Nº do Proj.: 113/21

Autor: MARCOS SOBREIRA

Entrada: 19.03.21

Expediente: 23.03.21

Ementa: RECONHECE COMO ATIVIDADE ESSENCIAL O SERVIÇO DA ADVOCACIA NO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP     Localização: CCJR Em 19.03.21 - Departamento Legislativo Em 23.03.21 - Leitura no Expediente Em 29.03.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 114/19

Autor: DR. BRUNO GONÇALVES

Entrada: 18.03.19

Expediente: 20.03.19

Ementa: DENOMINA DE ARGEU DOS SANTOS, A ARENINHA A SER CONSTRUÍDA NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: CCJR Em 18.03.19 - Departamento Legislativo Em 20.03.19 - Leitura do Expediente Em 26.03.19 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação para designar relator.

Nº do Proj.: 115/21

Autor: NELINHO

Entrada: 22.03.21

Expediente: 23.03.21

Ementa: OBRIGA O ATENDIMENTO, NO PAVIMENTO TÉRREO DE PRÉDIOS PÚBLICOS OU PRIVADOS, DE IDOSOS, GESTANTES, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA OU COM DIFICULDADES E RESTRIÇÕES DE LOCOMOÇÃO, QUANDO INEXISTENTE EQUIPAMENTO INTERNO PARA O ACESSO A PAVIMENTOS SUPERIORES

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDHC/CSSS/CTASP      Localização: CCJR Em 22.03.21 - Departamento Legislativo Em 23.03.21 - Leitura no Expediente Em 29.03.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 116/20

Autor: ROMEU ALDIGUERI

Entrada: 20.04.20

Expediente: 23.04.20

Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE USO DE MÁSCARA DE PROTEÇÃO E OUTROS RECURSOS NECESSÁRIOS À PREVENÇÃO DA DISSEMINAÇÃO DO CORONAVÍRUS CAUSADOR DA COVID-19, NOS ÓRGÃOS, ENTIDADES, ESTABELECIMENTOS E SERVIÇOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/ CICTS/ COFT     Localização: CCJR/Proc Em 20.04.20 - Departamento Legislativo Em 23.04.20 - Leitura no Expediente Em 29.05.20 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação,

Nº do Proj.: 117/22

Autor: TONY BRITO

Entrada: 24.03.22

Expediente: 30.03.22

Ementa: DISPÕE SOBRE O LIVRE ACESSO DOS DEPUTADOS ESTADUAIS AOS DOCUMENTOS DOS ÓRGÃOS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP     Localização: CCJR Em 24.03.22 - Departamento Legislativo Em 30.03.22 - Leitura do Expediente Em 04.04.22 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 118/22

Autor: GUILHERME LANDIM

Entrada: 24.03.22

Expediente: 30.03.22

Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE VIDEO CHAMADA COM INTÉRPRETE EM LINGUAGEM DE SINAIS (LIBRAS) NO ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR SURDO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDC/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 24.03.22 - Departamento Legislativo Em 30.03.22 - Leitura do Expediente Em 04.04.22 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 119/20

Autor: DR.CARLOS FELIPE, FERNADO SANTANA

Entrada: 22.04.20

Expediente: 23.04.20

Ementa: DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DOS DESCONTOS DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS MILITARES E SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/ CDS/ CICTS/ COFT     Localização: CCJR Em 22.04.20 - Departamento Legislativo Em 23.04.20 - Leitura no Expediente Em 20.05.20 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. JulioCesar Filho com parecer contrário/Pedido de Vistas para o Dep. Audic Mota

Nº do Proj.: 119/21

Autor: NELINHO

Entrada: 23.03.21

Expediente: 26.03.21

Ementa: DISPÕE SOBRE MEDIDAS PREVENTIVAS, NO ÂMBITO DOS SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO DO CEARÁ, PARA EVITAR ATOS DE VIOLÊNCIA PATRIMONIAL E FINANCEIRA CONTRA PESSOAS IDOSA

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CICTS/DH/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 23.03.21 - Departamento Legislativo Em 26.03.21 - Leitura no Expediente

Nº do Proj.: 119/22

Autor: FERNANDO SANTANA

Entrada: 24.03.22

Expediente: 30.03.22

Ementa: DENOMINA DE JOSÉ BARRETO SAMPAIO, A AVENIDA DE ACESSO AO MONUMENTO DE SANTO ANTÔNIO, CONSTRUÍDA PELO GOVERNO DO ESTADO, NO MUNICÍPIO DE BARBALHA.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: CCJR Em 24.03.22 - Departamento Legislativo Em 30.03.22 - Leitura do Expediente Em 04.04.22 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 120/22

Autor: AUDIC MOTA

Entrada: 28.03.22

Expediente: 30.03.22

Ementa: ESTABELECE QUE QUALQUER BENEFÍCIO FISCAL CONCEDIDO A PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO TERÁ COMO REQUISITO OBRIGATÓRIO A EXISTÊNCIA EM SEU QUADRO FUNCIONAL DO PERCENTUAL MÍNIMO DE 5% DE JOVENS EXERCENDO O 1º EMPREGO.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CICTS/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 28.03.22 - Departamento Legislativo Em 30.03.22 - Leitura do Expediente Em 04.04.22 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 122/20

Autor: AGENOR NETO

Entrada: 28.04.20

Expediente: 29.04.20

Ementa: ESTABELECE AS DIRETRIZES SANITÁRIAS E DE CUIDADO PESSOAL PARA A REABERTURA DO COMÉRCIO E RELAXAMENTO DE MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL, EM CENÁRIO DE PANDEMIAS OU EPIDEMIAS POR DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/ CSSS/ CICTS/ CTASP     Localização: CCJR Em 28.04.20 - Departamento Legislativo Em 29.04.20 - Leitura no Expediente Em 06.05.20 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 09.06.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Osmar Baquit, com parecer favorável/Aprovado

Nº do Proj.: 122/21

Autor: NELINHO

Entrada: 26.03.21

Expediente: 30.03.21

Ementa: DISPÕE SOBRE O REPASSE DE CAPACETES ELMO ÀS SANTAS CASAS E AOS HOSPITAIS FILANTRÓPICOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CSSS/CICTS/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 26.03.21 - Departamento Legislativo Em 30.03.21 - Leitura no Expediente Em 06.04.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 123/22

Autor: ANTÔNIO GRANJA

Entrada: 29.03.23

Expediente: 30.03.22

Ementa: CRIA PROGRAMA DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE CABELOS PARA PESSOAS EM TRATAMENTO DE CÂNCER NO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 29.03.22 - Departamento Legislativo Em 30.03.22 - Leitura do Expediente Em 04.04.22 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 124/21

Autor: LEONARDO ARAÚJO

Entrada: 26.03.21

Expediente: 30.03.21

Ementa: ALTERA A LEI ESTADUAL Nº. 17.111/219, COM O ACRÉSCIMO DOS §§ 1° E 2° AO ART. 3º

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CVTDU/CICTS     Localização: CCJR Em 26.03.21 - Departamento Legislativo Em 30.03.21 - Leitura no Expediente Em 06.04.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 124/22

Autor: ANTÔNIO GRANJA

Entrada: 29.03.23

Expediente: 30.03.22

Ementa: ESTABELECE A RACIONALIZAÇÃO E A DESBUROCRATIZAÇÃO DOS ATOS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 29.03.22 - Departamento Legislativo Em 30.03.22 - Leitura do Expediente Em 04.04.22 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 125/22

Autor: FERNANDO SANTANA

Entrada: 29.03.23

Expediente: 30.03.22

Ementa: DENOMINA DE FRANCISCO TIBÚRCIO DE SOUZA, O AÇUDE CONSTRUÍDO PELO GOVERNO DO ESTADO NA LOCALIDADE DE QUINQUELERÉ, MUNICÍPIO DE POTENGI.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 29.03.22 - Departamento Legislativo Em 30.03.22 - Leitura do Expediente Em 04.04.22 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 126/19

Autor: JOSÉ ALBUQUERQUE

Entrada: 20.03.19

Expediente: 21.03.19

Ementa: DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI N.º 157/2015 - DENOMINA DE LUIZ GONZAGA DE MENEZES, A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO DO DISTRITO BANGUE, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE PACAJUS, ESTADO DO CEARÁ.

Descrição: DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI N.º 157/2015

Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: CCJR Em 20.03.19 - Departamento Legislativo Em 21.03.19 - Leitura do Expediente Em 27.03.19 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação para designar relator.

Nº do Proj.: 126/22

Autor: OSMAR BAQUIT

Entrada: 29.03.23

Expediente: 30.03.22

Ementa: DENOMINA DE JOSÉ EVENILDE BENEVIDES MARTINS A E ESTRADA QUE LIGA O MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM AO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: CCJR Em 29.03.22 - Departamento Legislativo Em 30.03.22 - Leitura do Expediente Em 04.04.22 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 127/22

Autor: EVANDRO LEITÃO

Entrada: 29.03.23

Expediente: 30.03.22

Ementa: DENOMINA SEBASTIÃO LEITE DE LIMA, O CENTRO DE TECNOLOGIA EM CULTIVO PROTEGIDO NO MUNICÍPIO DE BARBALHA - CE.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: CCJR Em 29.03.22 - Departamento Legislativo Em 30.03.22 - Leitura do Expediente Em 04.04.22 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 128/22

Autor: ANDRÉ FERNANDES

Entrada: 29.03.23

Expediente: 30.03.22

Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE TRATAMENTO DIFERENCIADO NO ATENDIMENTO E NO PRAZO DE MARCAÇÃO DE CONSULTAS, EXAMES E OUTROS PROCEDIMENTOS ENTRE PACIENTES COBERTOS POR PLANOS OU SEGUROS PRIVADOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E OS PACIENTES CUSTEADOS POR RECURSOS PRÓPRIOS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CSSS/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 29.03.22 - Departamento Legislativo Em 30.03.22 - Leitura do Expediente Em 04.04.22 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação