Nº do Proj.: 184/23

Autor: LARISSA GASPAR COAUTORIA LEONARDO PINHEIRO

Entrada: 22.03.23

Expediente: 23.03.23

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA E ATENDIMENTO A PESSOAS COM DOENÇAS RARAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/ CPSS/ CTASP/ COFT     Localização: LEGIS Em 22.03.23 - Departamento Legislativo Em 23.03.23 - Leitura no Expediente Em 30.03.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 13.06.23 - Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável/Aprovado Em 02.08.23 - 5.ª Reunião Ordinária da Comissão de Seguridade Social e Saúde, relator Dep. Alysson Aguiar, com parecer favorável/Aprovado Em 10.10.23 - 18.ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Guilherme Sampaio, com parecer favorável/Aprovado Em 16.04.24 - 4.ª Reunião Ordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. De Assis Diniz, com parecer favorável/Aprovado Em 17.04.24 - Plenário, favorável / Aprovado

Nº do Proj.: 184/25

Autor: ACRÍSIO SENA, COAUTORIA: LÉO SURICATE

Entrada: 15.04.25

Expediente: 16.04.25

Ementa: CRIA O FUNDO ESPECIAL PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDDM/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 14.04.25 - Departamento Legislativo Em 15.04.25 - Leitura no Expediente Em 24.04.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 19.08.25 - 16.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Agenor Neto, com parecer favorável/Aprovado Em 07.10.25 - 3.ª Reunião Ordinária da Comissão Defesa e Direito da Mulher, relatora Dep. Marta Gonçalves, com parecer favorável/Aprovado Em 04.11.25 - 24.ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Missias Dias, com parecer favorável/Aprovado Em 19.05.26 - 5.ª Reunião Ordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Missias Dias, com parecer favorável/Aprovado Em 21.05.26 - Plenário, favorável / Aprovado

Nº do Proj.: 185/23

Autor: LUCINILDO FROTA

Entrada: 22.03.23

Expediente: 23.03.23

Ementa: CRIA O PROGRAMA DE VOLTA AO TRABALHO, NO ESTADO DO CEARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/ CDHC/ CPSS/ CTASP/ COFT     Localização: LEGIS Em 22.03.23 - Departamento Legislativo Em 23.03.23 - Leitura no Expediente Em 30.03.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 27.06.23 - 12º Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Alysson Aguiar, com parecer favorável/Aprovado Em 11.07.23 - 8.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, relatora Dep. Larissa Gaspar, com parecer favorável/Aprovado Em 09.08.23 - 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Previdência Social e Saúde; relator Dep. Alysson Aguiar com parecer favorável/ Aprovado Em 05.09.23 - 13.ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Davi de Raimundão, com parecer favorável/Aprovado Em 09.04.24 - 3.ª Reunião Ordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Carmelo Neto, com parecer favorável/Aprovado Em 10.04.24 - Plenário, favorável/ Aprovado

Nº do Proj.: 188/23

Autor: DAVI DE RAIMUNDÃO

Entrada: 23/03/23

Expediente: 28/03/23

Ementa: DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO DE MILHAS E OUTROS BENEFÍCIOS PROVENIENTES DE PASSAGENS AÉREAS, ADQUIRIDAS COM RECURSOS PÚBLICOS DO GOVERNO DO ESTADO, PARA TODOS OS ATLETAS E PARATLETAS DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 23.03.23 - Departamento Legislativo Em 28.03.23 - Leitura no Expediente Em 04.04.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 06.06.23 - Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Jeová Mota, com parecer favorável/Aprovado Em 19.12.23 - 26.ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável/Aprovado Em 07.05.24 - 5.ª Reunião Ordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Agenor Neto, com parecer favorável/Aprovado Em 08.05.24 - Plenário, favorável /Aprovado

Nº do Proj.: 189/23

Autor: LEONARDO PINHEIRO, GUILHERME BISMARCK, ANÔNIO GRANJA

Entrada: 23/03/23

Expediente: 28/03/23

Ementa: FICA AUTORIZADA A INSTALAÇÃO DA CASA DA MULHER BRASILEIRA NA REGIÃO DO VALE DO JAGUARIBE-CE.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDHC/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 23.03.23 - Departamento Legislativo Em 28.03.23 - Leitura no Expediente Em 04.04.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 19.09.23 - 18.ª Reunião Ordinária da Comissão da Constituição de Justiça e Redação, relator Dep. Alysson Aguiar, com parecer favorável/Aprovado Em 10.10.23 - 13.ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, relatora Dep. Lia Gomes, com parecer favorável/Aprovado Em 31.10.23 - 21.ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Cláudio Pinho, com parecer favorável/Aprovado Em 21.11.23 - 27.ª Reunião Ordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relatora Dep. Larissa Gaspar, com parecer favorável/Aprovado Em 23.11.23 - Plenário, favorável/Aprovado

Nº do Proj.: 190/23

Autor: LARISSA GASPAR

Entrada: 23/03/23

Expediente: 28/03/23

Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CRIAR SERVIÇO DE ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS NOS CENTROS DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS DO ESTADO DO CEARÁ (CEJAS) DURANTE A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E ATENDIMENTOS EDUCACIONAIS DE MÃES, PAIS OU RESPONSÁVEIS LEGAIS REGULARMENTE MATRICULADOS, NA FORMA QUE INDICA.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CIA/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 24.03.23 - Departamento Legislativo Em 28.03.23 - Leitura no Expediente Em 12.04.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 27.06.23 - 12º Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Jeová Mota, com parecer favorável com supressão/Aprovado Em 22.08.23 - 7.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Infância e Adolescência, relatora Dep. Jô Farias, com parecer favorável /Aprovado Em 12.09.23 – 14.ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Leonardo Pinheiro, com parecer favorável com modificação/Aprovado Em 16.04.24 - 4.ª Reunião Ordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Guilherme Sampaio, com parecer favorável/Aprovado Em 17.04.24 - Plenário, favorável / Aprovado

Nº do Proj.: 191/23

Autor: DAVI DE RAIMUNDÃO

Entrada: 24/03/23

Expediente: 28/03/23

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA DELEGACIA ESPECIALIZADA DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE (DPMA), NA REGIÃO DO CARIRI.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDS/CMADS/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 24.03.23 - Departamento Legislativo Em 28.03.23 - Leitura no Expediente Em 12.04.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 13.06.23 - Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável/Aprovado Em 05.09.23 - 24.ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido; e de Previdência Social e Saúde, relator Dep. Renato Roseno, com parecer favorável/Aprovado Em 28.05.24 - 8.ª Reunião Ordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Agenor Neto, com parecer favorável/Aprovado Em 29.05.24 - Plenário, favorável /Aprovado

Nº do Proj.: 192/23

Autor: STUART CASTRO

Entrada: 27/03/23

Expediente: 28/03/23

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO "ESPORTE E LAZER NA MELHOR IDADE" NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CCE/CPSS/COFT     Localização: CPSS Em 27.03.23 - Departamento Legislativo Em 28.03.23 - Leitura no Expediente Em 04.04.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 11.04.23 - 3.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Leonardo Pinheiro, com parecer favorável/Aprovado Em 23.05.23 - 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Cultura e Esporte, relator Dep. Jeová Mota com parecer favorável/Aprovado Em 05.07.23 - 4.ª Reunião Ordinária da Previdência Social e Saúde, relator Dep. Lia Gomes, com parecer favorável/Aprovado Em 08.08.23 - 14.ª Reunião Ordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Romeu Aldigueri com parecer Aprovado. Em 10.08.23 - Plenário, favorável/ Aprovado

Nº do Proj.: 193/23

Autor: EVANDRO LEITÃO

Entrada: 28/03/23

Expediente: 28/03/23

Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR, CRIA A SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR (PROCON CEARÁ), O CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR (CEDC) E A COMISSÃO PERMANENTE DE NORMATIZAÇÃO NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDC/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 28.03.23 - Departamento Legislativo Em 28.03.23 - Leitura no Expediente Em 04.04.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 11.04.23 - 3.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Leonardo Pinheiro, com parecer favorável/Aprovado Em 11.04.23 – 2.ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Cláudio Pinho, com parecer favorável/Aprovado Em 11.04.23 – 3.ª Reunião Ordinária da Comissão de Orçamento Finanças e Tributação, relator Dep. Sargento Reginauro, com parecer favorável/Aprovado Em 12.04.23 - 2.ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor, relator Dep. JúlioCésar Filho, com parecer favorável com modificação/Aprovado Em 13.04.23 - Plenário, Favorável /Aprovado

Nº do Proj.: 193/24

Autor: EMÍLIA PESSOA COAUTORIA LEONARDO PINHEIRO

Entrada: 23.05.24

Expediente: 28.05.24

Ementa: CRIA O PROGRAMA DE SAÚDE MENTAL PARA A JUVENTUDE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CPSS/CJ/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 23.05.24 - Departamento Legislativo Em 28.05.24 - Leitura no Expediente Em 05.06.24 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 05.11.24 - 27.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição , Justiça e Redação, relator Dep. Antônio Granja, com parecer favorável com modificações/ Aprovado Em 10.12.24 - 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Previdência Social e Saúde, relator Dep. Alysson Aguiar com parecer favorável/ Aprovado Em 17.12.24 - 2.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Juventude, relator Dep. Cláudio Pinho, com parecer favorável/Aprovado Em 08.04.25 - 3.ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Missias Dias, com parecer favorável/Aprovado Em 28.05.25 - 2.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Tin Gomes, com parecer favorável/Aprovado Em 29.05.25 - Plenário, Favorável /Aprovado

Nº do Proj.: 194/24

Autor: LEONARDO PINHEIRO

Entrada: 27.05.24

Expediente: 28.05.24

Ementa: DISPÕE ACERCA DA ESTADUALIZAÇÃO DO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A CE-368 (LIGA O MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA-CE AO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE-CE), ATÉ A LOCALIDADE EM QUE ESTÁ SITUADO O REASSENTAMENTO ALAGAMAR, NO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA-CE

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CVTDU/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 27.05.24 - Departamento Legislativo Em 28.05.24 - Leitura no Expediente Em 17.12.24 - 33.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição de Justiça e Redação, relator Dep. Antônio Granja, com parecer favorável/Aprovado. Em 23.04.25 - 1.ª Reunião Ordinária da Comissão de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano, relator Dep. Stuart Castro, com parecer favorável/Aprovado. Em 03.06.25 - 7.ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Missias Dias, com parecer favorável/Aprovado Em 05.05.26 - 3.ª Reunião Ordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Antônio Henrique, com parecer favorável/Aprovado Em 06.05.26 - Plenário, favorável / Aprovado

Nº do Proj.: 195/23

Autor: RENATO ROSENO

Entrada: 29/03/23

Expediente: 30/03/23

Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 16.530, DE 02 DE ABRIL DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO ISSEC E A INSTITUIÇÃO DO FASSEC, PARA INCLUIR OS EMPREGADOS PÚBLICOS DENTRE O ROL DE USUÁRIOS DO INSTITUTO.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 29.03.23 - Departamento Legislativo Em 30.03.23 - Leitura no Expediente Em 13.04.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 04.07.23 - 13.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. De Assis Diniz, com parecer favorável/Aprovado Em 09.08.23 - 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público; relator Dep. Guilherme Sampaio, parecer favorável/ Aprovado Em 26.09.23 - 20.ª Reunião Ordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Guilherme Sampaio, com parecer favorável/Aprovado Em 28.09.23 - Plenário, favorável /Aprovado

Nº do Proj.: 195/25

Autor: GUILHERME LANDIM

Entrada: 25.04.25

Expediente: 29.04.25

Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTADUALIZAÇÃO DA ESTRADA QUE LIGA O MUNICÍPIO DE ABAIARA ATÉ O MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA, NA SERRA DO MÃOZINHA.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CVTDU/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 24.04.25 - Departamento Legislativo Em 29.04.25 - Leitura no Expediente Em 06.05.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 23.09.25 - 20.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Missias Dias, com parecer favorável/Aprovado Em 10.12.25 - Plenário, favorável / Aprovado Em 25.11.25 - 6.ª Reunião Ordinária da Comissão de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano, relator Dep. Julio César Filho, com parecer favorável/Aprovado Em 02.12.25 - 27.ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Tin Gomes, com parecer favorável/Aprovado. Em 09.12.25 - 29.ª Reunião Ordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Agenor Neto, com parecer favorável/Aprovado

Nº do Proj.: 196/25

Autor: GUILHERME LANDIM

Entrada: 25.04.25

Expediente: 29.04.24

Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTADUALIZAÇÃO DO TRECHO DA AVENIDA PADRE IBIAPINA / ABAIARA, QUE LIGA A RODOVIA CE-393 ATÉ A RODOVIA CE-496 E O TRECHO DA RUA MIZAEL ALVES DE MEDEIROS (RUA DA ESCOLA ROSA) / ABAIARA, QUE LIGA A RODOVIA CE-496 ATÉ A RODOVIA CE-393.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CVTDU/CTASP     Localização: LEGIS Em 24.04.25 - Departamento Legislativo Em 29.04.25 - Leitura no Expediente Em 06.05.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 09.09.25 - 19.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Sargento Reginauro, com parecer favorável/Aprovado Em 21.10.25 - 5.ª Reunião Ordinária da Comissão de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano, relatora Dep. Marta Gonçalves, com parecer favorável/Aprovado Em 28.10.25 - 23.ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Agenor Neto, com parecer favorável/Aprovado Em 29.10.25 - Plenário, favorável / Aprovado.

Nº do Proj.: 198/23

Autor: EMILIA PESSOA

Entrada: 29/03/23

Expediente: 30/03/23

Ementa: INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, O PROGRAMA ESCOLA DE PAIS, VOLTADO ÀS FAMÍLIAS CEARENSES EM ESTADO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, NO ÂMBITO DA REDE PUBLICA DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CEB/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 29.03.23 - Departamento Legislativo Em 30.03.23 - Leitura no Expediente Em 13.04.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 06.06.23 - Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Felipe Mota, com parecer favorável/Aprovado Em 12.07.23 - 6.ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação Básica, relator Dep. Ap. Luiz Henrique com parecer favorável com modificação/Aprovado Em 12.12.23 - 25.ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Guilherme Sampaio, com parecer favorável/Aprovado Em 26.03.24 - 1.ª Reunião Ordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relatora Dep. Larissa Gaspar, com parecer favorável/Aprovado Em 27.03.24 - Plenário, favorável/Aprovado

Nº do Proj.: 199/23

Autor: EMILIA PESSOA

Entrada: 29/03/23

Expediente: 30/03/23

Ementa: CRIA A LEI DE INCENTIVO À IMPLANTAÇÃO DO POLO TECNOLÓGICO E INOVAÇÃO DA JUREMA E ESTABELECE MEDIDAS DE APOIO, VISANDO FOMENTAR A GERAÇÃO DE OPORTUNIDADES DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CCTES/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 29.03.23 - Departamento Legislativo Em 30.03.23 - Leitura no Expediente Em 13.04.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 11.07.23 - 14.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Leonardo Pinheiro, com parecer favorável /Aprovado Em 26.09.23 - 6.ª Reunião Ordinária da Comissão de Ciência, Tecnologia e Educação Superior, relator Dep. Davi de Raimundão, com parecer favorável/Aprovado Em 10.10.23 - 18.ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Leonardo Pinheiro, com parecer favorável/Aprovado Em 24.10.23 - 24.ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relatora Dep. Larissa Gaspar, com parecer favorável/Aprovado Em 25.10.23 - Plenário, favorável/Aprovado

Nº do Proj.: 200/23

Autor: EMILIA PESSOA

Entrada: 30/03/23

Expediente: 04/04/23

Ementa: INSTITUI O PROGRAMA ESPORTE E LAZER, VISANDO IMPLEMENTAR ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE LAZER NAS QUADRAS DAS ESCOLAS E ESPAÇOS PÚBLICOS, NOS FINS DE SEMANA E FERIADOS, AOS ESTUDANTES DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CCE/CJ/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 30.03.23 - Departamento Legislativo Em 04.04.23 - Leitura no Expediente Em 11.04.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 09.08.23 - 35º Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Felipe Mota, com parecer favorável/Aprovado Em 28.11.23 - 8.ª Reunião Ordinária da Comissão de Cultura e Esporte, relatora Dep. Larissa Gaspar, com parecer favorável/Aprovado Em 21.05.24 - 9º Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Davi de Raimundão, com parecer favorável/Aprovado Em 18.03.25 - 1.ª Reunião Ordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Sargento Reginauro, com parecer favorável/Aprovado Em 20.03.25 - Plenário, favorável/Aprovado

Nº do Proj.: 201/23

Autor: ALCIDES FERNANDES

Entrada: 30/03/23

Expediente: 04/04/23

Ementa: ISENTA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS TODOS OS PRODUTOS QUE COMPÕEM A CESTA BÁSICA DE ALIMENTOS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CIDEC/CDC/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 30.03.23 - Departamento Legislativo Em 04.04.23 - Leitura no Expediente Em 11.04.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 19.12.23 - 30.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Felipe Mota, com parecer favorável/Aprovado Em 10.04.24 – 1.ª Reunião Ordinária da Comissão de Indústria, Desenvolvimento Econômico e Comércio, relator Dep. Stuart Castro, com parecer favorável/Aprovado Em 30.04.24 - 6.ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Guilherme Bismarck, com parecer favorável/Aprovado Em 14.05.24 - 6.ª Reunião Ordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Carmelo Neto, com parecer favorável/Aprovado Em 16.05.23 - Plenário, favorável / Aprovado

Nº do Proj.: 202/23

Autor: LEONARDO PINHEIRO

Entrada: 03/04/23

Expediente: 04/04/23

Ementa: DISPÕE ACERCA DA CRIAÇÃO DE LEITOS HOSPITALARES ESPECIALIZADOS NO ATENDIMENTO DE PACIENTES ACOMETIDOS COM O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA, NAS UNIDADES HOSPITALARES PÚBLICAS E PRIVADAS INSTALADAS NO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CPSS/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 03.04.23 - Departamento Legislativo Em 04.04.23 - Leitura no Expediente Em 11.04.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 27.06.23 - 12º Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável com modificação/Aprovado Em 02.08.23 - 5.ª Reunião Ordinária da Comissão de Seguridade Social e Saúde, relatora Dep. Lia Gomes, com parecer favorável com modificação/Aprovado. Em 10.10.23 - 18.ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Guilherme Sampaio, com parecer favorável/Aprovado Em 11.12.24 - Plenário, favorável / Aprovado

Nº do Proj.: 203/23

Autor: LEONARDO PINHEIRO, DE ASSIS DINIZ

Entrada: 03/04/23

Expediente: 04/04/23

Ementa: DISPÕE ACERCA DA CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE DO PRÉ DIABÉTICO NO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CPSS/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 03.04.23 - Departamento Legislativo Em 04.04.23 - Leitura no Expediente Em 11.04.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 06.06.23 - Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Jeová Mota, com parecer favorável/Aprovado. Em 30.04.25 - Plenário, favorável / Aprovado Em 19.11.24 - 3º Reunião Ordinária da Comissão de Previdência Social e Saúde, relator Dep. Agenor Neto com parecer favorável/ Aprovado. Em 22.04.25 - 4.ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Missias Dias, com parecer favorável/Aprovado. Em 29.04.25 - 5.ª Reunião Ordinária da Comissão de Ordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Deputado Missias Dias, com parecer favorável/Aprovado.