Nº do Proj.: 82/21

Autor: OSMAR BAQUIT

Entrada: 02.03.21

Expediente: 04.03.21

Ementa: DENOMINA DE ANTONIO AUREDO DE SOUSA A QUADRA DE ESPORTES DA ESCOLA PROFISSIONALIZANTE PLÁCIDO ADERALDO CASTELO, NO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA-CE.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: CCJR Em 02.03.21 - Departamento Legislativo Em 04.03.21 - Leitura no Expediente Em 10.03.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 82/22

Autor: QUEIROZ FILHO

Entrada: 10.03.22

Expediente: 15.03.22

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO EMPRESA SOLIDÁRIA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CICTS/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 10.03.22 - Departamento Legislativo Em 15.03.22 - Leitura do Expediente Em 21.03.22 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 83/22

Autor: ANTÔNIO GRANJA

Entrada: 10.03.22

Expediente: 15.03.22

Ementa: DENOMINA DE JOSÉ EVERARDO AMORIM SOBREIRA O CAMPUS DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ LOCALIZADO EM ITAPIPOCA.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: CCJR Em 10.03.22 - Departamento Legislativo Em 15.03.22 - Leitura do Expediente Em 21.03.22 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 84/22

Autor: AUDIC MOTA

Entrada: 10.03.22

Expediente: 15.03.22

Ementa: REQUER A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE A FRANCISCO JOSÉ PONTES IBIAPINA.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: CCJR Em 10.03.22 - Departamento Legislativo Em 15.03.22 - Leitura do Expediente Em 21.03.22 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 24.05.22 - 10.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Bruno Pedrosa, com parecer favorável/CONCEDIDO VISTA AO DEPUTADO OSMAR BAQUIT Em 31.05.22 - 11.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Bruno Pedrosa, com parecer favorável/Aprovado

Nº do Proj.: 85/21

Autor: ELMANO FREITAS

Entrada: 03.03.21

Expediente: 04.03.21

Ementa: DENOMINA JÚNIOR CARNEIRO BANDEIRA A ARENINHA LOCALIZADA NO DISTRITO DE SÃO PEDRO DO NORTE.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: LEGIS Em 03.03.21 - Departamento Legislativo Em 04.03.21 - Leitura no Expediente Em 10.03.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 85/22

Autor: WALTER CAVALCANTE

Entrada: 11.03.22

Expediente: 15.03.22

Ementa: DENOMINA DE JOSÉ AROLDO PEIXOTO, O CENTRO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - CEJA, A SER CONSTRUÍDO NO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: CCJR Em 10.03.22 - Departamento Legislativo Em 15.03.22 - Leitura do Expediente Em 21.03.22 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 86/22

Autor: AUDIC MOTA

Entrada: 14.03.22

Expediente: 15.03.22

Ementa: DISPÕE SOBRE O CENSO "EU TENHO VOZ" E O CADASTRO "EU TENHO VOZ" PARA A IDENTIFICAÇÃO, MAPEAMENTO E CADASTRAMENTO DO PERFIL SOCIOECONÔMICO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 14.03.22 - Departamento Legislativo Em 15.03.22 - Leitura do Expediente Em 21.03.22 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 87/22

Autor: ANDRÉ FERNANDES

Entrada: 14.03.22

Expediente: 15.03.22

Ementa: DETERMINA APLICAÇÃO DE MULTA ADMINISTRATIVA A QUEM INVADIR OU OCUPAR LOCAL DE CULTO E/OU PERTURBAR A REALIZAÇÃO DE CERIMÔNIA RELIGIOSA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDHC/COFT     Localização: CCJR Em 14.03.22 - Departamento Legislativo Em 15.03.22 - Leitura do Expediente Em 21.03.22 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 88/20

Autor: AUDIC MOTA, AGENOR NETO, ROMEU ALDIGUERI

Entrada: 13.04.20

Expediente: 17.04.20

Ementa: DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DOS PRAZOS DE VALIDADE DOS CONCURSOS PÚBLICOS EM ÂMBITO ESTADUAL, PELO PERÍODO EM QUE PERDURAR A SITUAÇÃO DE ANORMALIDADE CARACTERIZADA ATRAVÉS DE DECRETO LEGISLATIVO COMO ESTADO DE "CALAMIDADE PÚBLICA".

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/ CTASP     Localização: CCJR Em 13.04.20 - Departamento Legislativo Em 17.04.20 - Leitura no Expediente Em 23.04.20 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 14.07.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Salmito, parecer contrário aos Projetos de Lei 88/2020 e 98/2020/Aprovado, rejeitada a matéria aos Projetos de Lei 88/20 e 98/20

Nº do Proj.: 90/22

Autor: ANDRÉ FERNANDES

Entrada: 14.03.22

Expediente: 15.03.22

Ementa: OBRIGA AS CONCESSIONÁRIAS DE ENERGIA ELÉTRICA DO ESTADO DO CEARÁ A DISPONIBILIZAREM NO ATO DA INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA A OPÇÃO DE PAGAMENTO DOS DÉBITOS ATRAVÉS DE CARTÃO DE DÉBITO OU PIX.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CICTS/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 14.03.22 - Departamento Legislativo Em 15.03.22 - Leitura do Expediente Em 21.03.22 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 91/19

Autor: BRUNO PEDROSA

Entrada: 11.03.19

Expediente: 12.03.19

Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO PROFESSOR MANUEL AUGUSTO MEIRINHO MARTINS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: LEGIS Em 11.03.19 - Departamento Legislativo Em 12.03.19 - Leitura no Expediente Em 04.06.19 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Romeu Aldigueri com parecer favorável/aprovado

Nº do Proj.: 91/21

Autor: DAVID DURAND

Entrada: 04.03.21

Expediente: 11.03.2021

Ementa: DISPÕE SOBRE O DIREITO DA PARTURIENTE EM SE ACOMODAR EM LOCAL SEPARADO NOS ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CSSS/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 04.03.21 - Departamento Legislativo Em 11.03.21 - Leitura no Expediente Em 22.03.21 - Comissão de Constituição e Justiça

Nº do Proj.: 91/22

Autor: ANDRÉ FERNANDES

Entrada: 15.03.22

Expediente: 15.03.22

Ementa: FICA VEDADA A SUSPENSÃO OU INTERRUPÇÃO DE QUALQUER TRATAMENTO MÉDICO OU CIRURGIA EM RAZÃO DA EXIGÊNCIA DO COMPROVANTE DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19, NO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CSSS/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 14.03.22 - Departamento Legislativo Em 15.03.22 - Leitura do Expediente Em 22.03.22 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 93/22

Autor: AUDIC MOTA

Entrada: 15.03.22

Expediente: 15.03.22

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A CELEBRAR CONVÊNIOS COM OS MUNICÍPIOS E ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL PARA VIABILIZAR O RESGATE DE ANIMAIS DOMÉSTICOS EM CONDIÇÕES DE MAUS-TRATOS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 15.03.22 - Departamento Legislativo Em 15.03.22 - Leitura do Expediente Em 22.03.22 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 94/21

Autor: ROMEU ALDIGUERI

Entrada: 04.03.21

Expediente: 11.03.21

Ementa: DENOMINA DE OTACÍLIA TELES DE MORAIS O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI DO DISTRITO DE BITUPITÁ NO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: CCJR Em 04.03.21 - Departamento Legislativo Em 11.03.21 - Leitura no Expediente Em 22.03.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 95/22

Autor: FERNANDO HUGO

Entrada: 16.03.22

Expediente: 17.03.22

Ementa: DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI N.º 247/2016 - CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO MÉDICO-CIRURGIÃO CARDIOVASCULAR, DR. ADRIANO LIMA SOUZA.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: CCJR Em 16.03.22 - Departamento Legislativo Em 17.03.22 - Leitura do Expediente Em 23.03.22 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 24.05.22 - 10.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Bruno Pedrosa, com parecer favorável/CONCEDIDO VISTA AO DEPUTADO OSMAR BAQUIT Em 31.05.22 - 11.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Bruno Pedrosa, com parecer favorável/Aprovado

Nº do Proj.: 96/19

Autor: ANDRÉ FERNANDES

Entrada: 11.03.19

Expediente: 12.03.19

Ementa: TRATA DA TRANSPARÊNCIA NA REALIZAÇÃO DE TESTES OU EXAMES PSICOTÉCNICOS, BEM COMO DE PESQUISAS, INVESTIGAÇÕES SOCIAIS OU OUTROS MECANISMOS RELACIONADOS À ANÁLISE DA CONDUTA PREGRESSA DE CANDIDATOS A CARGOS PÚBLICOS, BEM COMO ASSEGURA O ACESSO AOS MOTIVOS DE SUA REPROVAÇÃO, OU NÃO SELEÇÃO, EM FACE DE TAIS INSTRUMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CSS/CTASP     Localização: CCJR Em 11.03.19 - Departamento Legislativo Em 12.03.19 - Leitura no Expediente Em 15.03.19 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 96/21

Autor: ANDRÉ FERNANDES

Entrada: 09.03.21

Expediente: 11.03.21

Ementa: INSTITUI O DIREITO AO ATENDIMENTO ESPECIALIZADO NAS PROVAS REALIZADAS NO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO CEARÁ -DETRAN/CE, PARA AS PESSOAS COM DISLEXIA.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CSSS/CTASP     Localização: CCJR Em 09.03.21 - Departamento Legislativo Em 11.03.21 - Leitura no Expediente Em 22.03.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 97/21

Autor: LEONARDO ARAÚJO

Entrada: 09.03.21

Expediente: 11.03.21

Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PROFISSIONAL DE SAÚDE, RESPONSÁVEL PELA VACINAÇÃO DE COVID-19 NO CEARÁ, MOSTRAR, ANTES E DEPOIS DO ATO DE APLICAÇÃO, O CONTEÚDO DA SERINGA.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CSSS/CTASP     Localização: CCJR Em 09.03.21 - Departamento Legislativo Em 11.03.21 - Leitura no Expediente Em 22.03.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 98/20

Autor: RENATO ROSENO

Entrada: 14.04.20

Expediente: 17.04.20

Ementa: SUSPENDE OS PRAZOS DE VALIDADE DOS CONCURSOS PÚBLICOS JÁ HOMOLOGADOS, DURANTE O PERÍODO EMERGÊNCIA DECRETADA POR OCASIÃO DA PANDEMIA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS - COVID-19.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP     Localização: CCJR Em 14.04.20 - Departamento Legislativo Em 17.04.20 - Leitura no Expediente Em 23.04.20 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação