Nº do Proj.: 13/25

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 04.08.25

Expediente: 05.08.25

Ementa: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9389 - ALTERA O ANEXO II, A QUE SE REFERE A LEI COMPLEMENTAR N° 169, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2016.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CIA/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 04.08.25 - Departamento Legislativo Em 05.08.25 - Leitura no Expediente Em 12.08.25 - Tramitação em Regime de Urgência Em 12.08.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 12.08.25 - 15.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Agenor Neto, com parecer favorável/Aprovado Em 12.08.25 – 23.ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Orçamento, Finanças e Tributação; de Trabalho, Administração e Serviço Público; e de Infância e Adolescência, relator Dep. Agenor Neto, com parecer favorável/Aprovado Em 13.08.25 - Plenário, favorável / Aprovado

Nº do Proj.: 13/26

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 31/03/26

Expediente: 31/03/26

Ementa: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.519/2026 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 270, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE CRIA O GRUPO OCUPACIONAL ATIVIDADES TÉCNICO -ADMINISTRATIVAS DA SAÚDE - ADS.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.519/2026

Distribuição/Comissões: CCJR, CPPS, CTASP, COFT     Localização: LEGIS Em 31.03.26 - Departamento Legislativo Em 31.03.26 - Leitura no Expediente Em 31.03.26 - 37.ª Reunião Extraordinária da Mesa Diretora, relator Deputado De Assis Diniz, parecer favorável ao projeto /Aprovado Em 31.03.26 - Plenário, favorável / Aprovado

Nº do Proj.: 14/23

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 10.07.23

Expediente: 11.07.23

Ementa: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.093 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 184, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018, CRIA A FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ - CEARAPREV.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.093

Distribuição/Comissões: CCJR/CPSS/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 10.07.23 - Departamento Legislativo Em 11.07.23 - Leitura no Expediente Em 11.07.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 11.07.23 - 29.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável/CONCEDIDA VISTA AO DEPUTADO FELIPE MOTA Em 12.07.23 - 30.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável/Aprovado Em 12.07.23 - 19.ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Orçamento, Finanças e Tributação; de Educação Básica; de Previdência Social e Saúde; de Defesa Social; e de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano, relator Dep. Romeu Aldigueri , com parecer favorável/CONCEDIDA VISTAS PELO PRESIDENTE AO DEPUTADO SARGENTO REGINAURO Em 13.07.23 – 20.ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Orçamento, Finanças e Tributação; de Educação Básica; de Previdência Social e Saúde; de Defesa Social; e de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano, relator Deputado Romeu Aldigueri com parecer favorável/Aprovado Em 14.07.23 - 21.ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Orçamento, Finanças e Tributação; de Educação Básica; de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano; e de Previdência Social e Saúde, relator Deputado Guilherme Sampaio com parecer favorável à Emenda Aditiva de Plenário n.º 01/23 /Aprovado Em 14.07.23 - 33º Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, emenda aditiva de plenário nº 01, relator Dep. Guilherme Sampaio, com parecer favorável/Aprovado Em 14.07.23 - Plenário, favorável/ Aprovado

Nº do Proj.: 14/24

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 08.07.24

Expediente: 09.07.24

Ementa: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.247 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 314, DE 7 DE SETEMBRO DE 2023, QUE INSTITUI O PROGRAMA RENDA DO SOL COMO POLÍTICA PÚBLICA PERMANENTE BASEADA NO INCENTIVO AO USO DA ENERGIA SOLAR NO ESTADO DO CEARÁ, COM FOCO NA GERAÇÃO DE RENDA.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.247

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 08.07.24 - Departamento Legislativo Em 09.07.24 - Leitura no Expediente Em 09.07.24 - Tramitação em Regime de Urgência Em 09.07.24 - 29.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável/Aprovado Em 09.07.24 - 20.ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Orçamento, Finanças e Tributação; de Trabalho, Administração e Serviço Público; e de Ciência, Tecnologia e Educação Superior, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável ao projeto e à Emenda n.º 1/24 /Aprovado Em 09.07.24 - 30.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável à Emenda n.º 1/24 /Aprovado Em 09.07.24 - Plenário, favorável/Aprovado

Nº do Proj.: 14/25

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 26.08.25

Expediente: 27.08.25

Ementa: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.404 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 47, DE 16 DE JULHO DE 2004, QUE INSTITUI O FUNDO DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ - FDS, CRIA O CONSELHO DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.404

Distribuição/Comissões: CCJR/CDS/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 26.08.25 - Departamento Legislativo Em 27.08.25 - Leitura no Expediente Em 27.08.25 - Tramitação em Regime de Urgência Em 27.08.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 27.08.25 - 47.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Guilherme Sampaio com parecer favorável/ Aprovado Em 27.08.25 - 26.ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Orçamento, Finanças e Tributação; Trabalho, Administração e Serviço Público; Defesa Social e Previdência Social E Saúde, relator Dep. Guilherme Sampaio com parecer favorável/ PEDIDO DE VISTAS PARA O DEP. CLAUDIO PINHO Em 02.09.25 - 27ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Orçamento, Finanças e Tributação; de Trabalho, Administração e Serviço Público; Desfesa Social; e de Previdência Social e Saúde, relator Dep. Guilherme Sampaio com parecer favorável/ Aprovado Em 02.09.25 - Plenário, favorável / Aprovado

Nº do Proj.: 14/26

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 31/03/26

Expediente: 31/03/26

Ementa: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.521/2026 - ALTERA A LEI N.º 15.186, DE 28 DE JUNHO DE 2012, QUE CRIA A CARREIRA E DISPÕE SOBRE OS CARGOS INTEGRANTES DO QUADRO DA SECRETARIA DAS CIDADES.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.521/2026

Distribuição/Comissões: CCJR, CTASP, COFT     Localização: LEGIS Em 31.03.26 - Departamento Legislativo Em 31.03.26 - Leitura no Expediente Em 31.03.26 - 37.ª Reunião Extraordinária da Mesa Diretora, relator Deputado De Assis Diniz, parecer favorável ao projeto /Aprovado

Nº do Proj.: 15/23

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 12.07.23

Expediente: 13.07.23

Ementa: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.100 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 46, DE 15 DE JULHO DE 2004, QUE CRIA O FUNDO DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS DO ESTADO DO CEARÁ - FDID, E O CONSELHO ESTADUAL GESTOR DO FUNDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.100

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 12.07.23 - Departamento Legislativo Em 12.07.23 - Leitura no Expediente Em 12.07.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 12.07.23 - 30.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável/Aprovado Em 12.07.23 - 19.ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Orçamento, Finanças e Tributação; de Educação Básica; de Previdência Social e Saúde; de Defesa Social; e de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano, relator Dep. Romeu Aldigueri , com parecer favorável/Aprovado Em 12.07.23 - Plenário, favorável/Aprovado

Nº do Proj.: 15/25

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 09.09.25

Expediente: 09.09.25

Ementa: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.407 - ALTERA A LEI N.º 17.006, DE 30 DE SETEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A INTEGRAÇÃO, NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, DAS AÇÕES E DOS SERVIÇOS DE SAÚDE EM REGIÕES DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.407

Distribuição/Comissões: CCJR/CPSS/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 09.09.25 - Departamento Legislativo. Em 09.09.25 - Leitura no Expediente. Em 09.09.25 - Tramitação em Regime de Urgência. Em 09.09.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Em 09.09.25 - 48.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Guilherme Sampaio, com parecer favorável/CONCEDIDO VISTA AO DEPUTADO SARGENTO REGINAURO. Em 16.09.25 - 51.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Guilherme Sampaio, com parecer favorável/Aprovado. Em 16.09.25 - 29.ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Orçamento, Finanças e Tributação; de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Previdência Social e Saúde, relator Dep. Guilherme Sampaio, com parecer favorável ao Projeto de Lei Complementar e contrário às Emendas n.ºs 1, 2 e 3 / Aprovado. Em 16.09.25 - Plenário, Favorável/Aprovado.

Nº do Proj.: 15/26

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 31/03/26

Expediente: 31/03/26

Ementa: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.522/2026 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 262, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE MODIFICA AS LEIS N.º 13.658 E N.º13.659, AMBAS DE 20 DE SETEMBRO DE 2005.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.522/2026

Distribuição/Comissões: CCJR, CTASP, COFT     Localização: LEGIS Em 31.03.26 - Departamento Legislativo Em 31.03.26 - Leitura no Expediente Em 31.03.26 - 37.ª Reunião Extraordinária da Mesa Diretora, relator Deputado De Assis Diniz, parecer favorável ao projeto /Aprovado Em 31.03.26 - Plenário, favorável / Aprovado

Nº do Proj.: 16/23

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO

Entrada: 07.08.23

Expediente: 08.08.23

Ementa: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 04/2023 - EXTINGUE O FUNDO DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL E INTELIGÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO - FUNSIT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 04/2023

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP     Localização: LEGIS Em 07.08.23 - Departamento Legislativo Em 08.08.23 - Leitura no Expediente Em 16.08.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 23.08.23 - 36.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Guilherme Sampaio, com parecer favorável / Aprovado Em 23.08.23 - 2.ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Guilherme Sampaio, com parecer favorável/Aprovado Em 30.08.23 - Plenário, favorável/ Aprovado

Nº do Proj.: 16/24

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 26.08.24

Expediente: 27.08.24

Ementa: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.268/2024 - CRIA O SISTEMA ESTADUAL DE PROCESSAMENTO PREVIDENCIÁRIO NO ÂMBITO DO ESTADO, ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES N.º 58, DE 31 DE MARÇO DE 2006, E N.º 184, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CPSS/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 26.08.24 - Departamento Legislativo Em 27.08.24 - Leitura no Expediente Em 27.08.24 - Regime de urgência/Aprovado Em 27.08.24 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 27.08.24 - 40º Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição. Justiça e Redação, relator Dep. Romeu Aldigueri com parecer favorável/ VISTAS PARA O DEP. FELIPE MOTA Em 02.09.24 - 22.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável/Aprovado Em 02.09.24 – 31.ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; e de Previdência Social e Saúde, relator Dep. Agenor Neto, com parecer favorável ao PLC e à Emenda n.º 1/24 /Aprovado Em 02.09.24 - 12.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Agenor Neto, com parecer favorável ao PLC e à Emenda n.º 1/24 /Aprovado Em 02.09.24 - 22.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. De Assis Diniz, com parecer favorável à Emenda n.º 1/24 /Aprovado Em 10.09.2024 - Plenário, favorável /Aprovado

Nº do Proj.: 16/25

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 09.09.25

Expediente: 09.09.25

Ementa: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.408 - INSTITUI A GRATIFICAÇÃO POR ENCARGO ESPECIAL DE RADIODIFUSÃO CULTURAL E EDUCATIVA - GEERCE, NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ - FUNTELC.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.408

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 09.09.25 - Departamento Legislativo. Em 09.09.25 - Leitura no Expediente. Em 09.09.25 - Tramitação em Regime de Urgência. Em 09.09.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Em 09.09.25 - 48.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Guilherme Sampaio, com parecer favorável/CONCEDIDO VISTA AO DEP. QUEIROZ FILHO. Em 11.09.25 - 50.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Guilherme Sampaio com parecer favorável/Aprovado. Em 11.09.25 - 28ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Orçamento, Finanças e Tributação; Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Guilherme Sampaio com parecer favorável ao Projeto de Lei Complementar e contrário às Emendas n.°s 1,2 e 3/CONCEDIDO VISTA AO DEPUTADO QUEIROZ FILHO. Em 16.09.25 - 29.ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Orçamento, Finanças e Tributação; de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Previdência Social e Saúde, relator Dep. Guilherme Sampaio, com parecer favorável ao Projeto de Lei Complementar, favorável com modificação à Emenda n.º 4/25, e parecer contrário às Emendas n.ºs 1, 2, 3 e 5/Aprovado. Em 16.09.25 - 52.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Guilherme Sampaio, com parecer favorável à Emenda n.º 4/25 /Aprovado. Em 16.09.25 - Plenário, Favorável/Aprovado.

Nº do Proj.: 16/26

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 31.10.25

Expediente: 31.03.26

Ementa: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.524/2026 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 271, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE CRIA O GRUPO OCUPACIONAL ATIVIDADES DE REGISTRO MERCANTIL, NO QUADRO DE PESSOAL DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.524/2026

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 31.03.26 - Departamento Legislativo Em 31.03.26 - Leitura no Expediente Em 31.03.26 - 37.ª Reunião Extraordinária da Mesa Diretora, relator Deputado De Assis Diniz, parecer favorável ao projeto /Aprovado Em 31.03.26 - Plenário, favorável / Aprovado

Nº do Proj.: 17/23

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 14/08/23

Expediente: 16/08/23

Ementa: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.106 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 282, DE 1.º DE ABRIL DE 2022, QUE CRIA O FUNDO MAIS INFÂNCIA CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CIA/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 14.08.23 - Departamento Legislativo Em 16.08.23 - Leitura no Expediente Em 23.08.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 23.08.23 - 36.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Guilherme Sampaio, com parecer favorável / VISTAS CONCEDIDAS PELO PRESIDENTE AO DEPUTADO SARGENTO REGINAURO Em 29.08.23 - 15.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Guilherme Sampaio, com parecer favorável/Aprovado Em 29.08.23 - 23.ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; e da Infância e Adolescência, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável/Aprovado Em 29.08.23 - 16.ª Reunião Ordinária da Comissão de Orçamento Finanças e Tributação, relator Dep. Guilherme Sampaio, com parecer favorável/Aprovado Em 30.08.23 - Plenário, favorável/ Aprovado

Nº do Proj.: 17/24

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 10.09.24

Expediente: 10.09.24

Ementa: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.276 - DISPÕE SOBRE O INCENTIVO À PESQUISA, AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO E À INOVAÇÃO NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CCTES/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 10.09.24 - Departamento Legislativo Em 10.09.24 - Leitura no Expediente Em 10.09.24 - Regime de urgência/Aprovado Em 10.09.24 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 10.09.24 - 42.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável/CONCEDIDA VISTA AO DEPUTADO FELIPE MOTA Em 16.09.24 - 24.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável/Aprovado Em 16.09.24 - 34.ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Orçamento, Finanças e Tributação; de Trabalho, Administração e Serviço Público; e de Ciência, Tecnologia e Educação Superior, relator Dep. Júlio César Filho, com parecer favorável ao projeto e às Emendas n.ºs 1, 5, 7, 9 e 10, parecer favorável com modificação às Emendas n.ºs 4 e 8 e contrário às Emendas n.ºs 2, 3 e 6/ 24/Aprovado Em 16.09.24 - 24.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. De Assis Diniz, com parecer favorável às Emenda 1, 4, 5, 7, 8, 9 e 10/24 /Aprovado Em 17.09.24 - Plenário, favorável /Aprovado

Nº do Proj.: 17/25

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO

Entrada: 30.09.25

Expediente: 01.10.25

Ementa: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 05/2025 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N.° 72, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2008, LEI ORGÂNICA E ESTATUTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 05/2025

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 09.09.25 - Departamento Legislativo Em 09.09.25 - Leitura no Expediente Em 07.10.25 - Tramitação em Regime de Urgência Em 07.10.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 07.10.25 - 56.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Guilherme Sampaio, com parecer favorável/Aprovado Em 07.10.25 - 32.ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Orçamento, Finanças e Tributação; de Trabalho, Administração e Serviço Público; e de Defesa Social, , relator Dep. Guilherme Sampaio, com parecer favorável ao Projeto de Lei Complementar e contrário às Emendas n.ºs 1 e 2 /Aprovado Em 07.10.25 - Plenário, favorável / Aprovado

Nº do Proj.: 17/26

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 31.03.26

Expediente: 31.03.26

Ementa: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.526/2026 - AMPLIA AS DISPOSIÇÕES DA LEI N.º 16.213, DE 17 DE ABRIL DE 2017, AOS SERVIDORES DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - SEMACE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.526/2026

Distribuição/Comissões: CCJR/CMADS/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 31.03.26 - Departamento Legislativo Em 31.03.26 - Leitura no Expediente Em 31.03.26 - 37.ª Reunião Extraordinária da Mesa Diretora, relator Deputado De Assis Diniz, parecer favorável ao projeto /Aprovado Em 31.03.26 - Plenário, favorável / Aprovado

Nº do Proj.: 18/23

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 14/08/23

Expediente: 16/08/23

Ementa: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.107 - INSTITUI O PROGRAMA RENDA DO SOL COMO POLÍTICA PÚBLICA PERMANENTE BASEADA NO INCENTIVO AO USO DA ENERGIA SOLAR NO ESTADO DO CEARÁ, COMO FOCO NA GERAÇÃO DE RENDA.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 14.08.23 - Departamento Legislativo Em 16.08.23 - Leitura no Expediente Em 23.08.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 05.09.23 - 16.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável/Aprovado Em 05.09.23 - 24.ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido; e de Previdência Social e Saúde, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável ao projeto e às Emendas n.ºs 1 e 3/23, favorável com modificação à Emenda n.º 4/23 e contrário às Emendas n.ºs 2, 5 e 6/23 /Aprovado Em 05.09.23 - 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação; relator Dep. Romeu Aldigueri com parecer favorável ao projeto e às emendas n°s 1 e 3; parecer favorável com modificação à Emenda n.° 4; parecer contrário às Emendas n°s 2, 5 e 6 / Aprovado Em 05.09.23 - 38.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável às Emendas n.ºs 1, 3 e 4/23 /Aprovado Em 06.09.23 - Plenário, favorável /Aprovado

Nº do Proj.: 18/25

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 06/10/25

Expediente: 07/10/25

Ementa: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.419 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 130, DE 6 DE JANEIRO DE 2014, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE RELACIONAMENTO COM O CONTRIBUINTE DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDC/CIDEC/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 06.10.25 - Departamento Legislativo Em 07.10.25 - Leitura no Expediente Em 07.10.25 - Tramitação em Regime de Urgência Em 07.10.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 07.10.25 - 56.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Guilherme Sampaio, com parecer favorável/VISTA CONCEDIDA PELO PRESIDENTE AO DEP. QUEIROZ FILHO Em 09.10.25 - 58.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Guilherme Sampaio, com parecer favorável/VISTA CONCEDIDA PELO PRESIDENTE AO DEP. SARGENTO REGINAURO Em 14.10.25 - 59.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Guilherme Sampaio, com parecer favorável/Aprovado Em 14.10.25 - 33.ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Orçamento, Finanças e Tributação; de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Direito do Consumidor; de Indústria, Desenvolvimento Econômico e Comércio; de Agropecuária; de Defesa Social e Direitos Humanos e Cidadania, relator Dep. Guilherme Sampaio com parecer favorável/Aprovado Em 14.10.25 - Plenário, Favorável / Aprovado

Nº do Proj.: 18/26

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 31.03.26

Expediente: 31.03.26

Ementa: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.529/2026 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 270, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE CRIA O GRUPO OCUPACIONAL ATIVIDADES TÉCNICO -ADMINISTRATIVAS DA SAÚDE - ADS.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.529/2026

Distribuição/Comissões: CCJR/CPSS/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 31.03.26 - Departamento Legislativo Em 31.03.26 - Leitura no Expediente Em 31.03.26 - 38.ª Reunião Extraordinária da Mesa Diretora, relator Deputado De Assis Diniz, parecer favorável ao projeto/Aprovado Em 31.03.26 - Plenário, favorável / Aprovado