Nº do Proj.: 44/20

Autor: AUGUSTA BRITO

Entrada: 02.03.20

Expediente: 03.03.20

Ementa: DENOMINA DE TEREZINHA NEVES DE VASCONCELOS, O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL-CEI, CONSTRUÍDO PELO GOVERNO DO ESTADO NO MUNICÍPIO DE SOBRAL/CE.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: CCJR Em 02.03.20 - Departamento Legislativo Em 03.03.20 - Leitura no Expediente Em 09.03.20 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 46/20

Autor: AGENOR NETO

Entrada: 03.03.20

Expediente: 04.03.20

Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTAR NOS CARDÁPIOS DOS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZEM ALIMENTOS NA FORMA DE PRATOS POR PORÇÃO, INDIVIDUAL OU À LA CARTE, INFORMAÇÕES SOBRE O PESO DA PORÇÃO SERVIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/ CDC/ CICTS/ COFT     Localização: CCJR Em 03.03.20 - Departamento Legislativo Em 05.03.20 - Leitura no Expediente Em 10.03.20 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 47/22

Autor: NELINHO, DAVI DE RAIMUNDÃO E ELMANO FREITAS

Entrada: 16.02.22

Expediente: 17.02.22

Ementa: CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO CEARENSE AO SENHOR GILMAR LUIZ BENDER, NA FORMA QUE INDICA.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: CCJR Em 16.02.22 - Departamento Legislativo Em 17.02.22 - Leitura do Expediente Em 23.02.22 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 22.03.22 - 3.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Leonardo Araújo, com parecer favorável/Aprovado

Nº do Proj.: 48/20

Autor: LEONARDO ARAÚJO

Entrada: 03.03.20

Expediente: 04.03.20

Ementa: CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, HELDER ZAHLUTH BARBALHO.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: CCJR Em 03.03.20 - Departamento Legislativo Em 04.03.20 - Leitura no Expediente Em 24.02.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 26.04.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relatora Dep. Fernanda Pessoa, com parecer favorável/Aprovado

Nº do Proj.: 49/20

Autor: ÉRIKA AMORIM E AUGUSTA BRITO

Entrada: 04.03.20

Expediente: 05.03.20

Ementa: OBRIGA A COMPROVAÇÃO DO CUMPRIMENTO DE EQUIDADE SALARIAL ENTRE HOMENS E MULHERES, PELAS EMPRESAS CONTRATADAS PELO PODER PÚBLICO ESTADUAL.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR,CICTS,CTASP,COFT     Localização: CCJR Em 04.03.20 - Departamento Legislativo Em 05.03.20 - Leitura no Expediente Em 11.03.20 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 50/20

Autor: FERNANDA PESSOA

Entrada: 05.03.20

Expediente: 06.03.20

Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E UTILIZAÇÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (CIPTEA) NO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/ CSSS/ CTASP/ COFT     Localização: CCJR Em 05.03.20 - Departamento Legislativo Em 06.03.20 - Leitura no Expediente Em 12.03.20 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 52/20

Autor: ANDRÉ FERNANDES

Entrada: 09.03.20

Expediente: 10.03.20

Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA PARTICIPAÇÃO DE ATLETAS BIOLOGICAMENTE DO SEXO MASCULINO EM COMPETIÇÕES ESPORTIVAS VOLTADAS PARA PESSOAS DO SEXO FEMININO NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/ CCE/ CSSS/ CDHC/ CTASP     Localização: CCJR Em 09.03.20 - Departamento Legislativo Em 10.03.20 - Leitura no Expediente Em 13.03.20 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 52/21

Autor: AGENOR NETO E ROMEU ALDIGUERI

Entrada: 16.02.21

Expediente: 18.02.21

Ementa: DISPÕE SOBRE O DEVER DE AS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO INFORMAREM AOS CONSUMIDORES, PREVIAMENTE, DADOS QUE IDENTIFIQUEM O RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS EM SUAS RESIDÊNCIAS OU SEDES, NO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição: CORRELATO AOS PROJETOS DE LEI N.º S 109/19 E 295/19

Distribuição/Comissões: CCJR/CICTS/CTASP/COFT     Localização: COMISSÕES Em 16.02.21 - Departamento Legislativo Em 18.02.21 - Leitura no Expediente Em 24.02.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 12.05.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Osmar Baquit, com parecer favorável Em 07.07.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Osmar Baquit, com parecer favorável/VISTAS CONCEDIDAS PELO PRESIDENTE AO DEP. JÚLIO CÉSAR FILHO Em 14.07.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Osmar Baquit, com parecer favorável/Aprovado Em 14.07.21 - CICTS, CTASP e COFT, relator Dep. Júlio César Filho, com parecer contrário ao PL 52/21 e PL 295/19 e parecer favorável ao PL 109/19/VISTAS CONCEDIDAS PELO PRESIDENTE AO DEP. ELMANO FREITAS Em 11.08.21 - CICTS, CTASP e COFT, relator Dep. Júlio César Filho, com parecer contrário ao PL 52/21 e PL 295/19 e parecer favorável ao PL 109/19/Aprovado

Nº do Proj.: 53/21

Autor: NIZO COSTA

Entrada: 16.02.21

Expediente: 18.02.21

Ementa: OBRIGA OS FABRICANTES DE PRODUTOS PARA ANIMAIS A INSERIR NAS EMBALAGENS, ORIENTAÇÕES SOBRE COMO DENUNCIAR CASOS DE MAUS-TRATOS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CICTS/CMADS/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 16.02.21 - Departamento Legislativo Em 18.02.21 - Leitura no Expediente Em 24.02.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 54/20

Autor: NEZINHO FARIAS

Entrada: 12.03.20

Expediente: 13.03.20

Ementa: DISPÕE SOBRE O FINANCIAMENTO DE BOLSAS DE ESTUDO PATROCINADO POR EMPRESAS PRIVADAS, NA FORMA QUE INDICA.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/ CCTES/ CICTS/ COFT     Localização: CCJR Em 12.03.20 - Departamento Legislativo Em 13.03.20 - Leitura no Expediente Em 24.03.20 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 54/21

Autor: NIZO COSTA

Entrada: 16.02.21

Expediente: 18.02.21

Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COMUNICAÇÃO DOS CARTÓRIOS DE REGISTRO CIVIL AO MINISTÉRIO PÚBLICO, DA REALIZAÇÃO DE REGISTRO DE NASCIMENTO REALIZADO POR MÃES E/OU PAIS MENORES DE 14 ANOS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CICTS/CIA/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 16.02.21 - Departamento Legislativo Em 18.02.21 - Leitura no Expediente Em 24.02.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 01.11.22 - 20.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Osmar Baquit, com parecer favorável com modificação /Aprovado

Nº do Proj.: 54/22

Autor: GUILHERME LANDIM

Entrada: 21.02.22

Expediente: 23.02.22

Ementa: DENOMINA DE TEREZINHA VIEIRA DE SOUSA (TECA DE ODILIO), O CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL CRAS A SER CONSTRUÍDO NO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU/CE.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: CCJR Em 21.02.22 - Departamento Legislativo Em 23.02.22 - Leitura do Expediente Em 03.03.22 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 55/19

Autor: FERNANDO HUGO

Entrada: 21.02.19

Expediente: 22.02.19

Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE INTERRUPÇÃO DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA, NA FORMA E NOS DIAS QUE ESPECIFICA.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CICTS/CDC/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 21.02.19 - Departamento Legislativo Em 22.02.19 - Leitura no Expediente Em 01.03.19 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria para emitir parecer Em 17.09.19 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. JúlioCesar Filho, parecer favorável com supressão do parágrafo único do Art.2°/Aprovado Em 27.11.19 - Comissão de Indústria, Comercio, Turismo e Serviço, relator Dep. JúlioCesar Filho com parecer favorável/Aprovado Em 28.11.19 - Comissão de Defesa do Consumidor, gabinete do Dep. Davi de Raimundão para relatar. Em 10.12.19 - Comissão de Defesa do Consumidor, relator Dep.Davi de Raimundão com parece favorável ao Projeto e às emendas nºs: 01 e 02 ; Relator Dep. Leonardo Araújo com parece contrário à subemenda nº 01/aprovado Em 16.12.19 - Reunião Conjunta de: CTASP,CA,CE,CIA,CICTS,CSSS,CCTES,CMADS,CVTDU,CDS,CDC,COFT,Relator Dep. Elmano Freitas com parecer favorável ao projeto e a subemenda nº 01 e parecer contrário as emendas nºs 01, 02/aprovado

Nº do Proj.: 57/19

Autor: ROMEU ALDIGUERI

Entrada: 21.0.2.19

Expediente: 22.02.19

Ementa: DENOMINA DE ALFREDO VERAS COELHO A PRAÇA MAIS INFÂNCIA LOCALIZADA NO BAIRRO OLINDA, NO MUNICÍPIO DE CAMOCIM/CE

Descrição: CORRELATO AO PROJETO N.º 82/19

Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: CCJR/Proc Em 21.02.19 - Departamento Legislativo Em 22.02.19 - Leitura no Expediente Em 01.03.19 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria para emitir parecer

Nº do Proj.: 57/21

Autor: ANDRÉ FERNANDES

Entrada: 23.02.21

Expediente: 25.02.21

Ementa: DISPÕE SOBRE O DIREITO DOS PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES SEREM RESTITUÍDOS QUANDO OBTIVEREM SEUS VEÍCULOS DANIFICADOS EM RAZÃO DAS MÁS CONDIÇÕES DAS RODOVIAS SOB RESPONSABILIDADE DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 23.02.21 - Departamento Legislativo Em 25.02.21 - Leitura no Expediente Em 03.03.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 60/22

Autor: AUDIC MOTA

Entrada: 23.02.22

Expediente: 24.02.22

Ementa: Em DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO RESTABELECIMENTO IMEDIATO DO SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA PELAS CONCESSIONÁRIAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDC/CICTS/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 23.02.22 - Departamento Legislativo Em 24.02.22 - Leitura do Expediente Em 03.03.22 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 61/20

Autor: DAVI DE RAIMUNDÃO

Entrada: 16.03.20

Expediente: 17.03.20

Ementa: DENOMINA DE RONALDO SAMPAIO O ANEL VIÁRIO DE NOVA OLINDA, LOCALIZADA NA CE-292, NO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: CCJR Em 16.03.20 - Departamento Legislativo Em 17.03.20 - Leitura no Expediente Em 24.03.20 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação,

Nº do Proj.: 62/19

Autor: DR. CARLOS FELIPE

Entrada: 25.02.19

Expediente: 26.02.19

Ementa: PROÍBE AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, DE OFERTAR E CELEBRAR CONTRATO DE EMPRÉSTIMO FINANCEIRO COM APOSENTADOS E PENSIONISTAS POR MEIO DE LIGAÇÃO TELEFÔNICA.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CICTS/CDC/CTASP/COFT     Localização: CCJR/Proc Em 25.02.19 - Departamento Legislativo Em 26.02.19 - Leitura do Expediente Em 01.03.19 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria para emitir parecer

Nº do Proj.: 62/21

Autor: LEONARDO ARAÚJO

Entrada: 23.02.21

Expediente: 25.02.21

Ementa: CRIA O PROGRAMA VOLTA POR CIMA NO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDHC/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 23.02.21 - Departamento Legislativo Em 25.02.21 - Leitura no Expediente Em 03.03.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 63/22

Autor: ANTÔNIO GRANJA

Entrada: 23.02.22

Expediente: 24.02.22

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE INCENTIVO AOS PRODUTORES RURAIS ATINGIDOS PELAS CHUVAS OU ESTIAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CA/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 23.02.22 - Departamento Legislativo Em 24.02.22 - Leitura do Expediente Em 03.03.22 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação