Nº do Proj.: 204/23

Autor: LEONARDO PINHEIRO

Entrada: 03/04/23

Expediente: 04/04/23

Ementa: INSTITUI A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO A DOAÇÃO DE TECIDOS MÚSCULO-ESQUELÉTICOS NO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CPSCF/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 03.04.23 - Departamento Legislativo Em 04.04.23 - Leitura no Expediente Em 11.04.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 04.07.23 - 13.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. De Assis Diniz, com parecer favorável com modificação/Aprovado Em 11.07.23 - 8.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Proteção Social e Combate à Fome, relatora Dep. Lia Gomes, com parecer favorável/Aprovado Em 19.08.24 - 16.ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Guilherme Sampaio, com parecer favorável/Aprovado Em 09.09.24 - 13.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relatora Dep. Larissa Gaspar, com parecer favorável/Aprovado Em 10.09.2024 - Plenário, favorável / Aprovado

Nº do Proj.: 205/23

Autor: LEONARDO PINHEIRO

Entrada: 03/04/23

Expediente: 04/04/23

Ementa: INSTITUI-SE NO ESTADO DO CEARÁ A POLÍTICA DE PROTEÇÃO ÀS MULHERES EM SITUAÇÕES VULNERÁVEIS MEDIANTE A REDE PÚBLICA DE SAÚDE COM A UTILIZAÇÃO DE CONTRACEPTIVO REVERSÍVEL DE LONGA DURAÇÃO.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CPSS/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 03.04.23 - Departamento Legislativo Em 04.04.23 - Leitura no Expediente Em 11.04.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 06.06.23 - Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Alysson Aguiar, com parecer favorável/Aprovado Em 02.08.23 - 5.ª Reunião Ordinária da Comissão de Seguridade Social e Saúde, relator Dep. Alysson Aguiar, com parecer favorável/Aprovado Em 17.10.23 - 19.ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Guilherme Sampaio, com parecer favorável/Aprovado Em 07.11.23 - 26.ª Reunião Ordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relatora Dep. Larissa Gaspar, com parecer favorável/Aprovado Em 08.11.23 - Plenário, favorável/ Aprovado.

Nº do Proj.: 206/23

Autor: JULIOCESAR FILHO

Entrada: 03/04/23

Expediente: 04/04/23

Ementa: INSTITUI O FUNDO ESTADUAL DA JUVENTUDE

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CJ/COFT     Localização: LEGIS Em 03.04.23 - Departamento Legislativo Em 04.04.23 - Leitura no Expediente Em 11.04.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 10.06.23 - Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Alysson Aguiar, com parecer favorável/Aprovado Em 28.06.23 - 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Juventude, relator Dep. Antônio Henrique com parecer favorável/ Aprovado Em 08.08.23 - 14.ª Reunião Ordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Larissa Gaspar com parecer Aprovado. Em 10.08.23 - Plenário, favorável/ Aprovado

Nº do Proj.: 207/25

Autor: EMÍLIA PESSOA

Entrada: 02.05.25

Expediente: 06.05.25

Ementa: INSTITUI A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE RECUPERAÇÃO E REFORÇO DE PONTES - CONEXÕES DO CEARÁ, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CVTDU/CTASP/COFT     Localização: CTASP Em 30.04.25 - Departamento Legislativo Em 06.04.25 - Leitura no Expediente Em 13.05.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 23.09.25 - 20.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição , Justiça e Redação, relator Dep. Antônio Granja, com parecer favorável com modificação/Aprovado Em 30.04.26 - Plenário, favorável / Aprovado. Em 21.10.25 - 5.ª Reunião Ordinária da Comissão de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano, relatora Dep. Marta Gonçalves, com parecer favorável/Aprovado Em 04.11.25 - 24.ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Tin Gomes, com parecer favorável/Aprovado Em 28.04.26 - 2.ª Reunião Ordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep.Antônio Henrique com parecer Favorável/ Aprovado

Nº do Proj.: 208/23

Autor: ALCIDES FERNANDES

Entrada: 03.04.23

Expediente: 05.04.23

Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE FRALDÁRIOS NAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CCTES/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 03.04.23 - Departamento Legislativo Em 05.04.23 - Leitura no Expediente Em 11.04.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 06.06.23 - Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Jeová Mota, com parecer favorável/Aprovado Em 11.07.23 - 11.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Guilherme Sampaio, com parecer favorável/Aprovado Em 26.09.23 - 20.ª Reunião Ordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Guilherme Sampaio, com parecer favorável/Aprovado Em 28.09.23 - Plenário, favorável /Aprovado

Nº do Proj.: 209/23

Autor: LEONARDO PINHEIRO

Entrada: 04.04.23

Expediente: 05.04.23

Ementa: ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 13.729, DE 11 DE JANEIRO DE 2006.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDS/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 03.04.23 - Departamento Legislativo Em 05.04.23 - Leitura no Expediente Em 12.04.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 04.07.23 - 13.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Felipe Mota, com parecer favorável/Aprovado Em 29.08.23 - 4.ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa Social, relator Dep. Sargento Reginauro, com parecer favorável/Aprovado Em 05.09.23 - 13.ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Davi de Raimundão, com parecer favorável/Aprovado Em 12.09.23 - 18.ª Reunião Ordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Agenor Neto, com parecer favorável/Aprovado Em 14.09.23 - Plenário, favorável/ Aprovado

Nº do Proj.: 210/23

Autor: JÚLIO CÉSAR FILHO

Entrada: 04.04.23

Expediente: 05.04.23

Ementa: INSTITUI O DISK LGBTFOBIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDHC/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 04.04.23 - Departamento Legislativo Em 05.04.23 - Leitura no Expediente Em 12.04.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 20.06.23 - Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. De Assis Diniz, com parecer favorável/Aprovado Em 11.07.23 - 8.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, relatora Dep. Lia Gomes, com parecer favorável/Aprovado Em 16.04.24 - 4.ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. De Assis Diniz, com parecer favorável/Aprovado Em 19.08.24 - 9.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Guilherme Sampaio, com parecer favorável/Aprovado Em 20.08.24 - Plenário, favorável / Aprovado.

Nº do Proj.: 213/23

Autor: DAVI DE RAIMUNDÃO

Entrada: 04.04.23

Expediente: 05.04.23

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA DELEGACIA ESPECIALIZADA DE PROTEÇÃO AO TURISTA (DEPROTUR), NA REGIÃO DO CARIRI.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDS/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 04.04.23 - Departamento Legislativo Em 05.04.23 - Leitura no Expediente Em 12.04.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 03.10.23 - 20.ª Reunião Ordinária da Comissão da Constituição , Justiça e Redação, relator Dep. Antônio Granja, com parecer favorável com modificação/Aprovado Em 10.10.23 - 5.ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa Social, relator Dep. Em 23.11.23 - Plenário, favorável/Aprovado Em 31.10.23 - 21.ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Cláudio Pinho, com parecer favorável/AprovadoSargento Reginauro, com parecer favorável/Aprovado Em 21.11.23 - 27.ª Reunião Ordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Carmelo Neto, com parecer favorável/Aprovado

Nº do Proj.: 214/25

Autor: STUART CASTRO

Entrada: 06.05.25

Expediente: 07.05.25

Ementa: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ESTADUAL DE TELEMEDICINA ESPECIALIZADA NO SISTEMA PRISIONAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CPSS/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 06.04.25 - Departamento Legislativo Em 07.04.25 - Leitura no Expediente Em 14.05.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 02.12.25 - 29.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Antônio Granja, com parecer favorável/Aprovado. Em 25.06.26 - Plenário, favorável / Aprovado Em 28.04.26 - 1.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Previdência Social e Saúde, relator Dep.Leonardo Pinheiro, com parecer favorável ao Projeto/ Aprovado Em 09.06.26-7.ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público;Relator Dep.Tin Gomes, Parecer Favorável ao projeto/Aprovado Em 23.06.26 - 9.ª Reunião Ordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação;Relator Dep.Tin Gomes; Parecer Favorável ao Projeto/Aprovado

Nº do Proj.: 218/23

Autor: LARISSA GASPAR

Entrada: 05.04.23

Expediente: 11.04.23

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BIENAL ESTADUAL DE ARTES VISUAIS, NA FORMA QUE INDICA.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CCE/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 05.04.23 - Departamento Legislativo Em 11.04.23 - Leitura no Expediente Em 18.04.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 27.06.23 - 12º Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Jeová Mota, com parecer favorável com modificação/Aprovado Em 28.11.23 - 8.ª Reunião Ordinária da Comissão de Cultura e Esporte, relator Dep. Renato Roseno, com parecer favorável/Aprovado Em 23.04.24 - 5.ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Davi de Raimundão, com parecer favorável/Aprovado Em 25.06.24 - 15.ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Orçamento, Finanças e Tributação; de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Agropecuária; de Defesa Social; de Previdência Social e Saúde; de Proteção Social e Combate à Fome; de Ciência, Tecnologia e Educação Superior; de Defesa do Consumidor; de Indústria, Desenvolvimento Econômico e Comércio; de Infância e Adolescência; e Educação Básica, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável/Aprovado Em 27.06.24 - Plenário, favorável /Aprovado.

Nº do Proj.: 219/23

Autor: DR. OSCAR RODRIGUES

Entrada: 05.04.23

Expediente: 11.05.23

Ementa: CRIA O BANCO DE MEDICAMENTOS DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CPSS/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 05.04.23 - Departamento Legislativo Em 11.04.23 - Leitura no Expediente Em 18.04.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 30.04.24 - 6.ª Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Carmelo Neto, com parecer favorável/Aprovado Em 15.05.24 - 2.ª Reunião Ordinária da Comissão de Previdência Social e Saúde, relator Dep. Leonardo Pinheiro, com parecer favorável/Aprovado Em 16.07.24 – 21.ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões Tributação; de Trabalho, Administração De Infância e Adolescência; de Proteção Social e Saúde; de Indústria, Desenvolvimento e Comércio; de Defesa Social; e de Educação Básica, relator Dep. Davi de Raimundão, com parecer favorável /Aprovado Em 17.07.24 - Plenário, favorável /Aprovado

Nº do Proj.: 220/23

Autor: DR. OSCAR RODRIGUES

Entrada: 05.04.23

Expediente: 11.04.23

Ementa: DISPÕE QUE UMA DAS AULAS SEMANAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA SEJA DESTINADA AO ENSINO DE ALGUMA MODALIDADE DE LUTA CORPORAL AOS ALUNOS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CEB/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 05.04.23 - Departamento Legislativo Em 11.04.23 - Leitura no Expediente Em 18.04.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 06.06.23 - Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Leonardo Pinheiro, com parecer favorável com supressão/Aprovado Em 16.08.23 - 7.ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação Básica, relator Dep. Queiroz Filho, com parecer contrário/Aprovado Em 19.09.23 - 15.ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Davi de Raimundão, com parecer favorável/Aprovado Em 19.08.24 - 9.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Guilherme Sampaio, com parecer favorável/Aprovado Em 20.08.24 - Plenário, favorável / Aprovado.

Nº do Proj.: 221/23

Autor: GABRIELLA AGUIAR

Entrada:

Expediente:

Ementa: INSTITUI NO ESTADO DO CEARÁ, O PROGRAMA DE APOIO ÀS PESSOAS COM DOENÇA DE ALZHEIMER E OUTRAS DEMÊNCIAS E AOS SEUS FAMILIARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CPSS/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 05.04.23 - Departamento Legislativo Em 11.04.23 - Leitura no Expediente Em 18.04.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 23.08.23 - 36.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Carmelo Neto, com parecer favorável com modificação / Aprovado Em 18.10.23 - 7.ª Reunião Ordinária da Comissões de Previdência Social e Saúde, relator Dep. Alysson Aguiar, com parecer favorável/Aprovado Em 28.11.23 - 23.ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Leonardo Pinheiro, com parecer favorável/Aprovado Em 12.12.23 - 30.ª Reunião Ordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relatora Dep. Larissa Gaspar, com parecer favorável/Aprovado Em 14.12.23 - Plenário, favorável /Aprovado

Nº do Proj.: 221/25

Autor: DAVI DE RAIMUNDÃO

Entrada: 07.05.25

Expediente: 08.05.25

Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CENTROS REGIONAIS DE REABILITAÇÃO PARA DEPENDENTES QUÍMICOS NAS MACRORREGIÕES DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CPSS/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 07.05.25 - Departamento Legislativo Em 08.05.25 - Leitura no Expediente Em 15.05.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 21.10.25 - 23.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Missias Dias, com parecer favorável/Aprovado Em 16.04.26 - Plenário, favorável / Aprovado Em 11.11.25 - 4.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Previdência Social e Saúde, relator Dep. Leonardo Pinheiro, com parecer favorável/Aprovado Em 02.12.25 - 27.ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Tin Gomes, com parecer favorável/Aprovado. Em 14.04.26 - Reunião Ordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep.Agenor Neto, com parecer favorável/Aprovado Em 16.04.26 - Plenário, favorável / Aprovado

Nº do Proj.: 223/19

Autor: GABRIELLA AGUIAR

Entrada: 05.04.23

Expediente: 11.04.23

Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMENTO DE POLTRONAS RECLINÁVEIS PARA ACOMPANHANTES DE PACIENTES INTERNADOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CPSS/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 05.04.23 - Departamento Legislativo Em 11.04.23 - Leitura no Expediente Em 18.04.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 19.12.23 - 30.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Felipe Mota, com parecer favorável com modificação/Aprovado Em 15.05.24 - 2.ª Reunião Ordinária da Comissão de Previdência Social e Saúde, relatora Dep. Lia Gomes, com parecer favorável/Aprovado Em 11.06.24 - 12.ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Leonardo Pinheiro, com parecer favorável com modificação/Aprovado Em 18.06.24 - 11.ª Reunião Ordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relatora Dep. Larissa Gaspar, com parecer favorável/Aprovado Em 19.06.24 - Plenário, favorável / Aprovado

Nº do Proj.: 225/23

Autor: STUART CASTRO

Entrada: 05.04.23

Expediente: 11.04.23

Ementa: INSTITUI O SERVIÇO MÓVEL DE PRIMEIROS SOCORROS DESTINADO À PREVENÇÃO E AO SALVAMENTO DE ENGASGO DE CRIANÇAS E DE PESSOAS IDOSAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CPSS/CIA/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 05.04.23 - Departamento Legislativo Em 11.04.23 - Leitura no Expediente Em 18.04.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 27.06.23 - 12º Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Jeová Mota, com parecer favorável/Aprovado Em 18.10.23 - 7.ª Reunião Ordinária da Comissões de Previdência Social e Saúde, relator Dep. Agenor Neto, com parecer favorável/Aprovado Em 28.11.23 - 23.ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Leonardo Pinheiro, com parecer favorável/Aprovado Em 09.04.24 - 3.ª Reunião Ordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Sargento Reginauro, com parecer favorável/Aprovado Em 10.04.24 - Plenário, favorável / Aprovado

Nº do Proj.: 226/24

Autor: LARISSA GASPAR

Entrada: 24.06.24

Expediente: 25.06.24

Ementa: DISPÕE ACERCA DO FUNCIONAMENTO DA DELEGACIA DE REPRESSÃO AOS CRIMES POR DISCRIMINAÇÃO RACIAL, RELIGIOSA OU ORIENTAÇÃO SEXUAL (DECRIN) EM REGIME DE PLANTÃO 24 HORAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 24.06.24 - Departamento Legislativo Em 25.06.24 - Leitura no Expediente Em 02.07.24 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 01.04.25 - 2.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Guilherme Sampaio, com parecer favorável com modificação/Aprovado. Em 03.06.25 - 7.ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Missias Dias, com parecer favorável/Aprovado Em 02.09.25 - 17.ª Reunião Ordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Missias Dias, com parecer favorável/Aprovado Em 03.09.25 - Plenário, favorável/ Aprovado

Nº do Proj.: 227/23

Autor: LIA GOMES

Entrada: 05.04.23

Expediente: 11.04.23

Ementa: INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE PROTEÇÃO E APOIO À MULHER AMEAÇADA DE MORTE DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 05.04.23 - Departamento Legislativo Em 11.04.23 - Leitura no Expediente Em 18.04.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 19.12.23 - 30.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Felipe Mota, com parecer favorável/Aprovado Em 17.12.24 - 33.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Marcos Sobreira, com parecer favorável à Emenda n.º 1/21 /Aprovado Em 20.03.25 - Plenário, favorável/Aprovado

Nº do Proj.: 228/24

Autor: GUILHERME SAMPAIO

Entrada: 25.06.24

Expediente: 26.06.24

Ementa: CRIA O CONSELHO ESTADUAL DE FOMENTO E COLABORAÇÃO - CONFOCO/CE - NO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CTSP/CTASP     Localização: LEGIS Em 25.06.24 - Departamento Legislativo Em 26.06.24 - Leitura no Expediente Em 03.07.24 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 27.05.25 - 7.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Agenor Neto, com parecer favorável/Aprovado. Em 03.06.25 - 7.ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Missias Dias, com parecer favorável/Aprovado Em 17.06.25 - 9.ª Reunião Ordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Lucinildo Frota, com parecer favorável/Aprovado Em 18.06.2025 - Plenário, favorável / Aprovado

Nº do Proj.: 229/23

Autor: LARISSA GASPAR

Entrada: 10.04.23

Expediente: 11.04.23

Ementa: Dispõe sobre a criação do Centro Estadual de Referência em Direitos Humanos na Região do Cariri, na forma que indica.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDHC/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 10.04.23 - Departamento Legislativo Em 11.04.23 - Leitura no Expediente Em 18.04.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 04.07.23 - 13.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Jeová Mota, com parecer favorável com modificação/Aprovado Em 21.09.23 – 3.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, relator Dep. Missias Dias, com parecer favorável/Aprovado Em 24.10.23 - 20.ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Cláudio Pinho, com parecer favorável/Aprovado Em 16.04.24 - 4.ª Reunião Ordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. De Assis Diniz, com parecer favorável/Aprovado Em 17.04.24 - Plenário, favorável / Aprovado