Nº do Proj.: 6/26

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 09.03.26

Expediente: 10.03.26

Ementa: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.504/2026 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.° 366, DE 27 DE NOVEMBRO DE2025, QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO DE INVESTIMENTO DE MICROCRÉDITO PRODUTIVO DO CEARÁ - FIMPCE E O PROGRAMA MICROCRÉDITO PRODUTIVO DO CEARÁ.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.504/2026

Distribuição/Comissões: CCJR/CIDEC/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 09.03.26 - Departamento Legislativo Em 10.03.26 - Leitura no Expediente Em 10.03.26 - Tramitação em Regime de Urgência Em 10.03.26 - 32.ª Reunião Extraordinária da Mesa Diretora, relator Deputado De Assis Diniz, parecer favorável ao projeto / Aprovado Em 10.03.26 - Plenário, favorável / Plenário.

Nº do Proj.: 7/24

Autor: DEFENSORIA PÚBLICA

Entrada: 14.05.2024

Expediente: 15.05.2024

Ementa: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 03/2024 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 06, DE 28 DE ABRIL DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 14.05.24 - Departamento Legislativo Em 15.05.24 - Leitura no Expediente Em 16.05.24 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 16.05.24 - 18.ª Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável/Aprovado Em 16.05.24 – 11.ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Orçamento, Finanças e Tributação; de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Previdência Social e Saúde; de Cultura e Esporte; e Defesa Social. relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável à Emenda n.º 1/24 / Aprovado Em 16.05.24 - 19.ª Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. De Assis Diniz, com parecer favorável à Emenda n.º 1/24 /Aprovado Em 21.05.24 - 12.ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Orçamento, Finanças e Tributação; de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Previdência Social e Saúde; de Cultura e Esporte; e de Agropecuária, relator Dep. De Assis Diniz, com parecer favorável/Aprovado Em 16.05.24 - Plenário, favorável / Aprovado

Nº do Proj.: 7/25

Autor: MESA DIRETORA

Entrada: 06.05.25

Expediente: 07.05.25

Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.° 13, DE 20 DE JULHO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CPSS/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 06.05.25 - Departamento Legislativo Em 07.05.25 - Leitura no Expediente Em 07.05.25 - Tramitação em Regime de Urgência Em 07.05.25 - 17.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Missias Dias com parecer favorável/ Aprovado Em 07.05.25 - 8.ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Orçamento, Finanças e Tributação; de Trabalho, Administração e Serviço Público; e de Previdência Social e Saúde, relator Dep. Missias Dias com parecer favorável/ Aprovado Em 07.05.25 - Plenário, Favorável/ Aprovado

Nº do Proj.: 8/23

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO

Entrada: 22.05.23

Expediente: 23.05.23

Ementa: PROJETO DE LEI ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 05/2023 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 72, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2008, LEI ORGÂNICA E ESTATUTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ

Descrição: PROJETO DE LEI ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 05/2023

Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: LEGIS Em 22.05.23 - Departamento Legislativo Em 23.05.23 - Leitura no Expediente Em 23.05.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 23.05.23 - 21.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável/Aprovado Em 23.05.23 - Plenário, favorável/ Aprovado

Nº do Proj.: 8/24

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 06.06.24

Expediente: 06.06.24

Ementa: ORIUNDO DA MENSAGEM N° 9224 - DISPÕE SOBRE AÇÃO DE APOIO TÉCNICO E FINANCEIRO ÀS MULHERES RURAIS NO ÂMBITO DE ACORDO DE EMPRÉSTIMO CELEBRADO ENTRE O ESTADO E O BANCO MUNDIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 06.06.24 - Departamento Legislativo Em 06.06.24 - Leitura no Expediente Em 11.06.24 - Regime de Urgência / Aprovado Em 11.06.24 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 11.06.24 - 23.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável/Aprovado Em 11.06.24 - 3.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável/Aprovado Em 11.06.24 - 3.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. De Assis Diniz, com parecer favorável/Aprovado Em 11.06.24 - Plenário, favorável / Aprovado

Nº do Proj.: 8/25

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 20.05.25

Expediente: 20.05.25

Ementa: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.372 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 46, DE 15 DE JULHO DE 2004, QUE CRIA O FUNDO DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS DO ESTADO DO CEARÁ - FDID E O CONSELHO ESTADUAL GESTOR DO FUNDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 20.05.25 - Departamento Legislativo Em 20.05.25 - Leitura no Expediente Em 20.05.25 - Tramitação em Regime de Urgência Em 20.05.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 20.05.25 - 24.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Guilherme Sampaio, com parecer favorável/ VISTA CONCEDIDA PELO PRESIDENTE AO DEP. QUEIROZ FILHO Em 22.05.25 - 26.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Guilherme Sampaio, com parecer favorável / CONCEDIDA VISTA AO DEPUTADO CARMELO NETO Em 27.05.25 - 27.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Guilherme Sampaio, com parecer favorável / Aprovado Em 27.05.25 - 15.ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Orçamento, Finanças e Tributação; e de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Guilherme Sampaio, com parecer favorável / Aprovado Em 27.05.25 - Plenário, favorável / Aprovado

Nº do Proj.: 8/26

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 17/03/26

Expediente: 17/03/26

Ementa: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.506/2026 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 296, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE INSTITUI O NOVO MARCO LEGAL DA GESTÃO DE ATIVOS IMOBILIÁRIOS DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.506/2026

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 17.03.26 - Departamento Legislativo Em 17.03.26 - Leitura no Expediente Em 17.03.26 - Tramitação em Regime de Urgência Em 17.03.26 - 34.ª Reunião Extraordinária da Mesa Diretora, relator Deputado De Assis Diniz, parecer favorável ao projeto/ CONCEDIDO VISTA AO DEPUTADO FELIPE MOTA Em 24.03.26 - 35.ª Reunião Extraordinária da Mesa Diretora, relator Deputado De Assis Diniz, parecer favorável ao projeto e contrário as emendas 1,2 e 3/ Aprovado Em 24.03.26 - Plenário, Favorável / Aprovado.

Nº do Proj.: 9/24

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 10.06.24

Expediente: 11.06.24

Ementa: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.225 - REESTRUTURA O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 10.06.24 - Departamento Legislativo Em 06.06.24 - Leitura no Expediente Em 11.06.24 - Regime de Urgência / Aprovado Em 11.06.24 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 11.06.24 - 23.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável/Aprovado Em 11.06.24 - 3.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável/Aprovado Em 11.06.24 - 3.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. De Assis Diniz, com parecer favorável/Aprovado Tributação, relator Dep. De Assis Diniz, com parecer favorável/Aprovado Em 11.06.24 - Plenário, favorável / Aprovado.

Nº do Proj.: 9/26

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 23.03.26

Expediente: 24.03.26

Ementa: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.512/26 - AUTORIA DO PODER EXECUTIVO - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 180, DE 18 DE JULHO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE GONVERNANÇA INTERFEDERATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, DENOMINADO "CEARÁ UM SÓ". CORRELATO AO PLC18/24

Descrição: CORRELATO AO PLC 18/24

Distribuição/Comissões: CCJR/CDRRHMP/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 23.03.26 - Departamento Legislativo Em 24.03.26 - Leitura no Expediente Em 24.03.26 - Tramitação em Regime de Urgência Em 24.03.26 - 35.ª Reunião Extraordinária da Mesa Diretora, relator Deputado De Assis Diniz, parecer favorável ao projeto/ Aprovado Em 24.03.26 - Plenário, Favorável / Aprovado.

Nº do Proj.: 10/23

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 29.05.23

Expediente: 30.05.23

Ementa: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.076 ALTERA A LEI N.º 18.358, DE 15 DE MAIO 2023, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR, CRIA A SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO CONSUMIDOR - PROCON CEARÁ, O CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - CEDC E A COMISSÃO PERMANENTE DE NORMATIZAÇÃO NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, E A LEI COMPLEMENTAR N.º 46, DE 15 DE JULHO DE 2004, QUE CRIA O FUNDO DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS DO ESTADO DO CEARÁ - FDID, E O CONSELHO ESTADUAL GESTOR DO FUNDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.076

Distribuição/Comissões: CCJR/CDC/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 29.05.23 - Departamento Legislativo Em 30.05.23 - Leitura no Expediente Em 06.06.23 - Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável/Aprovado Em 06.06.23 - 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor, relator Dep. JúlioCesar Filho com aparecer favorável/ Aprovado Em 04.07.23 - 10.ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho Administração e Serviço Público, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável ao projeto e relator Dep. Guilherme Sampaio com parecer favorável à Emenda n.º 1/23 /Aprovado Em 05.07.23 - 17.ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Orçamento Finanças e Tributação; de Administração e Serviço Público; de Defesa do Consumidor; e de Educação Básica, relator Dep. Guilherme Sampaio, com parecer favorável ao projeto e à Emenda n.º 1/23 /Aprovado Em 05.07.23 - 27.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Guilherme Sampaio, com parecer favorável ao projeto e à Emenda n.º 1/23 /Aprovado Em 05.07.23 - Plenário, favorável/ Aprovado.

Nº do Proj.: 10/25

Autor: MESA DIRETORA

Entrada: 17.06.25

Expediente: 17.06.25

Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 13, DE 20 DE JULHO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CPSS/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 03.06.25 - Departamento Legislativo Em 04.06.25 - Leitura no Expediente Em 17.06.25 - Tramitação em Regime de Urgência Em 17.06.25 - 30ª Reunião Extraordinária Da Comissão De Constituição, Justiça E Redação, relator Dep. Guilherme Sampaio com parecer favorável/ Aprovado Em 17.06.25 - 17ª Reunião Extraordinária Conjunta Das Comissões De Orçamento, Finanças E Tributação; De Trabalho, Administração E Serviço Público; De Previdência Social E Saúde; E De Viação, Transporte E Desenvolvimento Urbano, relator Dep. Guilherme Sampaio com parecer favorável/ Aprovado Em 17.05.25 - Plenário/ favorável/ Aprovado

Nº do Proj.: 11/23

Autor: DEFENSORIA PÚBLICA

Entrada: 29.05.23

Expediente: 30.05.23

Ementa: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 02/2023 - ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N.º 06, DE 28 DE ABRIL DE 1997.

Descrição: RIUNDO DA MENSAGEM N.º 02/2023

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 29.05.23 - Departamento Legislativo Em 30.05.23 - Leitura no Expediente Em 06.06.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação / Procuradoria Em 06.06.23 - Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável/Aprovado Em 06.06.23 - Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Orçamento, Finanças e Tributação; Trabalho, Administração e Serviço Público; Educação Básica; e de Ciência, Tecnologia e Educação Superior relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável/Aprovado Em 06.06.23 - Plenário, Favorável/Aprovado

Nº do Proj.: 11/24

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 24.06.24

Expediente: 25.06.24

Ementa: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.235 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 123, DE 16 DE SETEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE INSTITUI O REGIMENTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CPSS/CTSP/CTASP     Localização: LEGIS Em 24.06.24 - Departamento Legislativo Em 25.06.24 - Leitura no Expediente Em 25.06.24 - Regime de Urgência / Aprovado Em 25.06.24 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 25.06.24 - 27.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. De Assis Diniz, com parecer favorável/CONCEDIDO VISTA PELO PRESIDENTE AO DEP. FELIPE MOTA. Em 27.06.24 - 28.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. De Assis Diniz, com parecer favorável/Aprovado Em 27.06.24 - 17.ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Orçamento, Finanças e Tributação; e de Trabalho Administração e Serviço Público relator Dep. Guilherme Sampaio, com parecer favorável/Aprovado Em 27.06.24 - Plenário, favorável/Aprovado

Nº do Proj.: 11/25

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 30.06.25

Expediente: 01.07.25

Ementa: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.380 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.° 329, DE 13 DE JUNHO DE 2024, QUE REESTRUTURA O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 30.06.25 - Departamento Legislativo Em 01.07.25 - Leitura no Expediente Em 01.07.25 - Tramitação em Regime de Urgência Em 01.05.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 01.07.25 - 33.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Guilherme Sampaio, com parecer favorável/VISTA CONCEDIDA PELO PRESIDENTE AO DEPUTADO QUEIROZ FILHO Em 01.07.25 - 12.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Guilherme Sampaio, com parecer favorável/Aprovado Em 01.07.25 - 11.ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Missias Dias, com parecer favorável/Aprovado Em 01.07.25 - 11.ª Reunião Ordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Missias Dias, com parecer favorável/Aprovado

Nº do Proj.: 11/26

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 31/03/26

Expediente: 31/03/26

Ementa: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.517/2026 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 268, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE CRIA GRATIFICAÇÕES PARA OS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.517/2026

Distribuição/Comissões: CCJR, CTASP, COFT     Localização: PLEN Em 31.03.26 - Departamento Legislativo Em 31.03.26 - Leitura no Expediente Em 31.03.26 - 37.ª Reunião Extraordinária da Mesa Diretora, relator Deputado De Assis Diniz, parecer favorável ao projeto /Aprovado Em 31.03.26 - Plenário, favorável / Aprovado

Nº do Proj.: 12/23

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 14/06/23

Expediente: 15/06/23

Ementa: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.081 - ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES N.º 58, DE 31 DE MARÇO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, N.º 134, DE 7 DE ABRIL DE 2014, N.º 70, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.081

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 14.06.23 - Departamento Legislativo Em 15.06.23 - Leitura no Expediente Em 27.06.23 - 12.º Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Agenor Neto, com parecer favorável/Aprovado Em 27.06.23 - 9.º Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Agenor Neto, com parecer favorável/Aprovado Em 27.06.23 - 10.º Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Agenor Neto com parecer favorável/Aprovado Em 28.06.23 - Plenário, Favorável/ Aprovado

Nº do Proj.: 12/24

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 25.06.24

Expediente: 25.06.24

Ementa: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.241 - DISPÕE COM FINS DECLARATÓRIOS SOBRE A FORMA DE REAJUSTE DOS PROVENTOS DE INATIVIDADE AOS SERVIDORES QUE INDICA.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 25.06.24 - Departamento Legislativo Em 25.06.24 - Leitura no Expediente Em 25.06.24 - Regime de Urgência / Aprovado Em 25.06.24 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 25.06.24 - 27.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. De Assis Diniz, com parecer favorável/CONCEDIDO VISTA PELO PRESIDENTE AO DEP. CARMELO NETO. Em 27.06.24 - 28.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. De Assis Diniz, com parecer favorável/Aprovado Em 27.06.24 - 17.ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Orçamento, Finanças e Tributação; e de Trabalho Administração e Serviço Público relator Dep. Guilherme Sampaio, com parecer favorável ao projeto e contrário às emendas n° 1 e 2/Aprovado Em 27.06.24 - Plenário, favorável/Aprovado

Nº do Proj.: 12/25

Autor: DEFENSORIA PUBLICA

Entrada: 01.07.25

Expediente: 01.07.25

Ementa: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 03 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 06, DE 28 DE ABRIL DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 01.07.25 - Departamento Legislativo Em 01.07.25 - Leitura no Expediente Em 01.07.25 - Tramitação em Regime de Urgência Em 01.07.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 01.07.25 - 33.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Guilherme Sampaio, com parecer favorável/Aprovado Em 01.07.25 - 19.ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Orçamento, Finanças e Tributação; e de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Guilherme Sampaio, com parecer favorável/Aprovado Em 01.07.2025 - Plenário, favorável / Aprovado

Nº do Proj.: 12/26

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 31/03/26

Expediente: 31/03/26

Ementa: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.518/2026 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 65, DE 3 DE JANEIRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE LICITAÇÕES DO ESTADO DO CEARÁ, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 58 DE 31 DE MARÇO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.518/2026

Distribuição/Comissões: CCJR, CTASP, COFT     Localização: LEGIS Em 31.03.26 - Departamento Legislativo Em 31.03.26 - Leitura no Expediente Em 31.03.26 - 37.ª Reunião Extraordinária da Mesa Diretora, relator Deputado De Assis Diniz, parecer favorável ao projeto /Aprovado Em 31.03.26 - Plenário, favorável / Aprovado

Nº do Proj.: 13/23

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 26.06.26

Expediente: 27.06.23

Ementa: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.086 - REGULAMENTA OS PARÁGRAFOS 1.º, 2.º E 3.º DO ART. 190-A NA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO. ESTABELECE COMPETÊNCIAS E VALORES DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DA CARREIRA DE AUDITOR DE CONTROLE INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 26.06.23 - Departamento Legislativo Em 27.06.23 - Leitura no Expediente Em 04.07.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 04.07.23 - 13.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável/Aprovado Em 04.07.23 - 10.ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho Administração e Serviço Público, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável ao projeto e relator Dep. Guilherme Sampaio com parecer favorável às Emendas n.º 1 e 2/Aprovado Em 04.07.23 - 12.ª Reunião Ordinária da Comissão de Orçamento Finanças e Tributação, relator Dep. Guilherme Sampaio, com parecer favorável às Emendas n.º 1 e 2 /Aprovado Em 05.07.23 - Plenário, favorável/ Aprovado.