Nº do Proj.: 129/22

Autor: MARCOS SOBREIRA

Entrada: 29.03.23

Expediente: 30.03.22

Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE RECOLHIMENTO E REDISTRIBUIÇÃO DE SOBRAS DE MEDICAMENTOS NO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CSSS/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 29.03.22 - Departamento Legislativo Em 30.03.22 - Leitura do Expediente Em 04.04.22 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 130/22

Autor: MARCOS SOBREIRA

Entrada: 30.03.22

Expediente: 31.03.22

Ementa: DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE PAPÉIS RECICLADOS PELOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DO ESTADO DA CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 30.03.22 - Departamento Legislativo Em 31.03.22 - Leitura do Expediente Em 05.04.22 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 07.06.22 - 12.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Osmar Baquit, com parecer contrário/Aprovado

Nº do Proj.: 131/22

Autor: NELINHO

Entrada: 30.03.22

Expediente: 31.03.22

Ementa: DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DO RESTABELECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA EM UNIDADES DE SAÚDE, EM CASO DE INTERRUPÇÃO PROGRAMADA OU ACIDENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CICTS/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 30.03.22 - Departamento Legislativo Em 31.03.22 - Leitura do Expediente Em 05.04.22 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 09.08.22 - 17.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Salmito, com parecer contrário/Aprovado

Nº do Proj.: 132/21

Autor: AUDIC MOTA

Entrada: 01.04.21

Expediente: 06.04.21

Ementa: DENOMINA LEVI FEITOSA SOUZA A PRAÇA MAIS INFÂNCIA A SER CONSTRUÍDA NO MUNICÍPIO DE PARAMBU-CE

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: CCJR Em 01.04.21 - Departamento Legislativo Em 06.04.21 - Leitura no Expediente Em 09.04.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 133/21

Autor: AP.LUIZ HENRIQUE

Entrada: 01.04.21

Expediente: 06.04.21

Ementa: ESTABELECE DIRETRIZES E ESTRATÉGIAS PARA A DIVULGAÇÃO, ORIENTAÇÃO E TRATAMENTO PSICOLÓGICO E PSIQUIÁTRICO PARA ATENDIMENTO A PESSOA ACOMETIDA DE SINTOMAS DE TRANSTORNO DE ESTRESSE PÓS-TRAUMÁTICO, DEPRESSÃO, ANSIEDADE, PÂNICO E AO SUCIÍDIO, ASSOCIADO AO ISOLAMENTO DURANTE E PÓS PANDEMIA DO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CSSS/CE/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 01.04.21 - Departamento Legislativo Em 06.04.21 - Leitura no Expediente Em 09.04.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 134/22

Autor: AUDIC MOTA

Entrada: 31.03.22

Expediente: 06.04.22

Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PROTEÇÃO ÀS MULHERES SURDAS-MUDAS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, ABRANGENDO O DIREITO DE SEREM ATENDIDAS NAS DELEGACIAS DA MULHER DO ESTADO DO CEARÁ POR PROFISSIONAIS HABILITADOS EM LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 31.03.22 - Departamento Legislativo Em 06.04.22 - Leitura do Expediente Em 12.04.22 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 135/21

Autor: ANDRÉ FERNANDES E LEONARDO ARAÚJO

Entrada: 01.04.21

Expediente: 06.04.21

Ementa: INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DIGITAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS - CIDADANIA DIGITAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: CORRELATO AO PL N.° 611/21

Distribuição/Comissões: CCJR/CE/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 01.04.21 - Departamento Legislativo Em 06.04.21 - Leitura no Expediente Em 09.04.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 135/22

Autor: OSMAR BAQUIT

Entrada: 31.03.22

Expediente: 06.04.22

Ementa: DENOMINA DE ANTONIO ALTAIR FEITOSA EO TRECHO DA RODOVIA CE 187 DA LOCALIDADE DE MARRECAS MUNICÍPIO DE TAUÁ, Á LOCALIDADE DE LAGOA GRANDE, NO MUNICÍPIO DE PARAMBU-CE.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: CCJR Em 31.03.22 - Departamento Legislativo Em 06.04.22 - Leitura do Expediente Em 12.04.22 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 137/20

Autor: RENATO ROSENO

Entrada: 13.05.20

Expediente: 14.05.20

Ementa: ESTABELECE PROCEDIMENTO REMOTO DE INFORMAÇÕES AOS FAMILIARES DE PESSOAS INTERNADAS COM DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS EM HOSPITAIS PÚBLICOS OU PRIVADOS DURANTE ENDEMIAS, EPIDEMIAS OU PANDEMIAS NO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDHC/CTASP/COFT/CICTS     Localização: CCJR Em 13.05.20 - Departamento Legislativo Em 14.05.20 - Leitura no Expediente Em 20.05.20 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 137/22

Autor: LEONARDO ARAÚJO

Entrada: 04.04.22

Expediente: 06.04.22

Ementa: DENOMINA DE MANOEL ALBANO AMORA O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CEI), A SER CONSTRUÍDO NO MUNICÍPIO DE PACATUBA.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: CCJR Em 04.04.22 - Departamento Legislativo Em 06.04.22 - Leitura do Expediente Em 12.04.22 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 139/21

Autor: NELINHO

Entrada: 05.04.21

Expediente: 06.04.21

Ementa: INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DO JOVEM EMPREENDEDOR RURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CJ/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 05.04.21 - Departamento Legislativo Em 06.04.21 - Leitura no Expediente Em 09.04.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 140/21

Autor: NELINHO E FERNANDA PESSOA

Entrada: 05.04.21

Expediente: 06.04.21

Ementa: INSTITUI A ROTA DA FRUTICULTURA NO ESTADO DO CEARÁ, INTEGRANDO OS POLOS PRODUTIVOS PARA PROMOVER INOVAÇÃO, COOPERAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO SETOR FRUTÍCOLA.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CA/CICTS/COFT     Localização: CCJR Em 05.04.21 - Departamento Legislativo Em 06.04.21 - Leitura no Expediente Em 09.04.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 140/22

Autor: ANDRÉ FERNANDES

Entrada: 05.04.22

Expediente: 06.04.22

Ementa: DETERMINA QUE AS PRESTADORAS DE SERVIÇO DE TRATAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA E COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO NO ESTADO DO CEARÁ DISPONIBILIZEM NO ATO DA INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA ENCANADA, A OPÇÃO DE PAGAMENTO DOS DÉBITOS ATRAVÉS DE CARTÃO DE DÉBITO OU PIX.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CICTS/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 05.04.22 - Departamento Legislativo Em 06.04.22 - Leitura do Expediente Em 12.04.22 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 141/19

Autor: DAVID DURAND

Entrada: 21.03.19

Expediente: 22.03.19

Ementa: DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI N.º 150/2015 - OBRIGA A COMUNICAÇÃO, PELOS ESTABELECIMENTOS DE TRATAMENTO DE SAÚDE, PÚBLICOS E PRIVADOS, DO ESTADO DO CEARÁ, DOS ATENDIMENTOS ENVOLVENDO EMBRIAGUEZ OU CONSUMO DE DROGAS POR CRIANÇA OU ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI N.º 150/2015

Descrição: CORRELATO AO PL N.° 34/20

Distribuição/Comissões: CCJR/ CSSS/ CIA/ CTASP/ COFT     Localização: CIA Em 21.03.19 - Departamento Legislativo Em 22.03.19 - Leitura do Expediente Em 28.03.19 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação para designar relator Em 23.04.19 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Elmano Freitas com parecer favorável/aprovado Em 12.03.20 - Comissão de Seguridade Social e Saúde, relator Dep. Lucílvio Girão com parecer favorável ao Projeto e a emenda n.° 1 /aprovado Em 16.03.20 - Comissão da Infância e Adolescência

Nº do Proj.: 141/21

Autor: ANDRÉ FERNANDES

Entrada: 05.04.21

Expediente: 06.04.21

Ementa: INSTITUI O CADASTRO ESTADUAL DE PESSOA COM TEA - TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDHC/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 05.04.21 - Departamento Legislativo Em 06.04.21 - Leitura no Expediente Em 09.04.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 141/22

Autor: ANDRÉ FERNANDES

Entrada: 05.04.22

Expediente: 06.04.22

Ementa: DISPÕE SOBRE A VALIDADE DO LAUDO MÉDICO PERICIAL QUE ATESTA DEFICIÊNCIAS FÍSICAS, MENTAIS E/OU INTELECTUAIS DE CARÁTER IRREVERSÍVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CSSS/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 05.04.22 - Departamento Legislativo Em 06.04.22 - Leitura do Expediente Em 12.04.22 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 142/19

Autor: DAVID DURAND

Entrada: 21.03.19

Expediente: 22.03.19

Ementa: DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI N.º 35/2016 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA VENDA DE ALIMENTOS INDUSTRIALIZADOS QUE CONTENHAM GORDURA TRANS NAS ESCOLAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI N.º 35/2016

Distribuição/Comissões: CCJR/CDC/CE/CTASP/COFT     Localização: COFT Em 21.03.19 - Departamento Legislativo Em 22.03.19 - Leitura do Expediente Em 28.03.19 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação para designar relator. Em 21.05.2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. JúlioCésar Filho com parecer favorável com supressão do arts 2.º, 3.º e 4.º/aprovado Em 13.06.19 - Comissão de Defesa Social, Dep. Nezinho Farias com parecer favorável/Aprovado Em 11.07.19 - Comissão de Educação, Dep. Jeová Mota com parecer favorável/Aprovado Em 08.10.19 - Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Elmano Freitas com parecer favorável/Aprovado Em 09.10.19 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, gabinete do Dep. Júliocesar Filho para relatar.

Nº do Proj.: 142/22

Autor: EVANDRO LEITÃO

Entrada: 05.04.22

Expediente: 06.04.22

Ementa: DENOMINA DE FERNANDO ANTÔNIO MESQUITA ARAÚJO, O POSTO DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ- EMATERCE, DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ-CE.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: CCJR Em 05.04.22 - Departamento Legislativo Em 06.04.22 - Leitura do Expediente Em 12.04.22 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 143/22

Autor: AUDIC MOTA

Entrada: 05.04.22

Expediente: 06.04.22

Ementa: DISPÕE SOBRE A PRESENÇA OBRIGATÓRIA DE RESPONSÁVEL TÉCNICO NUTRICIONISTA NOS ESTABELECIMENTOS QUE FORNEÇAM NUTRIÇÃO OU ALIMENTAÇÃO PRONTA PARA CONSUMO HUMANO SUPERIOR A CEM REFEIÇÕES POR DIA.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CICTS/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 05.04.22 - Departamento Legislativo Em 06.04.22 - Leitura do Expediente Em 12.04.22 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 144/19

Autor: DAVID DURAND

Entrada: 21.03.19

Expediente: 22.03.19

Ementa: DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI N.º 133/2016 - DETERMINA A DISPONIBILIZAÇÃO DE FERRAMENTA DE CONSULTA E ACOMPANHAMENTO DE RECURSOS CONTRA NOTIFICAÇÕES, AUTUAÇÕES E PENALIDADES DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO NO SITIO OFICIAL DO DETRAN/CE.

Descrição: DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI N.º 133/2016

Distribuição/Comissões: CCJR/CVTDU/CTASP/COFT     Localização: CVTDU Em 21.03.19 - Departamento Legislativo Em 22.03.19 - Leitura do Expediente Em 28.03.19 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação para emitir parecer Em 09.07.19 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Deputado Audic Mota com parecer favorável/aprovado Em 23.10.19 - Comissão de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano, relator Dep. Acrísio Sena com parecer favorável/PEDIDO DE VISTAS PARA O DEP. WALTER CAVALCANTE