Nº do Proj.: 1/23

Autor: GUILHERME LANDIM

Entrada: 29/03/23

Expediente: 30/03/23

Ementa: ALTERA O ART. 1º DA EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 17, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1994.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: CCJR Em 29.03.23 - Departamento Legislativo Em 30.03.23 - Leitura no Expediente Em 12.04.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 1/24

Autor: BRUNO PEDROSA

Entrada: 31.01.24

Expediente: 06.02.24

Ementa: ALTERA O ARTIGO 259, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: CCJR Em 31.01.24 - Departamento Legislativo Em 06.02.24 - Leitura no Expediente Em 20.02.24 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 1/26

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 04.05.26

Expediente: 05.05.26

Ementa: ORIUNDA MENSAGEM N.º 9.541/2026 ALTERA A EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 125, DE 6 DE MARÇO DE 2025, QUE ESTABELECE TERMO FINAL PARA A VIGÊNCIA DAS CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS DE PROFISSIONAIS DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: CCJR Em 04.05.26 - Departamento Legislativo Em 05.05.26 - Expediente Legislativo Em 05.05.26 - Tramitação em Regime de Urgência Em 05.05.26 - 9.ª Reunião Extraordinária da Comissão De Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Guilherme Sampaio com parecer favorável/CONCEDIDA VISTA AO DEPUTADO QUEIROZ FILHO.

Nº do Proj.: 2/24

Autor: LARISSA GASPAR

Entrada: 19.06.24

Expediente: 20.06.24

Ementa: ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 217 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: CCJR Em 19.06.24 - Departamento Legislativo Em 20.06.24 - Leitura no Expediente Em 27.06.24 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 4/23

Autor: GUILHERME SAMPAIO

Entrada: 03.08.23

Expediente: 09.08.23

Ementa: ALTERA O ART. 167 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: CCJR Em 03.08.23 - Departamento Legislativo Em 09.08.23 - Leitura no Expediente Em 23.08.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 5/23

Autor: LARISSA GASPAR

Entrada: 09.08.23

Expediente: 10.08.23

Ementa: ALTERA O CAPUT DO ART. 259, E ADICIONA OS §§ 1.º e 2.º, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ,RECONHECENDO A NATUREZA COMO SUJEITO DE DIREITOS INERENTES A SUA EXISTÊNCIA.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: CCJR Em 09.08.23 - Departamento Legislativo Em 10.08.23 - Leitura no Expediente Em 04.09.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 6/25

Autor: SARGENTO REGINAURO

Entrada: 27.05.25

Expediente: 28.08.25

Ementa: ACRESCENTA O ART. 278-A À CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO ESTADO DO CEARÁ PARA DISPOR SOBRE A PREVENÇÃO E O COMBATE À ADULTIZAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: LEGIS Em 27.08.25 - Departamento Legislativo Em 28.08.25 - Expediente Legislativo Em 09.09.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 7/23

Autor: JÔ FARIAS E RENATO ROSENO

Entrada: 11.09.23

Expediente: 12.09.23

Ementa: ALTERA, REESTRUTURA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO CAPÍTULO IX, DO TÍTULO VIII, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ PARA DISPOR SOBRE O CAPÍTULO "DA ORDEM SOCIAL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: CCJR Em 11.09.23 - Departamento Legislativo Em 12.09.23 - Leitura no Expediente Em 19.09.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 8/23

Autor: FELIPE MOTA

Entrada: 09.10.23

Expediente: 10.10.23

Ementa: ACRESCENTA O ARTIGO 209-A NA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ PARA CRIAÇÃO DO FUNDO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA NO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: CCJR Em 11.09.23 - Departamento Legislativo Em 12.09.23 - Leitura no Expediente Em 17.10.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 11/23

Autor: JÔ FARIAS

Entrada: 20/12/23

Expediente: 21/12/23

Ementa: ACRESCENTA O § 8° AO ARTIGO 71 DA CONSTITUIÇÃO DO CEARÁ PARA PREVER A ALTERNÂNCIA DE GÊNEROS NA ESCOLHA DE CONSELHEIROS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARÁ QUE SEJAM DE COMPETÊNCIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: LEGIS Em 20.12.23 - Departamento Legislativo Em 21.12.23 - Leitura no Expediente Em 07.02.24 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 11/25

Autor: DAVID DURAND

Entrada: 10.12.25

Expediente: 11.12.25

Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO À CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ PARA ASSEGURAR A LIBERDADE DE INSTALAÇÃO OU EDIFICAÇÃO DE TEMPLOS RELIGIOSOS E LOCAIS DE MANIFESTAÇÃO DA FÉ NO TERRITÓRIO CEARENSE.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: LEGIS Em 10.12.25 - Departamento Legislativo Em 11.12.25 - Expediente Legislativo