231/23

Autor:
ALCIDES FERNANDES

Entrada:
10.04.23

Expediente:
11.04.23

Ementa:
DETERMINA A CRIAÇÃO DO BATALHÃO DE POLICIAMENTO ESCOLAR NA ESTRUTURA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDS/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 10.04.23 - Departamento Legislativo
Em 11.04.23 - Leitura no Expediente
Em 18.04.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 11.07.23 - 14.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Antônio Granja, com parecer favorável /Aprovado
Em 10.09.2024 - Plenário, favorável / Aprovado
Em 29.08.23 - 4.ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa Social, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável/Aprovado
Em 30.04.24 - 6.ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Davi de Raimundão, com parecer favorável/Aprovado
Em 09.09.24 - 13.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Carmelo Neto, com parecer favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
234/24

Autor:
JÔ FARIAS

Entrada:
26.06.24

Expediente:
26.06.24

Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS COMISSÕES ESCOLARES DE PREVENÇÃO AO ASSÉDIO E A VIOLÊNCIAS (CEPA) NO ÂMBITO DAS ESCOLAS PÚBLICAS DE ENSINO MÉDIO DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CEB/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 26.06.24 - Departamento Legislativo
Em 26.06.24 - Leitura no Expediente
Em 03.07.24 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 26.11.24 30ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição Justiça e Redação, relator Dep.Leonardo Pinheiro com parecer favorável com modificação/ Aprovado
Em 18.12.24 - 5.ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação Básica, relator Dep. Queiroz Filho, com parecer favorável/Aprovado
Em 08.04.25 - 3.ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Tin Gomes, com parecer favorável/Aprovado
Em 28.05.25 - 2.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relatora Dep. Dra. Silvana, com parecer favorável/Aprovado
Em 29.05.25 - Plenário, Favorável /Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
235/25

Autor:
GUILHERME LANDIM

Entrada:
14.05.25

Expediente:
15.05.25

Ementa:
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE CUIDADOS COM A SAÚDE DOS MORADORES DE RUA NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CPSS/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 14.05.25 - Departamento Legislativo
Em 15.05.25 - Leitura no Expediente
Em 22.05.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 11.11.25 - 26.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Sargento Reginauro, com parecer favorável/Aprovado
Em 18.11.25 - 6.ª Reunião Ordinária da Comissão de Proteção Social e Combate à Fome, relator Dep. Missias Dias, com parecer favorável/Aprovado
Em 28.04.26 - 1.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Previdência Social e Saúde, relator Dep.Leonardo Pinheiro, com parecer favorável ao Projeto/ Aprovado
Em 12.05.26 - 4.ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Agenor Neto, com parecer favorável / Aprovado
Em 19.05.26 - 5.ª Reunião Ordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Missias Dias, com parecer favorável/Aprovado
Em 21.05.26 - Plenário, favorável / Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
240/25

Autor:
GUILHERME LANDIM, COAUTORIA: DAVI DE RAIMUNDÃO

Entrada:
15.05.25

Expediente:
20.05.25

Ementa:
DISPÕE SOBRE A ESTADUALIZAÇÃO DA ESTRADA QUE LIGA A SEDE DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU AOS DISTRITOS DE CACHOEIRINHA E VALENÇA - ESTRADA DA VALENÇA.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CVTDU/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 15.05.25 - Departamento Legislativo
Em 20.05.25 - Leitura no Expediente
Em 27.05.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 03.06.25 - 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Guilherme Sampaio com parecer favorável/ Aprovado
Em 11.06.25 - Plenário, favorável/Aprovado.
Em 10.06.25 - 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano, relator Dep. Bruno Pedrosa com parecer favorável/Aprovado
Em 10.06.25 - 8ª Reunião Ordinária de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Guilherme Sampaio com parecer favorável/ Aprovado
Em 11.06.25 - Plenário, favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
241/23

Autor:
AP.LUIZ HENRIQUE

Entrada:
11/04/23

Expediente:
12/04/23

Ementa:
INSTITUI O DISK ESCOLA SEGURA NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CEB/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 11.04.23 - Departamento Legislativo
Em 12.04.23 - Leitura no Expediente
Em 19.04.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 11.07.23 - 14.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Larissa Gaspar, com parecer favorável /Aprovado
Em 16.08.23 - 7.ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação Básica, relator Dep. Guilherme Sampaio, com parecer favorável/Aprovado
Em 19.09.23 - 15.ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Davi de Raimundão, com parecer favorável/Aprovado
Em 17.10.23 - 23.ª Reunião Ordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Guilherme Sampaio, com parecer favorável/Aprovado
Em 18.10.23 - Plenário, favorável/ Aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
242/23

Autor:
LUANA RIBEIRO

Entrada:
11/04/23

Expediente:
12/04/23

Ementa:
INDICA AO PODER LEGISLATIVO A CRIAÇÃO DA SALA DE INTEGRAÇÃO SENSORIAL NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDHC/CIA/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 11.04.23 - Departamento Legislativo
Em 12.04.23 - Leitura no Expediente
Em 19.04.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 14.05.24 - Req. 375/2024 - Solicita retirada de tramitação do Projeto de Indicação n.º 242/24

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
243/23

Autor:
STUART CASTRO

Entrada:
11/04/23

Expediente:
12/04/23

Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO MUSEU DA CARNAÚBA NO MUNICÍPIO DE RERIUTABA NO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CCE/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 11.04.23 - Departamento Legislativo
Em 12.04.23 - Leitura no Expediente
Em 19.04.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 02.08.23 - 34º Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Carmelo Neto, com parecer favorável/Aprovado
Em 29.08.23 - 7.ª Reunião Ordinária da Comissão de Cultura e Esporte, relator Dep. Renato Roseno, com parecer favorável/Aprovado
Em 03.10.23 - 17.ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Davi de Raimundão, com parecer favorável/Aprovado
Em 24.10.23 - 24.ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Carmelo Neto, com parecer favorável/Aprovado
Em 25.10.23 - Plenário, favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
245/23

Autor:
LEONARDO PINHEIRO E LARISSA GASPAR

Entrada:
12/04/23

Expediente:
13/04/23

Ementa:
INCLUI NO CURRÍCULO OFICIAL DA REDE DE ENSINO FUNDAMENTAL DO ESTADO DO CEARÁ A OBRIGATORIEDADE DA TEMÁTICA EDUCAÇÃO EM DIREITO DOS ANIMAIS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CEB/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 12.04.23 - Departamento Legislativo
Em 13.04.23 - Leitura no Expediente
Em 20.04.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 02.09.24 - 22.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Felipe Mota, com parecer favorável / Aprovado
Em 18.12.24 - 5.ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação Básica, relator Dep. Queiroz Filho, com parecer favorável/Aprovado
Em 14.04.26 - 1.ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep.Agenor Neto, com parecer favorável/Aprovado
Em 09.06.26-7.ª Reunião Ordinária da Comissão de Orçamento,Finanças e Tributação; Relator Dep. Tin Gomes, Parecer Favorável ao projeto /Aprovado
Em 10.06.26 - Plenário, favorável / Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
246/24

Autor:
LUANA RÉGIA

Entrada:
03.07.24

Expediente:
04.07.24

Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA TRANSPORTE AZUL PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) QUE SEJAM PACIENTES DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDHC/CPSS/CTASP Localização: LEGIS
Em 02.07.24 - Departamento Legislativo
Em 03.07.24 - Leitura no Expediente
Em 11.07.24 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 03.12.24 - 31ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Marcos Sobreira, com parecer favorável/Aprovado
Em 07.05.25 - 1.ª Reunião Ordinária da Comissão de Previdência Social e Saúde, relatora Dep. Dra. Silvana, com parecer favorável/Aprovado
Em 10.06.25 - 8ª Reunião Ordinária de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Agenor Neto com parecer favorável/ Aprovado
Em 07.10.25 - 21.ª Reunião Ordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Lucinildo Frota, com parecer favorável/Aprovado
EM 14.10.25 - Plenário,favorável / Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
247/25

Autor:
AP. LUIZ HENRIQUE

Entrada:
19.05.25

Expediente:
20.05.25

Ementa:
DISPÕE SOBRE O AUMENTO DA ALÍQUOTA DO ICMS INCIDENTE SOBRE ALIMENTOS ULTRAPROCESSADOS NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CIDEC/CMADS/CTASP/COFT Localização: ARQUIVADO
Em 19.05.25 - Departamento Legislativo
Em 20.05.25 - Leitura no Expediente
Em 22.05.25 - Req. n.º 389/2025 - Retirado de Tramitação pelo autor.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
249/23

Autor:
SARGENTO REGINAURO

Entrada:
12/04/23

Expediente:
13/04/23

Ementa:
PROPÕE-SE ALTERTAR O INCISOS I E II DO 6º DO ART. 23. DA LEI 15.797, DE 25 DE MAIO DE 2015, LEI DE PROMOÇÕES DO MILITARES ESTADUAIS, QUE TEM O INTUITO DE DAR MELHORES CONDIÇÕES DE ACESSO A PROMOÇÃO REQUERIDA AO POSTO 2º TENENTE QOA.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDS/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 12.04.23 - Departamento Legislativo
Em 13.04.23 - Leitura no Expediente
Em 20.04.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 02.08.23 - 34º Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Antônio Granja, com parecer favorável/Aprovado
Em 05.12.23 - 7.ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa Social, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável/Aprovado
Em 09.04.24 - 3.ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Guilherme Bismarck, com parecer favorável/Aprovado
Em 26.08.24 - 10.ª Reunião Ordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Carmelo Neto, com parecer favorável/Aprovado
Em 27.08.24 - Plenário, favorável / Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
253/24

Autor:
DE ASSIS DINIZ

Entrada:
08.07.24

Expediente:
09.07.24

Ementa:
INSTITUI O PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DAS CADEIAS PRODUTIVAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CA/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 08.07.24 - Departamento Legislativo
Em 09.07.24 - Leitura no Expediente
Em 16.07.24 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 27.05.25 - 7.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição , Justiça e Redação, relator Dep. Antônio Granja, com parecer favorável com supressão/Aprovado
Em 24.06.25 - 10.ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Tin Gomes, com parecer favorável/Aprovado
Em 10.06.25 - 5.ª Reunião Ordinária da Comissão de Agropecuária, relator Dep. Salmito, com parecer favorável/Aprovado
Em 05.05.26 - 3.ª Reunião Ordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Antônio Henrique, com parecer favorável/Aprovado
Em 06.05.26 - Plenário, favorável / Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
253/25

Autor:
LUANA RÉGIA, COAUTORIA: DAVID VASCONCELOS

Entrada:
21.05.25

Expediente:
22.05.25

Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE DIAGNÓSTICO PRECOCE DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), COM USO DE TECNOLOGIAS EMERGENTES NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CPSS/CDUC/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 21.05.25 - Departamento Legislativo
Em 22.05.25 - Leitura no Expediente
Em 29.05.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 21.10.25 - 23.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição de Justiça e Redação, relator Dep. Antônio Granja, com parecer favorável/Aprovado
Em 11.11.25 - 4.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Previdência Social e Saúde, relator Dep. Leonardo Pinheiro, com parecer favorável/Aprovado
Em 02.12.25 - 11.ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, relator Dep. Cláudio Pinho, com parecer favorável/Aprovado.
Em 14.04.26 - 1.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep.Tin Gomes, com parecer favorável/Aprovado
Em 30.06.26 - 10.ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público; Relator Dep Firmo Camurça; Parecer favorável/ Aprovado
Em 07.07.26 - Plenário, favorável /Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
254/23

Autor:
STUART CASTRO, LEONARDO PINHEIRO, FELIPE AGUIAR

Entrada:
12.04.23

Expediente:
13.04.23

Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO ESTADUAL INTEGRADO DE MEDICINA DIGITAL PARA ATENDIMENTO GERAL E ESPECIALIZADO À SAÚDE.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CPSS/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 12.04.23 - Departamento Legislativo
Em 13.04.23 - Leitura no Expediente
Em 20.04.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 11.07.23 - 14.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Antônio Granja, com parecer favorável /Aprovado
Em 18.10.23 - 7.ª Reunião Ordinária da Comissões de Previdência Social e Saúde, relator Dep. Leonardo Pinheiro, com parecer favorável com modificação/Aprovado
Em 07.11.23 - 26.ª Reunião Ordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável/Aprovado
Em 08.11.23 - Plenário, favorável/ Aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
255/23

Autor:
STUART CASTRO

Entrada:
12.04.23

Expediente:
13.04.23

Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA PASSEIO NA MELHOR IDADE PARA POPULAÇÃO HIPOSSUFICIENTE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDHC/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 12.04.23 - Departamento Legislativo
Em 13.04.23 - Leitura no Expediente
Em 20.04.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 23.08.23 - 36.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Carmelo Neto, com parecer favorável/Aprovado
Em 05.09.23 - 10.ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, relatora Dep. Lia Gomes, com parecer favorável/Aprovado
Em 19.09.23 - 15.ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Davi de Raimundão, com parecer favorável/Aprovado
Em 17.10.23 - 23.ª Reunião Ordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Guilherme Sampaio, com parecer favorável/Aprovado
Em 18.10.23 - Plenário, favorável/ Aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
257/23

Autor:
GUILHERME LANDIM

Entrada:
12.04.23

Expediente:
13.04.23

Ementa:
ALTERA OS PARÁGRAFOS 2º E 3º DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 18.142, DE 01 DE JULHO DE 2022, QUE REDEFINE O REGIME JURÍDICO APLICÁVEL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE INTEGRANTES DO QUADRO DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CPSS/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 12.04.23 - Departamento Legislativo
Em 13.04.23 - Leitura no Expediente
Em 20.04.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 20.06.23 - Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Antônio Granja, com parecer favorável/Aprovado
Em 05.07.23 - 4.ª Reunião Ordinária da Previdência Social e Saúde, relator Dep. Alysson Aguiar, com parecer favorável/Aprovado
Em 26.09.23 - 16.ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Guilherme Sampaio, com parecer favorável/Aprovado
Em 07.11.23 - 26.ª Reunião Ordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Bruno Pedrosa, com parecer favorável/Aprovado
Em 08.11.23 - Plenário, favorável/ Aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
258/23

Autor:
LEONARDO PINHEIRO

Entrada:
13.04.23

Expediente:
18.04.23

Ementa:
DISPÕE ACERCA DA CRIAÇÃO DE DELEGACIAS ESPECIALIZADAS EM CRIMES CONTRA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA E/OU SÍNDROMES RARAS EM TODO ESTADO DO CEARÁ NOS MUNICÍPIOS COM MAIS DE DUZENTOS MIL HABITANTES.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDS/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 13.04.23 - Departamento Legislativo
Em 13.04.23 - Leitura no Expediente
Em 25.04.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 02.08.23 - 34º Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Guilherme Sampaio, com parecer favorável com ressalva/Aprovado
Em 29.08.23 - 4.ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa Social, relator Dep. Davi de Raimundão, com parecer favorável/Aprovado
Em 18.03.25 - 1.ª Reunião Ordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Sargento Reginauro, com parecer favorável/Aprovado
Em 20.03.25 - Plenário, favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
258/24

Autor:
JÔ FARIAS

Entrada:
09.07.24

Expediente:
10.07.24

Ementa:
INSTITUI A POLÍTICA PÚBLICA ESTADUAL DE APOIO À MÃE TENTANTE NO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDDM/CTASP/COFT Localização: COFT
Em 09.07.24 - Departamento Legislativo
Em 10.07.24 - Leitura no Expediente
Em 17.07.24 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 08.04.25 - 3.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição , Justiça e Redação, relator Dep. Antônio Granja, com parecer favorável com modificação e supressão/Aprovado.
Em 03.06.25 - 7.ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Missias Dias, com parecer favorável/Aprovado
Em 02.09.25 - 17.ª Reunião Ordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Missias Dias, com parecer favorável/Aprovado
Em 03.08.25 - Plenário, Favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Exibindo registros 261 á 280 (de 542)
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