Projeto de Indicação
Deliberados

2023 / 2026
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Nº do Proj.:
192/23
Autor:
STUART CASTRO
Entrada:
27/03/23
Expediente:
28/03/23
Distribuição/Comissões: CCJR/CCE/CPSS/COFT     Localização: CPSS
Em 27.03.23 - Departamento Legislativo
Em 28.03.23 - Leitura no Expediente
Em 04.04.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 11.04.23 - 3.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Leonardo Pinheiro, com parecer favorável/Aprovado
Em 23.05.23 - 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Cultura e Esporte, relator Dep. Jeová Mota com parecer favorável/Aprovado
Em 05.07.23 - 4.ª Reunião Ordinária da Previdência Social e Saúde, relator Dep. Lia Gomes, com parecer favorável/Aprovado
Em 08.08.23 - 14.ª Reunião Ordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Romeu Aldigueri com parecer Aprovado.
Em 10.08.23 - Plenário, favorável/ Aprovado
Anexo:
-
Emenda(s):
-
Autógrafo:
-
Lei:
-
Veto nº:
-
OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
193/23
Autor:
EVANDRO LEITÃO
Entrada:
28/03/23
Expediente:
28/03/23
Distribuição/Comissões: CCJR/CDC/CTASP/COFT     Localização: LEGIS
Em 28.03.23 - Departamento Legislativo
Em 28.03.23 - Leitura no Expediente
Em 04.04.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 11.04.23 - 3.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Leonardo Pinheiro, com parecer favorável/Aprovado
Em 11.04.23 – 2.ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Cláudio Pinho, com parecer favorável/Aprovado
Em 11.04.23 – 3.ª Reunião Ordinária da Comissão de Orçamento Finanças e Tributação, relator Dep. Sargento Reginauro, com parecer favorável/Aprovado
Em 12.04.23 - 2.ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor, relator Dep. JúlioCésar Filho, com parecer favorável com modificação/Aprovado
Em 13.04.23 - Plenário, Favorável /Aprovado
Anexo:
-
Emenda(s):
-
Autógrafo:
-
Lei:
-
Veto nº:
-
OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
193/24
Autor:
EMÍLIA PESSOA COAUTORIA LEONARDO PINHEIRO
Entrada:
23.05.24
Expediente:
28.05.24
Distribuição/Comissões: CCJR/CPSS/CJ/CTASP/COFT     Localização: LEGIS
Em 23.05.24 - Departamento Legislativo
Em 28.05.24 - Leitura no Expediente
Em 05.06.24 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 05.11.24 - 27.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição , Justiça e Redação, relator Dep. Antônio Granja, com parecer favorável com modificações/ Aprovado
Em 10.12.24 - 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Previdência Social e Saúde, relator Dep. Alysson Aguiar com parecer favorável/ Aprovado
Em 17.12.24 - 2.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Juventude, relator Dep. Cláudio Pinho, com parecer favorável/Aprovado
Em 08.04.25 - 3.ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Missias Dias, com parecer favorável/Aprovado
Em 28.05.25 - 2.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Tin Gomes, com parecer favorável/Aprovado
Em 29.05.25 - Plenário, Favorável /Aprovado
Anexo:
-
Emenda(s):
-
Autógrafo:
-
Lei:
-
Veto nº:
-
OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
194/24
Autor:
LEONARDO PINHEIRO
Entrada:
27.05.24
Expediente:
28.05.24
Distribuição/Comissões: CCJR/CVTDU/CTASP/COFT     Localização: LEGIS
Em 27.05.24 - Departamento Legislativo
Em 28.05.24 - Leitura no Expediente
Em 17.12.24 - 33.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição de Justiça e Redação, relator Dep. Antônio Granja, com parecer favorável/Aprovado.
Em 23.04.25 - 1.ª Reunião Ordinária da Comissão de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano, relator Dep. Stuart Castro, com parecer favorável/Aprovado.
Em 03.06.25 - 7.ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Missias Dias, com parecer favorável/Aprovado
Em 05.05.26 - 3.ª Reunião Ordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Antônio Henrique, com parecer favorável/Aprovado
Em 06.05.26 - Plenário, favorável / Aprovado


Anexo:
-
Emenda(s):
-
Autógrafo:
-
Lei:
-
Veto nº:
-
OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
194/26
Autor:
GUILHERME LANDIM
Entrada:
29/04/26
Expediente:
30/04/26
Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT     Localização: LEGIS
Em 29.04.26 - Departamento Legislativo
Em 30.04.26 - Leitura no Expediente
Em 07.05.26 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 23.06.26 - 10.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação;Relator Dep.Júlio César Filho; Parecer Favorável ao Projeto/Aprovado
Em 07.07.26 - 11.ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Relator Dep. Missias Dias, com parecer Favorável ao Projeto/ Aprovado
Em 14.06.26 - 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação; Relator Dep.Agenor Neto; parecer favorável ao Projeto/ Aprovado.
Em 15.07.26 - Plenário, favorável/Aprovado
Anexo:
-
Emenda(s):
-
Autógrafo:
-
Lei:
-
Veto nº:
-
OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
195/23
Autor:
RENATO ROSENO
Entrada:
29/03/23
Expediente:
30/03/23
Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT     Localização: LEGIS
Em 29.03.23 - Departamento Legislativo
Em 30.03.23 - Leitura no Expediente
Em 13.04.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 04.07.23 - 13.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. De Assis Diniz, com parecer favorável/Aprovado
Em 09.08.23 - 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público; relator Dep. Guilherme Sampaio, parecer favorável/ Aprovado
Em 26.09.23 - 20.ª Reunião Ordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Guilherme Sampaio, com parecer favorável/Aprovado
Em 28.09.23 - Plenário, favorável /Aprovado
Anexo:
-
Emenda(s):
-
Autógrafo:
-
Lei:
-
Veto nº:
-
OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
195/25
Autor:
GUILHERME LANDIM
Entrada:
25.04.25
Expediente:
29.04.25
Distribuição/Comissões: CCJR/CVTDU/CTASP/COFT     Localização: LEGIS
Em 24.04.25 - Departamento Legislativo
Em 29.04.25 - Leitura no Expediente
Em 06.05.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 23.09.25 - 20.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Missias Dias, com parecer favorável/Aprovado
Em 10.12.25 - Plenário, favorável / Aprovado
Em 25.11.25 - 6.ª Reunião Ordinária da Comissão de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano, relator Dep. Julio César Filho, com parecer favorável/Aprovado
Em 02.12.25 - 27.ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Tin Gomes, com parecer favorável/Aprovado.
Em 09.12.25 - 29.ª Reunião Ordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Agenor Neto, com parecer favorável/Aprovado
Anexo:
-
Emenda(s):
-
Autógrafo:
-
Lei:
-
Veto nº:
-
OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
196/25
Autor:
GUILHERME LANDIM
Entrada:
25.04.25
Expediente:
29.04.24
Distribuição/Comissões: CCJR/CVTDU/CTASP     Localização: LEGIS
Em 24.04.25 - Departamento Legislativo
Em 29.04.25 - Leitura no Expediente
Em 06.05.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 09.09.25 - 19.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Sargento Reginauro, com parecer favorável/Aprovado
Em 21.10.25 - 5.ª Reunião Ordinária da Comissão de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano, relatora Dep. Marta Gonçalves, com parecer favorável/Aprovado
Em 28.10.25 - 23.ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Agenor Neto, com parecer favorável/Aprovado
Em 29.10.25 - Plenário, favorável / Aprovado.
Anexo:
-
Emenda(s):
-
Autógrafo:
-
Lei:
-
Veto nº:
-
OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
198/23
Autor:
EMILIA PESSOA
Entrada:
29/03/23
Expediente:
30/03/23
Distribuição/Comissões: CCJR/CEB/CTASP/COFT     Localização: LEGIS
Em 29.03.23 - Departamento Legislativo
Em 30.03.23 - Leitura no Expediente
Em 13.04.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 06.06.23 - Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Felipe Mota, com parecer favorável/Aprovado
Em 12.07.23 - 6.ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação Básica, relator Dep. Ap. Luiz Henrique com parecer favorável com modificação/Aprovado
Em 12.12.23 - 25.ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Guilherme Sampaio, com parecer favorável/Aprovado
Em 26.03.24 - 1.ª Reunião Ordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relatora Dep. Larissa Gaspar, com parecer favorável/Aprovado
Em 27.03.24 - Plenário, favorável/Aprovado
Anexo:
-
Emenda(s):
-
Autógrafo:
-
Lei:
-
Veto nº:
-
OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
198/26
Autor:
WALTER CAVALCANTE
Entrada:
30.04.26
Expediente:
05.05.26
Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: CCJR
Em 30.04.26 - Departamento Legislativo
Em 05.05.26 - Leitura no Expediente
Em 12.05.26 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 03.11.26 - 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição Justiça e Redação, Relator Deputado Simão Pedro; parecer favorável com ressalva / Aprovado
Em 03.11.26 - Plenária, favorável / Aprovado
Anexo:
-
Emenda(s):
-
Autógrafo:
-
Lei:
-
Veto nº:
-
OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
199/23
Autor:
EMILIA PESSOA
Entrada:
29/03/23
Expediente:
30/03/23
Distribuição/Comissões: CCJR/CCTES/CTASP/COFT     Localização: LEGIS
Em 29.03.23 - Departamento Legislativo
Em 30.03.23 - Leitura no Expediente
Em 13.04.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 11.07.23 - 14.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Leonardo Pinheiro, com parecer favorável /Aprovado
Em 26.09.23 - 6.ª Reunião Ordinária da Comissão de Ciência, Tecnologia e Educação Superior, relator Dep. Davi de Raimundão, com parecer favorável/Aprovado
Em 10.10.23 - 18.ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Leonardo Pinheiro, com parecer favorável/Aprovado
Em 24.10.23 - 24.ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relatora Dep. Larissa Gaspar, com parecer favorável/Aprovado
Em 25.10.23 - Plenário, favorável/Aprovado
Anexo:
-
Emenda(s):
-
Autógrafo:
-
Lei:
-
Veto nº:
-
OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
200/23
Autor:
EMILIA PESSOA
Entrada:
30/03/23
Expediente:
04/04/23
Distribuição/Comissões: CCJR/CCE/CJ/CTASP/COFT     Localização: LEGIS
Em 30.03.23 - Departamento Legislativo
Em 04.04.23 - Leitura no Expediente
Em 11.04.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 09.08.23 - 35º Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Felipe Mota, com parecer favorável/Aprovado
Em 28.11.23 - 8.ª Reunião Ordinária da Comissão de Cultura e Esporte, relatora Dep. Larissa Gaspar, com parecer favorável/Aprovado
Em 21.05.24 - 9º Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Davi de Raimundão, com parecer favorável/Aprovado
Em 18.03.25 - 1.ª Reunião Ordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Sargento Reginauro, com parecer favorável/Aprovado

Em 20.03.25 - Plenário, favorável/Aprovado
Anexo:
-
Emenda(s):
-
Autógrafo:
-
Lei:
-
Veto nº:
-
OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
201/23
Autor:
ALCIDES FERNANDES
Entrada:
30/03/23
Expediente:
04/04/23
Distribuição/Comissões: CCJR/CIDEC/CDC/CTASP/COFT     Localização: LEGIS
Em 30.03.23 - Departamento Legislativo
Em 04.04.23 - Leitura no Expediente
Em 11.04.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 19.12.23 - 30.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Felipe Mota, com parecer favorável/Aprovado
Em 10.04.24 – 1.ª Reunião Ordinária da Comissão de Indústria, Desenvolvimento Econômico e Comércio, relator Dep. Stuart Castro, com parecer favorável/Aprovado
Em 30.04.24 - 6.ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Guilherme Bismarck, com parecer favorável/Aprovado
Em 14.05.24 - 6.ª Reunião Ordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Carmelo Neto, com parecer favorável/Aprovado
Em 16.05.23 - Plenário, favorável / Aprovado
Anexo:
-
Emenda(s):
-
Autógrafo:
-
Lei:
-
Veto nº:
-
OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
202/23
Autor:
LEONARDO PINHEIRO
Entrada:
03/04/23
Expediente:
04/04/23
Distribuição/Comissões: CCJR/CPSS/CTASP/COFT     Localização: LEGIS
Em 03.04.23 - Departamento Legislativo
Em 04.04.23 - Leitura no Expediente
Em 11.04.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 27.06.23 - 12º Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável com modificação/Aprovado
Em 02.08.23 - 5.ª Reunião Ordinária da Comissão de Seguridade Social e Saúde, relatora Dep. Lia Gomes, com parecer favorável com modificação/Aprovado.
Em 10.10.23 - 18.ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Guilherme Sampaio, com parecer favorável/Aprovado
Em 11.12.24 - Plenário, favorável / Aprovado
Anexo:
-
Emenda(s):
-
Autógrafo:
-
Lei:
-
Veto nº:
-
OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
203/23
Autor:
LEONARDO PINHEIRO, DE ASSIS DINIZ
Entrada:
03/04/23
Expediente:
04/04/23
Distribuição/Comissões: CCJR/CPSS/CTASP/COFT     Localização: LEGIS
Em 03.04.23 - Departamento Legislativo
Em 04.04.23 - Leitura no Expediente
Em 11.04.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 06.06.23 - Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Jeová Mota, com parecer favorável/Aprovado.
Em 30.04.25 - Plenário, favorável / Aprovado
Em 19.11.24 - 3º Reunião Ordinária da Comissão de Previdência Social e Saúde, relator Dep. Agenor Neto com parecer favorável/ Aprovado.
Em 22.04.25 - 4.ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Missias Dias, com parecer favorável/Aprovado.
Em 29.04.25 - 5.ª Reunião Ordinária da Comissão de Ordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Deputado Missias Dias, com parecer favorável/Aprovado.
Anexo:
-
Emenda(s):
-
Autógrafo:
-
Lei:
-
Veto nº:
-
OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
204/23
Autor:
LEONARDO PINHEIRO
Entrada:
03/04/23
Expediente:
04/04/23
Distribuição/Comissões: CCJR/CPSCF/CTASP/COFT     Localização: LEGIS
Em 03.04.23 - Departamento Legislativo
Em 04.04.23 - Leitura no Expediente
Em 11.04.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 04.07.23 - 13.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. De Assis Diniz, com parecer favorável com modificação/Aprovado
Em 11.07.23 - 8.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Proteção Social e Combate à Fome, relatora Dep. Lia Gomes, com parecer favorável/Aprovado
Em 19.08.24 - 16.ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Guilherme Sampaio, com parecer favorável/Aprovado
Em 09.09.24 - 13.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relatora Dep. Larissa Gaspar, com parecer favorável/Aprovado
Em 10.09.2024 - Plenário, favorável / Aprovado
Anexo:
-
Emenda(s):
-
Autógrafo:
-
Lei:
-
Veto nº:
-
OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
205/23
Autor:
LEONARDO PINHEIRO
Entrada:
03/04/23
Expediente:
04/04/23
Distribuição/Comissões: CCJR/CPSS/CTASP/COFT     Localização: LEGIS
Em 03.04.23 - Departamento Legislativo
Em 04.04.23 - Leitura no Expediente
Em 11.04.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 06.06.23 - Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Alysson Aguiar, com parecer favorável/Aprovado
Em 02.08.23 - 5.ª Reunião Ordinária da Comissão de Seguridade Social e Saúde, relator Dep. Alysson Aguiar, com parecer favorável/Aprovado
Em 17.10.23 - 19.ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Guilherme Sampaio, com parecer favorável/Aprovado
Em 07.11.23 - 26.ª Reunião Ordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relatora Dep. Larissa Gaspar, com parecer favorável/Aprovado
Em 08.11.23 - Plenário, favorável/ Aprovado.
Anexo:
-
Emenda(s):
-
Autógrafo:
-
Lei:
-
Veto nº:
-
OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
206/23
Autor:
JULIOCESAR FILHO
Entrada:
03/04/23
Expediente:
04/04/23
Distribuição/Comissões: CCJR/CJ/COFT     Localização: LEGIS
Em 03.04.23 - Departamento Legislativo
Em 04.04.23 - Leitura no Expediente
Em 11.04.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 10.06.23 - Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Alysson Aguiar, com parecer favorável/Aprovado
Em 28.06.23 - 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Juventude, relator Dep. Antônio Henrique com parecer favorável/ Aprovado
Em 08.08.23 - 14.ª Reunião Ordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Larissa Gaspar com parecer Aprovado.
Em 10.08.23 - Plenário, favorável/ Aprovado
Anexo:
-
Emenda(s):
-
Autógrafo:
-
Lei:
-
Veto nº:
-
OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
207/25
Autor:
EMÍLIA PESSOA
Entrada:
02.05.25
Expediente:
06.05.25
Distribuição/Comissões: CCJR/CVTDU/CTASP/COFT     Localização: CTASP
Em 30.04.25 - Departamento Legislativo
Em 06.04.25 - Leitura no Expediente
Em 13.05.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 23.09.25 - 20.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição , Justiça e Redação, relator Dep. Antônio Granja, com parecer favorável com modificação/Aprovado
Em 30.04.26 - Plenário, favorável / Aprovado.
Em 21.10.25 - 5.ª Reunião Ordinária da Comissão de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano, relatora Dep. Marta Gonçalves, com parecer favorável/Aprovado
Em 04.11.25 - 24.ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Tin Gomes, com parecer favorável/Aprovado
Em 28.04.26 - 2.ª Reunião Ordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep.Antônio Henrique com parecer Favorável/ Aprovado
Anexo:
-
Emenda(s):
-
Autógrafo:
-
Lei:
-
Veto nº:
-
OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
208/23
Autor:
ALCIDES FERNANDES
Entrada:
03.04.23
Expediente:
05.04.23
Distribuição/Comissões: CCJR/CCTES/CTASP/COFT     Localização: LEGIS
Em 03.04.23 - Departamento Legislativo
Em 05.04.23 - Leitura no Expediente
Em 11.04.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 06.06.23 - Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Jeová Mota, com parecer favorável/Aprovado
Em 11.07.23 - 11.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Guilherme Sampaio, com parecer favorável/Aprovado
Em 26.09.23 - 20.ª Reunião Ordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Guilherme Sampaio, com parecer favorável/Aprovado
Em 28.09.23 - Plenário, favorável /Aprovado
Anexo:
-
Emenda(s):
-
Autógrafo:
-
Lei:
-
Veto nº:
-
OBS:
DELIBERADO


Exibindo registros 241 á 260 (de 573)
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