Projeto de Indicação
Deliberados
2023 / 2026

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Nº do Proj.:
172/23

Autor:
EMILIA PESSOA

Entrada:
20/03/23

Expediente:
21/03/23

Ementa:
INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE RECOMPOSIÇÃO DAS APRENDIZAGENS ÀS CRIANÇAS E ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ COM DIFICULDADES E DESIGUALDADES EDUCACIONAIS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CEB/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 20.03.23 - Departamento Legislativo
Em 21.03.23 - Leitura no Expediente,
Em 28.03.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 04.07.23 - 13.ª Reunião Ordinária Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Antônio Granja, com parecer favorável/Aprovado
Em 16.08.23 - 7.ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação Básica, relator Dep. Queiroz Filho, com parecer favorável/Aprovado
Em 19.09.23 - 15.ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Davi de Raimundão, com parecer favorável/Aprovado
Em 03.10.23 - 21.ª Reunião Ordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relatora Dep. Larissa Gaspar, com parecer favorável/Aprovado
Em 14.12.23 - Plenário, favorável /Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
173/23

Autor:
JULIANA LUCENA

Entrada:
20/03/23

Expediente:
21/03/23

Ementa:
DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS INVESTIGATÓRIOS QUE VISEM À APURAÇÃO E RESPONSABILIZAÇÃO DE CRIMES CONTRA A VIDA, QUE TENHAM COMO VÍTIMAS MULHERES, NO ÂMBITO DO ESTADO DE CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDS/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 20.03.23 - Departamento Legislativo
Em 21.03.23 - Leitura no Expediente
Em 28.03.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 05.09.23 - 16.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Leonardo Pinheiro, com parecer favorável com modificação/Aprovado
Em 10.10.23 - 5.ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa Social, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável/Aprovado
Em 07.11.23 - 26.ª Reunião Ordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relatora Dep. Larissa Gaspar, com parecer favorável/Aprovado
Em 08.11.23 - Plenário, favorável/ Aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
174/23

Autor:
JULIANA LUCENA

Entrada:
20/03/23

Expediente:
21/03/23

Ementa:
INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA PRATICADA CONTRA A MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDHC/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 20.03.23 - Departamento Legislativo
Em 21.03.23 - Leitura no Expediente
Em 28.03.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 04.07.23 - 13.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relatora Dep. Larissa Gaspar, com parecer favorável/Aprovado
Em 22.08.23 - 2.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, relatora Dep. Larissa Gaspar, com parecer favorável /Aprovado
Em 26.09.23 - 16.ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Cláudio Pinho, com parecer favorável/Aprovado
Em 10.10.23 - 22.ª Reunião Ordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relatora Dep. Larissa Gaspar, com parecer favorável/Aprovado
Em 11.10.23 - Plenário, Favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
174/25

Autor:
LUANA RÉGIA

Entrada:
09.04.25

Expediente:
10.04.25

Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA DE VÍDEO TREINAMENTO PARA PAIS, MÃES E RESPONSÁVEIS DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDHC/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 09.04.25 - Departamento Legislativo
Em 10.04.25 - Leitura no Expediente
Em 24.04.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 18.11.25 - 27.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Agenor Neto, com parecer favorável com adição e supressão/Aprovado
Em 02.12.25 - 11.ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, relator Dep. Marcos Sobreira, com parecer favorável/Aprovado.
Em 14.04.26 - 1.ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho,Administração e Serviço Público, , relator Dep.Leonardo Pinheiro, com parecer favorável com modificação/Aprovado
Em 26.05.26 - 6.ª Reunião Ordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Firmo Camurça, com parecer favorável/Aprovado
Em 28.05.26 Plenário, favorável / Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
175/23

Autor:
FELIPE MOTA, LARISSA GASPAR

Entrada:
21/03/23

Expediente:
22/03/23

Ementa:
INSTITUI O PROGRAMA DE EQUIPES MÉDICAS ITINERANTES NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CPSS/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 21.03.23 - Departamento Legislativo
Em 22.03.23 - Leitura no Expediente
Em 29.03.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 30.05.23 - 8.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Leonardo Pinheiro, com parecer favorável/Aprovado
Em 05.07.23 - 4.ª Reunião Ordinária da Previdência Social e Saúde, relator Dep. Agenor Neto, com parecer favorável/Aprovado
Em 09.08.23 - 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público; relator Dep. Guilherme Sampaio, parecer favorável/ Aprovado

Em 30.10.24 - Plenário, favorável / Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
175/25

Autor:
LUANA RÉGIA

Entrada:
09.04.25

Expediente:
10.04.25

Ementa:
DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE ALERTAS EMERGENCIAIS DE DESAPARECIMENTO DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), POR MEIO DE MENSAGENS ENVIADAS A CELULARES LOCALIZADOS NAS PROXIMIDADES DO OCORRIDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDHC/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 09.04.25 - Departamento Legislativo
Em 10.04.25 - Leitura no Expediente
Em 24.04.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 21.10.25 - 23.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Sargento Reginauro, com parecer favorável/Aprovado
Em 02.12.25 - 11.ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, relator Dep. Marcos Sobreira, com parecer favorável/Aprovado.
Em 14.04.26 - 1.ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho,Administração e Serviço Público, relator Dep.Missias Dias, com parecer favorável/Aprovado
Em 26.05.26 - 6.ª Reunião Ordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Firmo Camurça, com parecer favorável/Aprovado
Em 28.05.26 Plenário, favorável / Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
176/23

Autor:
EMILIA PESSOA

Entrada:
21/03/23

Expediente:
22/03/23

Ementa:
INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE ATENÇÃO E CUIDADOS ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DE MODULAÇÃO SENSORIAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CIA/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 21.03.23 - Departamento Legislativo
Em 22.03.23 - Leitura no Expediente
Em 03.04.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 27.06.23 - 12º Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Antônio Granja, com parecer favorável/Aprovado
Em 08.08.23 - 6.ª Reunião Ordinária da Comissão da Infância e Adolescência, relator Dep. Lia Gomes com parecer favorável/Aprovado.
Em 23.08.23 - 2.ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Leonardo Pinheiro, com parecer favorável/Aprovado
Em 21.11.23 - 27.ª Reunião Ordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Agenor Neto, com parecer favorável/Aprovado
Em 23.11.23 - Plenário, favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
176/24

Autor:
GUILHERME LANDIM

Entrada:
08.05.24

Expediente:
09.05.24

Ementa:
INSTITUI POLÍTICA PARA A ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO INTEGRAL E HUMANIZADA AO RECÉM-NASCIDO GRAVE OU POTENCIALMENTE GRAVE NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDHC/CPSS/CTASP/COFT Localização: CTASP
Em 08.05.24 - Departamento Legislativo
Em 09.05.24 - Leitura no Expediente
Em 16.05.24 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 05.11.24 - 27.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição , Justiça e Redação, relator Dep. Antônio Granja, com parecer favorável/ Aprovado
Em 10.12.24 - 11.ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, relator Dep. Júlio Cesar Filho com parecer favorável/ Aprovado
Em 11.06.25 - Reunião Ordinária da Comissão de Previdência Social e Saúde, relator Dep. Leonardo Pinheiro com parecer favorável/ Aprovado
Em 24.06.25 - 10.ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Agenor Neto, com parecer favorável/Aprovado
Em 01.07.25 - 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Orçamento,Finanças e Tributação, relator Dep. Tin Gomes, com parecer favorável/Aprovado.
Em 02.07.25 - Plenário, favorável / Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
178/23

Autor:
LEONARDO PINHEIRO

Entrada:
21/03/23

Expediente:
22/03/23

Ementa:
DISPÕE ACERCA DA CRIAÇÃO DO CENTRO DE ACOMPANHAMENTO ÀS CRIANÇAS COM AUTISMO E OUTROS TRANSTORNOS, COMO TAMBÉM, POSSIBILITAR A REABILITAÇÃO PSICOMOTORA OU MOTORA DE JOVENS, ADULTOS E IDOSOS QUE NECESSITEM DESSE TRATAMENTO NO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDHC/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 21.03.23 - Departamento Legislativo
Em 22.03.23 - Leitura no Expediente
Em 29.03.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 06.06.23 - Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Antônio Granja, com parecer favorável/Aprovado
Em 11.07.23 - 8.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, relatora Dep. Lia Gomes, com parecer favorável/Aprovado
Em 23.08.23 - 2.ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Davi de Raimundão, com parecer favorável/Aprovado
Em 30.10.24 - Plenário, favorável / Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
179/23

Autor:
ALCIDES FERNANDES

Entrada:
21/03/23

Expediente:
22/03/23

Ementa:
CONCEDE ISENÇÃO DE TAXAS RELATIVAS À RENOVAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO (CNH) ÀS PESSOAS COM IDADE IGUAL OU MAIOR A 70 ANOS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CVTDU/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 21.03.23 - Departamento Legislativo
Em 22.03.23 - Leitura no Expediente
Em 03.04.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 30.05.23 - 8.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Antônio Granja, com parecer favorável/Aprovado
Em 04.10.23 - 8.ª Reunião Ordinária da Comissão de Viação Transporte e Desenvolvimento Urbano, relator Dep. Lucinildo Frota, com parecer favorável/Aprovado
Em 17.10.23 - 19.ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Leonardo Pinheiro, com parecer favorável/Aprovado
Em 26.03.24 - 1.ª Reunião Ordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Carmelo Neto, com parecer favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
180/23

Autor:
STUART CASTRO

Entrada:
21/03/23

Expediente:
22/03/23

Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE TELEMEDICINA DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO INTERLIGADO ÀS POLICLÍNICAS PARA APOIO NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
180/25

Autor:
GUILHERME LANDIM

Entrada:
11.04.25

Expediente:
15.04.25

Ementa:
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DO VAPT VUPT NO MUNICÍPIO DE BREJO SANTO/CE.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CIDEC/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 11.04.25 - Departamento Legislativo
Em 15.04.25 - Leitura no Expediente
Em 24.04.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 23.09.25 - 20.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Missias Dias, com parecer favorável/Aprovado
Em 07.10.25 - 21.ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Leonardo Pinheiro, com parecer favorável/Aprovado
Em 15.10.25 - 8.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Agenor Neto, com parecer favorável/Aprovado
Em 16.10.25 - Plenário, favorável / Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
181/23

Autor:
CLAUDIO PINHO

Entrada:
21/03/23

Expediente:
22/03/23

Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "PROGRAMA FARMÁCIA SOLIDÁRIA" PARA DOAÇÃO DE MEDICAMENTOS NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CPSS/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 21.03.23 - Departamento Legislativo
Em 22.03.23 - Leitura no Expediente
Em 03.04.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 20.06.23 - Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Carmelo Neto, com parecer favorável/Aprovado
Em 05.07.23 - 4.ª Reunião Ordinária da Previdência Social e Saúde, relator Dep. Leonardo Pinheiro, com parecer favorável/Aprovado
Em 09.08.23 - 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público; relator Dep. Guilherme Sampaio, parecer favorável/ Aprovado
Em 26.09.23 - 20.ª Reunião Ordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Sargento Reginauro, com parecer favorável/Aprovado
Em 28.09.23 - Plenário, favorável /Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
181/24

Autor:
DANNIEL OLIVEIRA

Entrada:
14.05.2024

Expediente:
15.05.2024

Ementa:
ALTERA A LEI Nº 16.131, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2016, PARA ESTABELECER ISENÇÃO DE CUSTAS CARTORÁRIAS, NA HIPÓTESE QUE ESPECIFICA.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 14.05.24 - Departamento Legislativo
Em 15.05.24 - Leitura no Expediente
Em 22.05.24 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 09.09.24 - 23.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Marcos Sobreira, com parecer favorável /Aprovado.
Em 18.03.25 - 1.ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Guilherme Bismarck, com parecer favorável/Aprovado.
Em 03.06.25 - 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Antônio Henrique com parecer favorável/ Aprovado.
Em 04.06.25 - Plenário, Favorável / Aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
182/23

Autor:
EVANDRO LEITÃO, LARISSA GASPAR

Entrada:
21/03/23

Expediente:
22/03/23

Ementa:
RESERVA O PERCENTUAL DE VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO CEARÁ PARA PESSOAS COM TRISSOMIA 21 (SÍNDROME DE DOWN) E TEA (TRANSTORNO DO ESPECTRO DO AUTISMO).

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDHC/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 21.03.23 - Departamento Legislativo
Em 22.03.23 - Leitura no Expediente
Em 03.04.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 13.06.23 - Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável/Aprovado
Em 11.07.23 - 8.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, relatora Dep. Jô Farias, com parecer favorável/Aprovado
Em 09.08.23 - 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público; relator Dep. Cláudio Pinho, parecer favorável/ Aprovado
Em 03.10.23 - 21.ª Reunião Ordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Carmelo Neto, com parecer favorável/Aprovado
Em 14.12.23 - Plenário, favorável /Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
182/24

Autor:
DAVI DE RAIMUNDÃO, COAUTORIA: LÉO SURICATE

Entrada:
14.05.2024

Expediente:
15.05.2024

Ementa:
INSTITUI O PROGRAMA DE ENERGIAS RENOVÁVEIS NOS PRÉDIOS PÚBLICOS DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CIDEC/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 14.05.24 - Departamento Legislativo
Em 15.05.24 - Leitura no Expediente
Em 22.05.24 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 12.11.24 28ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição Justiça e Redação, relator Dep. Romeu Aldigueri com parecer favorável/ Aprovado
Em 03.06.25 - 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Indústria, Desenvolvimento Econômico e Comércio, relator Dep. Sérgio Aguiar com parecer favorável/Aprovado
Em 15.10.25 - 2.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Missias Dias, com parecer favorável/Aprovado
Em 28.10.25 - 23.ª Reunião Ordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Agenor Neto, com parecer favorável/Aprovado
Em 29.10.25 - Plenário, favorável / Aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
183/23

Autor:
LUCINILDO FROTA

Entrada:
22.03.23

Expediente:
23.03.23

Ementa:
INSTITUI OS JOGOS ESCOLARES DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/ CCE/ CTASP/ COFT Localização: LEGIS
Em 22.03.23 - Departamento Legislativo
Em 23.03.23 - Leitura no Expediente
Em 30.03.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 11.07.23 - 14.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Antônio Granja, com parecer favorável /Aprovado
Em 29.08.23 - 7.ª Reunião Ordinária da Comissão de Cultura e Esporte, relatora Dep. Larissa Gaspar, com parecer favorável/Aprovado
Em 03.10.23 - 17.ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Davi de Raimundão, com parecer favorável/Aprovado
Em 26.03.24 - 1.ª Reunião Ordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Carmelo Neto, com parecer favorável/Aprovado
Em 27.03.24 - Plenário, favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
184/23

Autor:
LARISSA GASPAR COAUTORIA LEONARDO PINHEIRO

Entrada:
22.03.23

Expediente:
23.03.23

Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA E ATENDIMENTO A PESSOAS COM DOENÇAS RARAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/ CPSS/ CTASP/ COFT Localização: LEGIS
Em 22.03.23 - Departamento Legislativo
Em 23.03.23 - Leitura no Expediente
Em 30.03.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 13.06.23 - Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável/Aprovado
Em 02.08.23 - 5.ª Reunião Ordinária da Comissão de Seguridade Social e Saúde, relator Dep. Alysson Aguiar, com parecer favorável/Aprovado
Em 10.10.23 - 18.ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Guilherme Sampaio, com parecer favorável/Aprovado
Em 16.04.24 - 4.ª Reunião Ordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. De Assis Diniz, com parecer favorável/Aprovado
Em 17.04.24 - Plenário, favorável / Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
184/25

Autor:
ACRÍSIO SENA, COAUTORIA: LÉO SURICATE

Entrada:
15.04.25

Expediente:
16.04.25

Ementa:
CRIA O FUNDO ESPECIAL PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDDM/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 14.04.25 - Departamento Legislativo
Em 15.04.25 - Leitura no Expediente
Em 24.04.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 19.08.25 - 16.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Agenor Neto, com parecer favorável/Aprovado
Em 07.10.25 - 3.ª Reunião Ordinária da Comissão Defesa e Direito da Mulher, relatora Dep. Marta Gonçalves, com parecer favorável/Aprovado
Em 04.11.25 - 24.ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Missias Dias, com parecer favorável/Aprovado
Em 19.05.26 - 5.ª Reunião Ordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Missias Dias, com parecer favorável/Aprovado
Em 21.05.26 - Plenário, favorável / Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
185/23

Autor:
LUCINILDO FROTA

Entrada:
22.03.23

Expediente:
23.03.23

Ementa:
CRIA O PROGRAMA DE VOLTA AO TRABALHO, NO ESTADO DO CEARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/ CDHC/ CPSS/ CTASP/ COFT Localização: LEGIS
Em 22.03.23 - Departamento Legislativo
Em 23.03.23 - Leitura no Expediente
Em 30.03.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 27.06.23 - 12º Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Alysson Aguiar, com parecer favorável/Aprovado
Em 11.07.23 - 8.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, relatora Dep. Larissa Gaspar, com parecer favorável/Aprovado
Em 09.08.23 - 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Previdência Social e Saúde; relator Dep. Alysson Aguiar com parecer favorável/ Aprovado
Em 05.09.23 - 13.ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Davi de Raimundão, com parecer favorável/Aprovado
Em 09.04.24 - 3.ª Reunião Ordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Carmelo Neto, com parecer favorável/Aprovado
Em 10.04.24 - Plenário, favorável/ Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Exibindo registros 201 á 220 (de 529)
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