Nº do Proj.: 67/22

Autor: JÚLIOCESAR FILHO

Entrada: 02.03.22

Expediente: 03.03.22

Ementa: INSTITUI NORMAS PROTETIVAS E DIREITO À INFORMAÇÃO AOS CONSUMIDORES FILIADOS ÀS ASSOCIAÇÕES DE SOCORRO MÚTUO NO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ/CDC/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 02.03.22 - Departamento Legislativo Em 03.03.22 - Leitura do Expediente Em 07.03.22 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 68/20

Autor: NIZO COSTA

Entrada: 27.03.20

Expediente: 09.07.20

Ementa: DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL DE EMPRESAS QUE PROVOQUEM MAUS-TRATOS A ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CA/CICTS/COFT     Localização: CCJR Em 27.03.20 - Departamento Legislativo Em 09.07.20 - Leitura no Expediente Em 15.07.20 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 68/21

Autor: DRA. SILVANA

Entrada: 24.02.21

Expediente: 25.02.21

Ementa: DECLARA O ESCRITOR JUSTINIANO DE SERPA PATRONO DA EDUCAÇÃO CEARENSE.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: CCJR Em 24.02.21 - Departamento Legislativo Em 25.02.21 - Leitura no Expediente Em 03.03.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 02.06.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Júlio César Filho, com parecer favorável/Aprovado Em 02.06.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Júlio César Filho, com parecer favorável/ VISTAS CONCEDIDAS PELO PRESIDENTE AO DEP. TONY BRITO

Nº do Proj.: 69/21

Autor: ANDRÉ FERNANDES

Entrada: 24.02.21

Expediente: 25.02.21

Ementa: DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DA RELAÇÃO CONTENDO OS NOMES DOS SÓCIOS DAS EMPRESAS CONTRATADAS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP     Localização: CCJR Em 24.02.21 - Departamento Legislativo Em 25.02.21 - Leitura no Expediente Em 03.03.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 69/22

Autor: FERNANDO SANTANA

Entrada: 02.03.22

Expediente: 03.03.22

Ementa: DENOMINA DE TABELIÃO ANTÔNIO RODRIGUES FREIRE, A ESTRADA QUE LIGA A SEDE DO MUNICÍPIO DE ASSARÉ A SERRA DE SANTANA, ONDE SE LOCALIZA A CASA DO PATATIVA.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: CCJR Em 02.03.22 - Departamento Legislativo Em 03.03.22 - Leitura do Expediente Em 07.03.22 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 70/21

Autor: MARCOS SOBREIRA

Entrada: 24.02.21

Expediente: 25.02.21

Ementa: DENOMINA DE ELISON LAURENTINO A ARENINHA A SER CONSTRUÍDA NO BAIRRO TERREIRO DURO, MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: CCJR Em 24.02.21 - Departamento Legislativo Em 25.02.21 - Leitura no Expediente Em 03.03.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 70/22

Autor: DR.CARLOS FELIPE

Entrada: 03.03.22

Expediente: 04.03.22

Ementa: ACRESCENTA OS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS NA REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI N.º 16.054, DE 29 JUNHO DE 2016, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A DISPONIBILIZAÇÃO DE CADEIRAS DE RODAS PARA USO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA OU MOBILIDADE REDUZIDA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDHC/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 03.03.22 - Departamento Legislativo Em 04.03.22 - Leitura do Expediente Em 09.03.22 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 72/19

Autor: NEZINHO FARIAS

Entrada: 27.02.19

Expediente: 28.02.19

Ementa: DISPÕE SOBRE O DIREITO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL OBTEREM AS CERTIDÕES DE REGISTRO CIVIL EM BRAILE.

Descrição: CORRELATO AO PL N° 262/19

Distribuição/Comissões: CCJR/CDHC/CTASP     Localização: CCJR/Proc Em 27.02.19 - Departamento Legislativo Em 28.02.19 - Leitura do Expediente Em 07.03.19 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria para emitir parecer

Nº do Proj.: 73/20

Autor: ROMEU ALDIGUERI, AGENOR NETO, MARCOS SOBREIRA

Entrada: 08.04.20

Expediente: 08.04.20

Ementa: DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ANISTIA DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ E OUTRAS MEDIDAS DE MESMA NATUREZA PARA O ENFRENTAMENTO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19), OBJETO DO DECRETO DO GOVERNADOR DO ESTADO Nº 33.510, DE 16 DE MARÇO DE 2020, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/ COFT     Localização: CCJR Em 08.04.20 - Departamento Legislativo Em 08.04.20 - Leitura no Expediente Em 14.04.20 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 73/21

Autor: ANDRÉ FERNANDES

Entrada: 25.02.21

Expediente: 04.03.21

Ementa: DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS INVESTIGATÓRIOS QUE VISEM À APURAÇÃO E RESPONSABILIZAÇÃO DE CRIMES DOLOSOS E CULPOSOS COM RESULTADO MORTE, INCLUSIVE NA MODALIDADE TENTADA, QUE TENHAM COMO VÍTIMAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CIA/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 25.02.21 - Departamento Legislativo Em 04.03.21 - Leitura no Expediente Em 10.03.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 75/19

Autor: DAVID DURAND

Entrada: 27.02.19

Expediente: 28.02.19

Ementa: ALTERA A LEI Nº. 16.703, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP     Localização: CTASP Em 27.02.19 - Departamento Legislativo Em 28.02.19 - Leitura do Expediente Em 07.03.19 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria para emitir parecer Em 09.07.19 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Deputado Sérgio Aguiar com parecer favorável/Pedido de vista para o Deputado Acrísio Sena Em 24.08.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Sergio Aguiar com parecer favorável/Aprovado Em 24.08.21 - Comissão de CTASP, relator Dep. JulioCesar Filho com parecer favorável ao projeto e favorável /Aprovado

Nº do Proj.: 75/20

Autor: NEZINHO FARIAS, ELMANO FREITAS, MARCOS SOBREIRA ,AUGUSTA BRITO

Entrada: 31.03.20

Expediente: 08.04.20

Ementa: DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO OU REMARCAÇÃO DE PASSAGENS AÉREAS, BEM COMO DE PACOTES DE VIAGENS ADQUIRIDOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ EM RAZÃO DE PANDEMIA.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/ CDC/ CICTS     Localização: CCJR Em 08.04.20 - Departamento Legislativo Em 08.04.20 - Leitura no Expediente Em 14.04.20 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 76/21

Autor: ANDRÉ FERNANDES

Entrada: 02.03.21

Expediente: 04.03.21

Ementa: ESTABELECE A DIVULGAÇÃO DOS VALORES ARRECADADOS EM TAXAS PELO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ DETRAN-CE, BEM COMO PELOS ÓRGÃOS RELACIONADOS, DE MESMA NATUREZA, DOS SEUS MUNICÍPIOS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP     Localização: CCJR Em 02.03.21 - Departamento Legislativo Em 04.03.21 - Leitura no Expediente Em 10.03.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 76/22

Autor: ANDRÉ FERNANDES

Entrada: 04.03.22

Expediente: 09.03.22

Ementa: PROÍBE AS ESCOLAS PÚBLICAS DE EXIGIREM COMPROVANTE DE VACINAÇÃO DE ALUNOS, PROFESSORES, FUNCIONÁRIOS E VISITANTES

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ/CSSS/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 08.03.22 - Departamento Legislativo Em 09.03.22 - Leitura do Expediente Em 15.03.22 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 77/22

Autor: LUCÍLVIO GIRÃO

Entrada: 08.03.22

Expediente: 09.03.22

Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA DE MARANGUAPE VÔLEI PARA TODOS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: CCJR Em 08.03.22 - Departamento Legislativo Em 09.03.22 - Leitura do Expediente Em 15.03.22 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 79/21

Autor: NIZO COSTA

Entrada: 02.03.21

Expediente: 04.03.21

Ementa: ESTABELECEM OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS COMO ATIVIDADE ESSENCIAL DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CVTDU/CTASP     Localização: CCJR Em 02.03.21 - Departamento Legislativo Em 04.03.21 - Leitura no Expediente Em 10.03.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 79/22

Autor: MARCOS SOBREIRA E BRUNO PEDROSA

Entrada: 09.03.22

Expediente: 09.03.22

Ementa: INSTITUÍ A POLÍTICA PÚBLICA ESTADUAL DO HIDROGÊNIO VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CMADS/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 09.03.22 - Departamento Legislativo Em 09.03.22 - Leitura do Expediente Em 15.03.22 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 81/22

Autor: AUDIC MOTA

Entrada: 09.03.22

Expediente: 15.03.22

Ementa: DISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO VIA SMS DE AUTUAÇÕES ADMINISTRATIVAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 09.03.22 - Departamento Legislativo Em 10.03.22 - Leitura do Expediente Em 16.03.22 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 82/19

Autor: SÉRGIO AGUIAR

Entrada: 01.03.19

Expediente: 07.03.19

Ementa: DENOMINA DE DAVI TRÉVIA FONTENELE, A PRAÇA MAIS INFÂNCIA, NO MUNICÍPIO DE CAMOCIM/CE .

Descrição: CORRELATA AO PROJETO DE LEI N.º 57/19

Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: CCJR/Proc Em 06.03.19 - Departamento Legislativo Em 07.03.19 - Leitura no Expediente Em 11.03.19 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria para emitir parecer

Nº do Proj.: 82/20

Autor: DAVID DURAND,LEONARDO PINHEIRO,AP.LUIZ HENRIQUE,ANDRÉ FERNANDE,FERNANDA PESSOA,DELEGADO CAVALCANTE,NELINHO,MANOEL DUCA,LEONARDO ARAÚJO,AUDIC MOTA,TIN GOMES,DANNIEL OLIVEIRA,ROMEU ALDIGUERI,ÉRIKA AMORIM E ALCIDES FERNANDES

Entrada: 06.04.20

Expediente: 08.04.20

Ementa: ESTABELECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL NO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/ CDHC/ CTASP     Localização: COMISSÕES Em 06.04.20 - Departamento Legislativo Em 08.04.20 - Leitura no Expediente Em 14.04.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/ Em 24.02.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Júlio César Filho, com parecer favorável com modificação /Aprovado. Em 24.02.21 - Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Orçamento, Finanças e Tributação; de Defesa Social; de Seguridade Social e Saúde; de Educação; de Direitos Humanos e Cidadania; e de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano, relator Dep. Júlio César Filho com parecer favorável ao projeto e à Emenda Modificativa n.º 01/21/ PEDIDO DE VISTA PARA O DEP. RENATO ROSENO, DEP. AUGUSTA BRITO E DEP. DAVID DURAND Em 03.03.21 - Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Orçamento, Finanças e Tributação; de Defesa Social; de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano; de Seguridade Social e Saúde; de Educação; de Direitos Humanos e Cidadania; de Indústria, Comércio, Turismo e Serviços; e Cultura e Esporte, relator Dep. Júlio César Filho, com parecer favorável/ VISTAS CONCEDIDAS PELO PRESIDENTE AO DEPUTADO ACRÍSIO SENA Em 10.03.21 - CDHC e CTASP, relator Dep. Júlio César Filho com parecer favorável com modificação ao projeto e favorável à Emenda Modificativa n.º 01/21 /VISTAS CONCEDIDAS AO DEP. MARCOS SOBREIRA